Execução de Título Extrajudicial 5181682-69.2017.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 133.805,76

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Murilo Vieira de Faria 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

24/04/2026, 17:29

Juntada -> Petição

14/04/2026, 15:13

Intimação Efetivada

24/03/2026, 01:33

Decisão -> Indeferimento

23/03/2026, 23:09

Intimação Expedida

23/03/2026, 23:09

Autos Conclusos

06/03/2026, 11:37

Juntada -> Petição

24/02/2026, 14:00

Intimação Efetivada

29/01/2026, 16:53

Intimação Expedida

29/01/2026, 16:46

Mandado Não Cumprido

29/01/2026, 15:29

Mandado Expedido

27/01/2026, 15:05

Juntada -> Petição

10/12/2025, 15:45

Intimação Efetivada

01/12/2025, 18:06

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

01/12/2025, 17:42

Intimação Expedida

01/12/2025, 17:42

Todas as movimentações(326)

Autos Conclusos

24/04/2026, 17:29

Juntada -> Petição

14/04/2026, 15:13

Intimação Efetivada

24/03/2026, 01:33

Decisão -> Indeferimento

23/03/2026, 23:09

Intimação Expedida

23/03/2026, 23:09

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 23:09

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 17:42

Autos Conclusos

06/03/2026, 11:37

Juntada -> Petição

24/02/2026, 14:00

Intimação Efetivada

29/01/2026, 16:53

Intimação Expedida

29/01/2026, 16:46

Mandado Não Cumprido

29/01/2026, 15:29

Mandado Expedido

27/01/2026, 15:05

Juntada -> Petição

10/12/2025, 15:45

Intimação Efetivada

01/12/2025, 18:06

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

01/12/2025, 17:42

Intimação Expedida

01/12/2025, 17:42

Juntada -> Petição

14/11/2025, 11:42

Intimação Efetivada

05/11/2025, 15:53

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

05/11/2025, 13:22

Intimação Expedida

05/11/2025, 13:22

Intimação Efetivada

23/10/2025, 21:30

Despacho -> Mero Expediente

23/10/2025, 21:23

Intimação Expedida

23/10/2025, 21:23

Autos Conclusos

25/09/2025, 19:21

Decorrido Prazo

25/09/2025, 19:20

Intimação Lida

10/09/2025, 00:54

Juntada de Documento

14/08/2025, 13:29

Intimação Expedida

14/08/2025, 00:30

Juntada -> Petição

11/08/2025, 15:03

Intimação Efetivada

08/08/2025, 14:33

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

08/08/2025, 14:25

Intimação Expedida

08/08/2025, 14:25

Intimação Efetivada

29/05/2025, 18:15

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

29/05/2025, 15:21

Intimação Expedida

29/05/2025, 15:21

Juntada de Documento

29/05/2025, 11:42

Juntada -> Petição

23/05/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1a VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 (tel. 61 - 3622-9432/9433) ATO ORDINATÓRIO Autos nº: 5181682-69.2017.8.09.0100 Em cumprimento ao artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, intimo a parte autora para providenciar o pagamento das custas de locomoção, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a guia ser emitida no sistema de Processo Digital, correspondente à região/bairro/ID (último endereço informado) e à finalidade, tendo em vista que o processo não possui saldo de locomoção SUFICIENTE para emissão do mandado, uma vez que são necessárias DUAS (02) locomoções para cada endereço/ID a ser diligenciado e os autos possuem apenas UMA (01), conforme print abaixo Não foi encontrada a quantidade de locomoções necessárias. Processo: 2280618 - 5181682-69. Quantidade: 2. Comarca: 2873 - LUZIANIA. Bairro: 30 - CENTRO.. Luziânia, 13 de maio de 2025. GERALDO DA SILVA MATOS Analista Judiciário 5051940

14/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/05/2025, 14:28

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

13/05/2025, 14:28

Juntada -> Petição

17/04/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 (tel. 61 - 3622-9432/9433) ATO ORDINATÓRIO Autos n.: 5181682-69.2017.8.09.0100 Em cumprimento ao artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, intimo a parte autora/exequente para providenciar o pagamento das custas de locomoção, disponível no processo, correspondente à região (último endereço informado) e à finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a guia ser emitida no sistema de Processo Digital, tendo em vista que o processo não possui saldo de locomoção para emissão do mandado. Luziânia, 11 de abril de 2025. GERALDO DA SILVA MATOS Analista Judiciário 5051940

