Procedimento Comum Cível 5411924-78.2020.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Vice-presidência do Tribunal de Justiça 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

15/12/2025, 21:16

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/12/2025, 21:16

Certidão Expedida

10/12/2025, 08:13

Decorrido Prazo

04/12/2025, 21:38

Intimação Efetivada

04/11/2025, 12:11

Intimação Efetivada

04/11/2025, 12:11

Intimação Expedida

04/11/2025, 12:08

Decisão -> Outras Decisões

31/10/2025, 09:05

Autos Conclusos

23/10/2025, 09:05

Juntada -> Petição

21/10/2025, 17:16

Intimação Efetivada

26/09/2025, 13:52

Intimação Expedida

26/09/2025, 13:42

Recurso Inserido

26/09/2025, 13:41

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

25/09/2025, 15:47

Intimação Efetivada

08/09/2025, 14:40

Todas as movimentações(341)

Certidão Expedida

15/12/2025, 21:16

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/12/2025, 21:16

Certidão Expedida

10/12/2025, 08:13

Decorrido Prazo

04/12/2025, 21:38

Intimação Efetivada

04/11/2025, 12:11

Documentos

Despacho

•02/10/2020, 17:28

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 14:50

Intimação Efetivada

04/11/2025, 12:11

Intimação Expedida

04/11/2025, 12:08

Decisão -> Outras Decisões

31/10/2025, 09:05

Autos Conclusos

23/10/2025, 09:05

Juntada -> Petição

21/10/2025, 17:16

Intimação Efetivada

26/09/2025, 13:52

Intimação Expedida

26/09/2025, 13:42

Recurso Inserido

26/09/2025, 13:41

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

25/09/2025, 15:47

Intimação Efetivada

08/09/2025, 14:40

Intimação Efetivada

08/09/2025, 14:40

Intimação Expedida

08/09/2025, 14:04

Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Agravo em recurso especial

05/09/2025, 16:33

Autos Conclusos

05/09/2025, 08:24

Decorrido Prazo

02/09/2025, 12:56

Decorrido Prazo

02/09/2025, 12:56

Juntada -> Petição

13/08/2025, 16:14

Intimação Efetivada

01/08/2025, 17:42

Intimação Efetivada

01/08/2025, 17:40

Intimação Expedida

01/08/2025, 17:36

Intimação Expedida

01/08/2025, 17:33

Juntada -> Petição

31/07/2025, 19:20

Intimação Efetivada

23/07/2025, 19:30

Intimação Expedida

23/07/2025, 19:21

Recurso Inserido

23/07/2025, 19:20

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

21/07/2025, 15:09

Intimação Efetivada

08/07/2025, 15:43

Intimação Efetivada

08/07/2025, 15:43

Intimação Expedida

08/07/2025, 15:35

Recurso Especial Repetitivo Não Admitido em Consonância

07/07/2025, 10:24

Autos Conclusos

01/07/2025, 08:21

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

27/06/2025, 13:13

Troca de Responsável

27/06/2025, 11:29

Intimação Expedida

26/06/2025, 15:18

Prazo Decorrido

26/06/2025, 15:16

Prazo Decorrido

26/06/2025, 15:04

Juntada -> Petição

17/06/2025, 14:40

Intimação Efetivada

27/05/2025, 10:41

Intimação Efetivada

27/05/2025, 10:41

Intimação Efetivada

27/05/2025, 10:41

Intimação Expedida

27/05/2025, 10:33

Intimação Expedida

27/05/2025, 10:33

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

23/05/2025, 15:43

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

29/04/2025, 17:02

Autos Conclusos

24/04/2025, 08:32

Juntada -> Petição -> Recurso especial

22/04/2025, 16:57

Habilitação Responsável

11/04/2025, 16:06

Troca de Responsável

11/04/2025, 16:06

Recurso Autuado

11/04/2025, 16:04

Recurso Distribuído

10/04/2025, 05:54

Recurso Distribuído

10/04/2025, 05:54

Juntada -> Petição -> Recurso especial

08/04/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. Caso em exame1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que fixou honorários advocatícios por apreciação equitativa, em razão da inestimabilidade do proveito econômico em demanda relativa ao fornecimento de tratamento de sa&uacut

