Execução da Pena 5292747-78.2025.8.09.0168 - TJGO

Execução da Pena 5292747-78.2025.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"50","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Marcar Audi�ncia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"3","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"589984","ClassificadorProcesso1":"AUDI�NCIA","Id_ClassificadorPendencia":"589984"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2º Vara Criminal da Comarca de Águas Lindas de Goiás Processo n.º: 5292747-78.2025.8.09.0168 Requerente(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS Requerido(s): LUIZ CLAUDIO DA COSTA LAZARO Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário D E C I S Ã O Trata-se de ação penal instaurada pelo Ministério Público do Estado de Goiás em desfavor de LUIZ CLAUDIO DA COSTA LAZARO. Citado, o acusado apresentou resposta à acusação. É o relatório. Decido. Incialmente, CERTIFIQUE-SE se houve resposta aos ofícios de mov. 54 e 56. Em caso negativo, REITERE-SE, requisitando a resposta com urgência, por se tratar de réu preso. Passo à apreciação da defesa apresentada. DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO Ao analisar a defesa apresentada, observa-se que não foram levantadas questões preliminares, reservando a análise do mérito para momento posterior ao da instrução criminal. Ademais, não se verificam presentes as hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual não se trata de caso de absolvição sumária. DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/06/2025, às 14:30h. Faculto o acesso remoto somente aos representantes processuais da defesa e acusação (advogado(a) e promotor(a) de justiça), bem como aos agentes de segurança pública por meio do link: https://tjgo.zoom.us/j/87362171382 Intimem-se o réu, seu defensor, o Ministério Público e as testemunhas arroladas pela acusação e defesa. Autorizo a intimação atípica por meios eletrônicos, como aplicativos de mensagens ou qualquer outro meio idôneo, desde que se garanta a ciência inequívoca da comunicação, a confirmação da identidade da pessoa a ser intimada, bem como do número de telefone utilizado. Havendo testemunhas arroladas pela acusação ou pela defesa que residam fora desta comarca, expeça-se ofício requisitando a disponibilização de sala passiva no fórum da comarca de residência das testemunhas. Além disso, deverá ser expedida carta precatória para sua intimação, quando não disponível outro meio, a fim de que compareçam ao fórum local. Intime-se o defensor acerca da expedição das referidas diligências. Fixo o prazo de sessenta dias para o cumprimento da diligência deprecada nos casos em que o(s) réu(s) estiver(em) em liberdade e de trinta dias quando se tratar de réu(s) preso(s). Ressalto que compete às partes e a seus representantes processuais garantir os meios necessários para a participação virtual no ato, incluindo equipamentos adequados e conexão estável à internet. Ademais, eventual indisponibilidade técnica daqueles que optarem pela modalidade virtual não ensejará o adiamento do ato. Intime-se. Cumpra-se. Águas Lindas de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente. SARAH DE CARVALHO NOCRATO Juíza de Direito

21/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

—

Processo Arquivado

Juntada de Documento

Processo Desarquivado

Processo Arquivado

Certidão Expedida

Juntada de Documento

Juntada de Documento

Juntada de Documento

Transitado em Julgado

Evolução da Classe Processual

Juntada de Documento

Intimação Lida

Certidão Expedida

Intimação Via Telefone Efetivada

Juntada de Documento

Todas as movimentações(193)