Execução da Pena 5453516-65.2020.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Catalão - 2ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

06/02/2026, 14:09

Processo Arquivado

03/02/2026, 15:12

Decorrido Prazo

27/01/2026, 12:50

Despacho -> Mero Expediente

22/01/2026, 16:25

Decorrido Prazo

21/01/2026, 17:52

Autos Conclusos

21/01/2026, 17:52

Juntada -> Petição -> Parecer

21/01/2026, 15:44

Intimação Lida

21/01/2026, 15:44

Intimação Expedida

21/01/2026, 12:34

Mandado Não Cumprido

19/01/2026, 21:19

Intimação Efetivada

14/11/2025, 14:13

Mandado Expedido

14/11/2025, 14:09

Ato Ordinatório

14/11/2025, 14:05

Intimação Expedida

14/11/2025, 14:05

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

14/11/2025, 14:00

Todas as movimentações(221)

Certidão Expedida

06/02/2026, 14:09

Processo Arquivado

03/02/2026, 15:12

Decorrido Prazo

27/01/2026, 12:50

Despacho -> Mero Expediente

22/01/2026, 16:25

Decorrido Prazo

21/01/2026, 17:52

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:09

Autos Conclusos

21/01/2026, 17:52

Juntada -> Petição -> Parecer

21/01/2026, 15:44

Intimação Lida

21/01/2026, 15:44

Intimação Expedida

21/01/2026, 12:34

Mandado Não Cumprido

19/01/2026, 21:19

Intimação Efetivada

14/11/2025, 14:13

Mandado Expedido

14/11/2025, 14:09

Ato Ordinatório

14/11/2025, 14:05

Intimação Expedida

14/11/2025, 14:05

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

14/11/2025, 14:00

Processo Desarquivado

14/11/2025, 13:59

Certidão Expedida

10/10/2025, 17:10

Intimação Efetivada

02/10/2025, 09:00

Cálculo de Pena de Multa

02/10/2025, 09:00

Cálculo de Custas

02/10/2025, 08:56

Intimação Expedida

02/10/2025, 08:56

Certidão Expedida

30/09/2025, 18:00

Juntada de Documento

30/09/2025, 13:01

Certidão Expedida

29/09/2025, 17:52

Processo Arquivado

29/09/2025, 17:52

Guia de Execução Penal Expedido

29/09/2025, 17:51

Ofício(s) Expedido(s)