28/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

27/03/2025, 08:25

Intimação Efetivada

27/03/2025, 08:25

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/03/2025, 08:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/03/2025, 08:18

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

21/03/2025, 10:26

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

19/03/2025, 15:29

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/03/2025, 14:41

Autos Conclusos

17/03/2025, 12:16

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

11/03/2025, 19:56

Intimação Lida

05/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/02/2025, 13:08

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

26/02/2025, 11:25

Troca de Responsável

25/02/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"300432"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Câmara Cív

20/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

19/02/2025, 19:59

Intimação Efetivada

19/02/2025, 19:58

Intimação Efetivada

19/02/2025, 19:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

19/02/2025, 19:18

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/02/2025, 12:29

Juntada -> Petição

14/02/2025, 13:03

Intimação Lida

14/02/2025, 03:02

Certidão Expedida

05/02/2025, 13:38

Intimação Expedida

04/02/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

31/01/2025, 15:19

Certidão Expedida

31/01/2025, 15:16

Intimação Efetivada

31/01/2025, 15:16

Sessão Julgamento Adiado

31/01/2025, 14:04

Certidão Expedida

30/01/2025, 15:54

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

23/01/2025, 11:42

Intimação Lida

21/01/2025, 03:19

Intimação Expedida

18/12/2024, 17:13

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

18/12/2024, 17:12

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/12/2024, 15:47

Certidão Expedida

17/12/2024, 13:26

Autos Conclusos

17/12/2024, 13:26

Juntada -> Petição

13/12/2024, 14:19

Intimação Efetivada

12/12/2024, 17:36

Decisão -> Outras Decisões

12/12/2024, 17:08

Autos Conclusos

12/12/2024, 16:55

Retirado de Pauta

12/12/2024, 16:33

Intimação Lida

28/11/2024, 03:02

Certidão Expedida

22/11/2024, 11:18

Intimação Expedida

18/11/2024, 09:37

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

18/11/2024, 09:37

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

13/11/2024, 14:19

Autos Conclusos

11/11/2024, 15:38

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

08/11/2024, 19:17

Intimação Lida

14/10/2024, 03:04

Troca de Responsável

03/10/2024, 11:45

Intimação Expedida

02/10/2024, 18:01

Despacho -> Mero Expediente

02/10/2024, 17:49

Certidão Expedida

01/10/2024, 14:59

Autos Conclusos

01/10/2024, 14:59

Recurso Autuado

01/10/2024, 12:39

Recurso Distribuído

30/09/2024, 18:47

Recurso Distribuído

30/09/2024, 18:47

Intimação Efetivada

26/08/2024, 15:32

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/08/2024, 10:29

Intimação Efetivada

30/07/2024, 16:28

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/07/2024, 13:37

Juntada -> Petição -> Apelação

29/07/2024, 17:39

