Cumprimento de sentença 0301725-49.2012.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2012

Valor da Causa

R$ 261.125,52

Órgão julgador

Central de Cumprimento de Sentença Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5

Partes do Processo

REMO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

GENETON DE FIGUEIREDO SILVA

CPF

Reu

ELIENE ALVES DE ALMEIDA FIGUEIREDO

CPF

Reu

NEURACI CASTRO DE SOUZA

CPF

NAO_VINCULADOS

RODRIGO PAES CAMAPUM BRINGEL

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

AILIN DUARTE FARIA ALVES DE MORAIS BROSSMANN

OAB/GO 41432·Representa: Autor

MARCELA FERREIRA SOUTO

OAB/GO 23356·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Efetivada

15/05/2026, 11:20

Intimação Efetivada

15/05/2026, 11:20

Intimação Efetivada

15/05/2026, 11:20

Juntada de Documento

15/05/2026, 11:10

Intimação Expedida

15/05/2026, 11:10

Intimação Expedida

15/05/2026, 11:10

Intimação Expedida

15/05/2026, 11:10

Juntada -> Petição

15/05/2026, 09:50

Carta Precatória Expedida

07/05/2026, 13:30

Intimação Efetivada

08/04/2026, 13:42

Intimação Efetivada

08/04/2026, 13:42

Intimação Efetivada

08/04/2026, 13:42

Intimação Expedida

08/04/2026, 13:32

Decisão -> Outras Decisões

08/04/2026, 13:32

Intimação Expedida

08/04/2026, 13:32

Todas as movimentações(377)

