Cumprimento de sentença 0093575-55.2015.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 323.152,50

Órgão julgador

2 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível e Ambiental 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Desa. Sirlei Martins da Costa

Partes do Processo

FENCO S.P.A FOOD ENGINERING CO

Autor

JK MONTAGEM E CONSTRUCAO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

SOCRATES SIQUEIRA DE MORAIS

CPF

Reu

SOCRATES SIQUEIRA DE MORAIS

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

FELIPE MACHADO DE MELO MACÊDO

OAB/GO 62375·Representa: Autor

AMANDA MOURA NUNES

Representa: Réu

JOSÉ CARLOS RIBEIRO ISSY

OAB/GO 18799·Representa: Réu

Movimentações

Juntada -> Petição

15/05/2026, 14:21

Intimação Efetivada

05/05/2026, 16:42

Intimação Expedida

05/05/2026, 16:10

Certidão Expedida

05/05/2026, 16:06

Juntada -> Petição

28/04/2026, 10:12

Intimação Efetivada

13/04/2026, 16:26

Ato Ordinatório

13/04/2026, 15:42

Intimação Expedida

13/04/2026, 15:42

Juntada de Documento

09/04/2026, 14:12

Certidão Expedida

18/03/2026, 12:40

Juntada -> Petição

16/03/2026, 13:03

Intimação Efetivada

26/02/2026, 20:31

Ato Ordinatório

26/02/2026, 20:28

Intimação Expedida

26/02/2026, 20:28

Intimação Efetivada

24/02/2026, 22:50

Todas as movimentações(317)

