Arrolamento Comum 0050104-71.2016.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2018

Valor da Causa

R$ 293.797,39

Órgão julgador

Upj de Sucessões

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Arrolamento Comum · 2ª Vara de Sucessões

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS NUNES DE SOUSA

Autor

LUANA APARECIDA NUNES DE SOUSA SALVANINI(INVENTARIANTE)

Autor

JULIANA OSORIO DE SOUSA MATOS

Autor

ANTONIO NUNES DE SOUZA (ESPOLIO)

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES EVARISTO NUNES (ESPOLIO)

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON GUIMARÃES ALENCAR

OAB/GO 38138·Representa: Autor

ANISIO JUNIOR COSTA

OAB/GO 41772·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANTONIO CARLOS NUNES DE SOUSA

Autor

LUANA APARECIDA NUNES DE SOUSA SALVANINI(INVENTARIANTE)

Autor

JULIANA OSORIO DE SOUSA MATOS

Autor

ANTONIO NUNES DE SOUZA (ESPOLIO)

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES EVARISTO NUNES (ESPOLIO)

CPF

Reu

PROCURADORIA TRIBUTARIA

NAO_VINCULADOS

ANTONIO CARLOS NUNES DE SOUZA

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Intimação Efetivada

19/12/2025, 07:20

Intimação Efetivada

19/12/2025, 07:20

Intimação Efetivada

19/12/2025, 07:20

Certidão Expedida

19/12/2025, 07:15

Intimação Expedida

19/12/2025, 07:15

Intimação Expedida

19/12/2025, 07:15

Intimação Expedida

19/12/2025, 07:15

Alvará Expedido

12/12/2025, 14:11

Certidão Expedida

12/12/2025, 12:05

Intimação Efetivada

11/12/2025, 16:41

Intimação Efetivada

11/12/2025, 16:41

Intimação Efetivada

11/12/2025, 16:41

Decisão -> deferimento

11/12/2025, 16:31

Intimação Expedida

11/12/2025, 16:31

Intimação Expedida

11/12/2025, 16:31

Todas as movimentações(207)

