Agravo em Recurso Especial 5666249-97.2021.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

SEMENTES PRODUTIVA LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-13

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/04/2025, 20:43

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 20:43

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CAROLINA LANDINI TREVISAN DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELEUSA APARECIDA RAMOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025

27/03/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025

24/03/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de SEMENTES PRODUTIVA LTDA

24/03/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 13:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/03/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/02/2025, 14:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2025, 20:30

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