Execução Fiscal 5514809-79.2017.8.09.0081 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 119.442,38

Órgão julgador

8ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução Fiscal · Vara Judicial 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Desa. Juliana Pereira Diniz Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

13/01/2026, 08:10

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

13/01/2026, 08:05

Intimação Expedida

13/01/2026, 08:05

Autos Conclusos

20/10/2025, 15:46

Intimação Lida

04/08/2025, 03:11

Intimação Efetivada

25/07/2025, 11:51

Intimação Efetivada

25/07/2025, 11:51

Intimação Expedida

25/07/2025, 11:45

Intimação Expedida

25/07/2025, 11:44

Ato Ordinatório

25/07/2025, 11:44

Transitado em Julgado

24/07/2025, 19:03

Processo baixado à origem/devolvido

24/07/2025, 19:03

Processo baixado à origem/devolvido

24/07/2025, 19:03

Intimação Lida

09/06/2025, 03:22

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/06/2025, 09:37

Todas as movimentações(106)

Intimação Efetivada

13/01/2026, 08:10

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

13/01/2026, 08:05

Intimação Expedida

13/01/2026, 08:05

Autos Conclusos

20/10/2025, 15:46

Intimação Lida

04/08/2025, 03:11

Documentos

Despacho

•26/01/2018, 16:29

Despacho

•26/02/2018, 18:16

Intimação Efetivada

25/07/2025, 11:51

Intimação Efetivada

25/07/2025, 11:51

Intimação Expedida

25/07/2025, 11:45

Intimação Expedida

25/07/2025, 11:44

Ato Ordinatório

25/07/2025, 11:44

Transitado em Julgado

24/07/2025, 19:03

Processo baixado à origem/devolvido

24/07/2025, 19:03

Processo baixado à origem/devolvido

24/07/2025, 19:03

Intimação Lida

09/06/2025, 03:22

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/06/2025, 09:37

Intimação Efetivada

29/05/2025, 20:42

Intimação Expedida

29/05/2025, 16:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento Monocrático

29/05/2025, 16:21

Prazo Decorrido

28/05/2025, 13:11

Autos Conclusos

28/05/2025, 13:11

Intimação Lida

12/05/2025, 17:43

Certidão Expedida

05/05/2025, 15:18

Intimação Expedida

29/04/2025, 17:23

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

29/04/2025, 17:07

Autos Conclusos

29/04/2025, 12:50

Certidão Expedida

29/04/2025, 12:50

Recurso Autuado

29/04/2025, 12:49

Recurso Distribuído

28/04/2025, 16:34

Recurso Distribuído

28/04/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de TAQUARAL DE GOIÁS RUA FAUSTINO LINO DE ARAÚJO, 721,, CENTRO, TAQUARAL DE GOIÁS-Goiás, 76640000, Taquaral de Goiás - Vara das Fazendas Públicas (62) 3384-1334 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos n............: 5514809-79.2017.8.09.0081 Natureza.........: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Promovente....: ESTADO DE GOIÁS - CPF/CNPJ:01.409.655/0001-80 Promovido.......: DIVINO CESAR RIBEIRO E CIA LTDA - CPF/CNPJ: 04.202.528/0001-02 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1.010 § 1º CPC/2015, INTIME-SE o apelado para apresentar contrarrazões ao Recurso (mov.72) no prazo de 15 (quinze) dias. Taquaral de Goiás, 10 de abril de 2025. Júlio César de Siqueira Analista Judiciário Mat. TJ/GO: 5032474

11/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição

10/04/2025, 21:16

Ato Ordinatório

10/04/2025, 18:01

Intimação Efetivada

10/04/2025, 18:01

Certidão Expedida

10/04/2025, 17:37

Juntada -> Petição -> Apelação

09/04/2025, 16:57

Intimação Lida

27/03/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásE-mail: [email protected] Virtual WhatsApp: (62) 3384-1334Vara das Fazendas PúblicasRua Faustino Lino de Araújo, Taquaral de Goiás, CEP 76640-000Processo: 5514809-79.2017.8.09.0081Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalRequerente: ESTADO DE GOIÁSRequerido(a): DIVINO CESAR RIBEIRO E CIA LTDADECI

