Execução da Pena 5961157-39.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Unidade de Processamento Jurisdicional das Varas Criminais dos Crimes Punidos com Reclusão

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

18/03/2026, 19:34

Cálculo de Custas

18/03/2026, 17:03

Intimação Expedida

18/03/2026, 17:03

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 14:33

Processo Arquivado

05/03/2026, 14:33

Certidão Expedida

05/03/2026, 14:32

Juntada de Documento

05/03/2026, 14:30

Juntada de Documento

02/03/2026, 13:16

Guia de Execução Penal Expedido

26/02/2026, 08:21

Juntada de Documento

23/02/2026, 11:01

Certidão Expedida

19/02/2026, 16:42

Juntada de Documento

19/02/2026, 16:41

Certidão Expedida

11/02/2026, 13:50

Evolução da Classe Processual

11/02/2026, 13:46

Transitado em Julgado

11/02/2026, 13:45

Todas as movimentações(179)

Intimação Efetivada

18/03/2026, 19:34

Cálculo de Custas

18/03/2026, 17:03

Intimação Expedida

18/03/2026, 17:03

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 14:33

Processo Arquivado

05/03/2026, 14:33

Documentos

Decisão

•15/10/2024, 12:47

Termo de Audiência

•15/10/2024, 15:50

Certidão Expedida

05/03/2026, 14:32

Juntada de Documento

05/03/2026, 14:30

Juntada de Documento

02/03/2026, 13:16

Guia de Execução Penal Expedido

26/02/2026, 08:21

Juntada de Documento

23/02/2026, 11:01

Certidão Expedida

19/02/2026, 16:42

Juntada de Documento

19/02/2026, 16:41

Certidão Expedida

11/02/2026, 13:50

Evolução da Classe Processual

11/02/2026, 13:46

Transitado em Julgado

11/02/2026, 13:45

Mandado Cumprido

04/02/2026, 11:27

Mandado Expedido

03/12/2025, 14:40

Juntada -> Petição

02/12/2025, 22:34

Juntada -> Petição

25/11/2025, 17:12

Intimação Lida

25/11/2025, 17:12

Intimação Efetivada

25/11/2025, 14:43

Ato Ordinatório

25/11/2025, 14:10

Intimação Expedida

25/11/2025, 14:10

Mandado Não Cumprido

25/11/2025, 00:51

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2025, 18:28

Autos Conclusos

03/11/2025, 17:29

Juntada -> Petição

03/11/2025, 16:13

Intimação Lida

03/11/2025, 16:13

Ato Ordinatório

03/11/2025, 11:33

Intimação Expedida

03/11/2025, 11:33

Mandado Não Cumprido

03/11/2025, 10:27

Mandado Cumprido

20/10/2025, 09:50

Mandado Expedido

08/10/2025, 17:34

Mandado Expedido

08/10/2025, 17:33

Mandado Expedido

08/10/2025, 17:27

Intimação Efetivada

06/10/2025, 19:38

Juntada -> Petição

06/10/2025, 17:18

Intimação Lida

06/10/2025, 17:17

Troca de Responsável

06/10/2025, 17:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

06/10/2025, 16:49

Intimação Expedida

06/10/2025, 16:49

Intimação Expedida

06/10/2025, 16:49

Juntada de Documento

19/08/2025, 14:54

Autos Conclusos

19/08/2025, 14:53

Despacho -> Mero Expediente

18/08/2025, 13:28

Autos Conclusos

15/08/2025, 15:44

Mudança de Assunto Processual

15/08/2025, 15:43

Processo Redistribuído

15/08/2025, 13:25

Intimação Lida

27/07/2025, 16:38

Intimação Efetivada

25/07/2025, 17:13

Intimação Expedida

25/07/2025, 17:07

Intimação Expedida

25/07/2025, 17:06

Decisão -> Declaração -> Incompetência

25/07/2025, 16:40

Autos Conclusos

30/06/2025, 12:53

Juntada -> Petição -> Alegações finais

29/06/2025, 15:19

Intimação Efetivada

24/06/2025, 04:32

Certidão Expedida

23/06/2025, 17:31

Intimação Expedida

23/06/2025, 17:31

Juntada -> Petição -> Memoriais

23/06/2025, 15:49

Intimação Lida

23/06/2025, 03:28

Intimação Expedida

13/06/2025, 13:21

Audiência de Instrução e Julgamento

13/06/2025, 13:19

Decisão -> Outras Decisões

13/06/2025, 13:19

Mídia Publicada

09/06/2025, 17:30

Juntada -> Petição

09/06/2025, 14:11

Juntada de Documento

02/06/2025, 15:49

Intimação Efetivada

27/05/2025, 13:43

Intimação Expedida

27/05/2025, 13:25

Intimação Via Telefone Não Efetivada

27/05/2025, 13:25

Juntada de Documento

22/05/2025, 15:55

Ofício(s) Expedido(s)

22/05/2025, 15:54

Certidão Expedida

09/05/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

19/03/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

18/03/2025, 15:30

Intimação Efetivada

18/03/2025, 15:30

Intimação Lida

17/03/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a MulherFórum Cível – Dr. Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, Qd. G, Lt. 4 – Park Lozandes – Salas 716/

