Execução de Título Extrajudicial 5738152-69.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5738152-69.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2026, 00:00

Petição

14/04/2026, 17:46

Confirmada

14/04/2026, 17:06

Expedida/certificada

14/04/2026, 16:49

Documento

09/04/2026, 12:56

Expedição de documento

19/03/2026, 14:59

Petição

19/03/2026, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 5ª Vara Cível e de Arbitragem Comarca de Goiânia Processo n. 5738152-69.2024.8.09.0051 DESPACHO Cuidam os presentes sobre execução de título extrajudicial ajuizada pela Fundação Getúlio Vargas em face de Murillo de Paula Freire. Determinada a indisponibilidade de ativos financeiros, houve êxito na constrição da quantia de R$ 639,85 (seiscentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos), conforme registrado no evento de n. 63. Em seguida, expedida carta de intimação para o mesmo endereço cujo devedor foi citado, retornou ela com aviso de “mudou-se”. Pois bem. Estando regularmente formalizadas tanto a penhora quanto a intimação do devedor, expeça-se alvará referente à quantia constrita no evento de n. 63, em favor da parte exequente ou de seu procurador, desde que este detenha poderes específicos para o levantamento. Em sede diversa, considerando que a quantia ora expropriada permite apenas o adimplemento parcial do crédito, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, colacione aos autos a planilha atualizada com o valor remanescente e requeira as medidas que lhe aprouver, sob pena de suspensão. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. J. Leal de Sousa Juiz de Direito 2009

19/03/2026, 00:00

Confirmada

18/03/2026, 20:44

Expedição de alvará de levantamento

18/03/2026, 18:42

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 16:01

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/03/2026, 00:00

Documentos

Outros

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"Sim","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"550587"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS5ª Vara Cível e de ArbitragemComarca de GoiâniaProcesso n. 5738152-69.2024.8.09.0051 DECISÃO Cuidam os presentes autos de execução por quantia certa ajuizada pela Fundação Getúlio Vargas em face de Murillo de Paula Freire. Observo que o executado foi devidamente citado, conforme Aviso de Recebimento (AR) juntado aos autos no evento de n. 8, e que, no prazo legal, não efetuou o pagamento da dívida nem apresentou embargos à execução.Foram realizadas diligências por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, as quais restaram infrutíferas quanto à localização de valores em contas bancárias ou de veículos em nome do executado. Contudo, a pesquisa realizada via INFOJUD revelou a existência de montante em dinheiro em espécie, declarado pelo executado em sua Declaração de Imposto de Renda, no valor de R$ 220.450,00 (duzentos e vinte mil, quatrocentos e cinquenta reais).A exequente, no evento n. 24, requereu a verificação junto à empresa Natuh Empório Saudável, onde o executado exerce a função de administrador, para que informe a remuneração mensal deste e junte aos autos cópia dos últimos seis holerites.Eis a epígrafe do feito.Decido.Diante da ausência de pagamento ou apresentação de embargos pelo executado, e considerando a frustração das diligências realizadas por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, verifica-se a necessidade de adoção de medidas executivas mais eficazes para a satisfação do crédito exequendo.A informação obtida via INFOJUD, indicando a existência de montante em dinheiro em espécie declarado pelo executado em sua Declaração de Imposto de Renda, no valor de R$ 220.450,00, constitui indício relevante da disponibilidade de recursos financeiros não localizados por meio das diligências eletrônicas.Assim, defiro o pedido formulado pela parte exequente. Entretanto, determino que a diligência seja realizada por Oficial de Justiça, e não por meio de expedição de ofício. Para tanto, determino a expedição de mandado de verificação, a ser cumprido por Oficial de Justiça junto à empresa Natuh Empório Saudável, situada na Avenida Boulevard Conde dos Arcos, nº 259, Quadra 30, Lote 1E, Sala 4, Setor Goiânia 2, Goiânia/GO, CEP 74663-130.No ato da diligência, o representante legal da referida empresa deverá informar se o executado Murillo de Paula Freire (CPF: 005.944.251-40) mantém vínculo empregatício com a pessoa jurídica em questão e, em caso afirmativo, qual o cargo atualmente exercido.Indefiro, neste momento, o pleito referente à obtenção de informações acerca da remuneração do executado, as quais poderão ser reapreciadas oportunamente, conforme o regular andamento processual.Com as informações solicitadas, este Juízo analisará a possibilidade de penhora de percentual da remuneração do executado, bem como avaliará outras medidas executivas cabíveis, à luz do princípio da menor onerosidade da execução e da busca pela efetividade do processo executivo.Intime-se a parte exequente desta decisão.Expeça-se o necessário.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. J. Leal de SousaJuiz de Direito2009

05/05/2025, 00:00

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Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedição de documento

Petição

Confirmada

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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