18/03/2025, 00:00

Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração

17/03/2025, 17:14

Intimação Expedida

17/03/2025, 17:14

Intimação Efetivada

17/03/2025, 17:14

Autos Conclusos

03/02/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - &n

03/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição

31/01/2025, 18:26

Ato Ordinatório

31/01/2025, 17:29

Intimação Efetivada

31/01/2025, 17:29

Certidão Expedida

31/01/2025, 17:05

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

29/01/2025, 17:02

Intimação Lida

21/01/2025, 03:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/12/2024, 17:46

Intimação Expedida

18/12/2024, 17:46

Intimação Efetivada

18/12/2024, 17:46

Autos Conclusos

18/10/2024, 17:20

Intimação Lida

02/09/2024, 03:14

Intimação Expedida

23/08/2024, 15:02

Término da Suspensão do Processo

04/08/2024, 03:00

Juntada -> Petição -> Impugnação

11/07/2024, 15:42

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/07/2024, 16:59

Decisão -> Outras Decisões

03/07/2024, 16:39

Intimação Expedida

03/07/2024, 16:38

Intimação Efetivada

03/07/2024, 16:38

Juntada -> Petição

31/05/2024, 17:14

Autos Conclusos

08/05/2024, 16:28

Juntada -> Petição

08/05/2024, 16:07

Certidão Expedida

03/05/2024, 17:46

Intimação Efetivada

03/05/2024, 17:23

Intimação Efetivada

03/05/2024, 17:05

Despacho -> Mero Expediente

03/05/2024, 14:07

Intimação Expedida

03/05/2024, 14:07

Intimação Efetivada

03/05/2024, 14:07

Autos Conclusos

12/03/2024, 13:55

Intimação Lida

22/01/2024, 03:28

Decisão -> Acolhimento de exceção -> de pré-executividade

13/12/2023, 19:42

Intimação Expedida

13/12/2023, 19:42

Intimação Efetivada

13/12/2023, 19:42

Autos Conclusos

25/09/2023, 18:14

Juntada -> Petição

11/09/2023, 13:23

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

15/08/2023, 11:26

Intimação Lida

01/08/2023, 06:59

Ato Ordinatório

18/07/2023, 18:35

Intimação Expedida

18/07/2023, 18:35

Juntada -> Petição

19/06/2023, 09:40

Intimação Lida

04/05/2023, 03:01

Ato Ordinatório

24/04/2023, 18:22

Intimação Expedida

24/04/2023, 18:22

Intimação Lida

16/03/2023, 03:02

Juntada -> Petição

08/03/2023, 11:47

Certidão Expedida

06/03/2023, 17:12

Intimação Expedida

06/03/2023, 17:12

Término da Suspensão do Processo

06/03/2023, 17:06

Processo Redistribuído

07/03/2022, 16:21

Certidão Expedida

07/03/2022, 16:20

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/11/2020, 10:59

Certidão Expedida

12/11/2020, 10:59

Término da Suspensão do Processo

12/11/2020, 10:58

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/05/2018, 13:22

Término da Suspensão do Processo

17/05/2018, 13:21

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/05/2018, 13:14

Juntada -> Petição

07/03/2018, 09:59

Intimação Expedida

01/03/2018, 12:44

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2018, 18:16

Autos Conclusos

23/02/2018, 07:38

Juntada -> Petição

20/02/2018, 09:52

Despacho -> Mero Expediente

26/01/2018, 16:29

Peticão Enviada

26/12/2017, 14:57

Processo Distribuído

26/12/2017, 14:57

Autos Conclusos

26/12/2017, 14:57

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 18:35

Decisão

•13/12/2023, 19:42

Despacho

•03/05/2024, 14:07

Decisão

•03/07/2024, 16:38

Sentença

•18/12/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 17:29

Decisão

•17/03/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 18:01

Despacho

•29/04/2025, 17:07

Despacho

•29/05/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:44

Decisão

•13/01/2026, 08:05