Intimação Efetivada

19/12/2025, 07:20

Intimação Efetivada

19/12/2025, 07:20

Intimação Efetivada

19/12/2025, 07:20

Certidão Expedida

19/12/2025, 07:15

Intimação Expedida

19/12/2025, 07:15

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 16:31

Despacho

•16/10/2025, 14:08

Intimação Expedida

19/12/2025, 07:15

Intimação Expedida

19/12/2025, 07:15

Alvará Expedido

12/12/2025, 14:11

Certidão Expedida

12/12/2025, 12:05

Intimação Efetivada

11/12/2025, 16:41

Intimação Efetivada

11/12/2025, 16:41

Intimação Efetivada

11/12/2025, 16:41

Decisão -> deferimento

11/12/2025, 16:31

Intimação Expedida

11/12/2025, 16:31

Intimação Expedida

11/12/2025, 16:31

Intimação Expedida

11/12/2025, 16:31

Autos Conclusos

02/12/2025, 13:21

Intimação Efetivada

16/10/2025, 14:23

Intimação Efetivada

16/10/2025, 14:23

Intimação Expedida

16/10/2025, 14:08

Intimação Expedida

16/10/2025, 14:08

Despacho -> Mero Expediente

16/10/2025, 14:08

Autos Conclusos

19/09/2025, 12:29

Juntada -> Petição

03/09/2025, 12:43

Intimação Efetivada

26/08/2025, 16:51

Despacho -> Mero Expediente

26/08/2025, 16:34

Intimação Expedida

26/08/2025, 16:34

Autos Conclusos

20/08/2025, 16:20

Mandado Cumprido

27/07/2025, 14:55

Mandado Expedido

25/07/2025, 12:56

Intimação Efetivada

05/06/2025, 17:03

Certidão Expedida

05/06/2025, 15:10

Intimação Expedida

05/06/2025, 15:10

Juntada -> Petição

16/05/2025, 11:14

Intimação Não Efetivada

12/05/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia2ª Vara de Sucessões PROTOCOLO Nº 0050104-71.2016.8.09.0175AUTOR: LUANA APARECIDA NUNES DE SOUSA SALVANINI(Inventariante)RÉU: MARIA DE LOURDES EVARISTO NUNES (Espólio) DECISÃO 1. O presente feito trata-se de Arrolamento Comum, desse modo, desnecessário o prévio recolhimento do ITCMD.2. Em relação ao pagamento do imposto de transmissão, o art. 662, caput, do Código de Processo Civil, preconiza que no arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio.3. Sendo assim, é desnecessário o prévio recolhimento do ITCMD, razão pela qual AFASTO a intimação da Fazenda Pública na atual fase do procedimento.4. Por consequência, INDEFIRO o pedido de dilação processual formulado na mov. 160 ("item c").5. Por oportuno, INTIMEM-SE os demais herdeiros para manifestarem sobre os demais requerimentos formulados na petição de mov. 160, no prazo de 15 (quinze) dias.6. Em seguida, conclusos para deliberação.7. Cumpra-se. Goiânia, 30 de abril de 2025.Thiago Soares Castelliano Lucena de CastroJuiz de DireitoOBS.: Decisão assinada eletronicamente, não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJGO.

