Cumprimento de sentença 0187285-90.2011.8.09.0175 - TJGO

Cumprimento de sentença 0187285-90.2011.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 0187285-90.2011.8.09.0175 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Tendo em vista o artigo 6º, do Código de Processo Civil, que a célere prestação jurisdicional é objetivo comum a todos os envolvidos e que a protocolização do Ofício expedido compete à parte interessada, cabendo-lhe providenciar o cumprimento junto à respectiva instituição, eis que é ônus que não se transmite ao Judiciário, intime-se a parte autora para promover a protocolização do Ofício e a juntada do seu comprovante aos autos, no prazo de 05 dias, sob as penalidades legais. Ressalta-se que ao destinatário cumpre responde-lo observando as seguintes orientações: a) Encaminhar a resposta preferencialmente através do e-mail [email protected]; b) Utilizar arquivos no formato PDF, com no máximo 2MB; c) A resposta poderá ser encaminhada através de carta física para o endereço constante do cabeça deste. Goiânia, datado eletronicamente. Vinicyus de Morais Pereira Pinto Secretário(a) - Central Atendimento Expresso

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 0187285-90.2011.8.09.0175 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Tendo em vista o artigo 6º, do Código de Processo Civil, que a célere prestação jurisdicional é objetivo comum a todos os envolvidos e que a protocolização do Ofício expedido compete à parte interessada, cabendo-lhe providenciar o cumprimento junto à respectiva instituição, eis que é ônus que não se transmite ao Judiciário, intime-se a parte autora para promover a protocolização do Ofício e a juntada do seu comprovante aos autos, no prazo de 05 dias, sob as penalidades legais. Ressalta-se que ao destinatário cumpre responde-lo observando as seguintes orientações: a) Encaminhar a resposta preferencialmente através do e-mail [email protected]; b) Utilizar arquivos no formato PDF, com no máximo 2MB; c) A resposta poderá ser encaminhada através de carta física para o endereço constante do cabeça deste. Goiânia, datado eletronicamente. Vinicyus de Morais Pereira Pinto Secretário(a) - Central Atendimento Expresso

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/03/2026, 00:00

Confirmada

24/03/2026, 00:23

Expedição de documento

23/03/2026, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 0187285-90.2011.8.09.0175 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Tendo em vista o artigo 6º, do Código de Processo Civil, que a célere prestação jurisdicional é objetivo comum a todos os envolvidos e que a protocolização do Ofício expedido compete à parte interessada, cabendo-lhe providenciar o cumprimento junto à respectiva instituição, eis que é ônus que não se transmite ao Judiciário, intime-se a parte autora para promover a protocolização do Ofício e a juntada do seu comprovante aos autos, no prazo de 05 dias, sob as penalidades legais. Ressalta-se que ao destinatário cumpre responde-lo observando as seguintes orientações: a) Encaminhar a resposta preferencialmente através do e-mail [email protected]; b) Utilizar arquivos no formato PDF, com no máximo 2MB; c) A resposta poderá ser encaminhada através de carta física para o endereço constante do cabeça deste. Goiânia, datado eletronicamente. Elayne Fernandes Sanches Ramos Analista Judiciário 1º Grau - Cível - Estagiário

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 0187285-90.2011.8.09.0175 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Tendo em vista o artigo 6º, do Código de Processo Civil, que a célere prestação jurisdicional é objetivo comum a todos os envolvidos e que a protocolização do Ofício expedido compete à parte interessada, cabendo-lhe providenciar o cumprimento junto à respectiva instituição, eis que é ônus que não se transmite ao Judiciário, intime-se a parte autora para promover a protocolização do Ofício e a juntada do seu comprovante aos autos, no prazo de 05 dias, sob as penalidades legais. Ressalta-se que ao destinatário cumpre responde-lo observando as seguintes orientações: a) Encaminhar a resposta preferencialmente através do e-mail [email protected]; b) Utilizar arquivos no formato PDF, com no máximo 2MB; c) A resposta poderá ser encaminhada através de carta física para o endereço constante do cabeça deste. Goiânia, datado eletronicamente. Elayne Fernandes Sanches Ramos Analista Judiciário 1º Grau - Cível - Estagiário

