Cumprimento de sentença 0187285-90.2011.8.09.0175 - TJGO

Cumprimento de sentença 0187285-90.2011.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - GOIÂNIAGoiânia - 17ª Vara Cível e Ambiental Processo nº 0187285-90.2011.8.09.0175Polo ativo: SONIA FERREIRA DE SOUZAPolo passivo: HELOISA DE PAULA LIMATipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença DESPACHO Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença, proposta por Heloisa de Paula Lima e Ocresina de Paula Lima em desfavor de Sônia Ferreira de Souza. Em fase de conhecimento, a ação proposta por Sônia Ferreira de Souza foi julgada improcedente, condenando a autora, ora executada, ao pagamento de multa, por litigância de má-fé, no valor equivalente 2% sobre o valor atualizado da causa (evento 19). Sentença mantida em sede de recurso (evento 54). Certidão de trânsito em julgado (evento 58). Intimada para pagamento da condenação (evento 71), a executada Sônia Ferreira de Souza manteve-se inerte (evento 75). Tentativa de penhora de valores e bens, via SISBAJUD e RENAJUD (eventos 85 e 119). Ofício oriundo do 15º Juizado Especial Federal solicitando o desbloqueio do montante de R$ 6.773,05 (seis mil, setecentos e setenta e três reais e cinco centavos) da conta poupança nº 2256.00047968-3, de titularidade Sônia Ferreira de Souza, tendo em vista a sentença proferida nos autos nº 1002735-91.2023.4.01.3500 (evento 129). Do exposto: a) PROMOVA-SE a retificação dos polos da demanda, fazendo-se constar como exequentes: Heloísa de Paula Lima e Ocresina de Paula Lima e, como executada: Sônia Ferreira de Souza. b) ENCAMINHE-SE o processo à Central Sisbajud, para que promova o desbloqueio da quantia de R$ 6.773,05, referente à conta poupança nº 2256.00047968-3, de titularidade da executada Sônia Ferreira de Souza, CPF nº 456.273.121-49, conforme requisitado pelo Juízo Federal; c) após o cumprimento da ordem de desbloqueio, OFICIE-SE o 15º Juizado Especial Federal, informando a efetivação da medida; d) INTIME-SE a parte exequente para que manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. I. Cumpra-se. Goiânia, Nickerson Pires Ferreira Juiz de Direito(assinado digitalmente)

24/04/2025, 00:00

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Intimação Efetivada

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Certidão Expedida

Intimação Expedida

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Ato Ordinatório

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Ofício(s) Expedido(s)

Intimação Efetivada

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