Intimação Lida

23/07/2024, 03:07

Intimação Lida

11/07/2024, 03:03

Intimação Expedida

10/07/2024, 18:49

Juntada -> Petição -> Apelação

09/07/2024, 09:01

Intimação Efetivada

01/07/2024, 13:55

Intimação Expedida

01/07/2024, 13:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

28/06/2024, 14:53

Autos Conclusos

26/06/2024, 13:46

Intimação Efetivada

17/05/2024, 15:57

Intimação Lida

13/05/2024, 03:05

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/05/2024, 13:41

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

08/05/2024, 13:37

Intimação Lida

03/05/2024, 18:52

Intimação Expedida

03/05/2024, 12:53

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

02/05/2024, 15:13

Intimação Expedida

02/05/2024, 14:36

Intimação Efetivada

02/05/2024, 14:35

Intimação Expedida

02/05/2024, 14:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

02/05/2024, 13:45

Autos Conclusos

19/04/2024, 13:21

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

17/04/2024, 12:54

Intimação Lida

15/04/2024, 03:08

Intimação Expedida

05/04/2024, 15:28

Juntada -> Petição

02/04/2024, 16:09

Intimação Lida

22/03/2024, 03:03

Intimação Expedida

12/03/2024, 12:42

Intimação Lida

04/03/2024, 03:11

Juntada -> Petição

29/02/2024, 17:47

Intimação Efetivada

23/02/2024, 14:49

Intimação Expedida

23/02/2024, 14:49

Juntada de Documento

23/02/2024, 08:24

Intimação Efetivada

15/01/2024, 18:37

Decisão -> Outras Decisões

15/01/2024, 15:48

Autos Conclusos

13/11/2023, 15:23

Juntada -> Petição -> Parecer

13/11/2023, 15:17

Intimação Lida

13/10/2023, 03:05

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

04/10/2023, 10:52

Troca de Responsável

03/10/2023, 12:32

Intimação Expedida

02/10/2023, 15:47

Juntada -> Petição

27/09/2023, 17:26

Intimação Lida

04/09/2023, 03:08

Intimação Expedida

25/08/2023, 12:29

Despacho -> Mero Expediente

25/08/2023, 11:21

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

14/08/2023, 19:23

Autos Conclusos

01/08/2023, 16:24

Juntada -> Petição

27/07/2023, 18:06

Juntada -> Petição

25/07/2023, 17:10

Intimação Lida

17/07/2023, 03:43

Juntada -> Petição

14/07/2023, 16:22

Juntada de Documento

11/07/2023, 10:10

Intimação Lida

11/07/2023, 06:10

Intimação Lida

07/07/2023, 05:40

Intimação Efetivada

05/07/2023, 13:25

Intimação Efetivada

05/07/2023, 13:25

Intimação Expedida

05/07/2023, 13:25

Decisão -> Outras Decisões

05/07/2023, 09:48

Juntada -> Petição

04/07/2023, 18:23

Intimação Lida

04/07/2023, 03:04

Autos Conclusos

03/07/2023, 14:35

Juntada -> Petição

01/07/2023, 15:03

Juntada -> Petição

30/06/2023, 18:46

Intimação Efetivada

29/06/2023, 17:06

Certidão Expedida

28/06/2023, 19:41

Certidão Expedida

28/06/2023, 18:18

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

28/06/2023, 17:44

Intimação Expedida

28/06/2023, 17:44

Intimação Efetivada

28/06/2023, 17:44

Ofício Efetivado

28/06/2023, 15:35

Autos Conclusos

28/06/2023, 12:52

Juntada -> Petição

28/06/2023, 11:22

Juntada -> Petição

27/06/2023, 16:25

Certidão Expedida

27/06/2023, 15:32

Ofício(s) Expedido(s)

