Cumprimento de sentença 5470910-48.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.207,00

Órgão julgador

5 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível e Ambiental 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Desa. Mônica Cézar Moreno Senhorelo

Partes do Processo

BRUNO FERNANDES DE SOUZA

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

FLAVIA RODRIGUES DE MELO FREITAS

NAO_VINCULADOS

ISABELA SIMOES BENTO DE SOUSA

CPF

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

FILLIPE CÂMARA BATISTA

OAB/GO 31017·Representa: Autor

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/GO 11361·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Efetivada

11/05/2026, 18:11

Intimação Expedida

11/05/2026, 17:03

Evolução da Classe Processual

11/05/2026, 17:02

Juntada -> Petição

11/05/2026, 15:22

Processo baixado à origem/devolvido

11/05/2026, 13:47

Transitado em Julgado

11/05/2026, 13:47

Processo baixado à origem/devolvido

11/05/2026, 13:47

Intimação Efetivada

10/04/2026, 17:51

Intimação Efetivada

10/04/2026, 17:51

Intimação Expedida

10/04/2026, 17:04

Intimação Expedida

10/04/2026, 17:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

10/04/2026, 16:59

Certidão Expedida

08/04/2026, 12:21

Autos Conclusos

07/04/2026, 11:50

Recurso Autuado

07/04/2026, 11:50

Todas as movimentações(148)

Intimação Efetivada

11/05/2026, 18:11

Intimação Expedida

11/05/2026, 17:03

Evolução da Classe Processual

11/05/2026, 17:02

Juntada -> Petição

11/05/2026, 15:22

Processo baixado à origem/devolvido

11/05/2026, 13:47

Documentos

Decisão Monocrática

•10/04/2026, 16:59

Sentença

•24/02/2026, 19:38

Transitado em Julgado

11/05/2026, 13:47

Processo baixado à origem/devolvido

11/05/2026, 13:47

Intimação Efetivada

10/04/2026, 17:51

Intimação Efetivada

10/04/2026, 17:51

Intimação Expedida

10/04/2026, 17:04

Intimação Expedida

10/04/2026, 17:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

10/04/2026, 16:59

Certidão Expedida

08/04/2026, 12:21

Autos Conclusos

07/04/2026, 11:50

Recurso Autuado

07/04/2026, 11:50

Recurso Distribuído

07/04/2026, 09:06

Recurso Distribuído

07/04/2026, 09:06

Juntada -> Petição -> Adjudicação Requerida

26/03/2026, 15:14

Juntada de Documento

23/03/2026, 17:44

Alvará Expedido

23/03/2026, 14:56

Juntada -> Petição

19/03/2026, 15:55

Juntada de Documento

17/03/2026, 20:33

Juntada -> Petição

10/03/2026, 15:01

Intimação Efetivada

06/03/2026, 15:50

Intimação Efetivada

06/03/2026, 15:46

Intimação Expedida

06/03/2026, 14:58

Intimação Expedida

06/03/2026, 14:58

Juntada -> Petição -> Apelação

06/03/2026, 12:51

Juntada -> Petição

05/03/2026, 15:15

Juntada -> Petição

02/03/2026, 16:23

Intimação Efetivada

24/02/2026, 19:41

Intimação Efetivada

24/02/2026, 19:41

Intimação Expedida

24/02/2026, 19:38

Intimação Expedida

24/02/2026, 19:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

24/02/2026, 19:38

Juntada -> Petição

12/02/2026, 21:25

Autos Conclusos

14/11/2025, 10:49

Juntada -> Petição

13/11/2025, 19:30

Juntada -> Petição

03/11/2025, 16:48

Intimação Efetivada

23/10/2025, 12:41

Intimação Efetivada

23/10/2025, 12:41

Intimação Expedida

23/10/2025, 12:35

Intimação Expedida

23/10/2025, 12:34

Juntada -> Petição

20/09/2025, 18:28

Intimação Efetivada

03/09/2025, 14:36

Intimação Efetivada

03/09/2025, 14:36

Juntada de Documento

03/09/2025, 14:22

Intimação Expedida

03/09/2025, 14:22

Intimação Expedida

03/09/2025, 14:22

Juntada -> Petição

21/07/2025, 12:18

Intimação Efetivada

18/07/2025, 15:40

Intimação Efetivada

18/07/2025, 15:40

Intimação Expedida

18/07/2025, 15:32

Intimação Expedida

18/07/2025, 15:32

Intimação Lida

18/07/2025, 02:57

Juntada de Documento

14/07/2025, 13:24

Ofício(s) Expedido(s)

