Procedimento Comum Cível 0450509-60.2015.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 76.509,11

Órgão julgador

1ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 32ª Vara Cível 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Itamar de Lima

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

05/05/2026, 17:33

Intimação Efetivada

05/05/2026, 17:33

Intimação Efetivada

05/05/2026, 17:33

Juntada de Documento

05/05/2026, 16:57

Intimação Expedida

05/05/2026, 16:57

Intimação Expedida

05/05/2026, 16:57

Intimação Expedida

05/05/2026, 16:57

Juntada de Documento

29/04/2026, 12:57

Intimação Efetivada

17/04/2026, 20:31

Intimação Efetivada

17/04/2026, 20:31

Intimação Efetivada

17/04/2026, 20:31

Intimação Expedida

17/04/2026, 20:24

Decisão -> Outras Decisões

17/04/2026, 20:24

Intimação Expedida

17/04/2026, 20:24

Intimação Expedida

17/04/2026, 20:24

Todas as movimentações(363)

Intimação Efetivada

05/05/2026, 17:33

Intimação Efetivada

05/05/2026, 17:33

Intimação Efetivada

05/05/2026, 17:33

Juntada de Documento

05/05/2026, 16:57

Intimação Expedida

05/05/2026, 16:57

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 20:24

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:42

Intimação Expedida

05/05/2026, 16:57

Intimação Expedida

05/05/2026, 16:57

Juntada de Documento

29/04/2026, 12:57

Intimação Efetivada

17/04/2026, 20:31

Intimação Efetivada

17/04/2026, 20:31

Intimação Efetivada

17/04/2026, 20:31

Intimação Expedida

17/04/2026, 20:24

Decisão -> Outras Decisões

17/04/2026, 20:24

Intimação Expedida

17/04/2026, 20:24

Intimação Expedida

17/04/2026, 20:24

Juntada de Documento

26/03/2026, 13:49

Autos Conclusos

26/03/2026, 13:49

Certidão Expedida

17/03/2026, 12:59

Juntada de Documento

25/02/2026, 12:31

Juntada -> Petição

13/02/2026, 14:31

Decorrido Prazo

12/02/2026, 14:58

Juntada -> Petição

28/01/2026, 16:33

Certidão Expedida

27/01/2026, 15:09

Intimação Efetivada

27/01/2026, 14:45

Intimação Efetivada

27/01/2026, 14:45

Intimação Efetivada

27/01/2026, 14:45

Alvará Expedido

27/01/2026, 14:36

Certidão Expedida

27/01/2026, 14:29

Intimação Expedida

27/01/2026, 14:29

Intimação Expedida

27/01/2026, 14:29

Intimação Expedida

27/01/2026, 14:29

Intimação Efetivada

26/01/2026, 17:25

Intimação Efetivada

26/01/2026, 17:25

Intimação Efetivada

26/01/2026, 17:25

Ato Ordinatório

26/01/2026, 16:42

Intimação Expedida

26/01/2026, 16:42

Intimação Expedida

26/01/2026, 16:42

Intimação Expedida

26/01/2026, 16:42

Juntada de Documento

26/01/2026, 16:29

Certidão Expedida

26/01/2026, 15:11

Juntada de Documento

09/01/2026, 13:10

Juntada -> Petição

19/12/2025, 10:53

Intimação Efetivada

16/12/2025, 16:53

Decisão -> Outras Decisões

16/12/2025, 16:29

Intimação Expedida

16/12/2025, 16:29

Autos Conclusos

23/10/2025, 14:59

Juntada -> Petição

22/10/2025, 14:35

Juntada -> Petição

11/10/2025, 21:00

Intimação Efetivada

10/10/2025, 16:20

Intimação Efetivada

10/10/2025, 16:20

Intimação Efetivada

10/10/2025, 16:20

Intimação Expedida

10/10/2025, 15:35

Intimação Expedida

10/10/2025, 15:35

Intimação Expedida

10/10/2025, 15:35

Juntada de Documento

08/10/2025, 10:33

Intimação Não Efetivada

02/10/2025, 00:51

Juntada de Documento

01/10/2025, 13:34