07/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/05/2025, 08:22

Intimação Efetivada

06/05/2025, 08:22

Decisão -> Outras Decisões

01/05/2025, 15:40

Juntada -> Petição

30/04/2025, 23:40

Autos Conclusos

24/04/2025, 15:50

Certidão Expedida

24/04/2025, 15:50

Intimação Lida

15/04/2025, 15:42

Intimação Expedida

03/04/2025, 23:41

Intimação Expedida

03/04/2025, 23:40

Certidão Expedida

01/04/2025, 13:22

Juntada -> Petição

07/03/2025, 11:06

Citação Expedida

24/02/2025, 12:50

Despacho -> Mero Expediente

24/02/2025, 12:50

Citação Expedida

24/02/2025, 12:50

Autos Conclusos

18/02/2025, 14:57

Despacho -> Mero Expediente

05/12/2024, 14:17

Intimação Efetivada

05/12/2024, 14:17

Intimação Efetivada

05/12/2024, 14:17

Intimação Efetivada

05/12/2024, 14:17

Autos Conclusos

29/11/2024, 11:58

Intimação Não Efetivada

28/11/2024, 17:35

Intimação Expedida

07/11/2024, 23:27

Certidão Expedida

04/11/2024, 16:23

Certidão Expedida

24/09/2024, 13:40

Intimação Efetivada

24/09/2024, 13:40

Despacho -> Mero Expediente

27/08/2024, 09:16

Intimação Efetivada

27/08/2024, 09:16

Autos Conclusos

14/08/2024, 11:01

Juntada -> Petição

31/07/2024, 14:25

Intimação Lida

29/07/2024, 03:08

Intimação Expedida

19/07/2024, 15:19

Certidão Expedida

19/07/2024, 15:18

Juntada -> Petição

15/07/2024, 11:23

Intimação Efetivada

19/06/2024, 04:25

Intimação Efetivada

19/06/2024, 04:25

Intimação Efetivada

19/06/2024, 04:25

Certidão Expedida

19/06/2024, 04:25

Intimação Lida

02/05/2024, 03:03

Juntada -> Petição

25/04/2024, 16:22

Certidão Expedida

22/04/2024, 10:00

Intimação Expedida

22/04/2024, 10:00

Certidão Expedida

22/04/2024, 09:58

Intimação Efetivada

22/04/2024, 09:58

Juntada -> Petição

25/03/2024, 11:48

Juntada -> Petição

23/03/2024, 11:54

Intimação Efetivada

07/02/2024, 12:15

Intimação Efetivada

07/02/2024, 12:15

Certidão Expedida

07/02/2024, 12:11

Certidão Expedida

07/02/2024, 11:24

Intimação Efetivada

07/02/2024, 11:24

Certidão Expedida

07/02/2024, 11:20

Intimação Efetivada

07/02/2024, 11:20

Despacho -> Mero Expediente

01/12/2023, 19:20

Intimação Efetivada

01/12/2023, 19:20

Autos Conclusos

30/08/2023, 18:08

Intimação Não Efetivada

07/07/2023, 08:48

Intimação Expedida

21/06/2023, 18:27

Certidão Expedida

20/06/2023, 15:23

Intimação Efetivada

20/06/2023, 15:23

Intimação Não Efetivada

20/04/2023, 00:54

Intimação Expedida

14/03/2023, 20:24

Intimação Expedida

14/03/2023, 20:24

Juntada -> Petição

23/01/2023, 15:25

Juntada de Documento

19/01/2023, 14:01

Intimação Lida

17/01/2023, 17:39

Certidão Expedida

13/01/2023, 13:27

Intimação Efetivada

13/01/2023, 13:27

Certidão Expedida

13/01/2023, 13:25

Intimação Expedida

13/01/2023, 13:20

Intimação Efetivada

13/01/2023, 13:20

Juntada -> Petição

16/12/2022, 13:41

Decisão -> Outras Decisões

21/11/2022, 17:54

Intimação Efetivada

21/11/2022, 17:54

Intimação Efetivada

21/11/2022, 17:54

Autos Conclusos

22/09/2022, 10:49

Juntada -> Petição

20/09/2022, 11:11

Juntada de Documento

08/09/2022, 16:17

Despacho -> Mero Expediente

18/08/2022, 17:15

Intimação Efetivada

18/08/2022, 17:15

Intimação Efetivada

18/08/2022, 17:15

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/08/2022, 20:15

Juntada de Documento

07/07/2022, 14:04

Autos Conclusos

22/06/2022, 15:18

Juntada -> Petição

21/06/2022, 10:49

Mandado Cumprido

01/06/2022, 14:16

Mandado Expedido

05/05/2022, 08:46

Juntada -> Petição

18/04/2022, 10:46

Intimação Efetivada

12/04/2022, 17:09

Mandado Não Cumprido

12/04/2022, 17:07

Mandado Expedido

18/03/2022, 15:37

Mudança de Classe

18/03/2022, 14:41

Juntada -> Petição

10/03/2022, 11:13

Intimação Efetivada

08/02/2022, 17:47

Intimação Efetivada

08/02/2022, 17:47

Decisão -> Outras Decisões

08/02/2022, 17:47

Juntada de Documento

03/08/2021, 16:31

Intimação Lida

27/07/2021, 03:07

Juntada -> Petição

22/07/2021, 13:43

Intimação Efetivada

14/07/2021, 14:38

Intimação Efetivada

14/07/2021, 14:38

