Execução da Pena 5394310-92.2020.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 3ª Vara Criminal 2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Nicomedes Domingos Borges

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JOANECIR DELLA SANTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEIFF SOARES DE OLIVEIRA

OAB/GO 41707·Representa: Réu

Movimentações

Certidão Expedida

24/02/2026, 13:03

Processo Desarquivado

24/02/2026, 13:02

Juntada de Documento

28/09/2025, 17:14

Processo Arquivado

15/09/2025, 16:44

Certidão Expedida

15/09/2025, 16:43

Evolução da Classe Processual

15/09/2025, 16:40

Intimação Efetivada

15/09/2025, 15:13

Cálculo de Pena de Multa

15/09/2025, 14:53

Cálculo de Custas

15/09/2025, 14:49

Intimação Expedida

15/09/2025, 14:49

Juntada de Documento

28/08/2025, 14:38

Juntada de Documento

28/08/2025, 14:24

Certidão Expedida

20/08/2025, 17:33

Despacho -> Mero Expediente

30/06/2025, 15:33

Autos Conclusos

27/06/2025, 18:59

Todas as movimentações(169)

Certidão Expedida

24/02/2026, 13:03

Processo Desarquivado

24/02/2026, 13:02

Juntada de Documento

28/09/2025, 17:14

Processo Arquivado

15/09/2025, 16:44

Certidão Expedida

15/09/2025, 16:43

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 15:33

Relatório e Voto

•29/05/2025, 23:05

Evolução da Classe Processual

15/09/2025, 16:40

Intimação Efetivada

15/09/2025, 15:13

Cálculo de Pena de Multa

15/09/2025, 14:53

Cálculo de Custas

15/09/2025, 14:49

Intimação Expedida

15/09/2025, 14:49

Juntada de Documento

28/08/2025, 14:38

Juntada de Documento

28/08/2025, 14:24

Certidão Expedida

20/08/2025, 17:33

Despacho -> Mero Expediente

30/06/2025, 15:33

Autos Conclusos

27/06/2025, 18:59

Processo baixado à origem/devolvido

27/06/2025, 17:49

Processo baixado à origem/devolvido

27/06/2025, 17:49

Transitado em Julgado

27/06/2025, 17:48

Intimação Lida

02/06/2025, 13:20

Intimação Efetivada

30/05/2025, 12:53

Intimação Expedida

30/05/2025, 12:36

Intimação Expedida

30/05/2025, 12:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

29/05/2025, 23:05

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/05/2025, 19:00

Certidão Expedida

26/05/2025, 17:35

Sessão Julgamento Adiado

23/05/2025, 13:35

Intimação Lida

05/05/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

01/05/2025, 18:25

Certidão Expedida

30/04/2025, 16:49

Intimação Expedida

30/04/2025, 16:49

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/04/2025, 16:49

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/04/2025, 06:28

Autos Conclusos

25/04/2025, 14:28

Troca de Responsável

25/04/2025, 14:27

Certidão Expedida

25/04/2025, 14:26

Relatório - encaminhado à revisão

10/04/2025, 11:28

Autos Conclusos

07/04/2025, 15:12

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

04/04/2025, 23:54

Intimação Lida

04/04/2025, 23:54

Troca de Responsável

01/04/2025, 11:41

Intimação Expedida

31/03/2025, 16:26

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2025, 11:39

Autos Conclusos

17/03/2025, 22:12

Recurso Autuado

17/03/2025, 21:53

Recurso Distribuído

17/03/2025, 11:35

Recurso Distribuído

17/03/2025, 11:35

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/03/2025, 09:33

Intimação Lida

07/03/2025, 03:07

Juntada -> Petição

26/02/2025, 23:15

Intimação Expedida

25/02/2025, 15:06

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

25/02/2025, 14:06

Intimação Expedida

19/02/2025, 15:36

Certidão Expedida

19/02/2025, 15:33

Juntada de Documento

06/11/2024, 13:27

Juntada de Documento

04/11/2024, 16:29

Documento Expedido

04/11/2024, 16:27

Mandado Não Cumprido

24/10/2024, 19:02

Mandado Expedido

22/10/2024, 12:26

Processo baixado à origem/devolvido

18/10/2024, 13:06

Processo baixado à origem/devolvido

18/10/2024, 13:06

Certidão Expedida

18/10/2024, 13:05

Despacho -> Mero Expediente

17/10/2024, 11:51

Prazo Decorrido

17/10/2024, 10:59

Autos Conclusos

17/10/2024, 10:59

Intimação Efetivada

02/10/2024, 11:22

Despacho -> Mero Expediente

02/10/2024, 10:17

Prazo Decorrido

01/10/2024, 16:18

Autos Conclusos

01/10/2024, 16:18

Intimação Efetivada

16/09/2024, 14:13

Intimação Expedida

16/09/2024, 14:13

Despacho -> Mero Expediente

13/09/2024, 19:09

Certidão Expedida

09/09/2024, 16:02

Autos Conclusos

09/09/2024, 16:02

Recurso Autuado

09/09/2024, 15:58

Recurso Distribuído

09/09/2024, 15:50

Recurso Distribuído

09/09/2024, 15:50

Intimação Efetivada

08/08/2024, 14:51

Intimação Lida

02/08/2024, 03:07

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

24/07/2024, 16:36

Autos Conclusos

24/07/2024, 16:26

Juntada -> Petição -> Apelação

