Embargos à Execução 5976242-58.2024.8.09.0021 - TJGO

Embargos à Execução 5976242-58.2024.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Cálculo de Custas

22/08/2025, 11:41

Intimação Não Efetivada

27/07/2025, 00:49

Intimação Expedida

23/06/2025, 22:28

Processo Arquivado

17/06/2025, 15:30

Processo Desarquivado

17/06/2025, 15:29

Intimação Efetivada

06/06/2025, 00:21

Cálculo de Custas

05/06/2025, 23:55

Intimação Expedida

05/06/2025, 23:55

Remetidos os Autos da Contadoria

27/05/2025, 12:58

Processo Arquivado

27/05/2025, 12:58

Intimação Efetivada

26/05/2025, 23:01

Intimação Expedida

26/05/2025, 18:18

Documento Expedido

26/05/2025, 18:18

Certidão Expedida

26/05/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail: [email protected]ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 5976242-58.2024.8.09.0021Promovente(s): Tiago Ribeiro Do NascimentoPromovido(s): Lucimar Garcino LemesEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. SENTENÇACuida-se de AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO proposta por TIAGO RIBEIRO DO NASCIMENTO, através de curador especial nomeado, em face de LUCIMAR GARCINO LEMES, partes devidamente qualificadas.A parte embargante/executada, por estar em lugar incerto e não sabido foi citada por edital e, decorrido o prazo sem manifestação, foi-lhe nomeado curador especial, oportunidade em que apresentou embargos à execução, conforme evento 01.Conclusos os autos, sobreveio decisão recebendo os embargos sem efeito suspensivo e determinando a intimação da parte embargada, evento 04.Intimado, o embargado apresentou sua impugnação no evento 07.Instadas as partes quanto a produção de provas, a embargada manifestou desinteresse, enquanto o embargante manteve-se inerte, eventos 13.Após alguns atos, vieram-me os autos conclusos.É breve o relatório. DECIDO.Trata-se de Embargos à Execução opostos por curador nomeado ao executado Tiago Ribeiro do Nascimento, que apresentou Embargos à Execução por negativa geral.Com efeito, observo que os Embargos limitaram-se a negativa geral dos termos da inicial, tendo o curador especial autorização legal para fazê-la nos termo do art. 341, paragrafo único, do Código de Processo Civil.Não obstante a autorização legal, a apresentação de embargos à execução por negativa geral não se mostra suficiente para inviabilizar o pleito exordial, tendo em vista que não há nenhuma causa que impeça o regular andamento da Execução.De mais a mais, observo que o título executivo foi constituído de acordo com os requisitos formais exigidos pela Lei para sua constituição, gozando, portanto, da liquidez, certeza e exigibilidade, e considerando a negativa geral apresentada pelo curador, o prosseguimento da execução é medida que se impõe.É o que basta.Isto posto, nos termos do art. 487, inciso I, Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, pelos motivos supracitados.Condeno a parte embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os últimos fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da presente causa, nos termos art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.Expeça-se a certidão competente, ficando o curador ciente que deverá acompanhar todos os atos processuais.Traslade-se cópia desta para os autos da ação de execução em apenso.Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos mediante as devidas baixas.Caçu, assinada nesta data.Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta sentença, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 22:08

Despacho

•17/12/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail: [email protected]ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 5976242-58.2024.8.09.0021Promovente(s): Tiago Ribeiro Do NascimentoPromovido(s): Lucimar Garcino LemesEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. SENTENÇACuida-se de AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO proposta por TIAGO RIBEIRO DO NASCIMENTO, através de curador especial nomeado, em face de LUCIMAR GARCINO LEMES, partes devidamente qualificadas.A parte embargante/executada, por estar em lugar incerto e não sabido foi citada por edital e, decorrido o prazo sem manifestação, foi-lhe nomeado curador especial, oportunidade em que apresentou embargos à execução, conforme evento 01.Conclusos os autos, sobreveio decisão recebendo os embargos sem efeito suspensivo e determinando a intimação da parte embargada, evento 04.Intimado, o embargado apresentou sua impugnação no evento 07.Instadas as partes quanto a produção de provas, a embargada manifestou desinteresse, enquanto o embargante manteve-se inerte, eventos 13.Após alguns atos, vieram-me os autos conclusos.É breve o relatório. DECIDO.Trata-se de Embargos à Execução opostos por curador nomeado ao executado Tiago Ribeiro do Nascimento, que apresentou Embargos à Execução por negativa geral.Com efeito, observo que os Embargos limitaram-se a negativa geral dos termos da inicial, tendo o curador especial autorização legal para fazê-la nos termo do art. 341, paragrafo único, do Código de Processo Civil.Não obstante a autorização legal, a apresentação de embargos à execução por negativa geral não se mostra suficiente para inviabilizar o pleito exordial, tendo em vista que não há nenhuma causa que impeça o regular andamento da Execução.De mais a mais, observo que o título executivo foi constituído de acordo com os requisitos formais exigidos pela Lei para sua constituição, gozando, portanto, da liquidez, certeza e exigibilidade, e considerando a negativa geral apresentada pelo curador, o prosseguimento da execução é medida que se impõe.É o que basta.Isto posto, nos termos do art. 487, inciso I, Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, pelos motivos supracitados.Condeno a parte embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os últimos fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da presente causa, nos termos art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.Expeça-se a certidão competente, ficando o curador ciente que deverá acompanhar todos os atos processuais.Traslade-se cópia desta para os autos da ação de execução em apenso.Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos mediante as devidas baixas.Caçu, assinada nesta data.Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta sentença, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

29/04/2025, 00:00

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Cálculo de Custas

Intimação Não Efetivada

Intimação Expedida

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

Intimação Efetivada

Cálculo de Custas

Intimação Expedida

Remetidos os Autos da Contadoria

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Documento Expedido

Certidão Expedida

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