Juntada -> Petição

19/09/2025, 17:14

Intimação Efetivada

16/09/2025, 11:40

Ato Ordinatório

16/09/2025, 11:37

Intimação Expedida

16/09/2025, 11:37

Juntada de Documento

16/09/2025, 11:35

Juntada de Documento

11/09/2025, 12:39

Intimação Expedida

09/09/2025, 22:32

Intimação Efetivada

09/09/2025, 18:11

Intimação Efetivada

09/09/2025, 18:11

Intimação Efetivada

09/09/2025, 18:11

Decisão -> Outras Decisões

09/09/2025, 17:29

Intimação Expedida

09/09/2025, 17:29

Intimação Expedida

09/09/2025, 17:29

Intimação Expedida

09/09/2025, 17:29

Juntada de Documento

08/09/2025, 19:03

Autos Conclusos

08/09/2025, 19:03

Juntada de Documento

05/09/2025, 13:19

Decisão -> Outras Decisões

02/09/2025, 17:07

Autos Conclusos

24/07/2025, 10:54

Certidão Expedida

24/07/2025, 10:53

Juntada de Documento

23/07/2025, 08:24

Juntada de Documento

23/07/2025, 07:59

Juntada de Documento

16/07/2025, 14:47

Juntada de Documento

15/07/2025, 16:42

Juntada -> Petição

01/07/2025, 11:39

Intimação Efetivada

24/06/2025, 09:02

Intimação Efetivada

24/06/2025, 09:02

Intimação Efetivada

24/06/2025, 09:02

Intimação Expedida

23/06/2025, 19:41

Intimação Expedida

23/06/2025, 19:41

Intimação Expedida

23/06/2025, 19:41

Juntada de Documento

23/06/2025, 14:19

Juntada de Documento

05/06/2025, 13:13

Juntada de Documento

02/06/2025, 14:47

Intimação Efetivada

30/05/2025, 13:36

Intimação Efetivada

30/05/2025, 13:36

Intimação Efetivada

30/05/2025, 13:36

Decisão -> Outras Decisões

30/05/2025, 13:08

Intimação Expedida

30/05/2025, 13:08

Intimação Expedida

30/05/2025, 13:08

Intimação Expedida

30/05/2025, 13:08

Autos Conclusos

29/05/2025, 13:40

Certidão Expedida

29/05/2025, 13:39

Juntada de Documento

15/05/2025, 16:17

Juntada de Documento

13/05/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete da 32ª Vara Cível de Goiânia____________________________________________________________________Processo n.: 0450509-60.2015.8.09.0051 DECISÃO Diante da recusa do perito anteriormente nomeado, destituo-o e, em sua substituição, NOMEIO Iury Ariquenes Feitosa Damasceno, Perito Avaliador de Imóveis, Telefones: (62) 99465-5407 (62) 9855-88312, e-mail: [email protected] em vista que o autor optou por abdicar da gratuidade em relação aos honorários periciais, INTIME-SE o(a) expert acerca da nomeação e para apresentação da proposta de honorários, os quais deverão ser suportados pela parte AUTORA, que postulou a prova (CPC, art. 95), bem como para que apresente curriculum e contatos profissionais (§ 2º do art. 465 do CPC).A propósito, depois de apresentada a proposta de honorários deverão as partes manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias, quando haverá intimação para o depósito do valor (§ 3º do art. 465 do CPC).Fixo o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, após início dos trabalhos que deverá ser previamente comunicado ao Juízo e às partes por meio de seus respectivos advogados.AUTORIZO o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (CPC, art. 465, § 4°). Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se a respeito (CPC, art. 477, §1°).Por último, volvam-me conclusos para SENTENÇA.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.Leonys Lopes Campos da SilvaJuiz de Direito