26/06/2023, 19:38

Intimação Efetivada

26/06/2023, 14:35

Intimação Expedida

26/06/2023, 14:35

Decisão -> Outras Decisões

26/06/2023, 14:35

Autos Conclusos

26/06/2023, 11:19

Juntada -> Petição

26/06/2023, 09:52

Intimação Efetivada

23/06/2023, 09:40

Intimação Expedida

23/06/2023, 09:40

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

22/06/2023, 15:32

Juntada -> Petição

20/06/2023, 11:45

Autos Conclusos

01/06/2023, 12:34

Processo Redistribuído

29/05/2023, 14:04

Certidão Expedida

29/05/2023, 14:04

Decisão -> Declaração -> Incompetência

23/05/2023, 13:23

Intimação Efetivada

23/05/2023, 13:23

Intimação Expedida

23/05/2023, 13:23

Autos Conclusos

28/04/2023, 16:02

Juntada -> Petição

14/03/2023, 11:21

Intimação Efetivada

03/03/2023, 08:48

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

02/03/2023, 18:39

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

02/03/2023, 18:39

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

02/03/2023, 18:39

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

02/03/2023, 18:39

Juntada -> Petição

24/01/2023, 11:45

Mandado Cumprido

11/01/2023, 16:05

Juntada de Documento

22/12/2022, 11:19

Juntada -> Petição

16/12/2022, 14:20

Intimação Lida

15/12/2022, 03:00

Intimação Lida

12/12/2022, 03:02

Intimação Lida

12/12/2022, 03:01

Juntada de Documento

05/12/2022, 08:38

Intimação Efetivada

05/12/2022, 08:38

Intimação Expedida

05/12/2022, 08:38

Intimação Lida

05/12/2022, 03:01

Juntada -> Petição

02/12/2022, 11:09

Intimação Expedida

02/12/2022, 09:01

Intimação Efetivada

02/12/2022, 08:58

Juntada de Documento

02/12/2022, 08:58

Juntada de Documento

02/12/2022, 08:15

Juntada de Documento

01/12/2022, 18:28

Alvará Expedido

01/12/2022, 18:23

Intimação Efetivada

01/12/2022, 18:21

Alvará Expedido

01/12/2022, 18:19

Decisão -> Outras Decisões

01/12/2022, 17:53

Intimação Efetivada

01/12/2022, 17:53

Intimação Expedida

01/12/2022, 17:53

Juntada -> Petição

01/12/2022, 16:20

Juntada -> Petição

01/12/2022, 16:03

Autos Conclusos

01/12/2022, 15:07

Juntada -> Petição

01/12/2022, 10:36

Juntada -> Petição

30/11/2022, 23:11

Juntada de Documento

29/11/2022, 17:51

Juntada de Documento

25/11/2022, 17:44

Mandado Expedido

25/11/2022, 17:38

Decisão -> Outras Decisões

25/11/2022, 16:35

Intimação Expedida

25/11/2022, 16:35

Intimação Efetivada

25/11/2022, 16:35

Autos Conclusos

25/11/2022, 13:29

Juntada -> Petição

24/11/2022, 15:20

Intimação Lida

21/11/2022, 03:05

Certidão Expedida

09/11/2022, 11:33

Intimação Efetivada

09/11/2022, 11:33

Intimação Expedida

09/11/2022, 11:33

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

09/11/2022, 11:32

Intimação Efetivada

09/11/2022, 11:32

Intimação Expedida

09/11/2022, 11:32

Intimação Efetivada

27/10/2022, 12:16

Despacho -> Mero Expediente

26/10/2022, 17:26

Autos Conclusos

21/07/2022, 08:54

Juntada -> Petição

30/06/2022, 14:55

Decisão -> Outras Decisões

28/06/2022, 16:45

Autos Conclusos

21/03/2022, 18:23

Juntada -> Petição -> Parecer

21/03/2022, 13:31

Intimação Lida

07/03/2022, 03:03

Desabilitação de Responsável

24/02/2022, 16:32

Intimação Expedida

24/02/2022, 14:31

Juntada -> Petição

23/02/2022, 17:16

Juntada de Documento

09/02/2022, 15:12

Certidão Expedida

09/02/2022, 14:43

Intimação Efetivada

09/02/2022, 14:43

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

07/02/2022, 16:34

Juntada -> Petição

07/02/2022, 10:53

Despacho -> Mero Expediente

10/01/2022, 15:45

Intimação Efetivada

10/01/2022, 15:45

Autos Conclusos

22/09/2021, 16:38

Juntada -> Petição -> Parecer

22/09/2021, 15:14

Intimação Lida

06/09/2021, 03:01

Intimação Expedida

27/08/2021, 13:30

Troca de Responsável

27/08/2021, 13:30