Intimação Efetivada

15/05/2026, 11:20

Intimação Efetivada

15/05/2026, 11:20

Intimação Efetivada

15/05/2026, 11:20

Juntada de Documento

15/05/2026, 11:10

Intimação Expedida

15/05/2026, 11:10

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 13:32

Relatório e Voto

•23/02/2026, 12:18

Intimação Expedida

15/05/2026, 11:10

Intimação Expedida

15/05/2026, 11:10

Juntada -> Petição

15/05/2026, 09:50

Carta Precatória Expedida

07/05/2026, 13:30

Intimação Efetivada

08/04/2026, 13:42

Intimação Efetivada

08/04/2026, 13:42

Intimação Efetivada

08/04/2026, 13:42

Intimação Expedida

08/04/2026, 13:32

Decisão -> Outras Decisões

08/04/2026, 13:32

Intimação Expedida

08/04/2026, 13:32

Intimação Expedida

08/04/2026, 13:32

Decorrido Prazo

27/02/2026, 10:35

Decorrido Prazo

27/02/2026, 10:35

Decorrido Prazo

27/02/2026, 10:35

Juntada de Documento

26/02/2026, 14:12

Autos Conclusos

18/02/2026, 12:15

Juntada -> Petição

12/02/2026, 12:23

Juntada -> Petição

12/02/2026, 12:08

Intimação Efetivada

26/01/2026, 18:02

Intimação Efetivada

26/01/2026, 18:02

Intimação Efetivada

26/01/2026, 18:02

Decisão -> Outras Decisões

26/01/2026, 17:14

Intimação Expedida

26/01/2026, 17:14

Intimação Expedida

26/01/2026, 17:14

Intimação Expedida

26/01/2026, 17:14

Autos Conclusos

12/12/2025, 15:06

Juntada -> Petição -> Tutela Cautelar Incidental

21/11/2025, 15:14

Juntada -> Petição

24/10/2025, 10:05

Intimação Efetivada

23/10/2025, 17:33

Intimação Efetivada

23/10/2025, 17:33

Intimação Efetivada

23/10/2025, 17:33

Decisão -> deferimento

23/10/2025, 17:07

Intimação Expedida

23/10/2025, 17:07

Intimação Expedida

23/10/2025, 17:07

Intimação Expedida

23/10/2025, 17:07

Juntada de Documento

14/10/2025, 12:17

Juntada -> Petição

18/09/2025, 12:45

Juntada -> Petição

18/09/2025, 12:21

Juntada de Documento

10/09/2025, 14:33

Autos Conclusos

29/08/2025, 16:09

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

26/08/2025, 14:38

Intimação Efetivada

25/08/2025, 21:20

Intimação Efetivada

25/08/2025, 21:20

Intimação Efetivada

25/08/2025, 21:20

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

25/08/2025, 21:16

Intimação Expedida

25/08/2025, 21:16

Intimação Expedida

25/08/2025, 21:16

Intimação Expedida

25/08/2025, 21:16

Juntada de Documento

15/08/2025, 10:54

Certidão Expedida

12/08/2025, 12:35

Autos Conclusos

12/08/2025, 12:35

Intimação Efetivada

12/08/2025, 10:01

Intimação Efetivada

12/08/2025, 10:01

Intimação Efetivada

12/08/2025, 10:01

Certidão Expedida

12/08/2025, 09:59

Intimação Expedida

12/08/2025, 09:59

Intimação Expedida

12/08/2025, 09:58

Intimação Expedida

12/08/2025, 09:58

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

06/08/2025, 10:54

Intimação Efetivada

30/07/2025, 16:02

Intimação Expedida

30/07/2025, 15:54

Troca de Responsável

29/07/2025, 14:46

Intimação Efetivada

14/07/2025, 16:31

Intimação Efetivada

14/07/2025, 16:31

Intimação Efetivada

14/07/2025, 16:31

Intimação Expedida

14/07/2025, 16:22

Intimação Expedida

14/07/2025, 16:22

Intimação Expedida

14/07/2025, 16:22

Documento Expedido

12/07/2025, 15:51

Juntada -> Petição

08/07/2025, 14:49

Juntada de Documento

02/07/2025, 14:38

Intimação Efetivada

30/06/2025, 16:05

Certidão Expedida

30/06/2025, 15:32

Intimação Expedida

30/06/2025, 15:32

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

30/06/2025, 14:52

Juntada -> Petição

20/06/2025, 17:14

Intimação Efetivada

05/06/2025, 18:32

Intimação Efetivada

05/06/2025, 18:32

Intimação Efetivada

05/06/2025, 18:32

Intimação Expedida

05/06/2025, 16:02

Intimação Expedida

05/06/2025, 16:02

Intimação Expedida

05/06/2025, 16:02

Documento Expedido

05/06/2025, 16:01

Intimação Efetivada

28/05/2025, 20:25

Intimação Efetivada

28/05/2025, 20:24

Intimação Efetivada

28/05/2025, 20:24

Decisão -> Outras Decisões

28/05/2025, 17:06

Intimação Expedida

28/05/2025, 17:06

Intimação Expedida

28/05/2025, 17:06

Intimação Expedida

28/05/2025, 17:06

Autos Conclusos

07/04/2025, 12:15

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

04/04/2025, 13:35

Juntada -> Petição

02/04/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de GOIÁSPoder JudiciárioComarca de Goiânia16ª Vara Cível e AmbientalDESPACHOAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso nº: 0301725-49.2012.8.09.0051Autor (es): REMO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDARéu (s): GENETON DE FIGUEIREDO SILVA Considerando que o imóvel indicado no evento 278 está em nome de terceiros, intime-se a parte exequente para manifestar a respeito, no prazo de 15 dias.Datado e assinado digitalmente. Élios Mattos de Albuquerque Filho Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2025, 17:47

