Agravo em Recurso Especial 0444197-08.2013.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos

Partes do Processo

DANIEL CARVALHO DOS REIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

BERNADETE BRAGA GOMIDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/06/2020, 14:46

Transitado em Julgado em 25/05/2020

25/06/2020, 14:46

Juntada de Petição de ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 266958/2020 (Juntada automática)

30/04/2020, 12:49

Protocolizada Petição 266958/2020 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 30/04/2020

30/04/2020, 12:49

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 261032/2020 (Juntada automática)

28/04/2020, 18:48

Protocolizada Petição 261032/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2020

28/04/2020, 18:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2020

28/04/2020, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2020, 19:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2020

27/04/2020, 16:50

Não conhecido o agravo de DANIEL CARVALHO DOS REIS

27/04/2020, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator

20/04/2020, 13:30

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 239946/2020 (Juntada automática)

20/04/2020, 13:08

Protocolizada Petição 239946/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/04/2020

20/04/2020, 13:08

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

30/03/2020, 12:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

28/01/2019, 14:05

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/06/2020, 14:46

Transitado em Julgado em 25/05/2020

25/06/2020, 14:46

Juntada de Petição de ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 266958/2020 (Juntada automática)

30/04/2020, 12:49

Protocolizada Petição 266958/2020 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 30/04/2020

30/04/2020, 12:49

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 261032/2020 (Juntada automática)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2020, 16:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/03/2020, 12:39

28/04/2020, 18:48

Protocolizada Petição 261032/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2020

28/04/2020, 18:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2020

28/04/2020, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2020, 19:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2020

27/04/2020, 16:50

Não conhecido o agravo de DANIEL CARVALHO DOS REIS

27/04/2020, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator

20/04/2020, 13:30

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 239946/2020 (Juntada automática)

20/04/2020, 13:08

Protocolizada Petição 239946/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/04/2020

20/04/2020, 13:08

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

30/03/2020, 12:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

28/01/2019, 14:05

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

28/01/2019, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/01/2019, 10:49