23/03/2026, 00:00

Confirmada

19/03/2026, 10:32

Ato ordinatório

19/03/2026, 10:29

Expedição de documento

12/03/2026, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/03/2026, 00:00

Confirmada

03/03/2026, 16:20

Expedida/certificada

03/03/2026, 15:42

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença Cível Gabinete do Juiz Fernando Marney Oliveira de Carvalho Processo nº: 0187285-90.2011.8.09.0175 Exequente: HELOISA DE PAULA LIMA Executado(a,s): SONIA FERREIRA DE SOUZA DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença para cobrança de honorários advocatícios de sucumbência, proposto por HELOISA DE PAULA LIMA, em desfavor de SONIA FERREIRA DE SOUZA, ambas qualificadas. O processo trata da satisfação de crédito alimentar reconhecido em título judicial. Houve bloqueio via SISBAJUD de R$ 6.773,05 (mov. 202). Pende decisão sobre o pedido de liberação formulado pelo Juízo da 15ª Vara Federal (Proc. 1002735-91.2023.4.01.3500) e a oposição da exequente (mov. 199), que requer a manutenção da constrição e o levantamento do valor em seu favor. É o relatório. Decido. A controvérsia recai sobre o valor de R$ 6.773,05 bloqueado por este juízo em conta da executada. A exequente pleiteia a satisfação de honorários, enquanto o Juízo da 15ª Vara Federal da SJGO requer o desbloqueio, por entender haver interferência em processo sob sua competência. No entantoo, compete ao juízo que determinou a constrição decidir sobre sua manutenção ou destinação. Os ofícios da Caixa Econômica Federal (mov. 202) confirmam que o bloqueio (Protocolo 20190015120104) foi determinado por este Juízo da 17ª Vara Cível e Ambiental, no processo nº 0187285-90.2011.8.09.0175, cabendo-lhe deliberar sobre o valor. O crédito refere-se a honorários sucumbenciais, de natureza alimentar (art. 85, § 14, CPC e SV 47 do STF), com preferência legal. Impõe-se a manutenção do bloqueio, com comunicação formal ao juízo federal sobre sua origem e legitimidade, determinando-se a transferência do valor para conta judicial vinculada a estes autos e posterior liberação à exequente. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro nos artigos 85, § 14, e 855 do Código de Processo Civil, e na Súmula Vinculante nº 47 do STF: a) INDEFIRO o pedido de liberação do valor bloqueado, conforme solicitado pelo Juízo da 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO, por se tratar de constrição legítima e oriunda deste juízo para satisfação de crédito alimentar. b) DETERMINO, com máxima prioridade e sem nova conclusão, à CENOPES ou, se o caso, ao Cartório, que proceda à transferência do valor bloqueado de R$ 6.773,05 (Protocolo SISBAJUD 20190015120104), acrescido dos rendimentos, para uma conta judicial vinculada a este processo. Conforme orientação da CEF (mov. 202), caso a transferência via sistema não seja possível, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, com cópia desta decisão, a ser enviado ao e-mail [email protected], determinando a medida. c) Uma vez confirmada a transferência, DETERMINO a expedição de alvará eletrônico para levantamento do valor integral em favor do procurador da parte exequente, Dr. Murilo Rodrigues dos Santos (OAB/GO 37338), devendo-se observar os dados bancários a serem informados oportunamente. DETERMINO a expedição de ofício, com cópia integral desta decisão, ao Juízo da 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO (referente ao Processo nº 1002735-91.2023.4.01.3500), informando que a ordem de bloqueio (Protocolo 20190015120104) foi emanada por este Juízo para a satisfação de crédito de natureza alimentar (honorários de sucumbência), razão pela qual a constrição foi mantida e o valor será revertido em favor do credor nestes autos. Intimem-se. Cumpra-se. GOIÂNIA, datado e assinado eletronicamente. FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO JUIZ DE DIREITO (Decreto Judiciário Nº 3247/2025) 0 O presente ato servirá automaticamente como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença Cível