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete da 32ª Vara Cível de Goiânia____________________________________________________________________Processo n.: 0450509-60.2015.8.09.0051 DECISÃO Diante da recusa do perito anteriormente nomeado, destituo-o e, em sua substituição, NOMEIO Iury Ariquenes Feitosa Damasceno, Perito Avaliador de Imóveis, Telefones: (62) 99465-5407 (62) 9855-88312, e-mail: [email protected] em vista que o autor optou por abdicar da gratuidade em relação aos honorários periciais, INTIME-SE o(a) expert acerca da nomeação e para apresentação da proposta de honorários, os quais deverão ser suportados pela parte AUTORA, que postulou a prova (CPC, art. 95), bem como para que apresente curriculum e contatos profissionais (§ 2º do art. 465 do CPC).A propósito, depois de apresentada a proposta de honorários deverão as partes manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias, quando haverá intimação para o depósito do valor (§ 3º do art. 465 do CPC).Fixo o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, após início dos trabalhos que deverá ser previamente comunicado ao Juízo e às partes por meio de seus respectivos advogados.AUTORIZO o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (CPC, art. 465, § 4°). Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se a respeito (CPC, art. 477, §1°).Por último, volvam-me conclusos para SENTENÇA.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.Leonys Lopes Campos da SilvaJuiz de Direito

06/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/05/2025, 13:12

Intimação Efetivada

05/05/2025, 13:12

Decisão -> Outras Decisões

05/05/2025, 13:12

Intimação Efetivada

05/05/2025, 13:12

Autos Conclusos

30/04/2025, 15:49

Juntada de Documento

30/04/2025, 15:49

Juntada de Documento

14/04/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete da 32ª Vara Cível de Goiânia____________________________________________________________________ Processo n.: 0450509-60.2015.8.09.0051 DESPACHO PROCEDA-SE à UPJ ao cumprimento da determinação anterior - nova intimação do perito Diego da Costa Coelho (mov. 232).Em caso de inércia ou escusa, volvam-me os autos conclusos para deliberação.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Leonys Lopes Campos da SilvaJuiz de Direito

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete da 32ª Vara Cível de Goiânia____________________________________________________________________ Processo n.: 0450509-60.2015.8.09.0051 DESPACHO PROCEDA-SE à UPJ ao cumprimento da determinação anterior - nova intimação do perito Diego da Costa Coelho (mov. 232).Em caso de inércia ou escusa, volvam-me os autos conclusos para deliberação.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Leonys Lopes Campos da SilvaJuiz de Direito

10/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

09/04/2025, 12:38

Intimação Efetivada

09/04/2025, 12:38

Intimação Efetivada

09/04/2025, 12:38

Intimação Efetivada

09/04/2025, 12:38

Autos Conclusos

07/04/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Gabinete da 32ª Vara Cível __________________________________Processo n.: 0450509-60.2015.8.09.0051 DECISÃOTendo em vista que o autor optou por abdicar da gratuidade em relação aos honorários periciais, INTIME-SE o(a) expert Diego Da Costa Coelho da nomeação e para apresentação da proposta de honorários, os quais deverão ser suportados pela parte AUTORA, que postulou a prova (CPC, art. 95), bem como para que apresente curriculum e contatos profissionais (§ 2º do art. 465 do CPC).A propósito, depois de apresentada a proposta de honorários deverão as partes manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias, quando haverá intimação para o depósito do valor (§ 3º do art. 465 do CPC).Fixo o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, após início dos trabalhos que deverá ser previamente comunicado ao Juízo e às partes por meio de seus respectivos advogados.AUTORIZO o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (CPC, art. 465, § 4°). Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se a respeito (CPC, art. 477, §1°).Por último, volvam-me conclusos para SENTENÇA.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.Leonys Lopes Campos da SilvaJuiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