24/07/2024, 16:18

Despacho -> Mero Expediente

24/07/2024, 13:31

Intimação Efetivada

24/07/2024, 13:31

Autos Conclusos

23/07/2024, 18:03

Intimação Expedida

23/07/2024, 18:02

Intimação Efetivada

23/07/2024, 18:02

Mandado Cumprido

23/07/2024, 18:00

Mandado Expedido

08/07/2024, 19:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

08/07/2024, 10:09

Autos Conclusos

05/07/2024, 10:50

Juntada de Documento

05/07/2024, 10:47

Juntada -> Petição -> Alegações finais

04/07/2024, 14:22

Intimação Efetivada

26/06/2024, 13:14

Juntada -> Petição -> Memoriais

25/06/2024, 14:40

Intimação Lida

16/05/2024, 03:03

Intimação Expedida

06/05/2024, 09:15

Intimação Lida

15/04/2024, 03:09

Intimação Expedida

05/04/2024, 16:40

Intimação Lida

08/03/2024, 03:05

Intimação Expedida

27/02/2024, 13:36

Troca de Responsável

21/12/2023, 14:31

Intimação Lida

11/12/2023, 03:16

Certidão Expedida

01/12/2023, 12:25

Intimação Expedida

01/12/2023, 12:25

Mídia Publicada

01/12/2023, 11:45

Juntada -> Petição -> Parecer

30/11/2023, 17:51

Troca de Responsável

01/11/2023, 18:50

Intimação Lida

09/10/2023, 03:10

Audiência de Instrução e Julgamento

29/09/2023, 13:59

Intimação Expedida

29/09/2023, 13:59

Mandado Cumprido

31/08/2023, 14:46

Certidão Expedida

14/08/2023, 17:20

Retificação de Classe Processual

14/08/2023, 17:06

Mudança de Assunto Processual

14/08/2023, 17:06

Retificação de Classe Processual

14/08/2023, 17:05

Intimação Efetivada

07/08/2023, 12:41

Intimação Lida

11/07/2023, 13:57

Juntada de Documento

11/07/2023, 10:31

Intimação Expedida

11/07/2023, 10:09

Intimação Efetivada

11/07/2023, 10:09

Ofício(s) Expedido(s)

11/07/2023, 10:07

Juntada de Documento

11/07/2023, 10:02

Mandado Expedido

11/07/2023, 10:00

Certidão Expedida

02/06/2023, 15:48

Audiência de Instrução e Julgamento

15/08/2022, 14:15

Intimação Efetivada

15/08/2022, 14:15

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

12/08/2022, 17:31

Autos Conclusos

03/08/2022, 14:13

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

02/08/2022, 15:56

Mandado Cumprido

28/07/2022, 15:58

Juntada de Documento

10/06/2022, 16:41

Mandado Expedido

06/06/2022, 16:08

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2022, 14:13

Autos Conclusos

02/05/2022, 16:51

Certidão Expedida

02/05/2022, 16:50

Despacho -> Mero Expediente

21/10/2021, 16:25

Intimação Efetivada

21/10/2021, 16:25

Certidão Expedida

20/10/2021, 18:07

Autos Conclusos

20/10/2021, 18:07

Evolução da Classe Processual

09/06/2021, 16:27

Intimação Efetivada

09/06/2021, 16:23

Despacho -> Mero Expediente

01/06/2021, 19:39

Certidão Expedida

31/05/2021, 14:40

Autos Conclusos

31/05/2021, 14:40

Juntada de Documento

21/05/2021, 12:23

Mandado Expedido

22/04/2021, 13:29

Mandado Expedido

22/04/2021, 13:22

Juntada -> Petição

24/11/2020, 14:33

Carta Precatória Expedida

11/09/2020, 14:51

Mudança de Classe

11/09/2020, 12:22

Evolução da Classe Processual

11/09/2020, 12:21

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

10/09/2020, 15:53

Autos Conclusos

10/09/2020, 12:47

Juntada -> Petição

10/09/2020, 12:41

Intimação Lida

03/09/2020, 16:17

Evolução da Classe Processual

02/09/2020, 09:51

Intimação Expedida

02/09/2020, 09:51

Juntada de Documento

02/09/2020, 09:49

Juntada de Documento

02/09/2020, 09:41

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2020, 08:59

Autos Conclusos

13/08/2020, 12:08

Juntada -> Petição

13/08/2020, 11:56

Intimação Lida

13/08/2020, 10:32

Troca de Responsável

12/08/2020, 12:05

Intimação Expedida

12/08/2020, 11:40

Juntada de Documento

12/08/2020, 11:40

Processo Distribuído

12/08/2020, 11:30

Recebido

12/08/2020, 11:30

Despacho

•26/04/2025, 06:28

Relatório

•10/04/2025, 11:28

Despacho

•31/03/2025, 11:39

Despacho

•17/10/2024, 11:51

Despacho

•02/10/2024, 10:17

Despacho

•13/09/2024, 19:09

Decisão

•24/07/2024, 16:36

Despacho

•24/07/2024, 13:31

Sentença

•08/07/2024, 10:09

Decisão

•12/08/2022, 17:31

Despacho

•06/05/2022, 14:13

Despacho

•21/10/2021, 16:25

Despacho

•01/06/2021, 19:39

Todos os documentos(17)

Despacho

•30/06/2025, 15:33

Relatório e Voto

•29/05/2025, 23:05

Despacho

•26/04/2025, 06:28

Relatório

•10/04/2025, 11:28

Despacho

•31/03/2025, 11:39

Despacho

•17/10/2024, 11:51

Despacho

•02/10/2024, 10:17

Despacho

•13/09/2024, 19:09

Decisão

•24/07/2024, 16:36

Despacho

•24/07/2024, 13:31

Sentença

•08/07/2024, 10:09

Decisão

•12/08/2022, 17:31

Despacho

•06/05/2022, 14:13

Despacho

•21/10/2021, 16:25

Despacho

•01/06/2021, 19:39

Decisão

•10/09/2020, 15:53

Despacho

•14/08/2020, 08:59