Juntada -> Petição

15/05/2026, 14:21

Intimação Efetivada

05/05/2026, 16:42

Intimação Expedida

05/05/2026, 16:10

Certidão Expedida

05/05/2026, 16:06

Juntada -> Petição

28/04/2026, 10:12

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 22:43

Decisão

•28/11/2025, 20:48

Intimação Efetivada

13/04/2026, 16:26

Ato Ordinatório

13/04/2026, 15:42

Intimação Expedida

13/04/2026, 15:42

Juntada de Documento

09/04/2026, 14:12

Certidão Expedida

18/03/2026, 12:40

Juntada -> Petição

16/03/2026, 13:03

Intimação Efetivada

26/02/2026, 20:31

Ato Ordinatório

26/02/2026, 20:28

Intimação Expedida

26/02/2026, 20:28

Intimação Efetivada

24/02/2026, 22:50

Intimação Efetivada

24/02/2026, 22:50

Intimação Efetivada

24/02/2026, 22:50

Intimação Expedida

24/02/2026, 22:43

Intimação Expedida

24/02/2026, 22:43

Decisão -> deferimento

24/02/2026, 22:43

Intimação Expedida

24/02/2026, 22:43

Autos Conclusos

24/02/2026, 17:02

Juntada -> Petição

18/02/2026, 10:54

Intimação Efetivada

02/02/2026, 16:20

Intimação Expedida

02/02/2026, 15:54

Ato Ordinatório

02/02/2026, 15:53

Juntada de Documento

02/02/2026, 14:06

Certidão Expedida

21/01/2026, 12:21

Certidão Expedida

20/01/2026, 13:29

Certidão Expedida

14/01/2026, 14:22

Juntada -> Petição

08/01/2026, 13:41

Intimação Efetivada

02/12/2025, 14:44

Ato Ordinatório

02/12/2025, 14:16

Intimação Expedida

02/12/2025, 14:16

Intimação Efetivada

28/11/2025, 20:50

Decisão -> deferimento

28/11/2025, 20:48

Intimação Expedida

28/11/2025, 20:48

Autos Conclusos

27/11/2025, 13:40

Juntada -> Petição

26/11/2025, 14:14

Intimação Efetivada

31/10/2025, 20:21

Intimação Efetivada

31/10/2025, 20:21

Intimação Efetivada

31/10/2025, 20:21

Decisão -> Outras Decisões

31/10/2025, 19:31

Intimação Expedida

31/10/2025, 19:31

Intimação Expedida

31/10/2025, 19:31

Intimação Expedida

31/10/2025, 19:31

Autos Conclusos

16/07/2025, 17:11

Juntada -> Petição

08/07/2025, 20:16

Intimação Efetivada

11/06/2025, 16:02

Intimação Efetivada

11/06/2025, 16:02

Intimação Expedida

11/06/2025, 14:32

Intimação Expedida

11/06/2025, 14:32

Juntada -> Petição

09/06/2025, 09:40

Intimação Efetivada

29/05/2025, 14:33

Certidão Expedida

29/05/2025, 13:37

Intimação Expedida

29/05/2025, 13:37

Mandado Não Cumprido

28/05/2025, 22:17

Mandado Não Cumprido

28/05/2025, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/04/2025, 18:10

Mandado Expedido

11/04/2025, 17:38

Mandado Expedido

11/04/2025, 13:23

Certidão Expedida

11/04/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

08/04/2025, 10:49

Intimação Efetivada

08/04/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 0093575-55.2015.8.09.0149Polo ativo: FENCO S.P.A FOOD ENGINERING COPolo passivo: JK MONTAGENS E CONSTRUÇÃO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaDECISÃO DEFIRO o requerimento de evento 244. DETERMINO a expedição do mandado e/ ou carta precatória de penhora, avaliação e remoção dos veículos constritos, via RENAJUD, exibidos no evento 240, que esteja em posse dos Executados.NOMEIO a Exequente como depositária do bem.Servirá a presente decisão, acompanhada com o extrato do RENAJUD, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade.EXPEÇA-SE mandado para que seja realizada a remoção e depósito, em mãos do Exequente, do veículo, que esteja em poder ou seja de propriedade da Executada. Ainda, seja providenciada pelo Oficial de Justiça a avaliação do respectivo bem, tendo por base a tabela de preço praticada no mercado.DEVERÁ a Executada ser INTIMADA, pessoalmente, via Oficial de Justiça, observando o endereço de citação ou o último cadastrado nos autos, a fim de cientificá-lo da penhora.Caso o veículo seja financiado (leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, ficando garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do bem, até o limite de seu crédito.Em caso de necessidade, DEFIRO o auxílio de força policial.Deverá o Exequente, por meio de seu advogado, ser informado do dia e a hora da realização da diligência, para que acompanhe o ato de constrição.Intime-se. Cumpra-se.Trindade-GO, datada e assinada digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORJUIZ DE DIREITO

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 0093575-55.2015.8.09.0149Polo ativo: FENCO S.P.A FOOD ENGINERING COPolo passivo: JK MONTAGENS E CONSTRUÇÃO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaDECISÃO DEFIRO o requerimento de evento 244. DETERMINO a expedição do mandado e/ ou carta precatória de penhora, avaliação e remoção dos veículos constritos, via RENAJUD, exibidos no evento 240, que esteja em posse dos Executados.NOMEIO a Exequente como depositária do bem.Servirá a presente decisão, acompanhada com o extrato do RENAJUD, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade.EXPEÇA-SE mandado para que seja realizada a remoção e depósito, em mãos do Exequente, do veículo, que esteja em poder ou seja de propriedade da Executada. Ainda, seja providenciada pelo Oficial de Justiça a avaliação do respectivo bem, tendo por base a tabela de preço praticada no mercado.DEVERÁ a Executada ser INTIMADA, pessoalmente, via Oficial de Justiça, observando o endereço de citação ou o último cadastrado nos autos, a fim de cientificá-lo da penhora.Caso o veículo seja financiado (leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, ficando garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do bem, até o limite de seu crédito.Em caso de necessidade, DEFIRO o auxílio de força policial.Deverá o Exequente, por meio de seu advogado, ser informado do dia e a hora da realização da diligência, para que acompanhe o ato de constrição.Intime-se. Cumpra-se.Trindade-GO, datada e assinada digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORJUIZ DE DIREITO