Gabinete do Juiz Fernando Marney Oliveira de Carvalho Processo nº: 0187285-90.2011.8.09.0175 Exequente: HELOISA DE PAULA LIMA Executado(a,s): SONIA FERREIRA DE SOUZA DESPACHO Observa-se do evento 202 a juntada de ofício no qual a CEF informa que o bloqueio realizado pelo próprio BACEN, através do SISBAJUD, ocorrido em 23/12/2019 no valor de R$ 6.773,05, referente ao Protocolo SISBAJUD 20190015120104, atingiu a conta AGE:2256 PRD:0013 CTA:000000047968-3, de titularidade de SONIA FERREIRA DE SOUZA, CPF/CNPJ: 45627312149. Sendo assim, determino novamente a remessa do processo à CENOPES para que certifique nos autos a existência do bloqueio mencionado, referente ao Protocolo SISBAJUD 20190015120104. Nota-se que o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores juntado em evento 85, cuja protocolo data de 23/12/2019, contempla tão somente as respostas referentes às ordens de bloqueio de duas instituições bancárias, quais sejam, Banco do Brasil e Itaú Unibanco. Portanto, é possível a ocorrência de inconsistência no referido relatório, o qual não apresenta o retorno da tentativa de constrição junto à Caixa Econômica Federal, circunstância que demanda esclarecimentos pela CENOPES. Sem prejuízo, determino à serventia que promova a juntada do extrato da conta judicial vinculada aos autos, a fim de verificar possível transferência do mencionado valor. Cumpridas as providências, volvam-me os autos conclusos para análise e deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. GOIÂNIA, datado e assinado eletronicamente. FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO JUIZ DE DIREITO (Decreto Judiciário Nº 3247/2025) K A presente decisão servirá automaticamente como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - GOIÂNIAGoiânia - 17ª Vara Cível e Ambiental Processo nº 0187285-90.2011.8.09.0175Polo ativo: SONIA FERREIRA DE SOUZAPolo passivo: HELOISA DE PAULA LIMATipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença DESPACHO Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença, proposta por Heloisa de Paula Lima e Ocresina de Paula Lima em desfavor de Sônia Ferreira de Souza. Em fase de conhecimento, a ação proposta por Sônia Ferreira de Souza foi julgada improcedente, condenando a autora, ora executada, ao pagamento de multa, por litigância de má-fé, no valor equivalente 2% sobre o valor atualizado da causa (evento 19). Sentença mantida em sede de recurso (evento 54). Certidão de trânsito em julgado (evento 58). Intimada para pagamento da condenação (evento 71), a executada Sônia Ferreira de Souza manteve-se inerte (evento 75). Tentativa de penhora de valores e bens, via SISBAJUD e RENAJUD (eventos 85 e 119). Ofício oriundo do 15º Juizado Especial Federal solicitando o desbloqueio do montante de R$ 6.773,05 (seis mil, setecentos e setenta e três reais e cinco centavos) da conta poupança nº 2256.00047968-3, de titularidade Sônia Ferreira de Souza, tendo em vista a sentença proferida nos autos nº 1002735-91.2023.4.01.3500 (evento 129). Do exposto: a) PROMOVA-SE a retificação dos polos da demanda, fazendo-se constar como exequentes: Heloísa de Paula Lima e Ocresina de Paula Lima e, como executada: Sônia Ferreira de Souza. b) ENCAMINHE-SE o processo à Central Sisbajud, para que promova o desbloqueio da quantia de R$ 6.773,05, referente à conta poupança nº 2256.00047968-3, de titularidade da executada Sônia Ferreira de Souza, CPF nº 456.273.121-49, conforme requisitado pelo Juízo Federal; c) após o cumprimento da ordem de desbloqueio, OFICIE-SE o 15º Juizado Especial Federal, informando a efetivação da medida; d) INTIME-SE a parte exequente para que manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. I. Cumpra-se. Goiânia, Nickerson Pires Ferreira Juiz de Direito(assinado digitalmente)

24/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Confirmada

Expedição de documento

Confirmada

Ato ordinatório

Expedição de documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(206)

Todos os documentos(57)