04/04/2025, 16:08

Intimação Efetivada

04/04/2025, 16:08

Intimação Efetivada

04/04/2025, 16:08

Intimação Efetivada

04/04/2025, 16:08

Juntada -> Petição

01/04/2025, 12:29

Autos Conclusos

19/03/2025, 13:01

Certidão Expedida

19/03/2025, 13:01

Juntada de Documento

25/02/2025, 20:45

Decisão -> Nomeação -> Perito

24/02/2025, 20:40

Autos Conclusos

28/01/2025, 14:44

Juntada de Documento

28/01/2025, 14:42

Juntada de Documento

06/12/2024, 14:47

Decisão -> Nomeação -> Perito

26/11/2024, 12:11

Autos Conclusos

23/10/2024, 13:30

Juntada de Documento

23/10/2024, 13:30

Juntada de Documento

17/10/2024, 13:37

Decisão -> Nomeação -> Perito

02/10/2024, 14:04

Autos Conclusos

27/09/2024, 16:30

Juntada de Documento

27/09/2024, 16:27

Juntada de Documento

18/09/2024, 17:34

Decisão -> Nomeação -> Perito

06/09/2024, 13:25

Autos Conclusos

06/09/2024, 10:16

Juntada de Documento

06/09/2024, 10:16

Juntada de Documento

05/09/2024, 17:25

Decisão -> Nomeação -> Perito

23/08/2024, 10:18

Autos Conclusos

17/07/2024, 14:20

Certidão Expedida

17/07/2024, 14:20

Juntada de Documento

21/05/2024, 14:52

Decisão -> Nomeação -> Perito

09/05/2024, 15:00

Autos Conclusos

04/04/2024, 16:35

Juntada de Documento

04/04/2024, 16:35

Juntada de Documento

02/04/2024, 15:23

Intimação Efetivada

02/04/2024, 15:18

Intimação Efetivada

02/04/2024, 15:18

Intimação Efetivada

02/04/2024, 15:18

Decisão -> Nomeação -> Perito

12/03/2024, 13:53

Autos Conclusos

06/03/2024, 12:50

Juntada -> Petição

22/02/2024, 11:48

Juntada de Documento

20/02/2024, 15:27

Decisão -> Outras Decisões

12/01/2024, 19:47

Intimação Efetivada

12/01/2024, 19:47

Intimação Efetivada

12/01/2024, 19:47

Intimação Efetivada

12/01/2024, 19:47

Autos Conclusos

06/10/2023, 10:54

Juntada -> Petição

22/09/2023, 16:31

Juntada -> Petição

21/09/2023, 17:48

Intimação Efetivada

18/09/2023, 12:23

Juntada -> Petição

12/09/2023, 14:45

Juntada -> Petição

11/09/2023, 15:59

Juntada de Documento

29/08/2023, 16:39

Decisão -> Nomeação -> Perito

28/08/2023, 17:44

Intimação Efetivada

28/08/2023, 17:44

Intimação Efetivada

28/08/2023, 17:44

Intimação Efetivada

28/08/2023, 17:44

Processo Redistribuído

10/08/2023, 10:49

Certidão Expedida

10/08/2023, 10:49

Autos Conclusos

04/08/2023, 12:52

Juntada -> Petição

26/07/2023, 15:34

Despacho -> Mero Expediente

19/07/2023, 23:15

Intimação Efetivada

19/07/2023, 23:15

Intimação Efetivada

19/07/2023, 23:15

Intimação Efetivada

19/07/2023, 23:15

Autos Conclusos

28/04/2023, 13:50

Juntada -> Petição

17/04/2023, 16:21

Juntada -> Petição

12/04/2023, 17:46

Intimação Efetivada

12/04/2023, 16:56

Intimação Efetivada

12/04/2023, 16:56

Intimação Efetivada

12/04/2023, 16:56

Intimação Efetivada

12/04/2023, 16:56

Processo baixado à origem/devolvido

12/04/2023, 14:42

Processo baixado à origem/devolvido

12/04/2023, 14:41

Certidão Expedida

12/04/2023, 14:41

Certidão Expedida

08/03/2023, 14:17

Intimação Efetivada

06/03/2023, 06:26

Intimação Efetivada

06/03/2023, 06:26

Intimação Efetivada

06/03/2023, 06:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

03/03/2023, 17:02

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/02/2023, 17:11

Juntada de Documento

28/02/2023, 12:59

Juntada de Documento

15/02/2023, 22:38

Certidão Expedida

15/02/2023, 15:33

Certidão Expedida

09/02/2023, 10:04

Sessão Julgamento Adiado