08/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/04/2025, 19:22

Decisão -> deferimento

07/04/2025, 19:22

Intimação Efetivada

07/04/2025, 19:22

Intimação Efetivada

07/04/2025, 19:22

Autos Conclusos

20/01/2025, 08:59

Juntada -> Petição

16/01/2025, 12:02

Intimação Efetivada

14/01/2025, 13:36

Certidão Expedida

14/01/2025, 13:36

Intimação Efetivada

14/01/2025, 13:36

Juntada de Documento

13/01/2025, 13:54

Ato Ordinatório

13/01/2025, 12:59

Intimação Efetivada

13/01/2025, 12:59

Documento Expedido

10/01/2025, 18:40

Certidão Expedida

10/01/2025, 15:36

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

19/12/2024, 18:49

Intimação Efetivada

19/12/2024, 18:49

Intimação Efetivada

19/12/2024, 18:49

Intimação Efetivada

19/12/2024, 18:49

Autos Conclusos

07/10/2024, 16:33

Juntada -> Petição

04/10/2024, 19:20

Certidão Expedida

02/10/2024, 17:56

Juntada -> Petição

20/09/2024, 17:33

Ato Ordinatório

20/09/2024, 14:42

Intimação Efetivada

20/09/2024, 14:42

Juntada -> Petição

19/09/2024, 13:47

Ato Ordinatório

06/09/2024, 17:18

Intimação Efetivada

06/09/2024, 17:18

Juntada -> Petição

04/09/2024, 10:07

Decisão -> Outras Decisões

02/09/2024, 19:28

Intimação Efetivada

02/09/2024, 19:27

Intimação Efetivada

02/09/2024, 19:27

Intimação Efetivada

02/09/2024, 19:27

Autos Conclusos

27/08/2024, 18:13

Intimação Efetivada

01/08/2024, 15:18

Intimação Efetivada

01/08/2024, 15:18

Juntada -> Petição

31/07/2024, 16:11

Certidão Expedida

30/07/2024, 12:59

Intimação Efetivada

30/07/2024, 12:59

Intimação Efetivada

30/07/2024, 12:59

Intimação Efetivada

30/07/2024, 12:59

Juntada de Documento

29/07/2024, 13:11

Certidão Expedida

11/07/2024, 13:36

Certidão Expedida

14/06/2024, 14:02

Juntada -> Petição

20/05/2024, 15:05

Certidão Expedida

10/05/2024, 07:15

Intimação Efetivada

10/05/2024, 07:15

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

08/05/2024, 19:03

Intimação Efetivada

08/05/2024, 19:03

Autos Conclusos

07/05/2024, 16:12

Juntada -> Petição

06/05/2024, 21:09

Ato Ordinatório

30/04/2024, 15:19

Intimação Efetivada

30/04/2024, 15:19

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2024, 19:06

Intimação Efetivada

25/03/2024, 19:06

Intimação Efetivada

25/03/2024, 19:06

Autos Conclusos

22/03/2024, 17:33

Juntada -> Petição

19/03/2024, 15:57

Intimação Efetivada

29/02/2024, 15:38

Intimação Efetivada

29/02/2024, 15:38

Ato Ordinatório

29/02/2024, 15:38

Evolução da Classe Processual

29/02/2024, 15:30

Processo baixado à origem/devolvido

14/02/2024, 19:14

Transitado em Julgado

14/02/2024, 19:14

Processo baixado à origem/devolvido

14/02/2024, 19:14

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/12/2023, 16:00

Intimação Efetivada

15/12/2023, 15:08

Intimação Efetivada

15/12/2023, 15:08

Intimação Efetivada

15/12/2023, 15:08

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

15/12/2023, 14:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/12/2023, 14:08

