Agravo em Recurso Especial 5342952-55.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOAQUIM REIS DIAS

CPF 783.***.***-72

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/05/2024

27/05/2024, 13:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/05/2024 Petição Nº 346/2024 - AgInt

03/05/2024, 05:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/05/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0000346 - AgInt no AREsp 2469773 - Publicação prevista para 03/05/2024

01/05/2024, 06:30

Conhecido o recurso de JOAQUIM REIS DIAS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00000346/2024 - AgInt no AREsp 2469773/GO

29/04/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000260-2024-AJC-2T)

18/04/2024, 19:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/04/2024

11/04/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/04/2024, 18:39

Incluído em pauta para 23/04/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00000346/2024 - AgInt no AREsp 2469773/GO

10/04/2024, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

15/03/2024, 15:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 198968/2024

15/03/2024, 06:06

Protocolizada Petição 198968/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/03/2024

15/03/2024, 04:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/01/2024 Petição Nº 346/2024 -

10/01/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

09/01/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 346/2024. Publicação prevista para 10/01/2024)

09/01/2024, 13:18

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