27/01/2023, 11:59

Certidão Expedida

15/12/2022, 12:08

Intimação Efetivada

14/12/2022, 13:32

Intimação Efetivada

14/12/2022, 13:32

Intimação Efetivada

14/12/2022, 13:31

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/12/2022, 13:31

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

14/12/2022, 00:13

Autos Conclusos

29/08/2022, 11:11

Recurso Autuado

29/08/2022, 11:11

Recurso Distribuído

29/08/2022, 08:38

Certidão Expedida

29/08/2022, 08:38

Recurso Distribuído

29/08/2022, 08:38

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/08/2022, 10:11

Ato Ordinatório

15/08/2022, 09:54

Intimação Efetivada

15/08/2022, 09:54

Intimação Efetivada

15/08/2022, 09:54

Juntada -> Petição -> Apelação

29/07/2022, 09:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

18/07/2022, 10:08

Intimação Efetivada

18/07/2022, 10:08

Intimação Efetivada

18/07/2022, 10:08

Intimação Efetivada

18/07/2022, 10:08

Certidão Expedida

07/04/2022, 15:31

Autos Conclusos

07/04/2022, 15:31

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2022, 08:46

Certidão Expedida

06/04/2022, 14:05

Autos Conclusos

06/04/2022, 14:05

Juntada -> Petição

29/03/2022, 12:05

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2022, 18:15

Intimação Efetivada

24/03/2022, 18:15

Certidão Expedida

23/02/2022, 16:55

Autos Conclusos

23/02/2022, 16:55

Juntada -> Petição

23/02/2022, 16:19

Despacho -> Mero Expediente

09/02/2022, 16:04

Intimação Efetivada

09/02/2022, 16:04

Intimação Efetivada

09/02/2022, 16:04

Certidão Expedida

09/02/2022, 13:14

Autos Conclusos

09/02/2022, 13:14

Certidão Expedida

16/12/2021, 14:16

Juntada -> Petição

10/12/2021, 17:15

Intimação Efetivada

03/12/2021, 14:25

Intimação Efetivada

03/12/2021, 14:25

Intimação Efetivada

03/12/2021, 14:25

Decisão -> Outras Decisões

30/11/2021, 18:45

Autos Conclusos

15/09/2021, 18:50

Troca de Responsável

15/09/2021, 18:50

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

15/09/2021, 16:39

Troca de Responsável

10/09/2021, 15:41

Certidão Expedida

06/07/2021, 17:17

Autos Conclusos

06/07/2021, 17:17

Juntada -> Petição

05/07/2021, 12:51

Certidão Expedida

22/06/2021, 17:42

Intimação Efetivada

22/06/2021, 17:42

Intimação Efetivada

22/06/2021, 14:41

Intimação Efetivada

22/06/2021, 14:41

Intimação Efetivada

22/06/2021, 14:41

Decisão -> Outras Decisões

22/06/2021, 14:36

Juntada -> Petição

16/06/2021, 15:05

Certidão Expedida

10/03/2021, 14:59

Autos Conclusos

10/03/2021, 14:59

Despacho -> Mero Expediente

02/03/2021, 14:48

Certidão Expedida

19/11/2020, 12:14

Autos Conclusos

19/11/2020, 12:14

Juntada -> Petição

13/11/2020, 19:05

Intimação Efetivada

10/11/2020, 14:35

Intimação Efetivada

10/11/2020, 14:35

Intimação Efetivada

10/11/2020, 14:35

Despacho -> Mero Expediente

09/11/2020, 18:55

Certidão Expedida

08/05/2020, 13:37

Autos Conclusos

08/05/2020, 13:37

Juntada -> Petição

07/05/2020, 20:48

Intimação Efetivada

05/05/2020, 20:22

Despacho -> Mero Expediente

28/04/2020, 18:05

Certidão Expedida

28/02/2020, 11:43

Juntada -> Petição

27/02/2020, 15:36

Certidão Expedida

12/02/2020, 08:20

Autos Conclusos

12/02/2020, 08:20

Certidão Expedida

24/01/2020, 08:57

Intimação Efetivada

24/01/2020, 08:57

Juntada -> Petição

23/01/2020, 17:12

Juntada -> Petição

23/01/2020, 17:10

Ofício(s) Expedido(s)

17/01/2020, 09:00

Ofício(s) Expedido(s)

