Procedimento Comum Cível 5033797-67.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2018

Valor da Causa

R$ 5.216.907,49

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

EMERSON DE ANDRADE MONTEIRO

NAO_VINCULADOS

ANTONIO POMPEO DE PINA FILHO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

11/05/2026, 16:07

Intimação Expedida

11/05/2026, 15:38

Intimação Expedida

11/05/2026, 15:38

Juntada de Documento

11/05/2026, 15:35

Juntada -> Petição

08/05/2026, 08:10

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2026, 16:56

Intimação Expedida

06/05/2026, 16:56

Autos Conclusos

15/04/2026, 15:23

Juntada -> Petição

14/04/2026, 22:57

Juntada -> Petição

30/03/2026, 23:15

Intimação Efetivada

24/03/2026, 00:51

Despacho -> Mero Expediente

23/03/2026, 19:09

Intimação Expedida

23/03/2026, 19:09

Intimação Expedida

23/03/2026, 19:09

Juntada de Documento

24/02/2026, 16:20

Todas as movimentações(172)

Intimação Efetivada

11/05/2026, 16:07

Intimação Expedida

11/05/2026, 15:38

Intimação Expedida

11/05/2026, 15:38

Juntada de Documento

11/05/2026, 15:35

Juntada -> Petição

08/05/2026, 08:10

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 16:56

Despacho

•23/03/2026, 19:09

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2026, 16:56

Intimação Expedida

06/05/2026, 16:56

Autos Conclusos

15/04/2026, 15:23

Juntada -> Petição

14/04/2026, 22:57

Juntada -> Petição

30/03/2026, 23:15

Intimação Efetivada

24/03/2026, 00:51

Despacho -> Mero Expediente

23/03/2026, 19:09

Intimação Expedida

23/03/2026, 19:09

Intimação Expedida

23/03/2026, 19:09

Juntada de Documento

24/02/2026, 16:20

Autos Conclusos

23/02/2026, 14:49

Juntada -> Petição

19/02/2026, 16:50

Juntada -> Petição

29/12/2025, 13:45

Intimação Lida

15/12/2025, 03:30

Intimação Efetivada

05/12/2025, 15:14

Certidão Expedida

05/12/2025, 14:52

Intimação Expedida

05/12/2025, 14:52

Intimação Expedida

05/12/2025, 14:52

Juntada de Documento

05/12/2025, 14:51

Juntada de Documento

24/11/2025, 15:00

Juntada de Documento

11/11/2025, 18:03

Intimação Lida

31/10/2025, 03:02

Intimação Efetivada

21/10/2025, 22:41

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

21/10/2025, 22:38

Intimação Expedida

21/10/2025, 22:38

Intimação Expedida

21/10/2025, 22:38

Juntada -> Petição

08/09/2025, 19:46

Autos Conclusos

08/09/2025, 13:32

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

05/09/2025, 18:55

Intimação Lida

05/09/2025, 18:55

Despacho -> Mero Expediente

05/09/2025, 17:34

Intimação Expedida

05/09/2025, 17:34

Autos Conclusos

05/09/2025, 11:41

Decorrido Prazo

05/09/2025, 11:41

Juntada -> Petição

27/08/2025, 20:35

Intimação Lida

14/08/2025, 03:05

Intimação Efetivada

04/08/2025, 14:36

Juntada de Documento

04/08/2025, 14:28

Intimação Expedida

04/08/2025, 14:28

Intimação Expedida

04/08/2025, 14:28

Intimação Lida

16/06/2025, 03:04

Intimação Efetivada

04/06/2025, 21:01

Decisão -> Outras Decisões

04/06/2025, 17:42

Intimação Expedida

04/06/2025, 17:41

Intimação Expedida

04/06/2025, 17:41

Juntada de Documento

02/06/2025, 16:53

Autos Conclusos

02/06/2025, 16:53

Juntada de Documento

02/06/2025, 12:10

Prazo Decorrido

08/05/2025, 17:08

Juntada -> Petição

16/04/2025, 15:48

Intimação Lida

07/04/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 Processo nº 5033797-67.2018.8.09.0051 PROVIMENTO Nº 05/2010, de 09/03/2010 ANDAMENTO PROCESSUAL Nos termos do § 4° do art. 203 do Novo Código de Processo Civil e atendendo ao Provimento 05/2010 da insigne Corregedoria-Geral de Justiça, ARTIGO 328-b, pratico o seguinte ato ordinatório: Tendo em vista a manifestação do perito juntada no evento retro, intimo as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Goiânia, 26 de março de 2025. MARIA EDUARDA SILVA ASSIS Analista Judiciário