17/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

14/03/2025, 18:49

Intimação Efetivada

14/03/2025, 18:49

Decisão -> Outras Decisões

14/03/2025, 18:20

Autos Conclusos

13/03/2025, 16:48

Audiência de Instrução e Julgamento

13/03/2025, 16:47

Decisão -> Outras Decisões

13/03/2025, 16:47

Mídia Publicada

13/03/2025, 16:46

Mídia Publicada

13/03/2025, 16:45

Mandado Não Cumprido

11/03/2025, 16:26

Juntada de Documento

11/03/2025, 13:06

Juntada de Documento

06/03/2025, 15:33

Intimação Lida

05/03/2025, 03:14

Mandado Expedido

27/02/2025, 15:58

Juntada -> Petição

27/02/2025, 11:00

Intimação Expedida

20/02/2025, 13:24

Mandado Não Cumprido

19/02/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/02/2025, 17:33

Mandado Cumprido em Parte

18/02/2025, 14:59

Intimação Lida

17/02/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição

15/02/2025, 12:01

Certidão Expedida

14/02/2025, 16:42

Juntada de Documento

14/02/2025, 16:40

Ofício(s) Expedido(s)

14/02/2025, 16:39

Mandado Expedido

14/02/2025, 16:36

Mandado Expedido

14/02/2025, 16:30

Intimação Expedida

14/02/2025, 16:27

Audiência de Instrução e Julgamento

14/02/2025, 14:58

Intimação Efetivada

14/02/2025, 14:58

Audiência de Instrução e Julgamento

14/02/2025, 13:39

Certidão Expedida

14/02/2025, 13:39

Decisão -> Outras Decisões

13/02/2025, 16:53

Autos Conclusos

11/02/2025, 12:56

Intimação Lida

06/02/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

05/02/2025, 13:56

Audiência de Instrução e Julgamento

05/02/2025, 13:37

Intimação Efetivada

05/02/2025, 13:37

Decisão -> Outras Decisões

05/02/2025, 13:33

Autos Conclusos

04/02/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

02/02/2025, 11:40

Certidão Expedida

31/01/2025, 17:27

Intimação Efetivada

31/01/2025, 17:27

Juntada -> Petição

31/01/2025, 15:28

Juntada -> Petição

29/01/2025, 14:01

Certidão Expedida

23/01/2025, 15:52

Intimação Expedida

21/01/2025, 17:27

Mandado Não Cumprido

21/01/2025, 12:31

Mandado Expedido

13/01/2025, 15:26

Evolução da Classe Processual

13/01/2025, 15:13

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

13/01/2025, 14:31

Autos Conclusos

10/01/2025, 07:48

Mudança de Assunto Processual

19/12/2024, 16:44

Juntada -> Petição -> Denúncia

19/12/2024, 16:38

Intimação Lida

25/11/2024, 03:09

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

19/11/2024, 20:14

Intimação Expedida

13/11/2024, 10:57

Juntada de Documento

13/11/2024, 10:55

Juntada de Documento

22/10/2024, 14:02

Ofício(s) Expedido(s)

22/10/2024, 13:54

Juntada de Documento

22/10/2024, 11:30

Mídia Publicada

16/10/2024, 16:12

Intimação Lida

16/10/2024, 13:15

Juntada de Documento

15/10/2024, 17:19

Juntada de Documento

15/10/2024, 17:16

Ofício(s) Expedido(s)

15/10/2024, 17:14

Alvará de Soltura Expedido

15/10/2024, 17:06

Despacho -> Mero Expediente

15/10/2024, 16:56

Intimação Via Telefone Efetivada

15/10/2024, 16:22

Ofício(s) Expedido(s)

15/10/2024, 16:15

Juntada de Documento

15/10/2024, 15:56

Audiência -> de Custódia

15/10/2024, 15:51

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

15/10/2024, 15:50

Audiência -> de Custódia

15/10/2024, 15:08

Intimação Efetivada

15/10/2024, 15:08

Intimação Lida

15/10/2024, 14:31

Troca de Responsável

15/10/2024, 14:22

Autos Conclusos

15/10/2024, 13:42

Intimação Expedida

15/10/2024, 13:42

Certidão Expedida

15/10/2024, 13:04

Processo Redistribuído

15/10/2024, 13:04

Audiência -> de Custódia

15/10/2024, 13:03

Decisão -> Declaração -> Incompetência

15/10/2024, 12:47

Intimação Lida

15/10/2024, 11:24

Intimação Lida

15/10/2024, 11:24

Intimação Lida

15/10/2024, 11:22

Certidão Expedida

15/10/2024, 10:48

Intimação Expedida

15/10/2024, 10:48

Audiência -> de Custódia

15/10/2024, 10:48

Intimação Expedida

15/10/2024, 10:48

Certidão Expedida

15/10/2024, 10:47

Juntada -> Petição

15/10/2024, 10:21

Troca de Responsável

15/10/2024, 10:05

Juntada de Documento

15/10/2024, 09:33

Juntada de Documento

15/10/2024, 09:27

Juntada de Documento

15/10/2024, 09:25

Intimação Expedida

15/10/2024, 09:20

Autos Conclusos

14/10/2024, 23:15

Processo Distribuído

14/10/2024, 21:31

Recebido

14/10/2024, 21:31

Despacho

•15/10/2024, 16:56

Decisão

•13/01/2025, 14:31

Decisão

•05/02/2025, 13:33

Decisão

•13/02/2025, 16:53

Termo de Audiência

•13/03/2025, 16:47

Decisão

•14/03/2025, 18:20

Termo de Audiência

•13/06/2025, 13:19

Decisão

•25/07/2025, 16:40

Despacho

•18/08/2025, 13:28

Sentença

•06/10/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:33

Despacho

•05/11/2025, 18:28