Execução de Título Extrajudicial 5070293-09.2022.8.09.0002 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5070293-09.2022.8.09.0002 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE ACREÚNA - GOIÁS – 1ª VARA JUDICIALRua João Lemes Sobrinho, Quadra 63D, Lote 2, 31 - Centro, Acreúna - GO, 75960-000, Tel: (62) 3645-3244PROTOCOLO Nº: 5070293-09.2022.8.09.0002NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialREQUERENTES: Helena Gomes da Silva Neta e Ediane Aparecida da Cruz RibeiroREQUERIDO: Lucia MarajóAutorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃOTrata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Helena Gomes da Silva Neta e Ediane Aparecida da Cruz Ribeiro em face de Lúcia Marajó, todas devidamente qualificadas nos autos.As partes exequentes fundamentam seu pedido na existência de título executivo extrajudicial e requerem a satisfação do crédito respectivo.Iniciada a execução, foi deferida a penhora de 5% do benefício previdenciário da parte executada (evento 51), posteriormente majorada para 12% (evento 71).A execução prosseguiu com a juntada de comprovantes dos depósitos mensais referentes à penhora efetuada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que vem descontando o percentual determinado sobre o benefício previdenciário da executada.Após a juntada dos comprovantes, foi determinada a expedição de alvará para levantamento dos valores penhorados no benefício previdenciário da parte executada, referentes ao período de 01/06/2024 até a data do pedido, bem como a suspensão do feito por seis meses para aguardar os descontos realizados.Em seguida, as partes exequentes requereram a expedição do referido alvará para levantamento dos valores depositados.Em decisão recente, determinou-se a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social para que apresente nos autos, em quinze dias, comprovante dos depósitos mensais da penhora anteriormente deferida.Determinou-se, ainda, que a Escrivania verificasse eventual saldo em conta judicial vinculada aos autos (conta n.º 01501276-9), juntando extratos bancários e demais documentos comprobatórios das movimentações financeiras ocorridas, para posterior deliberação sobre o pedido de expedição de alvará.O extrato bancário juntado aos autos demonstra a movimentação da conta judicial vinculada ao processo, cujo saldo atual é de R$ 2.768,35 (evento 138).O extrato detalha créditos referentes a TEDs, remunerações básicas, juros e movimentações financeiras diversas, incluindo levantamento de alvará no valor de R$ 8.175,34, e repasses efetuados, confirmando a existência de valores depositados em cumprimento à penhora sobre o benefício da executada.Os autos vieram conclusos.É o relatório. Analisando detidamente os autos, verifico que a execução tem seguido seu curso regular, com os descontos sendo realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social sobre o benefício previdenciário da executada, conforme determinação judicial.O extrato bancário apresentado no evento 138 comprova a existência de saldo disponível na conta judicial vinculada aos autos (conta n.º 01501276-9), no valor de R$ 2.768,35, decorrente dos descontos realizados pelo INSS.Contudo, para maior eficiência na satisfação do crédito e redução dos custos processuais, mostra-se conveniente determinar que os futuros depósitos sejam realizados diretamente na conta bancária indicada pelas exequentes, eliminando a necessidade de sucessivos pedidos de alvará e agilizando o processo de recebimento dos valores.Tal medida encontra amparo no princípio da economia processual e na busca pela celeridade na execução, prevista no artigo 4º do Código de Processo Civil, que determina que as partes têm direito à obtenção em prazo razoável da solução integral do mérito.A alteração da forma de depósito não prejudica os direitos da executada, mantendo-se inalterado o percentual de desconto já determinado judicialmente, apenas modificando o destino dos valores para tornar mais efetiva a satisfação do crédito exequendo.Por outro lado, considerando que a execução ainda não foi integralmente satisfeita e que os descontos mensais continuarão sendo realizados, mostra-se prudente suspender o andamento do feito pelo prazo necessário ao cumprimento integral da obrigação, evitando movimentações processuais desnecessárias durante esse período.Ante o exposto, determino:1. A imediata expedição de alvará judicial em favor das exequentes Helena Gomes da Silva Neta e Ediane Aparecida da Cruz Ribeiro, para levantamento do valor de R$ 2.768,35 (dois mil, setecentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos), disponível na conta judicial n.º 01501276-9 vinculada aos presentes autos;2. A expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, solicitando que os futuros depósitos mensais decorrentes da penhora sobre o benefício previdenciário da executada Lúcia Marajó passem a ser realizados diretamente na conta bancária indicada pelas exequentes, em nome da exequente Helena Gomes da Silva Neta, portadora do CPF nº 043.385.571-17, titular da conta corrente nº 13354-6, Agência 4317, Banco Itaú S. A.;3. A suspensão da execução pelo prazo de 06 (seis) meses, a fim de aguardar o cumprimento integral da obrigação, devendo as exequentes se manifestar ao final deste prazo sobre o eventual saldo remanescente do débito executado;4. Caso haja integral satisfação do crédito durante o período de suspensão, deverão as exequentes peticionar requerendo a extinção da execução, juntando os comprovantes necessários.Expeça-se o necessário.Intimem-se. Cumpra-se.Acreúna, datado e assinado digitalmente. Vanessa Ferreira de MirandaJuíza Substituta

26/05/2025, 00:00

08/04/2025, 00:00

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Término da Suspensão do Processo

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Decisão -> deferimento

Autos Conclusos

Todas as movimentações(210)

Todos os documentos(19)