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Agravo Em Recurso EspecialCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 117.132,08

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

AREXILDES BENEDITO CID DE ALMEIDA

CPF 085.***.***-72

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026 Petição Nº 1243053/2025 - AgInt

07/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:01

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026 Petição Nº 1243053/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1344)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1243053 - AgInt no AREsp 3018897 - Publicação prevista para 07/04/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026 Petição Nº 1243053/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Determinada a distribuição do feito

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1243053 - AgInt no AREsp 3018897 - Publicação prevista para 05/03/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 25/02/2026, para AREXILDES BENEDITO CID DE ALMEIDA apresentar resposta à petição n. 1243053/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 337.

legal