27/03/2025, 00:00

Juntada de Documento

26/03/2025, 15:55

Intimação Efetivada

26/03/2025, 15:55

Intimação Expedida

26/03/2025, 15:55

Juntada de Documento

17/03/2025, 12:38

Juntada de Documento

17/03/2025, 12:33

Mudança de Assunto Processual

12/03/2025, 15:22

Juntada de Documento

03/02/2025, 15:58

Juntada de Documento

22/01/2025, 16:16

Juntada de Documento

21/01/2025, 17:12

Prazo Decorrido

10/12/2024, 15:33

Juntada -> Petição

27/11/2024, 16:31

Intimação Lida

14/11/2024, 03:00

Certidão Expedida

04/11/2024, 14:21

Intimação Efetivada

04/11/2024, 14:21

Intimação Expedida

04/11/2024, 14:21

Juntada de Documento

04/11/2024, 14:19

Juntada de Documento

18/10/2024, 16:01

Juntada -> Petição

09/10/2024, 09:36

Intimação Efetivada

07/10/2024, 15:39

Intimação Expedida

07/10/2024, 15:39

Despacho -> Mero Expediente

07/10/2024, 15:39

Autos Conclusos

05/07/2024, 15:59

Juntada -> Petição

20/06/2024, 21:35

Intimação Lida

06/06/2024, 03:00

Juntada -> Petição

03/06/2024, 09:23

Certidão Expedida

27/05/2024, 09:42

Intimação Efetivada

27/05/2024, 09:42

Intimação Expedida

27/05/2024, 09:42

Juntada de Documento

27/05/2024, 09:41

Juntada de Documento

14/05/2024, 11:11

Juntada -> Petição

27/02/2024, 22:59

Juntada -> Petição

19/02/2024, 17:00

Intimação Lida

15/02/2024, 03:00

Decisão -> deferimento

01/02/2024, 16:59

Intimação Efetivada

01/02/2024, 16:59

Intimação Expedida

01/02/2024, 16:59

Autos Conclusos

18/12/2023, 14:06

Prazo Decorrido

18/12/2023, 13:59

Juntada -> Petição

14/11/2023, 13:48

Intimação Lida

27/10/2023, 03:01

Certidão Expedida

17/10/2023, 17:44

Intimação Efetivada

17/10/2023, 17:44

Intimação Expedida

17/10/2023, 17:44

Juntada de Documento

17/10/2023, 17:43

Juntada de Documento

10/10/2023, 10:03

Intimação Lida

05/10/2023, 03:01

Intimação Efetivada

25/09/2023, 11:58

Intimação Expedida

25/09/2023, 11:58

Decisão -> Outras Decisões

22/09/2023, 23:40

Autos Conclusos

07/07/2023, 13:56

Juntada -> Petição

04/07/2023, 21:43

Intimação Lida

22/06/2023, 05:40

Juntada -> Petição

21/06/2023, 21:46

Intimação Expedida

12/06/2023, 13:05

Certidão Expedida

12/06/2023, 13:05

Intimação Efetivada

12/06/2023, 13:05

Juntada de Documento

12/06/2023, 13:01

Intimação Expedida

06/05/2023, 19:54

Despacho -> Mero Expediente

14/12/2022, 15:12

Autos Conclusos

15/07/2022, 13:24

Juntada -> Petição

23/06/2022, 21:09

Juntada -> Petição

10/06/2022, 17:03

Intimação Lida

10/06/2022, 03:01

Certidão Expedida

31/05/2022, 18:06

Intimação Efetivada

31/05/2022, 18:06

Intimação Expedida

31/05/2022, 18:06

Juntada de Documento

31/05/2022, 18:05

Certidão Expedida

29/04/2022, 13:30

Despacho -> Mero Expediente

19/01/2022, 16:52

Autos Conclusos

10/09/2021, 13:32

Juntada de Documento

10/09/2021, 13:31

Mudança de Assunto Processual

28/06/2021, 17:41

Juntada de Documento