Intimação Efetivada

31/03/2025, 17:47

Autos Conclusos

14/01/2025, 12:25

Juntada -> Petição

13/01/2025, 09:19

Juntada -> Petição

13/01/2025, 09:10

Intimação Efetivada

09/01/2025, 16:25

Despacho -> Mero Expediente

09/01/2025, 16:25

Intimação Efetivada

09/01/2025, 16:25

Intimação Efetivada

09/01/2025, 16:25

Juntada -> Petição

18/12/2024, 10:48

Mandado Não Cumprido

12/12/2024, 14:18

Autos Conclusos

22/11/2024, 15:24

Juntada -> Petição

13/11/2024, 16:00

Intimação Efetivada

12/11/2024, 17:53

Intimação Efetivada

12/11/2024, 16:35

Intimação Efetivada

12/11/2024, 16:35

Decisão -> Outras Decisões

12/11/2024, 16:35

Intimação Efetivada

12/11/2024, 16:35

Intimação Efetivada

06/11/2024, 15:32

Intimação Efetivada

06/11/2024, 15:32

Juntada -> Petição

30/10/2024, 13:36

Autos Conclusos

30/10/2024, 13:03

Juntada -> Petição

29/10/2024, 18:15

Intimação Efetivada

17/10/2024, 12:35

Intimação Efetivada

17/10/2024, 12:35

Intimação Efetivada

17/10/2024, 12:35

Intimação Efetivada

16/09/2024, 16:34

Intimação Efetivada

16/09/2024, 16:34

Intimação Efetivada

16/09/2024, 16:34

Juntada -> Petição

16/09/2024, 15:36

Juntada -> Petição

31/07/2024, 14:36

Ato Ordinatório

18/07/2024, 14:56

Intimação Efetivada

18/07/2024, 14:56

Intimação Efetivada

14/05/2024, 16:19

Intimação Efetivada

14/05/2024, 16:19

Intimação Efetivada

14/05/2024, 16:19

Juntada de Documento

14/05/2024, 16:18

Término da Suspensão do Processo

07/05/2024, 11:54

Mandado Não Cumprido

07/05/2024, 11:54

Intimação Efetivada

07/05/2024, 11:54

Intimação Efetivada

07/05/2024, 11:54

Intimação Efetivada

07/05/2024, 11:54

Juntada de Documento

02/05/2024, 16:20

Intimação Efetivada

02/05/2024, 16:20

Intimação Efetivada

02/05/2024, 16:20

Intimação Efetivada

02/05/2024, 16:20

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/04/2024, 14:36

Intimação Efetivada

18/04/2024, 14:36

Ato Ordinatório

18/04/2024, 14:36

Carta Precatória Expedida

18/04/2024, 13:56

Despacho -> Mero Expediente

01/04/2024, 18:40

Intimação Efetivada

01/04/2024, 18:40

Autos Conclusos

07/02/2024, 13:43

Juntada -> Petição

15/01/2024, 12:14

Término da Suspensão do Processo

04/01/2024, 03:00

Ofício Respondido

27/10/2023, 12:36

Intimação Efetivada

27/10/2023, 12:36

Intimação Efetivada

27/10/2023, 12:36

Intimação Efetivada

27/10/2023, 12:36

Juntada -> Petição

18/10/2023, 10:45

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/10/2023, 18:11

Ato Ordinatório

06/10/2023, 16:03

Intimação Efetivada

06/10/2023, 16:03

Carta Precatória Expedida

06/10/2023, 14:12

Decisão -> Outras Decisões

28/09/2023, 16:23

Intimação Efetivada

28/09/2023, 16:23

Autos Conclusos

22/08/2023, 10:42

Juntada -> Petição

16/08/2023, 13:25

Despacho -> Mero Expediente

16/08/2023, 08:50

Intimação Efetivada

16/08/2023, 08:50

Autos Conclusos

07/06/2023, 13:18

Juntada -> Petição

06/06/2023, 13:08

Juntada -> Petição

06/06/2023, 12:43

Intimação Efetivada

08/05/2023, 08:19

Juntada de Documento

13/04/2023, 09:53

Ato Ordinatório

03/04/2023, 17:57

Juntada -> Petição

15/03/2023, 18:51

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2023, 18:46

Autos Conclusos

07/03/2023, 16:41

Juntada -> Petição

10/02/2023, 15:02

Intimação Efetivada

23/11/2022, 08:19

Juntada de Documento

