Execução da Pena 5591528-84.2024.8.09.0137 - TJGO

Execução da Pena 5591528-84.2024.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RIO VERDE – GOIÁS Gabinete da 2ª Vara Criminal Av. Universitária, Qd. 07, Lt. 12, s/n, 3 Andar, Bloco - A, Residencial Tocantins, Rio Verde – GO. CEP 75.909-468 - Telefone: (64) 3611-8775 e 8776 EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da PenaProcesso: 5591528-84.2024.8.09.0137Réu/Ré: Edivan Pereira Santos DESPACHO Vistos, etc.Da análise dos autos, verifica-se que os sentenciados RICKELMY NOGUEIRA SANTOS e EDIVAN PEREIRA SANTOS, possuem Defensores constituídos, quer sejam, Dr. JOSE WELLINGTON CARMO RAMOS – OAB/GO 62.430 A, Dra. ADELINA LASDIANA BEZERRA DA COSTA – OAB/GO 41.649 N e Dra. KATLLYN AYANE FERREIRA COUTO – OAB/GO 67.849 A.Assim, considerando a inexistência de renúncia e/ou substabelecimento, determino a intimação pessoal dos causídicos, para que, no prazo legal, apresentem as razões do recurso apelatório interposto, no prazo legal de 8 (oito) dias, consoante disposto no art. 600, caput, do Código Processual Penal. Certificada a inércia, expeça-se ofício a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Rio Verde, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, tome as providências cabíveis em relação ao abandono injustificado.Faça constar no referido ofício que a inércia reiterada dos defensores indicados causa tumulto processual, sobretudo, por se tratar de processo com múltiplos réus, sendo que constam 04 (quatro) recolhidos na Unidade Prisional Local.Após, façam os autos conclusos para deliberações acerca da necessidade de nomeação de Defensor Dativo.Apresentada as razões, ao Apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias, e após, ao conforme artigo 600 do CPP.Por fim, apresentadas as razões e contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com as homenagens de estilo.O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 136 do Código de Normas, valerá como mandado de citação, intimação e ofício.Expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se.Rio Verde - GO, 19 de maio de 2025. JORGE HORST PEREIRAJuiz de Direito

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RIO VERDE – GOIÁS Gabinete da 2ª Vara Criminal Av. Universitária, Qd. 07, Lt. 12, s/n, 3 Andar, Bloco - A, Residencial Tocantins, Rio Verde – GO. CEP 75.909-468 - Telefone: (64) 3611-8775 e 8776 EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da PenaProcesso: 5591528-84.2024.8.09.0137Réu/Ré: Edivan Pereira Santos DESPACHO Vistos, etc.Considerando o teor da certidão de ev. 348, intimem-se novamente, e pela derradeira vez, as advogadas constituídas pelos réus Rickelmy Nogueira Santos e Edivan Pereira Santos, quais sejam, Dra. Adelina Lasdiana Bezerra da Costa - OAB/GO n. 41.649, e Dra. Katllyn Ayane Ferreira Couto - OAB/GO n. 67.849 (mandatos procuratórios de ev. 297 - arq. 2 e ev. 298 - arq. 2), para que apresentem as razões do recurso apelatório interposto, no prazo legal de 8 (oito) dias, consoante disposto no art. 600, caput, do Código Processual Penal. Na mencionada intimação deverá constar a advertência de que o abandono injustificado no processo por parte de defensor(a), salvo por motivo imperioso, poderá ensejar em responsabilização por infração disciplinar perante o órgão correicional competente, conforme disposto no art. 265, caput, do Código de Processo Penal.Em caso de nova inércia, certifique-se nos autos e, na sequência, intimem-se pessoalmente os referidos réus, para que constituam novo(a) advogado(a), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de designação de defesa dativa.Atendidas as determinações supras e colacionados as respectivas razões recursais, atenda-se na íntegra à decisão proferida no ev. 301.Expeça-se o necessário.O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 136 do Código de Normas, valerá como mandado de citação, intimação e ofício.Atenda-se a escrivania com URGÊNCIA, por se tratar de processo com réus presos.Intimem-se. Cumpra-se.Rio Verde - GO, datado e assinado digitalmente. GRYMÃ GUERREIRO CAETANO BENTOJuíza de Direito em Substituição Automática

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RIO VERDE – GOIÁS Gabinete da 2ª Vara Criminal Av. Universitária, Qd. 07, Lt. 12, s/n, 3 Andar, Bloco - A, Residencial Tocantins, Rio Verde – GO. CEP 75.909-468 - Telefone: (64) 3611-8775 e 8776 EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da PenaProcesso: 5591528-84.2024.8.09.0137Réu/Ré: Edivan Pereira Santos DESPACHO Vistos, etc.Da análise dos autos, verifica-se que a Defesa dos sentenciados, FRANCIEL NASCIMENTO DA SILVA e FRANCISCO DE ASSIS LIMA DA SILVA, apresentou razões recursais, conforme movimentações nº 337 e 338, respectivamente.Por sua vez, a Defesa dos sentenciados, EDIVAN PEREIRA SANTOS e RICKELMY NOGUEIRA SANTOS, requereu dilação de prazo para apresentação das razões recursais, ao argumento que assumiram a defesa dos réus após a sentença, e ainda, se trata de processo complexo (mov. 343).Vieram os autos conclusos.De início, registra-se que a sentença foi proferida em 27.02.2025 (mov. 272), portanto, há aproximadamente 42 (quarenta e dois) dias, e ainda, os recursos de apelação foram recebidos em 18.03.2025 (mov. 301), perfazendo 22 (vinte e dois) dias.Pois bem, considerando que não há como os autos serem remetidos a Instância Superior para julgamento dos recursos interpostos, e ainda, que se estes forem remetidos, provavelmente, seriam devolvidos a este juízo para intimação da Defesa para apresentação de razões recursais, não resta outro caminho senão a dilação requerida pela Defesa.Todavia, registra-se que a morosidade em remeter os autos para julgamento é gerada pela demora da Defesa dos sentenciados, EDIVAN e RICKELMY, na apresentação das razões recursais.Dito isto, DEFIRO o prazo de 08 (oito) dias, para a Defesa dos sentenciados EDIVAN PEREIRA SANTOS e RICKELMY NOGUEIRA SANTOS, apresentarem razões recursais, conforme artigo 600 do Código de Processo Penal.Fica, desde já, advertida as referidas causídicas de que se trata de autos com réus presos, e ainda, que os corréus já apresentaram as razões no prazo devido.Com as razões, intime-se o Apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal (art. 600, CPP).Por fim, apresentadas as razões e contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com as homenagens de estilo.O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 136 do Código de Normas, valerá como mandado de citação, intimação e ofício.Expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se.Rio Verde - GO, 8 de abril de 2025. JORGE HORST PEREIRAJuiz de Direito

09/04/2025, 00:00

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Ofício(s) Expedido(s)

Decisão -> Outras Decisões

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Autos Conclusos

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Despacho -> Mero Expediente

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Lida

Intimação Expedida

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