14/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

11/04/2025, 12:22

Intimação Efetivada

11/04/2025, 12:22

Juntada -> Petição

07/03/2025, 17:35

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

24/02/2025, 10:53

Intimação Efetivada

24/02/2025, 10:53

Certidão Expedida

24/02/2025, 10:52

Juntada de Documento

22/02/2025, 10:24

Intimação Efetivada

19/12/2024, 16:57

Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração

19/12/2024, 16:57

Intimação Efetivada

19/12/2024, 16:57

Autos Conclusos

02/12/2024, 12:57

Certidão Expedida

02/12/2024, 12:57

Cálculo de Custas

29/11/2024, 13:44

Certidão Expedida

29/11/2024, 11:23

Juntada de Documento

27/11/2024, 11:20

Ato Ordinatório

29/10/2024, 14:16

Intimação Efetivada

29/10/2024, 14:16

Certidão Expedida

29/10/2024, 14:12

Juntada -> Petição

27/09/2024, 14:01

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

26/09/2024, 15:13

Ato Ordinatório

19/09/2024, 12:58

Intimação Efetivada

19/09/2024, 12:58

Decisão -> Outras Decisões

17/09/2024, 18:12

Intimação Efetivada

17/09/2024, 18:12

Intimação Efetivada

17/09/2024, 18:12

Autos Conclusos

23/08/2024, 14:44

Juntada -> Petição

15/08/2024, 17:05

Ato Ordinatório

08/08/2024, 15:25

Intimação Efetivada

08/08/2024, 15:25

Juntada -> Petição

04/07/2024, 10:35

Despacho -> Mero Expediente

21/06/2024, 17:15

Intimação Efetivada

21/06/2024, 17:15

Intimação Efetivada

21/06/2024, 17:15

Autos Conclusos

13/05/2024, 16:07

Juntada -> Petição

29/04/2024, 11:23

Ato Ordinatório

23/04/2024, 12:57

Intimação Efetivada

23/04/2024, 12:57

Juntada de Documento

23/04/2024, 12:55

Juntada de Documento

19/04/2024, 10:51

Juntada -> Petição

11/04/2024, 09:24

Ato Ordinatório

04/04/2024, 14:52

Intimação Efetivada

04/04/2024, 14:52

Certidão Expedida

04/04/2024, 14:51

Juntada -> Petição

25/03/2024, 11:00

Ato Ordinatório

06/03/2024, 18:21

Intimação Efetivada

06/03/2024, 18:21

Juntada de Documento

06/02/2024, 09:58

Juntada de Documento

18/12/2023, 08:36

Certidão Expedida

22/11/2023, 16:38

Certidão Expedida

22/11/2023, 16:37

Decisão -> deferimento

17/11/2023, 14:57

Intimação Efetivada

17/11/2023, 14:57

Autos Conclusos

16/11/2023, 16:28

Ato Ordinatório

16/11/2023, 16:28

Intimação Efetivada

16/11/2023, 16:28

Juntada -> Petição

25/10/2023, 09:42

Ato Ordinatório

20/10/2023, 17:08

Intimação Efetivada

20/10/2023, 17:08

Juntada de Documento

10/10/2023, 17:44

Juntada de Documento

07/08/2023, 12:11

Certidão Expedida

20/06/2023, 14:59

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

06/06/2023, 14:11

Intimação Efetivada

06/06/2023, 14:11

Intimação Efetivada

06/06/2023, 14:11

Autos Conclusos

30/05/2023, 14:43

Certidão Expedida

30/05/2023, 14:42

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/05/2023, 11:02

Intimação Efetivada

24/04/2023, 15:21

Intimação Efetivada

24/04/2023, 15:21

Ato Ordinatório

24/04/2023, 15:21

Juntada de Documento

23/04/2023, 11:07

Juntada -> Petição -> Embargos

31/03/2023, 12:03

Certidão Expedida

30/03/2023, 15:44

Decisão -> Outras Decisões

21/03/2023, 17:29

Intimação Efetivada

21/03/2023, 17:29

Intimação Efetivada

21/03/2023, 17:29

Autos Conclusos

20/03/2023, 18:00

Juntada -> Petição

17/03/2023, 15:52

Ato Ordinatório

08/03/2023, 17:07

Intimação Efetivada

08/03/2023, 17:07

Juntada de Documento

07/03/2023, 14:30

