Execução da Pena 5211405-65.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Vara Judicial

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

RICARDO DANIEL RAMOS BORGES

CPF

Reu

A DRA. ANDREZA VIEIRA DA SILVA (OAB/GO 61.621)

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

ANDREZA VIEIRA DA SILVA

OAB/GO 61621·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 09:47

Processo Arquivado

26/03/2026, 09:47

Certidão Expedida

24/03/2026, 17:38

Juntada de Documento

04/03/2026, 18:51

Juntada -> Petição -> Parecer

03/03/2026, 19:24

Intimação Lida

03/03/2026, 19:24

Intimação Lida

03/03/2026, 17:42

Evolução da Classe Processual

27/02/2026, 14:13

Juntada de Documento

27/02/2026, 14:12

Intimação Expedida

27/02/2026, 14:12

Intimação Expedida

27/02/2026, 14:12

Intimação Lida

12/02/2026, 11:02

Juntada de Documento

12/02/2026, 10:27

Intimação Expedida

12/02/2026, 10:26

Documento Expedido

11/02/2026, 14:51

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 09:47

Processo Arquivado

26/03/2026, 09:47

Certidão Expedida

24/03/2026, 17:38

Juntada de Documento

04/03/2026, 18:51

Juntada -> Petição -> Parecer

03/03/2026, 19:24

Documentos

Sentença

•20/12/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 15:31

Intimação Lida

03/03/2026, 19:24

Intimação Lida

03/03/2026, 17:42

Evolução da Classe Processual

27/02/2026, 14:13

Juntada de Documento

27/02/2026, 14:12

Intimação Expedida

27/02/2026, 14:12

Intimação Expedida

27/02/2026, 14:12

Intimação Lida

12/02/2026, 11:02

Juntada de Documento

12/02/2026, 10:27

Intimação Expedida

12/02/2026, 10:26

Documento Expedido

11/02/2026, 14:51

Certidão Expedida

11/02/2026, 14:02

Certidão Expedida

11/02/2026, 13:59

Ofício(s) Expedido(s)

