Execução da Pena 5330179-65.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º

Processos relacionados

JE · TJGO · Execução da Pena · 1º Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

VALMIR DA SILVA RODRIGUES

Reu

MAURICIO ESTEVAN MACHADO

NAO_VINCULADOS

ISAIAS SARAIVA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JENNIFER DO NASCIMENTO SOARES

OAB/GO 67029·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

02/07/2025, 12:21

Processo Arquivado

02/07/2025, 12:21

Certidão Expedida

02/07/2025, 12:20

COMUNICAÇÃO TRE

02/07/2025, 12:07

COMPROVANTE DE ENVIO GUIA DE RECOLHIMENTO

02/07/2025, 09:29

Guia de Execução Penal Expedido

02/07/2025, 09:26

MINUTA GUIA DEFINITIVA AG. ASSINATURA

30/06/2025, 13:27

Certidão de Antecedentes Criminais e Goiaspen

27/06/2025, 11:21

Certidão de Trânsito em Julgado

27/06/2025, 11:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALMIR DA SILVA RODRIGUES (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/06/2025 17:19:40))

13/06/2025, 21:53

Interesse em recorrer - Vista advogado

13/06/2025, 17:19

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de VALMIR DA SILVA RODRIGUES - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/06/2025, 17:19

Para (Polo Passivo) VALMIR DA SILVA RODRIGUES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (04/06/2025 10:19:32))

05/06/2025, 14:00

Por Sólia Maria de Castro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (04/06/2025 10:19:32))

04/06/2025, 13:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALMIR DA SILVA RODRIGUES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (04/06/2025 10:19:32))

04/06/2025, 12:40

Todas as movimentações(188)

Transitado em Julgado

02/07/2025, 12:21

Processo Arquivado

02/07/2025, 12:21

Certidão Expedida

02/07/2025, 12:20

COMUNICAÇÃO TRE

02/07/2025, 12:07

COMPROVANTE DE ENVIO GUIA DE RECOLHIMENTO

02/07/2025, 09:29

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 10:19

Termo de Audiência

•23/04/2025, 12:20

Guia de Execução Penal Expedido

02/07/2025, 09:26

MINUTA GUIA DEFINITIVA AG. ASSINATURA

30/06/2025, 13:27

Certidão de Antecedentes Criminais e Goiaspen

27/06/2025, 11:21

Certidão de Trânsito em Julgado

27/06/2025, 11:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALMIR DA SILVA RODRIGUES (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/06/2025 17:19:40))

13/06/2025, 21:53

Interesse em recorrer - Vista advogado

13/06/2025, 17:19

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de VALMIR DA SILVA RODRIGUES - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/06/2025, 17:19

Para (Polo Passivo) VALMIR DA SILVA RODRIGUES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (04/06/2025 10:19:32))

05/06/2025, 14:00

Por Sólia Maria de Castro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (04/06/2025 10:19:32))

04/06/2025, 13:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALMIR DA SILVA RODRIGUES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (04/06/2025 10:19:32))

04/06/2025, 12:40

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de VALMIR DA SILVA RODRIGUES - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 04/06/2025 10:19:32)

04/06/2025, 12:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

04/06/2025, 10:19

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

04/06/2025, 10:19

Relatório SEEU

27/05/2025, 11:24

P/ SENTENÇA

12/05/2025, 17:44

Antecedentes Criminais

12/05/2025, 17:44

Juntada -> Petição -> Alegações finais

12/05/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALMIR DA SILVA RODRIGUES - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 23/04/2025 12:20:25)

06/05/2025, 14:22

Por Sólia Maria de Castro (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (23/04/2025 12:20:25))

06/05/2025, 14:17

Juntada -> Petição -> Alegações finais

06/05/2025, 14:16

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 23/04/2025 12:20:25)

05/05/2025, 13:49

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (23/04/2025 12:20:25))

05/05/2025, 03:24

Envio de Mídia Gravada em 15/04/2025 - 14:00 - oitiva das testemunhas e in. réu

23/04/2025, 12:32

Realizada com Sentença - 15/04/2025 14:00

23/04/2025, 12:20

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

23/04/2025, 12:20

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

23/04/2025, 12:20

Notificação Efetivada - PM (Testemunhas)

11/04/2025, 11:43

Para VALMIR DA SILVA RODRIGUES (Mandado nº 4601639 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (24/03/2025 15:26:03))