Juntada -> Petição

13/02/2023, 09:38

Ato Ordinatório

31/01/2023, 14:21

Intimação Efetivada

31/01/2023, 14:21

Transitado em Julgado

31/01/2023, 14:20

Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Embargos de declaração

01/11/2022, 18:07

Intimação Efetivada

01/11/2022, 18:07

Intimação Efetivada

01/11/2022, 18:07

Autos Conclusos

05/10/2022, 12:11

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/08/2022, 17:40

Ato Ordinatório

30/08/2022, 14:12

Intimação Efetivada

30/08/2022, 14:12

Certidão Expedida

30/08/2022, 14:11

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

29/08/2022, 11:28

Juntada -> Petição

23/08/2022, 09:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> impugnação à execução -> improcedência

19/08/2022, 18:34

Intimação Efetivada

19/08/2022, 18:34

Intimação Efetivada

19/08/2022, 18:34

Autos Conclusos

07/06/2022, 13:27

Juntada -> Petição

09/05/2022, 11:20

Certidão Expedida

06/05/2022, 11:19

Intimação Efetivada

06/05/2022, 11:19

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

03/05/2022, 17:25

Certidão Expedida

03/05/2022, 12:43

Juntada -> Petição

02/05/2022, 22:46

Certidão Expedida

02/05/2022, 15:04

Intimação Efetivada

02/05/2022, 15:04

Certidão Expedida

02/05/2022, 15:04

Decisão -> Outras Decisões

18/03/2022, 19:29

Intimação Efetivada

18/03/2022, 19:29

Intimação Efetivada

18/03/2022, 19:29

Autos Conclusos

18/03/2022, 07:11

Juntada -> Petição

21/02/2022, 15:23

Certidão Expedida

11/01/2022, 10:22

Intimação Efetivada

11/01/2022, 10:22

Intimação Efetivada

11/01/2022, 10:22

Juntada de Documento

11/01/2022, 10:21

Processo baixado à origem/devolvido

09/07/2021, 18:35

Processo baixado à origem/devolvido

09/07/2021, 18:35

Processo baixado à origem/devolvido

09/07/2021, 17:54

Certidão Expedida

09/07/2021, 17:54

Processo baixado à origem/devolvido

09/07/2021, 17:53

Processo baixado à origem/devolvido

09/07/2021, 17:53

Certidão Expedida

07/07/2021, 21:20

Juntada -> Petição -> Contraminuta

30/06/2021, 16:20

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/06/2021, 07:53

Intimação Expedida

07/06/2021, 13:56

Intimação Efetivada

07/06/2021, 13:56

Recurso Inserido

07/06/2021, 13:53

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

03/06/2021, 23:45

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

13/05/2021, 09:56

Intimação Efetivada

11/05/2021, 20:41

Intimação Efetivada

11/05/2021, 20:41

Intimação Efetivada

11/05/2021, 20:41

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

11/05/2021, 17:20

Certidão Expedida

04/05/2021, 14:24

Autos Conclusos

04/05/2021, 14:24

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/04/2021, 17:13

Mudança de Assunto Processual

19/04/2021, 14:28

Mudança de Assunto Processual

19/04/2021, 14:28

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/04/2021, 10:43

Intimação Efetivada

14/04/2021, 16:44

Certidão Expedida

14/04/2021, 16:44

Recurso Autuado

14/04/2021, 16:41

Recurso Distribuído

13/04/2021, 10:47

Recurso Distribuído

13/04/2021, 10:47

Cálculo de Custas

13/04/2021, 10:42

Juntada -> Petição -> Recurso especial

09/04/2021, 19:10

Certidão Expedida

16/03/2021, 19:58

Intimação Efetivada

14/03/2021, 05:59

Intimação Efetivada

14/03/2021, 05:59

Intimação Efetivada

14/03/2021, 05:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/03/2021, 11:35