29/09/2025, 17:06

Juntada de Documento

29/09/2025, 16:50

Evolução da Classe Processual

29/09/2025, 16:21

Transitado em Julgado

29/09/2025, 16:17

Mandado Cumprido

22/09/2025, 14:03

Mandado Expedido

07/08/2025, 17:09

Despacho -> Mero Expediente

06/08/2025, 17:49

Autos Conclusos

05/08/2025, 18:41

Decisão -> Outras Decisões

05/08/2025, 16:50

Certidão Expedida

05/08/2025, 14:47

Autos Conclusos

05/08/2025, 14:47

Juntada -> Petição -> Parecer

24/07/2025, 17:14

Intimação Lida

24/07/2025, 17:13

Intimação Expedida

18/07/2025, 16:49

Mandado Não Cumprido

16/07/2025, 10:18

Mandado Expedido

04/07/2025, 12:30

Juntada -> Petição

03/07/2025, 18:16

Intimação Lida

03/07/2025, 18:16

Intimação Expedida

03/07/2025, 15:19

Juntada -> Petição

03/07/2025, 12:27

Intimação Efetivada

13/06/2025, 18:21

Intimação Expedida

13/06/2025, 15:31

Juntada -> Petição -> Parecer

13/06/2025, 15:29

Intimação Lida

13/06/2025, 15:29

Certidão Expedida

11/06/2025, 17:38

Intimação Expedida

11/06/2025, 17:37

Intimação Efetivada

30/05/2025, 21:54

Certidão Expedida

30/05/2025, 17:06

Intimação Expedida

30/05/2025, 17:06

Intimação Lida

30/05/2025, 16:45

Intimação Efetivada

30/05/2025, 14:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

30/05/2025, 13:39

Intimação Expedida

30/05/2025, 13:39

Intimação Expedida

30/05/2025, 13:39

Autos Conclusos

29/05/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/05/2025, 18:17

Audiência de Instrução e Julgamento

13/05/2025, 18:17

Juntada -> Petição -> Alegações finais

13/05/2025, 14:24

Mídia Publicada

08/05/2025, 19:04

Juntada -> Petição

08/05/2025, 15:24

Mandado Não Cumprido

06/05/2025, 16:11

Mandado Cumprido

29/04/2025, 21:09

Mandado Expedido

25/04/2025, 17:57

Juntada -> Petição

25/04/2025, 16:03

Intimação Lida

25/04/2025, 16:03

Intimação Expedida

25/04/2025, 12:39

Juntada de Documento

23/04/2025, 13:40

Juntada de Documento

22/04/2025, 17:11

Juntada de Documento

22/04/2025, 14:41

Juntada de Documento

14/04/2025, 18:08

Ofício(s) Expedido(s)

14/04/2025, 18:06

Mandado Expedido

14/04/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão Vara Criminal Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3411 5057 ou (64) 34115059 Processo n. 5453516-65.2020.8.09.0029Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICOPolo passivo: Diorivan Do Nascimento RosaD E S P A C H O Visando à celeridade processual, e com o suporte do Núcleo de Assessoramento Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de maio de 2025, às 16h a ser realizada na 2ª Vara Criminal de Catalão/GO.As partes deverão comparecer presencialmente ou, caso não seja possível, participar de forma virtual por meio do link: https://tjgo.zoom.us/j/3494556574. Para tanto, ressalta-se a necessidade de acesso adequado à internet, instalação prévia do aplicativo Zoom e habilitação de vídeo e áudio.Promova-se a alteração do Juiz responsável pelo feito. Informe-se ao NAJ (Núcleo de Assessoramento Jurídico) a data designada.O prazo para cumprimento de mandado judicial é de 45 dias corridos, a contar do dia seguinte ao recebimento, conforme estabelecido no artigo 143 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Entretanto, considerando tratar-se de processo vinculado ao Núcleo de Assessoramento Jurídico (NAJ), sob o Decreto Judiciário nº 1734, de 2 de abril de 2025, determino a intimação dos sujeitos processuais com urgência.Havendo número de telefone vinculado aos autos, proceda-se à intimação por meio eletrônico; caso contrário, expeça-se mandado de intimação.Intime-se. Cumpra-se.Catalão, data do sistema. Breno Gustavo Gonçalves dos SantosJuiz de Direito em respondência (Decreto nº 2.401/2024)(Assinatura Eletrônica)