07/04/2025, 09:40

CAC - VALMIR DA SILVA RODRIGUES

04/04/2025, 15:53

Para (Polo Passivo) VALMIR DA SILVA RODRIGUES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (01/04/2025 17:13:18))

02/04/2025, 16:43

Despacho -> Mero Expediente

01/04/2025, 17:13

P/ DESPACHO

25/03/2025, 17:26

Para (Polo Passivo) VALMIR DA SILVA RODRIGUES (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (17/01/2025 12:18:57))

25/03/2025, 17:26

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4601639 / Para: VALMIR DA SILVA RODRIGUES)

25/03/2025, 12:10

Juntada -> Petição

24/03/2025, 15:26

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Carta Precatória Não Cumprida (13/03/2025 13:48:23))

24/03/2025, 03:16

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Carta Precatória Não Cumprida - 13/03/2025 13:48:23)

13/03/2025, 13:49

(Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (17/01/2025 12:18:57))

13/03/2025, 13:48

Comprovante de Protocolo (TJ-TO)

19/02/2025, 15:07

Carta Precatória Expedida

18/02/2025, 22:26

Envio de Ofício via e-mail - Unidade de Tratamento Penal de Cariri

11/02/2025, 12:54

Envio de Ofício via Malote Digital - Unidade de Tratamento Penal de Cariri/TO

10/02/2025, 17:27

Requisição réu preso

10/02/2025, 17:16

Envio de Ofício via Malote Digital - 6ª SPJM

10/02/2025, 17:08

Requisição PM - Batalhão da Polícia Militar do Estado de Goiás

10/02/2025, 17:07

Por Sólia Maria de Castro (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (17/01/2025 12:18:57))

17/01/2025, 16:59

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 17/01/2025 12:18:57)

17/01/2025, 12:32

(Agendada para 15/04/2025 14:00)

17/01/2025, 12:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALMIR DA SILVA RODRIGUES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

17/01/2025, 12:18

Despacho -> Mero Expediente

16/01/2025, 18:00

P/ DESPACHO

14/01/2025, 17:28

Antecedentes

14/01/2025, 17:27

Juntada -> Petição -> Denúncia

14/01/2025, 13:22

Por Sólia Maria de Castro (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/12/2024 13:54:13))

14/01/2025, 13:22

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/12/2024 13:54:13)

19/12/2024, 13:54

Resposta ao Ofício nº: 6548/2024

19/12/2024, 13:54

(Referente à Mov. Juntada de Documento (28/11/2024 13:45:21))

04/12/2024, 13:01

Envio de Ofício via Malote Digital - Distribuidor - Comarca de Gurupi

28/11/2024, 16:51

Ofício(s) Expedido(s)

28/11/2024, 16:49

Envio de Ofício via Malote Digital - Comarca de Gurupi/TO - VEPEMA

28/11/2024, 16:39

Ofício(s) Expedido(s)

28/11/2024, 16:37

Em atenção ao Ofício n° 6067/2024

28/11/2024, 13:45

Envio de Ofício via Malote Digital - Comarca de Gurupi/TO

18/11/2024, 14:31

Ofício(s) Expedido(s)

18/11/2024, 14:30

Decisão -> deferimento

14/11/2024, 23:42

P/ DESPACHO

06/11/2024, 16:34

Juntada -> Petição

06/11/2024, 16:10

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ofício Efetivado (09/10/2024 14:42:45))

04/11/2024, 03:18

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Ofício Efetivado - 09/10/2024 14:42:45)

25/10/2024, 15:43

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ofício Efetivado (09/10/2024 14:42:45))

21/10/2024, 03:18

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Ofício Efetivado - 09/10/2024 14:42:45)

09/10/2024, 14:45

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/10/2024 02:09:54))

09/10/2024, 14:42

JUNTADA: MD - Remessa do Of. n. 5.640/2024 - Com. de Gurupi/TO.