07/05/2021, 16:49

Ofício(s) Expedido(s)

24/04/2020, 12:04

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2020, 19:27

Autos Conclusos

13/01/2020, 09:34

Mandado Não Cumprido

13/01/2020, 09:33

Mandado Expedido

26/11/2019, 10:03

Juntada -> Petição

30/10/2019, 11:18

Juntada -> Petição

23/10/2019, 17:45

Intimação Lida

11/10/2019, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2019, 11:46

Intimação Efetivada

01/10/2019, 11:46

Intimação Expedida

01/10/2019, 11:46

Autos Conclusos

29/10/2018, 08:52

Juntada -> Petição

13/07/2018, 15:55

Despacho -> Mero Expediente

05/07/2018, 23:46

Intimação Efetivada

05/07/2018, 23:46

Certidão Expedida

02/05/2018, 08:36

Autos Conclusos

02/05/2018, 08:36

Juntada -> Petição

17/04/2018, 15:02

Intimação Lida

13/04/2018, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2018, 09:19

Intimação Expedida

03/04/2018, 09:19

Certidão Expedida

03/04/2018, 08:35

Autos Conclusos

03/04/2018, 08:35

Juntada -> Petição

02/04/2018, 14:08

Prazo Decorrido

02/04/2018, 10:00

Intimação Lida

19/03/2018, 03:01

Juntada -> Petição

16/03/2018, 20:47

Intimação Efetivada

07/03/2018, 16:35

Intimação Efetivada

07/03/2018, 16:35

Intimação Expedida

07/03/2018, 16:35

Juntada -> Petição

26/02/2018, 19:20

Intimação Efetivada

22/02/2018, 08:53

Certidão Expedida

22/02/2018, 08:53

Juntada -> Petição

20/02/2018, 17:06

Citação Efetivada

12/02/2018, 03:20

Citação Expedida

31/01/2018, 12:53

Mandado Expedido

31/01/2018, 12:52

Decisão -> Outras Decisões

31/01/2018, 08:45

Intimação Efetivada

31/01/2018, 08:45

Autos Conclusos

30/01/2018, 10:01

Processo Distribuído

26/01/2018, 19:23

Peticão Enviada

26/01/2018, 19:23

Despacho

•21/10/2025, 22:38

Despacho

•05/09/2025, 17:34

Despacho

•04/06/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:21

Despacho

•07/10/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 09:42

Decisão

•01/02/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 17:44

Decisão

•22/09/2023, 23:40

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 13:05

Despacho

•14/12/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 18:06

Todos os documentos(21)

Despacho

•06/05/2026, 16:56

Despacho

•23/03/2026, 19:09

Despacho

•21/10/2025, 22:38

Despacho

•05/09/2025, 17:34

Despacho

•04/06/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:21

Despacho

•07/10/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 09:42

Decisão

•01/02/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 17:44

Decisão

•22/09/2023, 23:40

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 13:05

Despacho

•14/12/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 18:06

Despacho

•19/01/2022, 16:52

Despacho

•08/04/2020, 19:27

Despacho

•01/10/2019, 11:46

Despacho

•05/07/2018, 23:46

Despacho

•03/04/2018, 09:19

Decisão

•31/01/2018, 08:45