21/11/2022, 08:41

Certidão Expedida

18/10/2022, 16:36

Juntada -> Petição

03/10/2022, 18:54

Certidão Expedida

26/09/2022, 12:29

Intimação Efetivada

26/09/2022, 12:29

Juntada -> Petição

12/09/2022, 14:03

Intimação Efetivada

24/08/2022, 17:51

Intimação Efetivada

24/08/2022, 17:50

Juntada de Documento

24/08/2022, 11:18

Intimação Efetivada

24/08/2022, 11:18

Decisão -> Outras Decisões

23/08/2022, 16:53

Juntada de Documento

23/08/2022, 13:19

Certidão Expedida

09/08/2022, 15:55

Juntada -> Petição

03/08/2022, 15:25

Autos Conclusos

27/07/2022, 12:01

Certidão Expedida

27/07/2022, 12:01

Intimação Efetivada

27/07/2022, 12:01

Juntada -> Petição

11/07/2022, 16:03

Ato Ordinatório

15/06/2022, 10:44

Intimação Efetivada

15/06/2022, 10:44

Intimação Efetivada

24/03/2022, 23:18

Intimação Efetivada

24/03/2022, 23:18

Intimação Efetivada

24/03/2022, 23:18

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2022, 19:14

Autos Conclusos

02/03/2022, 14:25

Juntada -> Petição

18/02/2022, 12:02

Certidão Expedida

11/02/2022, 15:31

Intimação Efetivada

11/02/2022, 15:31

Intimação Efetivada

12/11/2021, 14:25

Juntada de Documento

21/10/2021, 16:00

Certidão Expedida

14/10/2021, 13:40

Juntada -> Petição

24/09/2021, 09:36

Intimação Efetivada

15/09/2021, 18:20

Juntada de Documento

13/09/2021, 16:58

Intimação Efetivada

20/08/2021, 13:49

Certidão Expedida

20/08/2021, 13:48

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

13/08/2021, 11:26

Juntada de Documento

12/08/2021, 21:08

Certidão Expedida

11/08/2021, 08:07

Juntada -> Petição

10/08/2021, 20:28

Intimação Efetivada

09/08/2021, 09:32

Juntada -> Petição

06/08/2021, 14:17

Despacho -> Mero Expediente

28/07/2021, 11:29

Juntada de Documento

08/07/2021, 15:07

Certidão Expedida

28/06/2021, 14:41

Autos Conclusos

28/06/2021, 14:41

Juntada -> Petição

02/06/2021, 10:10

Juntada -> Petição

02/06/2021, 10:07

Juntada -> Petição

01/06/2021, 20:16

Intimação Efetivada

28/04/2021, 16:29

Intimação Efetivada

28/04/2021, 16:29

Intimação Efetivada

28/04/2021, 16:29

Decisão -> Outras Decisões

20/04/2021, 17:49

Juntada -> Petição

22/03/2021, 19:22

Autos Conclusos

16/03/2021, 08:29

Intimação Efetivada

16/03/2021, 08:29

Juntada -> Petição

22/02/2021, 12:48

Intimação Efetivada

26/01/2021, 15:38

Intimação Efetivada

26/01/2021, 15:38

Despacho -> Mero Expediente

19/01/2021, 18:12

Juntada de Documento

25/11/2020, 15:03

Autos Conclusos

22/10/2020, 10:30

Juntada -> Petição

11/10/2020, 17:40

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

17/09/2020, 08:47

Intimação Efetivada

17/09/2020, 08:47

Juntada de Documento

17/09/2020, 08:41

Intimação Efetivada

17/09/2020, 08:41

Alvará Expedido

14/09/2020, 14:10

Juntada -> Petição

24/08/2020, 11:26

Intimação Efetivada

24/08/2020, 11:15

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

24/08/2020, 11:15

Intimação Efetivada

21/08/2020, 22:04

Intimação Efetivada

21/08/2020, 22:04

Intimação Efetivada

21/08/2020, 22:04

Juntada -> Petição

21/08/2020, 11:37

Despacho -> Mero Expediente

20/08/2020, 17:34

Juntada de Documento

21/07/2020, 20:22

Juntada -> Petição

10/07/2020, 13:11

Autos Conclusos

25/06/2020, 09:52

Juntada -> Petição

19/06/2020, 17:57

Juntada -> Petição

08/06/2020, 12:39

