Usucapião 0219865-97.2011.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

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UsucapiãoInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORUsucapião

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Família e Sucessões

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Usucapião · 2ª Vara Cível, Família e Sucessões

Partes do Processo

LUCIA FELIX CALIXTO

Autor

IRAN FELIX DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IVAN FELIX DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RD-RIO DESCOBERTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

SANEAGO - SANEAMENTOS DE GOIAS S.A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GISMA EVANGELISTA SOUZA

OAB/GO 53513·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

LUCIA FELIX CALIXTO

Autor

IRAN FELIX DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IVAN FELIX DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RD-RIO DESCOBERTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

SANEAGO - SANEAMENTOS DE GOIAS S.A

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA FEDERAL - UNIAO FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

IVONEIDE LIMA CARVALHO ALVES

NAO_VINCULADOS

GERALDO GUEDES BATISTA

NAO_VINCULADOS

MARIA DE LOURDE BATISTA

NAO_VINCULADOS

JOAO ALVES CABRAL

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Intimação Efetivada

27/04/2026, 18:44

Intimação Efetivada

27/04/2026, 18:44

Intimação Efetivada

27/04/2026, 18:44

Intimação Efetivada

27/04/2026, 18:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

27/04/2026, 17:21

Intimação Expedida

27/04/2026, 17:21

Intimação Expedida

27/04/2026, 17:21

Intimação Expedida

27/04/2026, 17:21

Intimação Expedida

27/04/2026, 17:21

Autos Conclusos

12/02/2026, 11:57

Juntada -> Petição

28/01/2026, 21:15

Juntada -> Petição

18/11/2025, 11:46

Intimação Efetivada

05/11/2025, 20:34

Intimação Efetivada

05/11/2025, 20:34

Intimação Efetivada

05/11/2025, 20:34

Todas as movimentações(177)

Intimação Efetivada

27/04/2026, 18:44

Intimação Efetivada

27/04/2026, 18:44

Intimação Efetivada

27/04/2026, 18:44

Intimação Efetivada

27/04/2026, 18:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

27/04/2026, 17:21

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 17:21

Decisão

•05/11/2025, 18:01

Intimação Expedida

27/04/2026, 17:21

Intimação Expedida

27/04/2026, 17:21

Intimação Expedida

27/04/2026, 17:21

Intimação Expedida

27/04/2026, 17:21

Autos Conclusos

12/02/2026, 11:57

Juntada -> Petição

28/01/2026, 21:15

Juntada -> Petição

18/11/2025, 11:46

Intimação Efetivada

05/11/2025, 20:34

Intimação Efetivada

05/11/2025, 20:34

Intimação Efetivada

05/11/2025, 20:34

Intimação Efetivada

05/11/2025, 20:34

Intimação Efetivada

05/11/2025, 20:34

Intimação Efetivada

05/11/2025, 20:34

Intimação Efetivada

05/11/2025, 20:34

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

05/11/2025, 18:02

Intimação Expedida

05/11/2025, 18:02

Intimação Expedida

05/11/2025, 18:02

Intimação Expedida

05/11/2025, 18:02

Intimação Expedida

05/11/2025, 18:02

Intimação Expedida

05/11/2025, 18:02

Intimação Expedida

05/11/2025, 18:02

Intimação Expedida

05/11/2025, 18:01

Autos Conclusos

09/07/2025, 14:53

Juntada -> Petição

23/06/2025, 21:34

Juntada -> Petição

18/06/2025, 11:20

Intimação Efetivada

02/06/2025, 15:13

Intimação Efetivada

02/06/2025, 15:13

Intimação Efetivada

02/06/2025, 15:13

Intimação Efetivada

02/06/2025, 15:13

Ato Ordinatório

02/06/2025, 13:59

Intimação Expedida

02/06/2025, 13:59

Intimação Expedida

02/06/2025, 13:59

Intimação Expedida

02/06/2025, 13:59

Intimação Expedida

02/06/2025, 13:59

Juntada -> Petição -> Réplica

16/05/2025, 23:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - Águas Lindas de Goiás - 2ª Vara Cível Área Pública Municipal, Lote 1, quadra 25, Jardim Querência, Águas Lindas de Goiás - GO, 72910729 ATO ORDINATÓRIO Art. 152, inciso VI, do CPC, Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás e Portaria 02/2023 deste Juízo. Protocolo: 0219865-97.2011.8.09.0168 - PJD Com amparo no provimento e, ante a apresentação de contestação pela parte promovida, INTIME-SE a parte promovente para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 343, §1º do CPC. Águas Lindas de Goiás/GO, 15 de abril de 2025. Rubens Diogenes Cardoso Fernandes Analista Judiciário - 595105106 Documento assinado digitalmente