Intimação Efetivada

23/11/2023, 15:16

Intimação Efetivada

23/11/2023, 15:16

Intimação Efetivada

23/11/2023, 15:16

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

23/11/2023, 15:16

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

22/11/2023, 17:34

Autos Conclusos

10/11/2023, 17:47

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/11/2023, 15:26

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/11/2023, 18:14

Intimação Efetivada

31/10/2023, 13:38

Despacho -> Mero Expediente

30/10/2023, 18:41

Autos Conclusos

10/10/2023, 14:10

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

09/10/2023, 20:34

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

09/10/2023, 20:32

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/10/2023, 17:26

Intimação Efetivada

28/09/2023, 12:56

Intimação Efetivada

28/09/2023, 12:56

Intimação Efetivada

28/09/2023, 12:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

28/09/2023, 11:28

Extrato da Ata de Julgamento Inserido Com Correção

28/09/2023, 10:40

Juntada -> Petição

25/09/2023, 11:05

Certidão Expedida

19/09/2023, 20:36

Juntada -> Petição

19/09/2023, 09:20

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

13/09/2023, 15:05

Intimação Efetivada

11/09/2023, 15:41

Intimação Efetivada

11/09/2023, 15:41

Intimação Efetivada

11/09/2023, 15:41

Despacho -> Mero Expediente

11/09/2023, 14:17

Certidão Expedida

11/09/2023, 09:52

Autos Conclusos

11/09/2023, 09:52

Sessão Julgamento Adiado

04/09/2023, 14:54

Intimação Efetivada

28/08/2023, 15:59

Intimação Efetivada

28/08/2023, 15:59

Intimação Efetivada

28/08/2023, 15:59

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/08/2023, 15:59

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/08/2023, 17:22

Autos Conclusos

04/07/2023, 14:23

Recurso Autuado

04/07/2023, 14:22

Recurso Distribuído

04/07/2023, 13:48

Recurso Distribuído

04/07/2023, 13:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/06/2023, 11:39

