Execução da Pena 5540740-72.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Intolerância e/ou Injúria por Procedência NacionalCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção 2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Desa Lília Mônica de Castro Borges Escher

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

FABRICIO SILVA ROSA

VITIMA

EDSON VIEIRA DA SILVA

Reu

SIDELCI LOPES DE SOUZA

CPF

Reu

GUSTAVO FONSECA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FERNANDO SILVA SALES

Representa: Réu

DANYELLA LOPES BRAGA DE SOUZA

OAB/GO 66030·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

FABRICIO SILVA ROSA

VITIMA

EDSON VIEIRA DA SILVA

Reu

SIDELCI LOPES DE SOUZA

CPF

Reu

GUSTAVO FONSECA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

BRUNO BORGES VIEIRA DO COUTO

TESTEMUNHA_JUIZO

TESTEMUNHA DEFESA JULIA DA SILVA MOREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

TESTEMUNHA DEFESA RAFAEL DA SILVA SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

TESTEMUNHA DEFESA KAMILY VITORIA DAMASCENO

TESTEMUNHA_JUIZO

TESTEMUNHA DEFESA VICENTE DE PAULA HONORATO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Cálculo de Custas

09/10/2025, 13:15

Certidão Expedida

29/09/2025, 15:01

Processo Arquivado

12/08/2025, 13:29

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

12/08/2025, 13:14

Autos Conclusos

04/08/2025, 14:13

Mandado Não Cumprido

03/08/2025, 10:07

Intimação Lida

31/07/2025, 15:41

Mandado Expedido

29/07/2025, 07:23

Intimação Efetivada

29/07/2025, 07:20

Ato Ordinatório

29/07/2025, 07:17

Intimação Expedida

29/07/2025, 07:17

Intimação Expedida

29/07/2025, 07:17

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

29/07/2025, 07:16

Processo Desarquivado

29/07/2025, 07:15

Cálculo de Pena de Multa

27/07/2025, 20:32

Todas as movimentações(310)