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/03/2021, 11:35

Certidão Expedida

25/02/2021, 14:26

Intimação Efetivada

20/02/2021, 14:51

Intimação Efetivada

20/02/2021, 14:51

Intimação Efetivada

20/02/2021, 14:51

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

20/02/2021, 14:51

Relatório

14/02/2021, 01:00

Autos Conclusos

22/01/2021, 16:21

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

22/01/2021, 16:14

Certidão Expedida

08/01/2021, 16:58

Intimação Efetivada

18/12/2020, 10:13

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2020, 10:08

Autos Conclusos

17/12/2020, 13:25

Certidão Expedida

09/12/2020, 07:17

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

07/12/2020, 15:47

Certidão Expedida

30/11/2020, 12:43

Intimação Efetivada

26/11/2020, 11:46

Intimação Efetivada

26/11/2020, 11:46

Intimação Efetivada

26/11/2020, 11:46

Intimação Efetivada

26/11/2020, 11:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

26/11/2020, 09:25

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/11/2020, 09:25

Certidão Expedida

12/11/2020, 14:32

Certidão Expedida

09/11/2020, 12:01

Intimação Efetivada

05/11/2020, 20:04

Intimação Efetivada

05/11/2020, 20:04

Intimação Efetivada

05/11/2020, 20:04

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/11/2020, 20:04

Relatório

30/10/2020, 09:28

Autos Conclusos

07/10/2020, 08:04

Juntada -> Petição

06/10/2020, 18:37

Certidão Expedida

29/09/2020, 10:27

Intimação Efetivada

27/09/2020, 18:12

Intimação Efetivada

27/09/2020, 18:12

Intimação Efetivada

27/09/2020, 18:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

26/09/2020, 11:39

Autos Conclusos

23/09/2020, 07:37

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

22/09/2020, 19:43

Certidão Expedida

15/09/2020, 13:05

Intimação Efetivada

11/09/2020, 12:20

Intimação Efetivada

11/09/2020, 12:20

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

11/09/2020, 11:09

Autos Conclusos

11/09/2020, 09:03

Juntada -> Petição

10/09/2020, 18:07

Certidão Expedida

02/09/2020, 13:29

Intimação Efetivada

31/08/2020, 20:32

Intimação Efetivada

31/08/2020, 20:32

Despacho -> Mero Expediente

28/08/2020, 17:13

Autos Conclusos

19/08/2020, 13:46

Recurso Autuado

10/08/2020, 14:15

Recurso Distribuído

10/08/2020, 13:42

Recurso Distribuído

10/08/2020, 13:42

Juntada -> Petição

07/08/2020, 17:36

Certidão Expedida

23/07/2020, 09:26

Intimação Efetivada

23/07/2020, 09:26

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

22/07/2020, 16:39

Intimação Efetivada

01/07/2020, 18:14

Decisão -> Outras Decisões

01/07/2020, 18:14

Intimação Efetivada

01/07/2020, 18:14

Autos Conclusos

28/05/2020, 13:22

Certidão Expedida

28/05/2020, 13:22

Juntada -> Petição

27/05/2020, 19:28

Certidão Expedida

25/05/2020, 14:11

Intimação Efetivada

25/05/2020, 14:11

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

22/05/2020, 17:44

Intimação Efetivada

22/05/2020, 14:40

Certidão Expedida

22/05/2020, 14:40

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

22/05/2020, 10:29

Intimação Expedida

13/05/2020, 15:12

Intimação Efetivada

13/05/2020, 14:22

Evolução da Classe Processual

13/05/2020, 14:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

13/05/2020, 12:50

Intimação Efetivada

13/05/2020, 12:50

Autos Conclusos

05/02/2020, 14:04

Certidão Expedida

05/02/2020, 14:04

Intimação Efetivada

01/07/2019, 10:27

Juntada -> Petição

21/06/2019, 14:52

Despacho -> Mero Expediente

19/06/2019, 14:19

Intimação Efetivada

19/06/2019, 14:19

Certidão Expedida

08/04/2019, 11:49

Autos Conclusos

08/04/2019, 11:49

Juntada -> Petição

26/03/2019, 21:15

Certidão Expedida

15/03/2019, 12:31

Intimação Efetivada

15/03/2019, 12:31

Certidão Expedida

28/02/2019, 13:43

Juntada -> Petição

26/02/2019, 14:38

Citação Não Efetivada

25/01/2019, 09:18

Citação Expedida

26/11/2018, 09:41

Juntada -> Petição

21/11/2018, 17:18

Despacho -> Mero Expediente

06/11/2018, 13:50

Intimação Efetivada

06/11/2018, 13:50

Autos Conclusos

13/08/2018, 11:30

Juntada -> Petição

06/08/2018, 22:36

Certidão Expedida

31/07/2018, 10:48

Intimação Efetivada

31/07/2018, 10:48

Citação Não Efetivada

31/07/2018, 10:46

Ofício Efetivado

26/06/2018, 10:13

Ofício(s) Expedido(s)