Despacho -> Mero Expediente

31/05/2023, 22:08

Intimação Efetivada

31/05/2023, 22:08

Autos Conclusos

02/05/2023, 12:49

Juntada -> Petição -> Apelação

13/04/2023, 23:05

Intimação Efetivada

16/03/2023, 09:45

Certidão Expedida

16/03/2023, 09:44

Intimação Efetivada

06/03/2023, 14:48

Intimação Efetivada

06/03/2023, 14:48

Decisão -> Outras Decisões

26/02/2023, 23:23

Autos Conclusos

27/01/2023, 12:27

Juntada -> Petição -> Resposta

11/01/2023, 20:49

Despacho -> Mero Expediente

13/12/2022, 19:55

Intimação Efetivada

13/12/2022, 19:55

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

02/12/2022, 12:53

Autos Conclusos

04/10/2022, 15:28

Juntada -> Petição

19/09/2022, 17:20

Intimação Efetivada

15/09/2022, 08:27

Ato Ordinatório

15/09/2022, 08:26

Cálculo de Custas

15/09/2022, 07:29

Certidão Expedida

26/08/2022, 15:28

Transitado em Julgado

01/08/2022, 14:02

Intimação Efetivada

01/08/2022, 14:02

Intimação Efetivada

01/08/2022, 14:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

27/06/2022, 10:42

Intimação Efetivada

27/06/2022, 10:42

Intimação Efetivada

27/06/2022, 10:42

Juntada -> Petição

26/05/2022, 14:30

Juntada -> Petição -> Alegações finais

18/03/2022, 23:37

Certidão Expedida

17/03/2022, 14:01

Autos Conclusos

17/03/2022, 14:01

Juntada -> Petição

16/03/2022, 13:43

Mídia Publicada

24/02/2022, 18:56

Mídia Publicada

24/02/2022, 18:55

Audiência de Instrução e Julgamento

24/02/2022, 18:54

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

24/02/2022, 11:58

Intimação Efetivada

23/02/2022, 16:43

Intimação Efetivada

23/02/2022, 16:43

Despacho -> Mero Expediente

23/02/2022, 16:43

Autos Conclusos

14/02/2022, 12:27

Juntada -> Petição

08/02/2022, 13:20

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2022, 00:26

Intimação Efetivada

05/02/2022, 00:26

Autos Conclusos

12/01/2022, 07:35

Juntada -> Petição

11/01/2022, 17:33

Audiência de Instrução e Julgamento

16/11/2021, 17:04

Intimação Efetivada

16/11/2021, 17:04

Intimação Efetivada

16/11/2021, 17:04

Audiência de Instrução e Julgamento

16/11/2021, 17:01

Intimação Efetivada

19/08/2021, 10:34

Intimação Efetivada

19/08/2021, 10:34

Audiência de Instrução e Julgamento

19/08/2021, 10:34

Audiência de Instrução e Julgamento

19/08/2021, 10:32

Despacho -> Mero Expediente

18/08/2021, 14:13

Intimação Efetivada

18/08/2021, 14:13

Intimação Efetivada

18/08/2021, 14:13

Autos Conclusos

18/08/2021, 13:48

Juntada -> Petição

18/08/2021, 08:11

Despacho -> Mero Expediente

23/06/2021, 00:25

Intimação Efetivada

23/06/2021, 00:25

Intimação Efetivada

23/06/2021, 00:25

Autos Conclusos

10/06/2021, 12:33

Juntada -> Petição

09/06/2021, 13:51

Despacho -> Mero Expediente

07/06/2021, 23:37

Intimação Efetivada

07/06/2021, 23:37

Autos Conclusos

21/05/2021, 12:49

Certidão Expedida

21/05/2021, 12:49

Juntada -> Petição

15/04/2021, 16:14

Audiência de Instrução e Julgamento

06/04/2021, 15:29

Intimação Efetivada

06/04/2021, 15:29

Intimação Efetivada

06/04/2021, 15:29

Audiência de Instrução e Julgamento

06/04/2021, 15:28

Despacho -> Mero Expediente

27/03/2021, 01:40

Intimação Efetivada

27/03/2021, 01:40

Intimação Efetivada

27/03/2021, 01:40

Autos Conclusos

08/03/2021, 12:59

Juntada -> Petição

08/03/2021, 12:35

Despacho -> Mero Expediente

01/03/2021, 18:31

Intimação Efetivada

01/03/2021, 18:31

Intimação Efetivada

01/03/2021, 18:31

Autos Conclusos

26/02/2021, 13:21

Intimação Efetivada

08/01/2021, 13:35

Intimação Efetivada

08/01/2021, 13:35

Certidão Expedida

08/01/2021, 13:35

Audiência de Instrução e Julgamento

08/01/2021, 13:34

Intimação Efetivada

08/01/2021, 13:34

Intimação Efetivada