Intimação Efetivada

08/06/2020, 12:05

Intimação Efetivada

08/06/2020, 12:05

Intimação Efetivada

08/06/2020, 12:05

Decisão -> Outras Decisões

04/06/2020, 18:37

Juntada -> Petição

11/05/2020, 12:10

Autos Conclusos

27/04/2020, 19:55

Juntada -> Petição

14/04/2020, 16:00

Intimação Efetivada

13/04/2020, 11:39

Juntada -> Petição

08/04/2020, 17:41

Despacho -> Mero Expediente

06/04/2020, 15:46

Autos Conclusos

03/04/2020, 19:11

Juntada -> Petição

01/04/2020, 17:20

Certidão Expedida

30/03/2020, 10:18

Intimação Efetivada

30/03/2020, 10:18

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

30/03/2020, 10:15

Intimação Efetivada

30/03/2020, 10:15

Juntada de Documento

30/03/2020, 09:57

Intimação Efetivada

30/03/2020, 07:37

Intimação Efetivada

30/03/2020, 07:37

Intimação Efetivada

30/03/2020, 07:37

Documento Expedido

30/03/2020, 07:34

Intimação Efetivada

19/03/2020, 16:36

Intimação Efetivada

19/03/2020, 16:34

Intimação Efetivada

19/03/2020, 16:34

Juntada de Documento

19/03/2020, 12:58

Intimação Efetivada

19/03/2020, 10:20

Intimação Efetivada

19/03/2020, 10:20

Intimação Efetivada

19/03/2020, 10:20

Decisão -> Outras Decisões

09/03/2020, 13:34

Autos Conclusos

28/02/2020, 09:18

Juntada -> Petição

18/02/2020, 09:52

Juntada -> Petição

14/02/2020, 11:42

Juntada -> Petição

13/02/2020, 18:05

Intimação Efetivada

29/01/2020, 15:32

Intimação Efetivada

29/01/2020, 15:32

Intimação Efetivada

29/01/2020, 15:32

Juntada de Documento

27/01/2020, 17:39

Certidão Expedida

23/01/2020, 08:32

Juntada -> Petição

15/01/2020, 11:39

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

14/01/2020, 08:55

Intimação Efetivada

14/01/2020, 08:55

Intimação Efetivada

14/01/2020, 08:51

Inversão de Pólos

14/01/2020, 08:50

Evolução da Classe Processual

14/01/2020, 08:48

Intimação Efetivada

14/01/2020, 08:47

Despacho -> Mero Expediente

07/01/2020, 18:31

Autos Conclusos

11/09/2019, 10:08

Juntada -> Petição

03/09/2019, 19:19

Certidão Expedida

08/08/2019, 15:24

Intimação Efetivada

08/08/2019, 15:24

Juntada -> Petição

27/06/2019, 15:04

Intimação Efetivada

25/04/2019, 13:24

Juntada de Documento

25/04/2019, 09:22

Certidão Expedida

03/04/2019, 13:25

Juntada de Documento

02/04/2019, 19:50

Certidão Expedida

21/02/2019, 16:27

Intimação Efetivada

21/02/2019, 16:27

Intimação Efetivada

21/02/2019, 16:25

Intimação Efetivada

21/02/2019, 16:25

Intimação Efetivada

21/02/2019, 16:24

Decisão -> Outras Decisões

11/02/2019, 18:27

Autos Conclusos

03/09/2018, 10:19

Juntada -> Petição

28/08/2018, 15:33

Juntada -> Petição

28/08/2018, 15:26

Intimação Efetivada

02/08/2018, 17:33

Intimação Efetivada

02/08/2018, 17:33

Intimação Efetivada

02/08/2018, 17:33

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2018, 14:24

Juntada -> Petição

27/03/2018, 12:00

Juntada -> Petição

02/03/2018, 11:21

Autos Conclusos

26/02/2018, 14:16

Intimação Efetivada

26/02/2018, 14:15

Intimação Efetivada

26/02/2018, 14:15

Intimação Efetivada

26/02/2018, 14:15

Juntada de Documento

26/02/2018, 14:15

Intimação Efetivada

26/02/2018, 14:06

Juntada -> Petição

21/02/2018, 10:27

Intimação Efetivada

06/02/2018, 09:54

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

02/02/2018, 17:20

Intimação Efetivada

