Execução de Título Extrajudicial 5738152-69.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5738152-69.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"Sim","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"550587"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS5ª Vara Cível e de ArbitragemComarca de GoiâniaProcesso n. 5738152-69.2024.8.09.0051 DECISÃO Cuidam os presentes autos de execução por quantia certa ajuizada pela Fundação Getúlio Vargas em face de Murillo de Paula Freire. Observo que o executado foi devidamente citado, conforme Aviso de Recebimento (AR) juntado aos autos no evento de n. 8, e que, no prazo legal, não efetuou o pagamento da dívida nem apresentou embargos à execução.Foram realizadas diligências por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, as quais restaram infrutíferas quanto à localização de valores em contas bancárias ou de veículos em nome do executado. Contudo, a pesquisa realizada via INFOJUD revelou a existência de montante em dinheiro em espécie, declarado pelo executado em sua Declaração de Imposto de Renda, no valor de R$ 220.450,00 (duzentos e vinte mil, quatrocentos e cinquenta reais).A exequente, no evento n. 24, requereu a verificação junto à empresa Natuh Empório Saudável, onde o executado exerce a função de administrador, para que informe a remuneração mensal deste e junte aos autos cópia dos últimos seis holerites.Eis a epígrafe do feito.Decido.Diante da ausência de pagamento ou apresentação de embargos pelo executado, e considerando a frustração das diligências realizadas por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, verifica-se a necessidade de adoção de medidas executivas mais eficazes para a satisfação do crédito exequendo.A informação obtida via INFOJUD, indicando a existência de montante em dinheiro em espécie declarado pelo executado em sua Declaração de Imposto de Renda, no valor de R$ 220.450,00, constitui indício relevante da disponibilidade de recursos financeiros não localizados por meio das diligências eletrônicas.Assim, defiro o pedido formulado pela parte exequente. Entretanto, determino que a diligência seja realizada por Oficial de Justiça, e não por meio de expedição de ofício. Para tanto, determino a expedição de mandado de verificação, a ser cumprido por Oficial de Justiça junto à empresa Natuh Empório Saudável, situada na Avenida Boulevard Conde dos Arcos, nº 259, Quadra 30, Lote 1E, Sala 4, Setor Goiânia 2, Goiânia/GO, CEP 74663-130.No ato da diligência, o representante legal da referida empresa deverá informar se o executado Murillo de Paula Freire (CPF: 005.944.251-40) mantém vínculo empregatício com a pessoa jurídica em questão e, em caso afirmativo, qual o cargo atualmente exercido.Indefiro, neste momento, o pleito referente à obtenção de informações acerca da remuneração do executado, as quais poderão ser reapreciadas oportunamente, conforme o regular andamento processual.Com as informações solicitadas, este Juízo analisará a possibilidade de penhora de percentual da remuneração do executado, bem como avaliará outras medidas executivas cabíveis, à luz do princípio da menor onerosidade da execução e da busca pela efetividade do processo executivo.Intime-se a parte exequente desta decisão.Expeça-se o necessário.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. J. Leal de SousaJuiz de Direito2009

05/05/2025, 00:00

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Intimação Efetivada

Juntada de Documento

Intimação Expedida

Alvará Expedido

Juntada de Documento

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Juntada de Documento

Certidão Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Todas as movimentações(87)