Intimação Expedida

14/07/2021, 14:38

Autos Conclusos

14/07/2021, 14:13

Audiência de Conciliação

14/07/2021, 14:13

Juntada -> Petição

08/07/2021, 13:49

Despacho -> Mero Expediente

02/07/2021, 16:39

Intimação Efetivada

02/07/2021, 16:39

Intimação Efetivada

02/07/2021, 16:39

Autos Conclusos

29/06/2021, 16:47

Intimação Expedida

28/05/2021, 13:04

Juntada de Documento

28/04/2021, 15:33

Intimação Lida

23/04/2021, 03:05

Intimação Expedida

13/04/2021, 07:18

Audiência de Conciliação

09/02/2021, 14:09

Intimação Efetivada

09/02/2021, 14:09

Intimação Efetivada

09/02/2021, 14:09

Intimação Lida

14/01/2021, 16:15

Despacho -> Mero Expediente

15/12/2020, 13:30

Intimação Efetivada

15/12/2020, 13:30

Intimação Efetivada

15/12/2020, 13:30

Intimação Expedida

15/12/2020, 13:30

Autos Conclusos

31/07/2020, 13:51

Juntada -> Petição

03/07/2020, 13:14

Intimação Lida

26/06/2020, 03:04

Despacho -> Mero Expediente

16/06/2020, 17:02

Intimação Expedida

16/06/2020, 17:02

Certidão Expedida

29/05/2020, 12:02

Autos Conclusos

18/03/2020, 11:48

Juntada -> Petição

12/02/2020, 15:46

Intimação Efetivada

28/01/2020, 08:19

Intimação Efetivada

28/01/2020, 08:19

Juntada -> Petição

10/01/2020, 15:22

Juntada de Documento

09/12/2019, 14:35

Juntada -> Petição

31/10/2019, 11:35

Certidão Expedida

30/10/2019, 10:49

Intimação Lida

30/09/2019, 03:04

Intimação Expedida

19/09/2019, 10:10

Intimação Expedida

19/09/2019, 10:02

Citação Efetivada

22/08/2019, 03:01

Citação Efetivada

22/08/2019, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2019, 10:26

Intimação Efetivada

12/08/2019, 10:26

Intimação Efetivada

12/08/2019, 10:26

Citação Expedida

12/08/2019, 10:26

Citação Expedida

12/08/2019, 10:26

Autos Conclusos

23/04/2019, 09:16

Processo Redistribuído

03/10/2018, 17:20

Certidão Expedida

03/10/2018, 17:19

Despacho -> Mero Expediente

02/10/2018, 10:01

Juntada -> Petição

24/09/2018, 18:14

Autos Conclusos

31/08/2018, 16:51

Certidão Expedida

31/08/2018, 16:50

Despacho -> Mero Expediente

19/07/2018, 15:30

Autos Conclusos

18/07/2018, 15:57

Certidão Expedida

28/05/2018, 13:37

Documento Expedido

28/05/2018, 09:40

Juntada -> Petição

14/03/2018, 20:27

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2018, 14:54

Autos Conclusos

05/10/2017, 09:55

Mandado Não Cumprido

05/10/2017, 09:55

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

29/09/2017, 08:19

Intimação Lida

23/09/2017, 10:16

Mandado Expedido

22/09/2017, 10:07

Certidão Expedida

18/09/2017, 12:35

Intimação Expedida

18/09/2017, 12:35

Intimação Efetivada

06/07/2017, 17:01

Intimação Efetivada

06/07/2017, 17:01

Certidão Expedida

06/07/2017, 17:01

Processo Distribuído

18/05/2017, 11:43

Juntada de Documento

18/05/2017, 11:42

Juntada de Documento

18/05/2017, 11:42

Processo Distribuído

15/02/2016, 00:00

Despacho

•26/08/2025, 16:34

Decisão

•01/05/2025, 15:40

Despacho

•24/02/2025, 12:50

Despacho

•05/12/2024, 14:17

Despacho

•27/08/2024, 09:16

Despacho

•01/12/2023, 19:20

Decisão

•21/11/2022, 17:54

Relatório e Voto

•06/09/2022, 09:26

Despacho

•18/08/2022, 17:15

Decisão

•06/07/2022, 22:44

Decisão

•08/02/2022, 17:47

Despacho

•02/07/2021, 16:39

Despacho

•15/12/2020, 13:30

Todos os documentos(24)

Decisão

•11/12/2025, 16:31

Despacho

•16/10/2025, 14:08

Despacho

•26/08/2025, 16:34

Decisão

•01/05/2025, 15:40

Despacho

•24/02/2025, 12:50

Despacho

•05/12/2024, 14:17

Despacho

•27/08/2024, 09:16

Despacho

•01/12/2023, 19:20

Decisão

•21/11/2022, 17:54

Relatório e Voto

•06/09/2022, 09:26

Despacho

•18/08/2022, 17:15

Decisão

•06/07/2022, 22:44

Decisão

•08/02/2022, 17:47

Despacho

•02/07/2021, 16:39

Despacho

•15/12/2020, 13:30

Despacho

•16/06/2020, 17:02

Despacho

•12/08/2019, 10:26

Despacho

•02/10/2018, 10:01

Despacho

•19/07/2018, 15:30

Despacho

•20/02/2018, 14:54

Despacho

•18/05/2017, 11:43

Despacho

•18/05/2017, 11:43

Despacho

•18/05/2017, 11:43

Decisão

•18/05/2017, 11:42