08/01/2018, 16:03

Intimação Efetivada

08/01/2018, 16:03

Intimação Efetivada

08/01/2018, 16:03

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2017, 14:31

Juntada -> Petição

27/10/2017, 18:17

Autos Conclusos

11/10/2017, 10:14

Intimação Efetivada

18/08/2017, 17:37

Juntada -> Petição

14/08/2017, 14:58

Intimação Efetivada

04/08/2017, 14:31

Intimação Efetivada

04/08/2017, 14:31

Despacho -> Mero Expediente

02/08/2017, 16:29

Autos Conclusos

05/05/2017, 16:58

Juntada -> Petição

28/04/2017, 18:48

Intimação Efetivada

26/04/2017, 10:57

Intimação Efetivada

26/04/2017, 10:57

Decisão -> Outras Decisões

26/04/2017, 10:57

Autos Conclusos

20/03/2017, 14:35

Juntada -> Petição

15/03/2017, 09:30

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2017, 09:23

Intimação Efetivada

07/03/2017, 09:23

Intimação Efetivada

07/03/2017, 09:23

Intimação Efetivada

07/03/2017, 09:23

Autos Conclusos

25/01/2017, 11:19

Juntada -> Petição

05/12/2016, 18:31

Juntada de Documento

10/11/2016, 14:44

Certidão Expedida

10/11/2016, 14:37

Despacho -> Mero Expediente

08/11/2016, 13:27

Intimação Efetivada

08/11/2016, 13:27

Certidão Expedida

07/11/2016, 17:02

Certidão Expedida

07/11/2016, 14:58

Autos Conclusos

07/11/2016, 14:58

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

04/11/2016, 15:09

Processo Distribuído

18/10/2016, 15:21

Juntada de Documento

18/10/2016, 15:20

Juntada de Documento

18/10/2016, 15:20

Procedência em Parte

20/05/2014, 00:00

Processo Distribuído

20/08/2012, 00:00

Decisão

•26/01/2026, 17:14

Decisão

•23/10/2025, 17:07

Decisão

•14/10/2025, 11:27

Decisão

•25/08/2025, 21:16

Decisão

•28/05/2025, 17:06

Despacho

•31/03/2025, 17:47

Despacho

•09/01/2025, 16:25

Decisão

•12/11/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 14:36

Despacho

•01/04/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 16:03

Decisão

•28/09/2023, 16:23

Todos os documentos(45)

Decisão

•08/04/2026, 13:32

Relatório e Voto

•23/02/2026, 12:18

Decisão

•26/01/2026, 17:14

Decisão

•23/10/2025, 17:07

Decisão

•14/10/2025, 11:27

Decisão

•25/08/2025, 21:16

Decisão

•28/05/2025, 17:06

Despacho

•31/03/2025, 17:47

Despacho

•09/01/2025, 16:25

Decisão

•12/11/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 14:36

Despacho

•01/04/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 16:03

Decisão

•28/09/2023, 16:23

Despacho

•16/08/2023, 08:50

Despacho

•07/03/2023, 18:46

Decisão

•23/08/2022, 16:53

Despacho

•17/03/2022, 19:14

Despacho

•28/07/2021, 11:29

Decisão

•20/04/2021, 17:49

Despacho

•19/01/2021, 18:12

Relatório e Voto

•23/11/2020, 13:58

Despacho

•20/08/2020, 17:34

Decisão

•21/07/2020, 17:54

Decisão

•04/06/2020, 18:37

Despacho

•06/04/2020, 15:46

Decisão

•09/03/2020, 13:34

Despacho

•07/01/2020, 18:31

Decisão

•11/02/2019, 18:27

Despacho

•31/07/2018, 14:24

Decisão

•18/12/2017, 14:31

Despacho

•02/08/2017, 16:29

Despacho

•02/08/2017, 16:29

Decisão

•26/04/2017, 10:57

Despacho

•07/03/2017, 09:24

Despacho

•08/11/2016, 13:27

Despacho

•18/10/2016, 15:21

Sentença

•18/10/2016, 15:21

Decisão

•18/10/2016, 15:21

Decisão

•18/10/2016, 15:21

Decisão Monocrática

•18/10/2016, 15:21

Despacho

•18/10/2016, 15:21

Decisão

•18/10/2016, 15:20

Decisão Monocrática

•18/10/2016, 15:20