Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"4","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"Sim","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"544601"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Santo Antônio do DescobertoVara CriminalAutos n.º 0100068-79.2019.8.09.0158Polo Ativo: Ministério Público Do Estado Do GoiasPolo Passivo: Elisângela de Jesus Ferreira DESPACHOConsiderando a certidão de trânsito em julgado da sentença condenatória conforme fl. 670- PDF.Expeça-se a guia de execução definitiva em desfavor da acusada, formando-se os autos de execução penal, remetendo-os ao Juízo da Execução Penal, atentando-se quanto ao redimensionamento da pena aplicada e o regime estabelecido.Feito isso, cumpra-se as demais determinações contidas na sentença de evento 369.Após, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas.Intimem-se. Cumpra-se.Santo Antônio do Descoberto/GO, datado e assinado digitalmente. Patrícia de Morais Costa VelascoJuíza de Direito (em substituição)
14/04/2025, 00:00