Recurso Extraordinário com Agravo 5585425-21.2020.8.09.0034 - TJGO | JusConsulta

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Recurso Extraordinario Com AgravoHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO4° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MIN. GILMAR MENDES

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Partes do Processo

DANIEL CALADO DA SILVA

Autor

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

GILSARIA LOURENCO DOS SANTOS

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentacoes

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/04/2026, 04:09

Publicação, DJE - Divulgado em 29/04/2026

30/04/2026, 04:00

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Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 55768 - Data: 29/04/2026, às 10:46:29, via Web Service MNI 2.2.2.

29/04/2026, 10:46

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

29/04/2026, 10:25

Vista à PGR para fins de intimação

29/04/2026, 09:52

Negado seguimento

29/04/2026, 09:52

Conclusos ao(à) Relator(a)

24/04/2026, 14:03

Distribuído por prevenção - MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput c/c art. 6º, parágrafo único da RES 706. Processo que justifica: HC 201803. Processos relacionados: HC 201804

24/04/2026, 14:03

Autuado

23/04/2026, 11:41

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

17/04/2026, 15:26

Documentos

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