08/01/2021, 13:34

Juntada -> Petição

28/09/2020, 16:26

de Instrução e Julgamento

18/09/2020, 09:09

Intimação Efetivada

15/09/2020, 21:18

Despacho -> Mero Expediente

15/09/2020, 21:18

Intimação Efetivada

15/09/2020, 21:18

Juntada -> Petição

14/09/2020, 12:23

Juntada -> Petição

14/09/2020, 09:31

Juntada -> Petição

11/09/2020, 17:51

Autos Conclusos

03/09/2020, 09:56

Certidão Expedida

03/09/2020, 09:55

Audiência de Instrução e Julgamento

03/09/2020, 09:54

Intimação Efetivada

03/09/2020, 09:54

Intimação Efetivada

03/09/2020, 09:54

de Instrução e Julgamento

03/09/2020, 09:52

Juntada -> Petição

19/08/2020, 14:26

Juntada -> Petição

18/08/2020, 19:30

Intimação Efetivada

11/08/2020, 14:43

Despacho -> Mero Expediente

11/08/2020, 14:43

Intimação Efetivada

11/08/2020, 14:43

Autos Conclusos

04/08/2020, 08:27

Certidão Expedida

28/04/2020, 20:56

Audiência de Instrução e Julgamento

01/04/2020, 11:16

Intimação Efetivada

01/04/2020, 11:16

Intimação Efetivada

01/04/2020, 11:16

Intimação Efetivada

31/03/2020, 19:33

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2020, 19:33

Intimação Efetivada

31/03/2020, 19:33

Autos Conclusos

31/03/2020, 09:42

Intimação Efetivada

24/03/2020, 10:55

Intimação Efetivada

24/03/2020, 10:55

de Instrução e Julgamento

24/03/2020, 10:54

Despacho -> Mero Expediente

18/03/2020, 18:13

Intimação Efetivada

18/03/2020, 18:13

Intimação Efetivada

18/03/2020, 18:13

Autos Conclusos

17/03/2020, 14:27

Juntada -> Petição

28/01/2020, 17:46

Audiência de Instrução e Julgamento

28/01/2020, 13:03

Intimação Efetivada

28/01/2020, 13:02

Intimação Efetivada

28/01/2020, 13:02

Documento Expedido

28/01/2020, 12:40

Intimação Expedida

28/01/2020, 11:52

Decisão -> Outras Decisões

21/01/2020, 23:07

Intimação Efetivada

21/01/2020, 23:07

Intimação Efetivada

21/01/2020, 23:07

Autos Conclusos

29/10/2019, 09:59

Juntada -> Petição

29/08/2019, 15:26

Troca de Responsável

29/08/2019, 14:56

Troca de Responsável

29/08/2019, 14:33

Juntada -> Petição

23/08/2019, 15:18

Juntada de Documento

23/08/2019, 09:57

Juntada de Documento

23/08/2019, 09:57

Processo Distribuído

23/08/2019, 09:57

Processo Distribuído

17/03/2015, 00:00

Decisão

•31/10/2025, 19:31

Decisão

•07/04/2025, 19:22

Decisão

•19/12/2024, 18:49

Decisão

•02/09/2024, 19:27

Decisão

•08/05/2024, 19:03

Despacho

•25/03/2024, 19:06

Ementa

•11/12/2023, 17:46

Relatório e Voto

•11/12/2023, 17:46

Relatório

•22/11/2023, 17:34

Despacho

•30/10/2023, 18:41

Relatório e Voto

•28/09/2023, 11:28

Relatório e Voto

•11/09/2023, 14:17

Relatório

•25/08/2023, 17:22

Todos os documentos(33)

Decisão

•24/02/2026, 22:43

Decisão

•28/11/2025, 20:48

Decisão

•31/10/2025, 19:31

Decisão

•07/04/2025, 19:22

Decisão

•19/12/2024, 18:49

Decisão

•02/09/2024, 19:27

Decisão

•08/05/2024, 19:03

Despacho

•25/03/2024, 19:06

Ementa

•11/12/2023, 17:46

Relatório e Voto

•11/12/2023, 17:46

Relatório

•22/11/2023, 17:34

Despacho

•30/10/2023, 18:41

Relatório e Voto

•28/09/2023, 11:28

Relatório e Voto

•11/09/2023, 14:17

Relatório

•25/08/2023, 17:22

Despacho

•31/05/2023, 22:08

Decisão

•26/02/2023, 23:23

Despacho

•13/12/2022, 19:55

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 08:26

Sentença

•27/06/2022, 10:42

Despacho

•23/02/2022, 16:43

Despacho

•05/02/2022, 00:26

Despacho

•18/08/2021, 14:13

Despacho

•23/06/2021, 00:25

Despacho

•07/06/2021, 23:37

Despacho

•27/03/2021, 01:40

Despacho

•01/03/2021, 18:31

Despacho

•18/09/2020, 09:09

Despacho

•15/09/2020, 21:18

Despacho

•11/08/2020, 14:43

Despacho

•31/03/2020, 19:33

Despacho

•18/03/2020, 18:13

Decisão

•21/01/2020, 23:07