14/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/04/2025, 18:44

Audiência de Instrução e Julgamento

11/04/2025, 18:44

Intimação Lida

11/04/2025, 17:14

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2025, 16:01

Intimação Expedida

11/04/2025, 16:01

Intimação Efetivada

11/04/2025, 16:01

Autos Conclusos

10/04/2025, 19:08

Audiência de Instrução

03/05/2024, 09:20

Audiência de Instrução e Julgamento

03/05/2024, 09:20

Audiência de Instrução

03/05/2024, 09:19

Audiência de Instrução e Julgamento

03/05/2024, 09:19

Intimação Lida

30/04/2024, 18:14

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2024, 16:37

Intimação Expedida

30/04/2024, 16:37

Intimação Efetivada

30/04/2024, 16:37

Autos Conclusos

29/04/2024, 16:36

Intimação Lida

18/03/2024, 12:16

Intimação Efetivada

15/03/2024, 10:47

Audiência de Instrução e Julgamento

15/03/2024, 10:47

Audiência de Instrução e Julgamento

15/03/2024, 10:46

Audiência de Instrução e Julgamento

15/03/2024, 10:46

Despacho -> Mero Expediente

15/03/2024, 09:49

Intimação Expedida

15/03/2024, 09:49

Intimação Efetivada

15/03/2024, 09:49

Autos Conclusos

14/03/2024, 14:54

Audiência de Instrução e Julgamento

12/02/2024, 12:08

Intimação Efetivada

12/02/2024, 12:08

Audiência de Instrução e Julgamento

12/02/2024, 12:07

Intimação Lida

09/02/2024, 18:44

Despacho -> Mero Expediente

09/02/2024, 16:48

Intimação Efetivada

09/02/2024, 16:48

Intimação Expedida

09/02/2024, 16:48

Autos Conclusos

08/02/2024, 17:11

Juntada -> Petição -> Parecer

29/01/2024, 17:41

Intimação Lida

29/01/2024, 03:13

Intimação Lida

22/01/2024, 03:48

Intimação Efetivada

18/01/2024, 11:59

Audiência de Instrução e Julgamento

18/01/2024, 11:59

Despacho -> Mero Expediente

17/01/2024, 17:53

Intimação Expedida

17/01/2024, 17:53

Intimação Efetivada

17/01/2024, 17:53

Autos Conclusos

17/01/2024, 08:10

Juntada -> Petição

16/01/2024, 19:52

Audiência de Instrução e Julgamento

16/01/2024, 18:33

Intimação Efetivada

16/01/2024, 18:33

Mandado Não Cumprido

13/01/2024, 20:01

Intimação Expedida

09/01/2024, 18:06

Mandado Não Cumprido

09/01/2024, 16:02

Mandado Expedido

07/12/2023, 13:09

Mandado Expedido

07/12/2023, 12:44

Certidão Expedida

06/12/2023, 19:12

Certidão Expedida

06/12/2023, 15:01

Juntada de Documento

30/11/2023, 13:12

Juntada -> Petição -> Parecer

07/11/2023, 16:08

Intimação Lida

07/11/2023, 16:07

Certidão Expedida

01/11/2023, 17:50

Intimação Expedida

01/11/2023, 17:50

Certidão Expedida

31/10/2023, 15:27

Despacho -> Mero Expediente

30/10/2023, 19:31

Autos Conclusos

30/10/2023, 18:23

Juntada de Documento

19/10/2023, 15:49

Ofício(s) Expedido(s)

