Agravo em Recurso Especial 5025422-09.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDecadênciaExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

ATACADAO S.A.

CNPJ 75.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/03/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 16:23

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

09/12/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 15:20

Não conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS

05/12/2024, 15:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2024

27/11/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2024, 18:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

26/11/2024, 14:03

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

26/11/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/11/2024, 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/11/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2024

25/11/2024, 22:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2024, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/11/2024, 22:00

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