22/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

15/04/2025, 13:13

Intimação Efetivada

15/04/2025, 13:13

Intimação Efetivada

15/04/2025, 13:13

Intimação Efetivada

15/04/2025, 13:13

Citação Efetivada

09/04/2025, 15:47

Juntada -> Petição -> Contestação

01/04/2025, 13:35

Citação Expedida

18/03/2025, 23:43

Certidão Expedida

13/03/2025, 16:38

Certidão Expedida

13/03/2025, 16:34

Juntada -> Petição

12/02/2025, 20:18

Juntada de Documento

20/01/2025, 14:00

Intimação Efetivada

20/01/2025, 14:00

Citação Expedida

11/10/2024, 22:25

Certidão Expedida

09/10/2024, 17:51

Juntada -> Petição

02/10/2024, 20:58

Intimação Efetivada

16/09/2024, 10:16

Intimação Efetivada

16/09/2024, 10:16

Intimação Efetivada

16/09/2024, 10:16

Ato Ordinatório

16/09/2024, 10:15

Juntada -> Petição

05/09/2024, 10:33

Intimação Efetivada

14/08/2024, 16:06

Intimação Efetivada

14/08/2024, 16:06

Ato Ordinatório

14/08/2024, 16:06

Intimação Efetivada

14/08/2024, 16:06

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

13/08/2024, 19:22

Decisão -> Outras Decisões

18/07/2024, 14:58

Intimação Efetivada

18/07/2024, 14:58

Intimação Efetivada

18/07/2024, 14:58

Intimação Efetivada

18/07/2024, 14:57

Juntada -> Petição

13/05/2024, 16:23

Autos Conclusos

11/04/2024, 14:18

Juntada -> Petição

11/04/2024, 13:44

Juntada -> Petição

11/04/2024, 12:48

Juntada -> Petição

11/04/2024, 11:58

Intimação Efetivada

05/04/2024, 15:01

Intimação Efetivada

05/04/2024, 15:01

Intimação Efetivada

05/04/2024, 15:01

Citação Efetivada

16/03/2024, 00:51

Certidão Expedida

14/03/2024, 14:11

Citação Expedida

21/02/2024, 23:43

Juntada -> Petição -> Petição Inicial

09/10/2023, 16:36

Decisão -> Revogação -> Decisão anterior

27/09/2023, 18:38

Intimação Efetivada

27/09/2023, 18:38

Intimação Efetivada

27/09/2023, 18:38

Intimação Efetivada

27/09/2023, 18:38

Autos Conclusos

18/09/2023, 15:08

Certidão Expedida

14/09/2023, 13:27

Juntada -> Petição -> Apelação

01/09/2023, 16:48

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

31/08/2023, 17:34

Intimação Efetivada

31/08/2023, 17:34

Intimação Efetivada

31/08/2023, 17:34

Intimação Efetivada

31/08/2023, 17:34

Autos Conclusos

19/06/2023, 17:21

Certidão Expedida

12/06/2023, 08:54

Processo Redistribuído

12/06/2023, 08:54

Decisão -> Outras Decisões

08/06/2023, 08:26

Autos Conclusos

01/06/2023, 15:05

Intimação Expedida

22/05/2023, 18:27

Intimação Expedida

22/05/2023, 18:27

Intimação Expedida

22/05/2023, 18:27

Prazo Decorrido

05/05/2023, 12:48

Intimação Efetivada

05/05/2023, 12:48

Intimação Efetivada

05/05/2023, 12:48

Intimação Efetivada

05/05/2023, 12:48

Intimação Efetivada

09/04/2023, 15:46

Intimação Efetivada

09/04/2023, 15:45

Intimação Efetivada

09/04/2023, 15:45

Citação Não Efetivada

06/04/2023, 00:49

Citação Expedida

22/03/2023, 21:27

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2023, 14:25

Autos Conclusos

25/02/2023, 17:33

Juntada -> Petição

08/12/2022, 11:37

Juntada -> Petição

07/12/2022, 10:36

Intimação Lida

14/11/2022, 03:04

Intimação Lida

14/11/2022, 03:04

Intimação Efetivada

04/11/2022, 16:32

