Embargos à Execução 0288372-94.2004.8.09.0091 - TJGO

Embargos à Execução 0288372-94.2004.8.09.0091 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Jaraguá - GOVara CívelProcesso n.º: 0288372-94.2004.8.09.0091Parte autora: ANAZIR RODRIGUES DA SILVAParte ré: BANCO DO BRASIL SADESPACHO Compulsando os autos, verifico que a perita nomeada encaminhou o laudo pericial contábil concluindo que “o saldo devedor atualizado nesta data é de R$ 97.249.401,81 (noventa e sete milhões, duzentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e um reais e oitenta e um centavos)” (evento 346) e as partes apresentaram impugnação (eventos 366/368).O Banco do Brasil alegou, em síntese, que (evento 366):a) não considerou a confissão de dívidas constante no apêndice 16, pois incluiu que a dívida composta em 26/06/1992 de R$17.042.258.463,81 e não de Cr$7.042.268.463,81.b) há discrepância de valores entre os laudos juntados nos eventos 70 (R$898.175.262,84), 246 (R$ 97.249.401,81) e 346 (R$ 97.249.401,81);c) não houve o recálculo em observância o movimento contábil;d) foram aplicadas taxas diferentes das que foram pactuadas;e) inexiste débito na operação 90/00026-9;f) o valor devido é de R$ 328.881.331,92.A Cooperativa Agroindustrial de São Francisco De Goiás – COASF, argumentou, em síntese, que (evento 367):a) o laudo é omisso quanto ao método de amortização utilizado;b) foi utilizado uma série histórica de índices (ORTN, OTN, BTN e TR) que não corresponde necessariamente ao pactuado em cada cédula;c) não demonstra, de forma clara e inequívoca, a consideração de todos os pagamentos realizados pela COASF;d) o valor devido é de R$62.000.000,00.O Espólio de Anazir Rodrigue s da Silva e outra, por vez, alegou que a metodologia utilizada pela perita é divergente das operações realizadas (evento 368).Sequencialmente, o Banco do Brasil defendeu, em síntese, que (evento 366):a) o montante da dívida composta através da escritura pública de confissão de dívidas, de Cr$17.042.258.463,81, deve prevalecer;b) há discrepância entre os laudos apresentados;c) há erro na aplicação do INPC;d) o valor devido é de R$202.980.882,00.Ainda, apresentou os seguintes quesitos complementares:QUESITO SUPLEMENTAR 1: Informe os encargos financeiros estabelecidos na cláusula 9ª. do aditivo à Escritura Pública de Confissão de Dívidas.QUESITO SUPLEMENTAR 2: Em relação ao saldo devedor apurado nos dois laudos, sendo de R$898.175.262,84, e R$97.249.401,81, perguntamos à perita qual dos dois resultados foi apurado com os encargos contratados?QUESITO SUPLEMENTAR 3: Se nenhum dos dois resultados foi apurado com os encargos contratados (vide resposta ao quesito suplementar 2), então atualize o valor da composição, de Cr$17.042.258.463,81 (comprovado pela perícia como sendo mais favorável aos devedores), desde a origem, em 26/06/1992, aplicando os encargos contratados, conforme a cláusula 9ª. do aditivo à EPCD (vide resposta ao quesito suplementar 1).Vieram-me os autos conclusos.Segundo o que prevê a regra do art. 477, § 2º, do CPC, após apresentado o laudo pericial, o perito do juízo tem o dever de esclarecer ponto (i) sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público; (ii) divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte.Sendo assim, INTIME-SE a perita subscritora do laudo pericial, para esclarecer os pontos apresentados nas impugnações, manifestando se retifica ou ratifica os termos do laudo apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.Prestado os esclarecimentos, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.Após, volvam-me os autos conclusos.Jaraguá - GO, data da assinatura eletrônica. Denis Lima Bonfim Juiz de Direito 06

05/05/2025, 00:00

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Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Todas as movimentações(342)

Todos os documentos(49)