Execução de Título Extrajudicial 0070539-60.2010.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0070539-60.2010.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS - COMARCA DE GOIÂNIA Goiânia - 4ª Vara Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do Provimento n. 02.2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás. Processo n° 0070539-60.2010.8.09.0051 DECISÃO Da análise dos autos, observo que houve a penhora do valor de R$ 7.688,85 na conta do executado André Reynolds Taveira Borges e do valor de R$ 5.843,69 na conta da executada Luciane da Silva Taveira, conforme se infere dos documentos juntados no evento 147. Em razão disso, os executados, no evento 145, apresentaram impugnação à penhora, a qual foi acolhida na decisão de evento nº 150. Embargos de declaração opostos pela parte exequente no evento 155, os quais foram rejeitados no evento 163. Inconformado, o exequente interpôs Agravo de Instrumento, protocolado sob o n. 5993770-15.2024.8.09.0051, o qual foi parcialmente provido, tão somente para deferir a penhora de 30% (trinta por cento) dos proventos do executado André Reynolds Taveira Borges, mantendo incólume as demais deliberações da decisão vergastada, conforme consta do evento 187. Em seguida, a parte executada requereu a liberação dos valores (evento nº 194). No evento 198 foi juntado ofício comunicatório informando acerca da rejeição dos embargos de declaração opostos pelos executados no Agravo de Instrumento citado acima. Pois bem. Em relação ao pedido de expedição de alvará para levantamento dos valores penhorados, por cautela, considerando a possibilidade de eventual interposição de recursos extraordinários, entendo prudente aguardar o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n. 5993770-15.2024.8.09.0051. Certificado o trânsito em julgado, caso seja mantida a decisão, sem necessidade de nova conclusão, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte executada nos moldes do que for direito dela conforme a decisão que vier a transitar em julgado, sem necessidade de nova conclusão. Sem prejuízo, DEFIRO a pesquisa junto ao sistema RENAJUD, conforme pleiteado no evento 196. Com a resposta, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das informações colhidas. Após, volvam-me os autos conclusos. Providencie e expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura digital. Pedro Ricardo Morello Brendolan Juiz de Direito Respondente gab.1

12/05/2025, 00:00

—

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Impugnação

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Todas as movimentações(249)

Todos os documentos(58)