19/10/2023, 15:47

Certidão Expedida

19/10/2023, 15:44

Intimação Lida

25/07/2023, 13:54

Intimação Lida

25/07/2023, 13:54

Intimação Expedida

25/07/2023, 12:12

Audiência de Instrução e Julgamento

25/07/2023, 12:11

Intimação Efetivada

25/07/2023, 12:11

Despacho -> Mero Expediente

24/07/2023, 20:26

Intimação Expedida

24/07/2023, 20:26

Intimação Efetivada

24/07/2023, 20:26

Certidão Expedida

19/07/2023, 13:48

Autos Conclusos

19/07/2023, 13:48

Troca de Responsável

11/07/2023, 12:30

Troca de Responsável

03/07/2023, 14:01

Decisão -> Outras Decisões

20/09/2022, 18:47

Audiência de Instrução

11/08/2022, 15:37

Certidão Expedida

11/08/2022, 15:37

Autos Conclusos

11/08/2022, 15:37

Audiência de Instrução

27/05/2022, 08:25

Intimação Efetivada

27/05/2022, 08:25

Audiência de Instrução

27/05/2022, 08:24

Intimação Lida

18/04/2022, 03:17

Decisão -> Outras Decisões

07/04/2022, 15:01

Autos Conclusos

07/04/2022, 08:57

Juntada -> Petição

05/04/2022, 15:14

Intimação Expedida

05/04/2022, 13:43

Audiência de Instrução

05/04/2022, 13:42

Intimação Efetivada

05/04/2022, 13:42

Audiência de Instrução e Julgamento

01/04/2022, 13:38

Juntada de Documento

01/04/2022, 13:36

Despacho -> Mero Expediente

22/03/2022, 15:39

Autos Conclusos

16/03/2022, 15:25

Juntada -> Petição -> Parecer

16/03/2022, 12:06

Intimação Lida

07/03/2022, 03:05

Mandado Não Cumprido

25/02/2022, 15:38

Intimação Expedida

24/02/2022, 15:10

Despacho -> Mero Expediente

24/02/2022, 15:08

Autos Conclusos

23/02/2022, 15:17

Juntada -> Petição

23/02/2022, 15:16

Juntada de Documento

28/01/2022, 16:48

Ofício(s) Expedido(s)

28/01/2022, 16:44

Mandado Expedido

28/01/2022, 16:42

Audiência de Instrução e Julgamento

10/12/2021, 14:12

Intimação Efetivada

10/12/2021, 14:12

Juntada de Documento

10/12/2021, 14:12

Audiência de Instrução

10/12/2021, 14:11

Intimação Lida

02/12/2021, 14:40

Troca de Responsável

25/11/2021, 17:55

Intimação Expedida

25/11/2021, 15:24

Audiência de Instrução

25/11/2021, 15:24

Intimação Efetivada

25/11/2021, 15:24

Processo Redistribuído

07/10/2021, 18:52

Certidão Expedida

07/10/2021, 18:52

Decisão -> Outras Decisões

24/09/2021, 11:46

Autos Conclusos

22/09/2021, 18:07

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

28/06/2021, 16:33

Mandado Cumprido

24/06/2021, 13:29

Mandado Expedido

27/01/2021, 14:12

Evolução da Classe Processual

19/01/2021, 18:45

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

05/11/2020, 08:57

Autos Conclusos

04/11/2020, 10:44

Juntada -> Petição

23/10/2020, 16:44

Intimação Lida

22/10/2020, 21:08

Troca de Responsável

21/10/2020, 11:19

Intimação Expedida

21/10/2020, 11:03

Juntada de Documento

21/10/2020, 11:02

Evolução da Classe Processual

21/10/2020, 10:59

Processo Redistribuído

14/09/2020, 09:06

Certidão Expedida

14/09/2020, 09:06

Intimação Expedida

13/09/2020, 14:21

Decisão -> Homologação -> prisão em flagrante

13/09/2020, 14:18

Autos Conclusos

13/09/2020, 12:24

Juntada -> Petição

13/09/2020, 12:00

Intimação Lida

13/09/2020, 11:43

Intimação Expedida

13/09/2020, 10:52

Certidão Expedida

13/09/2020, 10:51

Juntada de Documento

13/09/2020, 10:47

Processo Distribuído

13/09/2020, 10:03

Recebido

13/09/2020, 10:03

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:09

Despacho

•22/01/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:05

Despacho

•06/08/2025, 17:49

Decisão

•05/08/2025, 16:50

Sentença

•30/05/2025, 13:39

Despacho

•11/04/2025, 16:01

Despacho

•30/04/2024, 16:37

Despacho

•15/03/2024, 09:49

Despacho

•09/02/2024, 16:48

Despacho

•17/01/2024, 17:53

Despacho

•30/10/2023, 19:31

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:09

Despacho

•22/01/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:05

Despacho

•06/08/2025, 17:49

Decisão

•05/08/2025, 16:50

Sentença

•30/05/2025, 13:39

Despacho

•11/04/2025, 16:01

Despacho

•30/04/2024, 16:37

Despacho

•15/03/2024, 09:49

Despacho

•09/02/2024, 16:48

Despacho

•17/01/2024, 17:53

Despacho

•30/10/2023, 19:31

Despacho

•24/07/2023, 20:26

Decisão

•20/09/2022, 18:47

Decisão

•07/04/2022, 15:01

Despacho

•22/03/2022, 15:39

Despacho

•24/02/2022, 15:08

Decisão

•24/09/2021, 11:46

Decisão

•05/11/2020, 08:57

Decisão

•13/09/2020, 14:18