11/02/2026, 13:58

Transitado em Julgado

11/02/2026, 12:02

Mandado Cumprido

02/02/2026, 15:54

Mandado Cumprido

19/01/2026, 12:38

Mandado Expedido

09/01/2026, 11:16

Mandado Expedido

09/01/2026, 11:15

Intimação Lida

08/01/2026, 16:27

Intimação Lida

07/01/2026, 16:21

Intimação Expedida

07/01/2026, 11:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

20/12/2025, 10:30

Intimação Expedida

20/12/2025, 10:30

Autos Conclusos

30/09/2025, 18:48

Juntada de Documento

30/09/2025, 18:48

Intimação Lida

30/09/2025, 15:07

Juntada -> Petição -> Memoriais

30/09/2025, 15:07

Ato Ordinatório

25/09/2025, 15:31

Intimação Expedida

25/09/2025, 15:31

Certidão Expedida

25/09/2025, 15:29

Prazo Decorrido

25/09/2025, 15:25

Mandado Cumprido

25/09/2025, 13:58

Intimação Lida

27/08/2025, 23:33

Intimação Efetivada

27/08/2025, 17:11

Mandado Expedido

27/08/2025, 17:08

Intimação Expedida

27/08/2025, 17:03

Intimação Expedida

27/08/2025, 17:03

Decisão -> Outras Decisões

27/08/2025, 15:38

Certidão Expedida

25/08/2025, 11:05

Autos Conclusos

25/08/2025, 11:05

Intimação Efetivada

11/08/2025, 16:00

Intimação Expedida

11/08/2025, 15:50

Intimação Efetivada

21/07/2025, 12:01

Certidão Expedida

21/07/2025, 11:56

Intimação Expedida

21/07/2025, 11:56

Certidão Expedida

21/07/2025, 11:55

Intimação Efetivada

10/07/2025, 10:20

Intimação Expedida

10/07/2025, 10:17

Despacho -> Mero Expediente

10/07/2025, 10:16

Certidão Expedida

07/07/2025, 09:49

Autos Conclusos

07/07/2025, 09:49

Intimação Efetivada

17/06/2025, 10:43

Intimação Efetivada

17/06/2025, 10:43

Certidão Expedida

17/06/2025, 10:35

Intimação Expedida

17/06/2025, 10:35

Certidão Expedida

17/06/2025, 10:34

Intimação Expedida

17/06/2025, 10:34

Intimação Lida

27/05/2025, 14:27

Intimação Efetivada

26/05/2025, 23:11

Audiência de Instrução e Julgamento

26/05/2025, 18:29

Despacho -> Mero Expediente

26/05/2025, 18:29

Intimação Expedida

26/05/2025, 18:29

Intimação Expedida

26/05/2025, 18:29

Mídia Publicada

26/05/2025, 18:16

Mídia Publicada

26/05/2025, 18:15

Mandado Cumprido

15/05/2025, 14:06

Juntada de Documento

09/05/2025, 13:35

Mandado Cumprido

08/05/2025, 16:46

Juntada de Documento

08/05/2025, 16:00

Ofício(s) Expedido(s)

08/05/2025, 15:55

Mandado Expedido

08/05/2025, 15:52

Mandado Expedido

08/05/2025, 15:49

Intimação Lida

23/04/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

16/04/2025, 14:22

Intimação Efetivada

16/04/2025, 14:22

Audiência de Instrução e Julgamento

16/04/2025, 14:22

Audiência de Instrução e Julgamento

16/04/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"291135"} Configuracao_Projudi--> Comarca de Maurilândia Vara Judicial Autos n.: 5211405-65.2024.8.09.0011Requerido (a): Ricardo Daniel Ramos Borges DESPACHO O Ministério Público, ofereceu denúncia em desfavor de Ricardo Daniel Ramos Borges, imputando-lhe as condutas descritas no art. 147, caput, por três vezes, no art. 330, caput, no art. 329, caput, no art. 129, §12º e no art. 333, caput, todos do Código Penal, em concurso material de crimes. (movimentação n° 45).Considerando a necessidade de readequação da pauta deste juízo e tendo em vista que esta Magistrada, além de suas funções típicas na Comarca em que é titular, também exerce atividades na Justiça Eleitoral, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2025, às 15h15min, devendo ser observados os parâmetros estabelecidos na decisão constante da movimentação n° 79.Procedam-se às intimações necessárias para o cumprimento do ato.Intimem-se os sujeitos processuais. Às providências.Intimem-se. Cumpra-se.Maurilândia, datado e assinado digitalmente. Grymã Guerreiro Caetano BentoJuíza de Direito em respondência(Decreto Judiciário n. 404/2024)4Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessário ao cumprimento do ato devido, servirá como Mandado/carta/ofício, nos termos do artigos 136 ao 139 do Código de Normas e procedimentos do foro judicial.

14/04/2025, 00:00

Intimação Lida

11/04/2025, 19:43

Intimação Expedida

11/04/2025, 16:33

Intimação Efetivada

11/04/2025, 16:33

Decisão -> Outras Decisões

11/04/2025, 16:04

Autos Conclusos

17/03/2025, 13:30

Certidão Expedida

10/02/2025, 15:53

Intimação Lida

31/10/2024, 16:59

Intimação Lida

31/10/2024, 16:59

Intimação Lida

31/10/2024, 16:58

Intimação Lida

31/10/2024, 03:03

Intimação Expedida

28/10/2024, 16:31

Audiência de Instrução e Julgamento

28/10/2024, 16:31

Intimação Efetivada

28/10/2024, 16:31

Intimação Efetivada

28/10/2024, 16:30

Certidão Expedida

28/10/2024, 15:59

Intimação Efetivada

28/10/2024, 15:59

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

28/10/2024, 13:43

Intimação Efetivada

28/10/2024, 10:24

Intimação Expedida

28/10/2024, 10:24

Decisão -> Outras Decisões

25/10/2024, 19:08

Intimação Expedida

25/10/2024, 19:08

Autos Conclusos

25/10/2024, 11:14

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

25/10/2024, 11:11

Mandado Cumprido

22/10/2024, 07:55

Mandado Expedido

21/10/2024, 14:53

Intimação Efetivada

21/10/2024, 11:27

Intimação Expedida

21/10/2024, 08:41

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

21/10/2024, 08:41

Autos Conclusos

17/10/2024, 10:29

Mandado Cumprido

17/10/2024, 09:41

Certidão Expedida

02/10/2024, 15:06

Juntada -> Petição

02/10/2024, 14:41

Juntada de Documento

10/09/2024, 12:55

Juntada de Documento

09/09/2024, 12:53

Ofício(s) Expedido(s)