14/06/2018, 08:35

Citação Expedida

13/06/2018, 14:36

Decisão -> Outras Decisões

05/06/2018, 17:44

Intimação Efetivada

05/06/2018, 17:44

Juntada de Documento

26/04/2018, 10:22

Certidão Expedida

09/04/2018, 09:55

Autos Conclusos

09/04/2018, 09:55

Ofício Efetivado

04/04/2018, 14:04

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

22/03/2018, 17:32

Ofício(s) Expedido(s)

22/03/2018, 13:42

Decisão -> Outras Decisões

15/03/2018, 16:30

Intimação Efetivada

15/03/2018, 16:30

Autos Conclusos

12/03/2018, 08:33

Juntada -> Petição

26/02/2018, 11:51

Juntada -> Petição

22/02/2018, 13:23

Certidão Expedida

15/02/2018, 10:52

Intimação Efetivada

15/02/2018, 10:52

Despacho -> Mero Expediente

26/10/2017, 15:56

Intimação Efetivada

26/10/2017, 15:56

Autos Conclusos

23/10/2017, 08:53

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

19/10/2017, 12:37

Certidão Expedida

17/10/2017, 12:39

Intimação Efetivada

17/10/2017, 12:39

Mandado Cumprido em Parte

17/10/2017, 12:36

Mandado Expedido

14/07/2017, 11:51

Decisão -> Outras Decisões

14/07/2017, 11:28

Intimação Efetivada

14/07/2017, 11:28

Autos Conclusos

10/07/2017, 14:39

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

03/07/2017, 15:19

Intimação Efetivada

30/06/2017, 12:42

Despacho -> Mero Expediente

29/06/2017, 18:08

Certidão Expedida

21/06/2017, 10:30

Autos Conclusos

21/06/2017, 10:30

Processo Distribuído

14/06/2017, 16:12

Peticão Enviada

14/06/2017, 16:12

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 13:22

Despacho

•23/10/2025, 21:23

Relatório e Voto

•12/08/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:21

Relatório e Voto

•27/05/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:53

Decisão de Pedido de Urgência

•21/02/2025, 18:51

Decisão

•19/12/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:16

Todos os documentos(63)

Decisão

•23/03/2026, 23:09

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 13:22

Despacho

•23/10/2025, 21:23

Relatório e Voto

•12/08/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:21

Relatório e Voto

•27/05/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:53

Decisão de Pedido de Urgência

•21/02/2025, 18:51

Decisão

•19/12/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:16

Decisão

•14/10/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:58

Decisão

•17/09/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:25

Despacho

•21/06/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 12:57

Relatório e Voto

•15/04/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 18:21

Decisão

•17/11/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 17:08

Decisão Monocrática

•04/08/2023, 17:15

Decisão

•06/06/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 15:21

Decisão

•21/03/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 17:07

Relatório e Voto

•06/03/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 14:21

Decisão

•01/11/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 14:12

Decisão

•19/08/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 15:04

Decisão

•18/03/2022, 19:29

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 10:22

Decisão

•11/05/2021, 17:20

Relatório e Voto

•08/03/2021, 15:31

Relatório

•14/02/2021, 01:00

Despacho

•18/12/2020, 10:08

Ementa

•23/11/2020, 20:21

Relatório e Voto

•23/11/2020, 20:21

Relatório

•30/10/2020, 09:28

Decisão

•26/09/2020, 11:39

Decisão

•11/09/2020, 11:09

Despacho

•28/08/2020, 17:13

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 09:26

Decisão

•01/07/2020, 18:14

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 14:11

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 14:40

Sentença

•13/05/2020, 12:50

Decisão

•19/06/2019, 14:19

Decisão

•06/11/2018, 13:50

Decisão

•05/06/2018, 17:44

Decisão

•15/03/2018, 16:30

Despacho

•26/10/2017, 15:56

Decisão

•14/07/2017, 11:28

Despacho

•29/06/2017, 18:08