04/10/2024, 17:10

Ofício(s) Expedido(s)

04/10/2024, 17:04

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2024, 02:09

P/ DESPACHO

30/09/2024, 18:31

Juntada -> Petição

30/09/2024, 18:29

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/09/2024 14:46:45))

23/09/2024, 03:18

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/09/2024 14:46:45)

11/09/2024, 15:45

Não Realizada - 03/09/2024 13:00

11/09/2024, 14:46

Não Realizada - 03/09/2024 13:00

11/09/2024, 14:46

Não Realizada - 03/09/2024 13:00

11/09/2024, 14:46

Despacho -> Mero Expediente

11/09/2024, 14:46

Não Realizada - 03/09/2024 13:00

11/09/2024, 14:46

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (23/08/2024 13:38:35))

02/09/2024, 03:23

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 29/08/2024 17:33:24)

29/08/2024, 17:46

Homônimo

29/08/2024, 17:33

(Agendada para 03/09/2024 13:00)

27/08/2024, 16:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALMIR DA SILVA RODRIGUES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

27/08/2024, 16:49

Desmarcada - 03/09/2024 13:00

27/08/2024, 13:45

Para VALMIR DA SILVA RODRIGUES (Mandado nº 3261360 / Referente à Mov. Recebido (26/05/2023 00:19:10))

26/08/2024, 12:57

(Referente à Mov. Audiência Preliminar (14/06/2024 15:49:09))

26/08/2024, 12:38

ANDAMENTO CARTA PRECATÓRIA - TJDF

23/08/2024, 16:03

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 23/08/2024 13:38:35)

23/08/2024, 14:31

Homonimo

23/08/2024, 13:38

Para Águas Lindas de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 3261360 / Para: VALMIR DA SILVA RODRIGUES)

19/08/2024, 13:36

CAC - VALMIR DA SILVA RODRIGUES

07/08/2024, 17:30

COMPROVANTE DE CARTA PRECATÓRIA - TJDF

23/07/2024, 17:07

Carta Precatória Expedida

10/07/2024, 16:26

(Agendada para 03/09/2024 13:00)

14/06/2024, 15:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALMIR DA SILVA RODRIGUES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA PRELIMINAR MARCADA)

14/06/2024, 15:49

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2024, 17:48

Remarcada - 10/07/2024 13:30

10/06/2024, 16:17

Certidão Expedida

10/06/2024, 16:17

Ref. expedição de Carta Precatória

10/06/2024, 15:38

(Agendada para 10/07/2024 13:30)

04/06/2024, 11:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALMIR DA SILVA RODRIGUES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA PRELIMINAR MARCADA)

04/06/2024, 11:49

Remarcada - 17/06/2024 14:30

04/06/2024, 11:47

Remarcada - 17/06/2024 14:30

04/06/2024, 11:47

Despacho -> Mero Expediente

04/06/2024, 11:47

P/ DESPACHO

04/06/2024, 11:36

Ref. expedição de Carta Precatória

04/06/2024, 11:35

(Agendada para 17/06/2024 14:30)

04/06/2024, 11:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALMIR DA SILVA RODRIGUES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA PRELIMINAR MARCADA)

04/06/2024, 11:13

Despacho -> Mero Expediente

03/06/2024, 17:30

P/ DECISÃO

13/05/2024, 14:16

Não Realizada - 07/05/2024 13:15

13/05/2024, 14:12

Não Realizada - 07/05/2024 13:15

13/05/2024, 14:12

Não Realizada - 07/05/2024 13:15

13/05/2024, 14:12

Despacho -> Mero Expediente

13/05/2024, 14:12

Não Realizada - 07/05/2024 13:15

13/05/2024, 14:12

outras providências

02/05/2024, 17:05

(Agendada para 07/05/2024 13:15)

30/04/2024, 16:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALMIR DA SILVA RODRIGUES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

30/04/2024, 16:18

Desmarcada - 07/05/2024 13:15

30/04/2024, 15:43

Desmarcada - 07/05/2024 13:15

30/04/2024, 15:43

Para VALMIR DA SILVA RODRIGUES (Mandado nº 2393177 / Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (23/04/2024 17:29:32))

29/04/2024, 10:33

Por Douglas Silva dias (Referente à Mov. Juntada -> Petição (25/04/2024 15:37:39))

26/04/2024, 13:26

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 25/04/2024 15:37:39)

25/04/2024, 15:51

Manifestação Homônimo

25/04/2024, 15:37

Para Águas Lindas de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 2393177 / Para: VALMIR DA SILVA RODRIGUES)

23/04/2024, 17:54

Ref. endereço informado no evento 40

23/04/2024, 17:53

Para VALMIR DA SILVA RODRIGUES (Mandado nº 2307867 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (12/04/2024 14:08:23))

23/04/2024, 17:29

Para Águas Lindas de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 2307867 / Para: VALMIR DA SILVA RODRIGUES)