17/01/2020, 09:00

Certidão Expedida

16/01/2020, 10:45

Intimação Efetivada

16/01/2020, 10:45

Intimação Efetivada

17/12/2019, 13:56

Intimação Efetivada

17/12/2019, 13:56

Intimação Efetivada

17/12/2019, 13:56

Decisão -> Outras Decisões

17/12/2019, 13:24

Certidão Expedida

12/03/2019, 16:06

Juntada de Documento

12/03/2019, 16:03

Certidão Expedida

05/12/2018, 16:41

Autos Conclusos

05/12/2018, 16:41

Juntada -> Petição

05/12/2018, 16:22

Certidão Expedida

26/11/2018, 16:19

Intimação Efetivada

26/11/2018, 16:19

Intimação Efetivada

26/11/2018, 16:19

Intimação Efetivada

26/11/2018, 16:19

Processo baixado à origem/devolvido

21/11/2018, 09:35

Processo baixado à origem/devolvido

21/11/2018, 09:35

Processo baixado à origem/devolvido

21/11/2018, 07:45

Processo baixado à origem/devolvido

21/11/2018, 07:45

Processo baixado à origem/devolvido

21/11/2018, 07:45

Certidão Expedida

21/11/2018, 07:44

Juntada -> Petição

15/11/2018, 14:45

Certidão Expedida

23/10/2018, 13:03

Intimação Efetivada

23/10/2018, 13:03

Juntada -> Petição

23/10/2018, 10:22

Intimação Efetivada

03/10/2018, 08:31

Intimação Efetivada

03/10/2018, 08:31

Intimação Efetivada

03/10/2018, 08:31

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

02/10/2018, 23:12

Autos Conclusos

30/08/2018, 12:16

Juntada -> Petição

30/08/2018, 10:08

Intimação Efetivada

27/08/2018, 13:00

Intimação Efetivada

27/08/2018, 13:00

Despacho -> Mero Expediente

26/08/2018, 13:20

Autos Conclusos

16/08/2018, 13:24

Juntada -> Petição

15/08/2018, 17:05

Certidão Expedida

24/07/2018, 16:30

Intimação Efetivada

24/07/2018, 16:30

Recurso Autuado

24/07/2018, 16:26

Recurso Distribuído

24/07/2018, 13:39

Recurso Distribuído

24/07/2018, 13:39

Cálculo de Custas

23/07/2018, 11:19

Juntada -> Petição -> Recurso especial

20/07/2018, 11:56

Certidão Expedida

09/07/2018, 10:15

Intimação Efetivada

05/07/2018, 11:14

Intimação Efetivada

05/07/2018, 11:14

Intimação Efetivada

05/07/2018, 11:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

03/07/2018, 09:42

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/06/2018, 13:00

Sessão Julgamento Adiado

19/06/2018, 16:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

13/06/2018, 16:13

Certidão Expedida

22/05/2018, 07:57

Intimação Efetivada

18/05/2018, 15:18

Intimação Efetivada

18/05/2018, 15:18

Intimação Efetivada

18/05/2018, 15:18

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

18/05/2018, 15:18

Relatório

08/05/2018, 11:42

Autos Conclusos

04/12/2017, 12:02

Recurso Autuado

20/11/2017, 09:54

Juntada -> Petição

06/11/2017, 12:59

Recurso Distribuído

06/11/2017, 11:06

Certidão Expedida

06/11/2017, 11:06

Recurso Distribuído

