Embargos à Execução 5976242-58.2024.8.09.0021 - TJGO

Embargos à Execução 5976242-58.2024.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

22/08/2025, 11:41

Documento

27/07/2025, 00:49

Expedida/certificada

23/06/2025, 22:28

Definitivo

17/06/2025, 15:30

Desarquivamento

17/06/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/06/2025, 00:00

Confirmada

06/06/2025, 00:21

Custas

05/06/2025, 23:55

Remessa

27/05/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Caçu Escrivania Cível Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 –Fones – (64) 3656-1142 e 3656-1824 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1 e https://call.whatsapp.com/video/dC9I607IdlX0CN91UXPr0i C E R T I D Ã O DEFENSORIA DATIVA PROCESSO DIGITAL VANESSA PALAZZO BORGES SEVERINO, Escrivã, da Escrivania Cível, da Comarca de Caçu, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, etc... CERTIFICO, a requerimento da parte interessada, que revendo nesta Escrivania os autos nº 5976242-58.2024.8.09.0021, da Ação de Embargos à Execução, em que são partes Tiago Ribeiro Do Nascimento e Lucimar Garcino Lemes, que pelo despacho proferido pela MMª. Juíza Drª. Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade foi nomeado o Dr. MATEUS CARVALHO PEREIRA LIMA, inscrito na OAB-GO nº. 57.340, para prestar assistência judiciária na qualidade de advogado da parte promovente/promovido: Tiago Ribeiro Do Nascimento, sendo que o referido advogado acompanhou o processo em todas as suas fases até o trânsito em julgado da sentença que se deu em 26/05/2025. Certifica ainda, que no evento nº 80 do processo em apenso n. 5451208-17.2019.8.09.0021 foram arbitrados honorários ao advogado acima nomeado, através da sentença/despacho, cujo teor é o seguinte: "A título de honorários ao curador especial, árbitro no máximo permitido para o presente caso, segundo a tabela da Portaria 293/2003 da PGE. Dil. Caçu, 08 de agosto de 2024, Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade, Juíza de Direito.". Era o que me cumpria certificar. Eu, (Joelma Melo de Oliveira), Analista Judiciário, a digitei e subscrevi, dou fé e assino. Dado e passado nesta cidade de Caçu, Estado de Goiás, aos 26 de maio de 2025. JOELMA MELO DE OLIVEIRA Analista Judiciário

27/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 23:01

Expedida/certificada

26/05/2025, 18:18

Expedição de documento

26/05/2025, 18:18

Expedição de documento

26/05/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail: [email protected]ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 5976242-58.2024.8.09.0021Promovente(s): Tiago Ribeiro Do NascimentoPromovido(s): Lucimar Garcino LemesEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. SENTENÇACuida-se de AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO proposta por TIAGO RIBEIRO DO NASCIMENTO, através de curador especial nomeado, em face de LUCIMAR GARCINO LEMES, partes devidamente qualificadas.A parte embargante/executada, por estar em lugar incerto e não sabido foi citada por edital e, decorrido o prazo sem manifestação, foi-lhe nomeado curador especial, oportunidade em que apresentou embargos à execução, conforme evento 01.Conclusos os autos, sobreveio decisão recebendo os embargos sem efeito suspensivo e determinando a intimação da parte embargada, evento 04.Intimado, o embargado apresentou sua impugnação no evento 07.Instadas as partes quanto a produção de provas, a embargada manifestou desinteresse, enquanto o embargante manteve-se inerte, eventos 13.Após alguns atos, vieram-me os autos conclusos.É breve o relatório. DECIDO.Trata-se de Embargos à Execução opostos por curador nomeado ao executado Tiago Ribeiro do Nascimento, que apresentou Embargos à Execução por negativa geral.Com efeito, observo que os Embargos limitaram-se a negativa geral dos termos da inicial, tendo o curador especial autorização legal para fazê-la nos termo do art. 341, paragrafo único, do Código de Processo Civil.Não obstante a autorização legal, a apresentação de embargos à execução por negativa geral não se mostra suficiente para inviabilizar o pleito exordial, tendo em vista que não há nenhuma causa que impeça o regular andamento da Execução.De mais a mais, observo que o título executivo foi constituído de acordo com os requisitos formais exigidos pela Lei para sua constituição, gozando, portanto, da liquidez, certeza e exigibilidade, e considerando a negativa geral apresentada pelo curador, o prosseguimento da execução é medida que se impõe.É o que basta.Isto posto, nos termos do art. 487, inciso I, Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, pelos motivos supracitados.Condeno a parte embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os últimos fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da presente causa, nos termos art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.Expeça-se a certidão competente, ficando o curador ciente que deverá acompanhar todos os atos processuais.Traslade-se cópia desta para os autos da ação de execução em apenso.Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos mediante as devidas baixas.Caçu, assinada nesta data.Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta sentença, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

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Outros

•09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail: [email protected]ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 5976242-58.2024.8.09.0021Promovente(s): Tiago Ribeiro Do NascimentoPromovido(s): Lucimar Garcino LemesEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. SENTENÇACuida-se de AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO proposta por TIAGO RIBEIRO DO NASCIMENTO, através de curador especial nomeado, em face de LUCIMAR GARCINO LEMES, partes devidamente qualificadas.A parte embargante/executada, por estar em lugar incerto e não sabido foi citada por edital e, decorrido o prazo sem manifestação, foi-lhe nomeado curador especial, oportunidade em que apresentou embargos à execução, conforme evento 01.Conclusos os autos, sobreveio decisão recebendo os embargos sem efeito suspensivo e determinando a intimação da parte embargada, evento 04.Intimado, o embargado apresentou sua impugnação no evento 07.Instadas as partes quanto a produção de provas, a embargada manifestou desinteresse, enquanto o embargante manteve-se inerte, eventos 13.Após alguns atos, vieram-me os autos conclusos.É breve o relatório. DECIDO.Trata-se de Embargos à Execução opostos por curador nomeado ao executado Tiago Ribeiro do Nascimento, que apresentou Embargos à Execução por negativa geral.Com efeito, observo que os Embargos limitaram-se a negativa geral dos termos da inicial, tendo o curador especial autorização legal para fazê-la nos termo do art. 341, paragrafo único, do Código de Processo Civil.Não obstante a autorização legal, a apresentação de embargos à execução por negativa geral não se mostra suficiente para inviabilizar o pleito exordial, tendo em vista que não há nenhuma causa que impeça o regular andamento da Execução.De mais a mais, observo que o título executivo foi constituído de acordo com os requisitos formais exigidos pela Lei para sua constituição, gozando, portanto, da liquidez, certeza e exigibilidade, e considerando a negativa geral apresentada pelo curador, o prosseguimento da execução é medida que se impõe.É o que basta.Isto posto, nos termos do art. 487, inciso I, Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, pelos motivos supracitados.Condeno a parte embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os últimos fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da presente causa, nos termos art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.Expeça-se a certidão competente, ficando o curador ciente que deverá acompanhar todos os atos processuais.Traslade-se cópia desta para os autos da ação de execução em apenso.Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos mediante as devidas baixas.Caçu, assinada nesta data.Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta sentença, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

29/04/2025, 00:00

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Expedida/certificada

Definitivo

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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