11/07/2025, 14:35

Intimação Expedida

04/07/2025, 22:32

Expedição de Documento

01/07/2025, 12:41

Intimação Efetivada

30/06/2025, 12:52

Intimação Efetivada

30/06/2025, 12:52

Intimação Efetivada

30/06/2025, 12:52

Intimação Efetivada

30/06/2025, 12:52

Intimação Expedida

30/06/2025, 12:46

Intimação Expedida

30/06/2025, 12:46

Intimação Expedida

30/06/2025, 12:46

Intimação Expedida

30/06/2025, 12:46

Juntada -> Petição

23/06/2025, 17:17

Juntada -> Petição

23/06/2025, 16:48

Intimação Expedida

28/05/2025, 13:10

Intimação Efetivada

28/05/2025, 13:03

Intimação Efetivada

28/05/2025, 13:03

Decisão -> Nomeação -> Perito

28/05/2025, 12:55

Intimação Expedida

28/05/2025, 12:55

Intimação Expedida

28/05/2025, 12:55

Autos Conclusos

16/05/2025, 15:39

Certidão Expedida

16/05/2025, 15:39

Intimação Via Telefone Efetivada

15/04/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL Processo nº.: 5470910-48.2022.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: Bruno Fernandes De Souza Requerido: Oi S/a DESPACHO Tendo em vista a inércia da perita designada por este Juízo, proceda a secretaria a com nova intimação, inclusive através dos telefones constantes do rodapé da petição da perita designada, para que esta tome ciência do teor do despacho de evento nº 58 e manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao determinado naquela movimentação, sob pena de destituição do cargo e nomeação de outro expert, sendo que, caso tenham sido levantados valores em seu favor, deverão ser restituídos a este juízo, sob pena de responsabilização cível e criminal. Caso a perita manifeste, ultimem-se com o quanto determinado aos eventos nº 30 e 58. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa Juíza de Direito 05

14/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/04/2025, 16:49

Despacho -> Mero Expediente

12/04/2025, 16:49

Intimação Efetivada

12/04/2025, 16:49

Autos Conclusos

12/02/2025, 14:30

Juntada de Documento

10/12/2024, 15:31

Juntada de Documento

30/09/2024, 13:47

Decisão -> Outras Decisões

27/09/2024, 12:13

Intimação Efetivada

27/09/2024, 12:13

Intimação Efetivada

27/09/2024, 12:13

Término da Suspensão do Processo

17/09/2024, 15:42

Autos Conclusos

17/09/2024, 15:41

Juntada de Documento

17/09/2024, 14:52

Intimação Efetivada

17/09/2024, 14:52

Intimação Efetivada

17/09/2024, 14:52

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/08/2024, 13:18

Término da Suspensão do Processo

23/08/2024, 03:00

Juntada de Documento

08/05/2024, 11:32

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

25/04/2024, 12:21

Juntada de Documento

25/04/2024, 12:20

Ofício(s) Expedido(s)

13/04/2024, 15:02

Juntada -> Petição

22/03/2024, 11:09

Despacho -> Mero Expediente

29/02/2024, 10:13

Intimação Efetivada

29/02/2024, 10:13

Intimação Efetivada

29/02/2024, 10:13

Juntada -> Petição

26/01/2024, 11:14

Juntada de Documento

22/01/2024, 12:22

Intimação Efetivada

22/01/2024, 12:22

Intimação Efetivada

22/01/2024, 12:22

Autos Conclusos

05/12/2023, 16:02

Prazo Decorrido

05/12/2023, 16:02

Juntada de Documento

26/09/2023, 16:22

Juntada -> Petição

19/06/2023, 16:27

Juntada de Documento

30/05/2023, 15:36

Juntada -> Petição

25/05/2023, 20:14

Decisão -> Nomeação -> Perito

25/05/2023, 15:03

Intimação Efetivada

25/05/2023, 15:03

Intimação Efetivada

25/05/2023, 15:03

Juntada -> Petição

05/05/2023, 15:45

Juntada -> Petição

05/05/2023, 15:42

Autos Conclusos

14/04/2023, 09:30

Juntada -> Petição

31/03/2023, 15:11

Juntada -> Petição

27/03/2023, 15:32

Certidão Expedida

27/03/2023, 14:44

Intimação Efetivada

27/03/2023, 14:44

Intimação Efetivada

27/03/2023, 14:44

Juntada -> Petição

05/03/2023, 11:40

Juntada -> Petição -> Impugnação

02/03/2023, 20:37

Certidão Expedida

02/03/2023, 14:28

Intimação Efetivada

02/03/2023, 14:28

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

06/12/2022, 16:54

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

06/12/2022, 16:54

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

06/12/2022, 16:54

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

06/12/2022, 16:54

Juntada -> Petição -> Contestação

01/12/2022, 10:07

Juntada -> Petição

28/11/2022, 10:33

Certidão Expedida

31/10/2022, 11:49

Intimação Efetivada

31/10/2022, 11:49

Juntada -> Petição

05/10/2022, 14:31

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

05/10/2022, 14:30

Citação Expedida

03/10/2022, 10:26

Juntada -> Petição

09/09/2022, 10:46

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

09/09/2022, 09:30

Intimação Efetivada

09/09/2022, 09:30

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

05/09/2022, 17:37

Intimação Efetivada

05/09/2022, 17:37

Certidão Expedida

23/08/2022, 15:34

Autos Conclusos

23/08/2022, 15:34

Processo Distribuído

04/08/2022, 18:16

Peticão Enviada

04/08/2022, 18:16

Decisão

•28/05/2025, 12:55

Despacho

•12/04/2025, 16:49

Decisão

•27/09/2024, 12:13

Despacho

•29/02/2024, 10:13

Decisão

•25/05/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 14:44

Decisão

•05/09/2022, 17:37