06/11/2017, 11:06

Juntada -> Petição

06/11/2017, 10:55

Certidão Expedida

25/10/2017, 11:08

Intimação Efetivada

25/10/2017, 11:08

Intimação Efetivada

25/10/2017, 11:08

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

23/10/2017, 20:07

Intimação Efetivada

04/10/2017, 10:00

Intimação Efetivada

04/10/2017, 10:00

Intimação Efetivada

04/10/2017, 10:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/10/2017, 09:03

Certidão Expedida

08/06/2017, 08:52

Autos Conclusos

08/06/2017, 08:52

Juntada -> Petição

08/06/2017, 08:48

Processo Distribuído

15/05/2017, 18:51

Juntada de Documento

15/05/2017, 18:51

Juntada de Documento

15/05/2017, 18:51

Processo Distribuído

15/12/2015, 00:00

Homologação de Transação

11/05/2015, 00:00

Decisão

•16/12/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:37

Decisão

•09/09/2025, 17:29

Decisão

•02/09/2025, 17:07

Decisão

•30/05/2025, 13:08

Decisão

•05/05/2025, 13:12

Despacho

•09/04/2025, 12:38

Decisão

•04/04/2025, 16:08

Decisão

•24/02/2025, 20:40

Despacho

•26/11/2024, 12:11

Decisão

•02/10/2024, 14:04

Decisão

•06/09/2024, 13:25

Decisão

•23/08/2024, 10:18

Todos os documentos(48)

Decisão

•17/04/2026, 20:24

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:42

Decisão

•16/12/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:37

Decisão

•09/09/2025, 17:29

Decisão

•02/09/2025, 17:07

Decisão

•30/05/2025, 13:08

Decisão

•05/05/2025, 13:12

Despacho

•09/04/2025, 12:38

Decisão

•04/04/2025, 16:08

Decisão

•24/02/2025, 20:40

Despacho

•26/11/2024, 12:11

Decisão

•02/10/2024, 14:04

Decisão

•06/09/2024, 13:25

Decisão

•23/08/2024, 10:18

Decisão

•09/05/2024, 15:00

Decisão

•12/03/2024, 13:53

Decisão

•12/01/2024, 19:47

Decisão

•28/08/2023, 17:44

Despacho

•19/07/2023, 23:15

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 16:56

Relatório e Voto

•03/03/2023, 17:02

Relatório

•14/12/2022, 00:13

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 09:54

Sentença

•18/07/2022, 10:08

Despacho

•07/04/2022, 08:46

Despacho

•24/03/2022, 18:15

Despacho

•09/02/2022, 16:04

Decisão

•30/11/2021, 18:45

Despacho

•15/09/2021, 16:39

Decisão

•22/06/2021, 14:36

Despacho

•02/03/2021, 14:47

Despacho

•09/11/2020, 18:55

Despacho

•28/04/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 10:45

Decisão

•17/12/2019, 13:24

Decisão

•02/10/2018, 23:12

Despacho

•26/08/2018, 13:20

Relatório e Voto

•03/07/2018, 09:42

Relatório

•08/05/2018, 11:42

Sentença

•04/10/2017, 09:03

Despacho

•15/05/2017, 18:51

Despacho

•15/05/2017, 18:51

Decisão

•15/05/2017, 18:51

Despacho

•15/05/2017, 18:51

Despacho

•15/05/2017, 18:51

Despacho

•15/05/2017, 18:51

Decisão

•15/05/2017, 18:51