Intimação Efetivada

04/11/2022, 16:32

Intimação Efetivada

04/11/2022, 16:32

Intimação Expedida

04/11/2022, 16:32

Intimação Expedida

04/11/2022, 16:32

Despacho -> Mero Expediente

04/11/2022, 10:39

Intimação Não Efetivada

10/10/2022, 01:55

Intimação Não Efetivada

10/10/2022, 01:50

Intimação Lida

16/09/2022, 01:56

Autos Conclusos

13/09/2022, 18:14

Juntada -> Petição

30/08/2022, 15:54

Intimação Expedida

29/08/2022, 19:24

Intimação Expedida

29/08/2022, 19:24

Intimação Expedida

29/08/2022, 19:24

Intimação Efetivada

23/08/2022, 23:24

Intimação Efetivada

23/08/2022, 23:24

Intimação Efetivada

23/08/2022, 23:24

Decisão -> Outras Decisões

23/08/2022, 16:05

Autos Conclusos

14/07/2022, 15:12

Prazo Decorrido

12/07/2022, 14:34

Intimação Efetivada

10/06/2022, 17:43

Intimação Efetivada

10/06/2022, 17:43

Intimação Efetivada

10/06/2022, 17:43

Decisão -> Outras Decisões

10/06/2022, 17:09

Autos Conclusos

24/05/2022, 13:08

Juntada -> Petição -> Petição Inicial

24/05/2022, 10:06

Prazo Decorrido

19/05/2022, 15:15

Juntada -> Petição -> Petição Inicial

17/05/2022, 11:26

Intimação Lida

07/05/2022, 18:20

Intimação Lida

07/05/2022, 18:13

Intimação Lida

07/05/2022, 17:55

Intimação Expedida

07/04/2022, 20:37

Intimação Expedida

07/04/2022, 20:36

Intimação Expedida

07/04/2022, 20:33

Despacho -> Mero Expediente

30/03/2022, 20:51

Autos Conclusos

03/02/2022, 15:20

Prazo Decorrido

03/02/2022, 15:20

Intimação Efetivada

02/12/2021, 14:36

Intimação Efetivada

02/12/2021, 14:36

Intimação Efetivada

02/12/2021, 14:36

Despacho -> Mero Expediente

02/12/2021, 13:26

Prazo Decorrido

03/09/2021, 16:17

Autos Conclusos

03/09/2021, 16:17

Prazo Decorrido

03/09/2021, 16:13

Intimação Lida

16/08/2021, 03:22

Intimação Lida

16/08/2021, 03:22

Intimação Lida

16/08/2021, 03:22

Intimação Expedida

05/08/2021, 15:56

Intimação Expedida

05/08/2021, 15:56

Intimação Expedida

05/08/2021, 15:56

Intimação Efetivada

05/08/2021, 15:55

Intimação Efetivada

05/08/2021, 15:55

Intimação Efetivada

05/08/2021, 15:55

Decisão -> Outras Decisões

03/08/2021, 14:06

Processo Redistribuído

22/07/2021, 16:49

Certidão Expedida

22/07/2021, 16:49

Juntada de Documento

10/09/2019, 07:16

Juntada de Documento

10/09/2019, 07:16

Autos Conclusos

10/09/2019, 07:15

Processo Distribuído

10/09/2019, 07:15

Processo Distribuído

27/05/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 16:06

Decisão

•18/07/2024, 14:57

Decisão

•27/09/2023, 18:38

Sentença

•31/08/2023, 17:34

Decisão

•08/06/2023, 08:26

Despacho

•21/03/2023, 14:25

Despacho

•04/11/2022, 10:39

Decisão

•23/08/2022, 16:05

Decisão

•10/06/2022, 17:09

Despacho

•30/03/2022, 20:51

Todos os documentos(17)

Sentença

•27/04/2026, 17:21

Decisão

•05/11/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 16:06

Decisão

•18/07/2024, 14:57

Decisão

•27/09/2023, 18:38

Sentença

•31/08/2023, 17:34

Decisão

•08/06/2023, 08:26

Despacho

•21/03/2023, 14:25

Despacho

•04/11/2022, 10:39

Decisão

•23/08/2022, 16:05

Decisão

•10/06/2022, 17:09

Despacho

•30/03/2022, 20:51

Decisão

•02/12/2021, 13:26

Decisão

•03/08/2021, 14:06