Juntada -> Petição

26/08/2021, 17:54

Juntada -> Petição

26/07/2021, 14:43

Juntada -> Petição

10/06/2021, 16:20

Intimação Lida

07/06/2021, 03:04

Intimação Lida

07/06/2021, 03:02

Troca de Responsável

28/05/2021, 20:32

Decisão -> Outras Decisões

28/05/2021, 16:08

Intimação Efetivada

28/05/2021, 16:08

Intimação Expedida

28/05/2021, 16:08

Certidão Expedida

05/04/2021, 09:32

Autos Conclusos

05/04/2021, 09:32

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

30/03/2021, 13:03

Juntada -> Petição -> Antecipação de Tutela

16/03/2021, 10:30

Juntada -> Petição

09/03/2021, 10:30

Intimação Lida

18/02/2021, 03:01

Intimação Efetivada

09/02/2021, 12:09

Certidão Expedida

08/02/2021, 14:50

Intimação Efetivada

08/02/2021, 14:50

Intimação Expedida

08/02/2021, 14:50

Certidão Expedida

08/02/2021, 14:42

Juntada de Documento

16/11/2020, 10:34

Juntada -> Petição

05/11/2020, 14:56

Juntada -> Petição

26/10/2020, 11:21

Intimação Lida

13/10/2020, 03:02

Juntada -> Petição

07/10/2020, 16:07

Juntada -> Petição -> Contestação

06/10/2020, 17:27

Decisão -> Outras Decisões

02/10/2020, 17:28

Intimação Efetivada

02/10/2020, 17:28

Intimação Expedida

02/10/2020, 17:28

Juntada -> Petição

02/10/2020, 09:57

Autos Conclusos

30/09/2020, 14:51

Juntada -> Petição

22/09/2020, 16:52

Juntada -> Petição

20/09/2020, 10:38

Juntada -> Petição

18/09/2020, 15:58

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

15/09/2020, 19:51

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

08/09/2020, 21:49

Intimação Lida

08/09/2020, 03:04

Intimação Lida

31/08/2020, 03:02

Citação Efetivada

31/08/2020, 03:02

Despacho -> Mero Expediente

26/08/2020, 16:51

Intimação Efetivada

26/08/2020, 16:51

Intimação Expedida

26/08/2020, 16:51

Juntada -> Petição

26/08/2020, 16:48

Juntada -> Petição

25/08/2020, 16:19

Autos Conclusos

25/08/2020, 13:16

Juntada -> Petição

24/08/2020, 18:52

Juntada -> Petição

24/08/2020, 16:18

Intimação Expedida

21/08/2020, 16:31

Intimação Efetivada

21/08/2020, 16:30

Decisão -> Outras Decisões

21/08/2020, 16:20

Autos Conclusos

21/08/2020, 12:51

Juntada -> Petição

21/08/2020, 11:58

Citação Expedida

21/08/2020, 09:24

Intimação Efetivada

21/08/2020, 09:24

Decisão -> Concessão -> Liminar

21/08/2020, 06:34

Processo Distribuído

20/08/2020, 16:29

Autos Conclusos

20/08/2020, 16:29

Peticão Enviada

20/08/2020, 16:29

Decisão

•28/05/2021, 16:08

Decisão

•10/01/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 14:43

Decisão

•28/06/2022, 16:45

Despacho

•26/10/2022, 17:26

Decisão

•25/11/2022, 16:35

Decisão

•01/12/2022, 17:53

Decisão

•23/05/2023, 13:23

Despacho

•22/06/2023, 15:32

Decisão

•26/06/2023, 14:35

Decisão

•28/06/2023, 17:44

Decisão

•05/07/2023, 09:48

Despacho

•25/08/2023, 11:21

Todos os documentos(30)

Despacho

•02/10/2020, 17:28

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 14:50

Decisão

•28/05/2021, 16:08

Decisão

•10/01/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 14:43

Decisão

•28/06/2022, 16:45

Despacho

•26/10/2022, 17:26

Decisão

•25/11/2022, 16:35

Decisão

•01/12/2022, 17:53

Decisão

•23/05/2023, 13:23

Despacho

•22/06/2023, 15:32

Decisão

•26/06/2023, 14:35

Decisão

•28/06/2023, 17:44

Decisão

•05/07/2023, 09:48

Despacho

•25/08/2023, 11:21

Decisão

•15/01/2024, 15:48

Sentença

•02/05/2024, 13:45

Decisão

•28/06/2024, 14:53

Despacho

•02/10/2024, 17:49

Relatório

•13/11/2024, 14:19

Decisão

•12/12/2024, 17:08

Relatório

•18/12/2024, 15:47

Relatório e Voto

•19/02/2025, 19:18

Despacho

•19/03/2025, 14:41

Ementa

•24/03/2025, 18:40

Relatório e Voto

•24/03/2025, 18:40

Decisão

•23/05/2025, 15:43

Decisão

•07/07/2025, 10:24

Decisão

•05/09/2025, 16:33

Decisão

•31/10/2025, 09:05