Monitória 5787406-45.2023.8.09.0051 - TJGO

Monitória 5787406-45.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS - COMARCA DE GOIÂNIA Goiânia - 4ª Vara Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do Provimento n. 02.2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás. Processo n° 5787406-45.2023.8.09.0051 DECISÃO Cuida-se de Ação Monitória proposta por Victor Hugo Taveira Batista, em desfavor de Julianna Martins De Matos, partes devidamente qualificadas. Regularmente citada, a requerida opôs embargos monitórios, no evento 51, arguindo preliminar de suspensão do mandado de pagamento, indicando o valor devido. No mérito, refutou os argumentos iniciais. Intimadas, ambas as partes pleitearam a produção de prova testemunhal. Vieram-me, então, os autos conclusos. Relatados, decido. Inicialmente, verifico que há questões a serem sanadas. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita postulado pela parte embargante/requerida, visto que comprovou, satisfatoriamente, sua hipossuficiência para arcar com as custas processuais, à luz do art. 98 do CPC. Quanto a preliminar de suspensão do mandado de pagamento se mostra desnecessária, uma vez que o art. 702, § 4º do CPC dispõe de forma expressa que a oposição de embargos à ação monitória suspende imediatamente a decisão que determinou a expedição de mandado de pagamento. Desta forma, resta prejudicado a preliminar de suspensão de mandado de pagamento. Diante da ausência de questões processuais pendentes e entendendo presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Dando continuidade ao feito, tendo em vista o pedido de produção de prova oral, designo audiência de instrução por meio remoto para o dia 02 de junho de 2025, as 15:00h, observando-se as orientações abaixo. A audiência de instrução e julgamento será realizada presencialmente pelo Magistrado, podendo, as partes, caso não queiram ou possam comparecer presencialmente, poderão participar dela por videoconferência, com gravação dos depoimentos e inserção posterior no Sistema de Processo Digital, utilizando-se de plataforma digital - aplicativo Zoom ou similar. Logo, no dia e hora acima especificados, os participantes deverão acessar a sala de reunião, valendo-se do seguinte link: https://tjgo.zoom.us/j/9509693534 Por oportuno, destaca-se que incumbe aos advogados notificarem as partes e testemunhas para comparecimento em seu escritório ou orientarem as mesmas para que acessem o sistema de onde estiverem, em dia e hora designados para a audiência, sem possibilidade de alegação de nulidade ou falha técnica. Ademais, deve ser assegurada a estrita incomunicabilidade das partes e testemunhas, podendo ser solicitada, a qualquer momento, a filmagem do ambiente em 360º para fins de verificação. Ainda, consigne-se que o rol das testemunhas, caso ainda não tenha sido juntado aos autos, deverá ser apresentado no prazo comum de 10 (dez) dias úteis (art. 357, § 4º do CPC/15), sob pena de preclusão; e suas intimações deverão ser providenciadas pelo próprio advogado (art. 455 do CPC/15), também sob pena de preclusão. Por fim, em caso de dúvida sobre a forma de acesso ao sistema ou sobre os procedimentos para a realização do ato, o advogado poderá entrar em contato com os servidores do gabinete através dos canais oficiais de atendimento (e-mail: [email protected] / WhatsApp Business: 62 3018.6532). Intime-se as partes, por seus advogados. Expeça-se o necessário. Goiânia, data da assinatura digital. Pedro Ricardo Morello Brendolan Juiz de Direito Respondente gab03

10/04/2025, 00:00

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Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Audiência de Mediação Cejusc

Autos Conclusos

Certidão Expedida

Recurso Autuado

Recurso Distribuído

Recurso Distribuído

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

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