09/09/2024, 12:48

Mandado Expedido

09/09/2024, 12:29

Despacho -> Mero Expediente

09/09/2024, 08:05

Autos Conclusos

02/09/2024, 18:39

Juntada -> Petição -> Parecer

02/09/2024, 17:15

Intimação Lida

15/08/2024, 03:03

Juntada de Documento

06/08/2024, 15:57

Intimação Expedida

05/08/2024, 13:57

Mandado Não Cumprido

05/08/2024, 13:36

Intimação Lida

26/06/2024, 03:00

Ofício Respondido

20/06/2024, 12:04

Juntada de Documento

18/06/2024, 12:52

Juntada de Documento

17/06/2024, 18:03

Ofício(s) Expedido(s)

17/06/2024, 17:57

Certidão Expedida

17/06/2024, 17:46

Mandado Expedido

17/06/2024, 17:15

Evolução da Classe Processual

17/06/2024, 17:10

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

16/06/2024, 10:16

Intimação Expedida

16/06/2024, 10:16

Autos Conclusos

12/06/2024, 15:38

Juntada -> Petição -> Denúncia

12/06/2024, 14:56

Intimação Lida

12/06/2024, 11:57

Certidão Expedida

11/06/2024, 10:21

Intimação Expedida

11/06/2024, 10:21

Intimação Lida

23/05/2024, 09:55

Intimação Expedida

22/05/2024, 09:24

Intimação Lida

13/05/2024, 03:06

Intimação Expedida

02/05/2024, 14:11

Intimação Lida

25/04/2024, 03:03

Intimação Expedida

15/04/2024, 08:52

Intimação Lida

12/04/2024, 03:02

Juntada de Documento

04/04/2024, 14:28

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2024, 19:42

Intimação Expedida

02/04/2024, 19:42

Autos Conclusos

02/04/2024, 10:07

Juntada de Documento

01/04/2024, 17:16

Troca de Responsável

01/04/2024, 11:53

Juntada -> Petição

01/04/2024, 09:25

Juntada de Documento

26/03/2024, 12:28

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2024, 15:29

Autos Conclusos

25/03/2024, 12:20

Certidão Expedida

25/03/2024, 09:36

Processo Redistribuído

25/03/2024, 09:36

Ofício(s) Expedido(s)

23/03/2024, 17:15

Ofício(s) Expedido(s)

23/03/2024, 17:14

Decisão -> Outras Decisões

23/03/2024, 16:36

Alvará de Soltura Expedido

23/03/2024, 16:27

Juntada de Documento

23/03/2024, 16:20

Intimação Lida

23/03/2024, 14:45

Intimação Lida

23/03/2024, 14:44

Autos Conclusos

23/03/2024, 13:52

Intimação Expedida

23/03/2024, 13:47

Certidão Expedida

23/03/2024, 13:47

Mídia Publicada

23/03/2024, 13:35

Audiência -> de Custódia

23/03/2024, 13:34

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

23/03/2024, 13:34

Intimação Expedida

23/03/2024, 08:48

Intimação Expedida

23/03/2024, 08:48

Audiência -> de Custódia

23/03/2024, 08:48

Intimação Expedida

23/03/2024, 08:48

Decisão -> Outras Decisões

23/03/2024, 08:41

Juntada de Documento

23/03/2024, 08:17

Processo Distribuído

23/03/2024, 08:06

Autos Conclusos

23/03/2024, 08:06

Recebido

23/03/2024, 08:06

Despacho

•27/08/2025, 15:38

Despacho

•10/07/2025, 10:16

Termo de Audiência

•26/05/2025, 18:29

Despacho

•11/04/2025, 16:04

Despacho

•25/10/2024, 19:08

Despacho

•21/10/2024, 08:41

Despacho

•09/09/2024, 08:05

Despacho

•16/06/2024, 10:16

Despacho

•02/04/2024, 19:42

Despacho

•25/03/2024, 15:29

Decisão

•23/03/2024, 16:36

Termo de Audiência

•23/03/2024, 13:34

Decisão

•23/03/2024, 08:41