Execução de Título Extrajudicial 5169680-62.2021.8.09.0024 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5169680-62.2021.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CALDAS NOVAS3º Vara Cível DECISÃOProcesso: 5169680-62.2021.8.09.0024Autor: Condomínio Gran Reserva Casa Da Madeira Home ServiceRéu: Casa Da Madeira Empreendimentos Imobiliários Ltda.Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO GRAN RESERVA CASA DA MADEIRA HOME SERVICE em face de CDM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e JOSE CLEANTO PEREIRA, partes qualificadas. No mov. 87, o exequente requereu a expedição de mandado de citação por meio de edital, em face do segundo executado, JOSÉ CLEANTO PEREIRA, em razão da frustração da citação por carta precatória, bem como a penhora da unidade C-0102 do referido condomínio, imóvel que deu origem as taxas condominiais executadas.Vieram os autos conclusos. DECIDO.Quanto ao pedido de citação por edital do segundo executado, saliento que a citação por edital é medida de caráter excepcional, admitida apenas quando esgotados todos os meios possíveis e razoáveis de localização do citando, nos termos do art. 256, §1º, do CPC.Verifico que, nos autos, foi realizada consulta a sistemas conveniados (Sisbajud, Renajud e Infojud – mov. 38) e expedida carta precatória para tentativa de citação no endereço localizado na QUADRA 56, LT 18, APTO 201, BLOCO A, SETOR CENTRAL, GAMA/DF, conforme no mov. 51. A diligência restou infrutífera, conforme certidão do oficial de justiça (mov. 87, arq. 02).Todavia, constato que, desde o retorno negativo da diligência de citação, realizada por meio de carta precatória em abril de 2023, a parte exequente permaneceu inerte quanto à adoção de novas providências para localização do devedor, tendo transcorrido período considerável desde então. A citação, como ato essencial à garantia do contraditório e da ampla defesa, somente pode ser realizada por edital após a demonstração efetiva de esgotamento das tentativas razoáveis de localização do citando. Dessa forma, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital do segundo requerido, JOSÉ CLEANTO PEREIRA, diante do tempo decorrido desde a última tentativa de citação e da ausência de diligências recentes para localização do executado por meio dos sistemas disponíveis.Ato contínuo, com fundamento no princípio da cooperação (art. 6º do CPC), AUTORIZO que a parte exequente realize nova diligência de localização do executado, mediante consultas atualizadas aos sistemas disponíveis (Sisbajud, Renajud, Infojud ou outros), com a finalidade de localizar endereço hábil à citação.POSTERGO, por ora, a análise do pedido de penhora do imóvel da unidade C-0102, devendo a parte exequente, para tanto, juntar aos autos a certidão de matrícula atualizada do referido bem.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.Intimem-se. Cumpra-se. Caldas Novas, datado pelo sistema. VINÍCIUS DE CASTRO BORGESJuiz de Direito

14/04/2025, 00:00

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Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Decisão -> deferimento

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Certidão Expedida

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