12/04/2024, 17:25

manifestação outras providências

12/04/2024, 14:08

Por ANDREIA DE BRITO RODRIGUES (Referente à Mov. Carta Precatória Não Cumprida (11/04/2024 18:29:14))

12/04/2024, 11:05

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Carta Precatória Não Cumprida - 11/04/2024 18:29:14)

11/04/2024, 18:31

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (05/03/2024 08:09:07))

11/04/2024, 18:29

CAC AUTOR - VALMIR DA SILVA RODRIGUES

10/04/2024, 17:05

Comprovante de envio de Carta Precatória via Malote Digital (TJTO)

13/03/2024, 15:37

Carta Precatória Expedida

12/03/2024, 17:54

Outras providências

05/03/2024, 08:09

Por ANDREIA DE BRITO RODRIGUES (Referente à Mov. Certidão Expedida (01/03/2024 12:11:12))

01/03/2024, 14:53

Falta de endereço do autor do fato

01/03/2024, 12:11

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

01/03/2024, 12:11

(Agendada para 07/05/2024 13:15)

27/12/2023, 12:36

Despacho -> Mero Expediente

20/12/2023, 00:01

P/ DESPACHO

19/12/2023, 10:43

Manifestação + Outras providências

18/12/2023, 18:48

Por ANDREIA DE BRITO RODRIGUES (Referente à Mov. Ofício Efetivado (12/12/2023 16:01:57))

13/12/2023, 10:40

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Ofício Efetivado - 12/12/2023 16:01:57)

12/12/2023, 16:02

(Referente à Mov. Certidão Expedida (24/10/2023 15:28:17))

12/12/2023, 16:01

Envio de Ofício via Malote Digital - TJTO

28/11/2023, 17:35

Ofício(s) Expedido(s)

28/11/2023, 17:32

CAC-VALMIR DA SILVA RODRIGUES

24/10/2023, 15:28

Desmarcada - 26/10/2023 13:00

28/09/2023, 15:30

Desmarcada - 26/10/2023 13:00

28/09/2023, 15:30

Desmarcada - 26/10/2023 13:00

28/09/2023, 15:30

COMPROVANTE ENVIO OF 725

13/09/2023, 14:31

Ofício(s) Expedido(s)

13/09/2023, 14:27

manifestação outras providências

12/09/2023, 23:34

Por ANDREIA DE BRITO RODRIGUES (Referente à Mov. Ato Ordinatório (30/08/2023 17:37:49))

04/09/2023, 11:03

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: ANDREIA DE BRITO RODRIGUES

30/08/2023, 18:14

Ato Ordinatório

30/08/2023, 17:37

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

30/08/2023, 17:37

CERTIDÃO: Não tem endereço e nem telefone do Autor do fato no Processo.

30/08/2023, 17:36

(Agendada para 26/10/2023 13:00)

29/08/2023, 12:00

Não Realizada - 17/08/2023 17:00

28/08/2023, 14:33

Não Realizada - 17/08/2023 17:00

28/08/2023, 14:33

Não Realizada - 17/08/2023 17:00

28/08/2023, 14:33

Não Realizada - 17/08/2023 17:00

28/08/2023, 14:33

CAC - VALMIR DA SILVA RODRIGUES

07/08/2023, 15:08

(Agendada para 17/08/2023 17:00)

07/08/2023, 12:36

Desmarcada - 17/08/2023 17:00

07/08/2023, 12:36

Desmarcada - 17/08/2023 17:00

07/08/2023, 12:36

Desmarcada - 17/08/2023 17:00

07/08/2023, 12:36

Desmarcada - 17/08/2023 17:00

07/08/2023, 12:36

Juntada de Documento

15/06/2023, 10:12

TCO

26/05/2023, 00:19

Goiânia - 1º Juizado Especial Criminal (Normal) - Distribuído para: LARA GONZAGA DE SIQUEIRA

26/05/2023, 00:19

(Agendada para 17/08/2023 17:00:00)

26/05/2023, 00:19

Presencial para MINISTERIO PUBLICO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA PRELIMINAR MARCADA)

26/05/2023, 00:19

Despacho

•01/04/2025, 17:13

Despacho

•16/01/2025, 18:00

Despacho

•14/11/2024, 23:42

Despacho

•03/10/2024, 02:09

Despacho

•13/06/2024, 17:48

Despacho

•04/06/2024, 11:47

Despacho

•03/06/2024, 17:30

Despacho

•20/12/2023, 00:01

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 17:37