Agravo em Recurso Especial 5431091-36.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.023,05

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

WILSON PEREIRA DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026

15/05/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:00

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HELI APARECIDO BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LARISSA DE PAULA QUINTINO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NATHALIA SUZANA COSTA SILVA TOZETTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Incluído em pauta para 02/06/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00252430/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2935150/GO

13/05/2026, 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

06/05/2026, 13:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

24/04/2026, 18:34

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/04/2026 e término em 23/04/2026, para MUNICÍPIO DE GOIÂNIA apresentar resposta à petição n. 252430/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 568.

24/04/2026, 15:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 23/03/2026 Petição Nº 252430/2026 -

23/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 252430/2026. Publicação prevista para 23/03/2026)

19/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 252430/2026

19/03/2026, 11:41

Protocolizada Petição 252430/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/03/2026

19/03/2026, 10:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2026 Petição Nº 760318/2025 - AgInt

13/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0760318 - AgInt no AREsp 2935150 - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 17:50

Conhecido o recurso de WILSON PEREIRA DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00760318/2025 - AgInt no AREsp 2935150/GO

02/03/2026, 23:59

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/03/2026, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/10/2025, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•29/07/2025, 21:50

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