Agravo em Recurso Especial 0100068-79.2019.8.09.0158 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

ELISANGELA DE JESUS FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/02/2025, 10:07

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 10:07

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1081276/2024

05/12/2024, 16:11

Protocolizada Petição 1081276/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2024

05/12/2024, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2024

04/12/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024, 01:00

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido

02/12/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024

02/12/2024, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

23/10/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/10/2024, 09:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 938171/2024

23/10/2024, 09:01

Protocolizada Petição 938171/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/10/2024

23/10/2024, 08:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

17/10/2024, 14:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/10/2024, 14:13

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 183984 (2023/0247792-5)

17/10/2024, 13:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2024, 14:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/10/2024, 20:30

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