Cálculo de Custas

09/10/2025, 13:15

Certidão Expedida

29/09/2025, 15:01

Processo Arquivado

12/08/2025, 13:29

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

12/08/2025, 13:14

Autos Conclusos

04/08/2025, 14:13

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 07:17

Mandado Não Cumprido

03/08/2025, 10:07

Intimação Lida

31/07/2025, 15:41

Mandado Expedido

29/07/2025, 07:23

Intimação Efetivada

29/07/2025, 07:20

Ato Ordinatório

29/07/2025, 07:17

Intimação Expedida

29/07/2025, 07:17

Intimação Expedida

29/07/2025, 07:17

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

29/07/2025, 07:16

Processo Desarquivado

29/07/2025, 07:15

Cálculo de Pena de Multa

27/07/2025, 20:32

Intimação Efetivada

09/07/2025, 14:12

Cálculo de Custas

09/07/2025, 14:05

Intimação Expedida

09/07/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 12:38

Processo Arquivado

09/07/2025, 12:38

Certidão Expedida

09/07/2025, 12:34

Juntada de Documento

09/07/2025, 10:54

Juntada de Documento

08/07/2025, 13:39

Juntada de Documento

08/07/2025, 13:05

Guia de Execução Penal Expedido

02/07/2025, 09:04

Juntada de Documento

01/07/2025, 15:54

Transitado em Julgado

01/07/2025, 13:12

Juntada de Documento

01/07/2025, 13:11

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

30/06/2025, 18:41

Evolução da Classe Processual

30/06/2025, 18:18

Autos Conclusos

27/06/2025, 14:44

Processo baixado à origem/devolvido

27/06/2025, 12:15

Processo baixado à origem/devolvido

27/06/2025, 12:15

Transitado em Julgado

27/06/2025, 12:14

Intimação Lida

09/06/2025, 15:17

Intimação Efetivada

05/06/2025, 17:13

Juntada de Documento

05/06/2025, 15:28

Intimação Expedida

05/06/2025, 15:15

Intimação Expedida

05/06/2025, 15:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

04/06/2025, 20:34

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/05/2025, 11:11

Certidão Expedida

26/05/2025, 17:35

Sessão Julgamento Adiado

23/05/2025, 13:31

Intimação Lida

08/05/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

06/05/2025, 15:01

Intimação Expedida

06/05/2025, 15:01

Intimação Efetivada

06/05/2025, 15:01

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/05/2025, 15:00

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/04/2025, 09:36

Autos Conclusos

29/04/2025, 15:35

Troca de Responsável

29/04/2025, 15:35

Certidão Expedida

29/04/2025, 15:35

Relatório - encaminhado à revisão

24/04/2025, 18:27

Autos Conclusos

03/04/2025, 15:53

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

01/04/2025, 19:16

Intimação Lida

27/03/2025, 03:04

Troca de Responsável

18/03/2025, 11:34

Intimação Expedida

17/03/2025, 16:18

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2025, 18:43

Autos Conclusos

14/03/2025, 16:00

Recurso Autuado

13/03/2025, 16:27

Recurso Distribuído

11/03/2025, 16:35

Recurso Distribuído

11/03/2025, 16:35

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/03/2025, 16:04

Intimação Expedida

11/03/2025, 12:56

Intimação Lida

27/02/2025, 03:06

Intimação Lida

21/02/2025, 03:06

Intimação Expedida

17/02/2025, 11:55

Mandado Não Cumprido

15/02/2025, 14:03

Mandado Expedido

12/02/2025, 13:14

Intimação Expedida

11/02/2025, 13:14

Intimação Lida

31/01/2025, 03:05

Intimação Lida

30/01/2025, 03:05

Intimação Expedida

21/01/2025, 13:10

Juntada -> Petição

21/01/2025, 12:29

Intimação Expedida

20/01/2025, 11:14

Mandado Não Cumprido

19/01/2025, 21:53

Intimação Efetivada

16/01/2025, 17:39

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

16/01/2025, 17:35

Autos Conclusos

16/01/2025, 17:07

Intimação Efetivada

13/01/2025, 13:34

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

10/01/2025, 20:57

Mandado Expedido

13/11/2024, 13:14

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

12/11/2024, 17:41

Autos Conclusos

12/11/2024, 13:43

Processo baixado à origem/devolvido

11/11/2024, 13:15

Processo baixado à origem/devolvido

11/11/2024, 13:15

Certidão Expedida

11/11/2024, 13:14

Despacho -> Mero Expediente

08/11/2024, 19:34

Autos Conclusos

08/11/2024, 16:54

Certidão Expedida

08/11/2024, 16:53

Intimação Efetivada

23/10/2024, 13:38

Despacho -> Mero Expediente

22/10/2024, 20:12

Certidão Expedida

22/10/2024, 13:23

Autos Conclusos

22/10/2024, 13:23

Recurso Autuado

22/10/2024, 13:21

Recurso Distribuído

22/10/2024, 13:14

Recurso Distribuído

22/10/2024, 13:14

Despacho -> Mero Expediente

21/10/2024, 19:10

Autos Conclusos

18/10/2024, 13:35

Certidão Expedida

18/10/2024, 13:35

Intimação Efetivada

01/10/2024, 12:19

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

30/09/2024, 22:28

Autos Conclusos

30/09/2024, 13:47

Mandado Cumprido

27/09/2024, 18:32

Despacho -> Mero Expediente

02/09/2024, 14:55

Autos Conclusos

30/08/2024, 15:03

Juntada -> Petição -> Apelação

30/08/2024, 10:54

Intimação Lida

19/08/2024, 14:25

Intimação Expedida

15/08/2024, 17:39

Intimação Via Telefone Não Efetivada

15/08/2024, 13:16

Intimação Lida

13/08/2024, 14:34

Mandado Expedido

13/08/2024, 13:50

Intimação Expedida

12/08/2024, 14:13

Intimação Efetivada

12/08/2024, 14:13

Mudança de Assunto Processual

12/08/2024, 14:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

09/08/2024, 15:51

Autos Conclusos

19/07/2024, 13:30

Juntada -> Petição -> Alegações finais

18/07/2024, 18:46

Intimação Efetivada

18/07/2024, 12:37

Intimação Efetivada

18/07/2024, 12:37

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

18/07/2024, 09:25

Autos Conclusos

15/07/2024, 15:17

Certidão Expedida

15/07/2024, 15:17

Intimação Efetivada

03/07/2024, 14:37

Juntada -> Petição -> Memoriais

02/07/2024, 19:18

Intimação Lida

02/07/2024, 19:18

Intimação Expedida

28/06/2024, 13:33

Certidão Expedida

28/06/2024, 13:32

Audiência de Instrução e Julgamento

28/06/2024, 12:55

Mídia Publicada

27/06/2024, 17:53

Certidão Expedida

27/06/2024, 13:52

Mandado Cumprido

26/06/2024, 19:17

Juntada -> Petição

25/06/2024, 16:39

Intimação Lida

25/06/2024, 16:39

Intimação Expedida

25/06/2024, 14:26

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

25/06/2024, 09:54

Mandado Não Cumprido

24/06/2024, 20:41

Mandado Expedido

24/06/2024, 15:03

Mandado Não Cumprido

24/06/2024, 13:03

Mandado Cumprido

21/06/2024, 18:36

Mandado Cumprido

05/06/2024, 18:47

Mandado Cumprido

31/05/2024, 17:24

Mandado Cumprido

31/05/2024, 17:19

Mandado Cumprido

31/05/2024, 17:17

Certidão Expedida

23/05/2024, 16:28

Mandado Expedido

16/05/2024, 15:24

Mandado Cumprido

16/05/2024, 13:06

Juntada -> Petição

15/05/2024, 16:32

Intimação Lida

15/05/2024, 16:32

Intimação Expedida

14/05/2024, 18:02

Mandado Não Cumprido

14/05/2024, 17:25

Intimação Lida

10/05/2024, 15:46

Mandado Expedido

10/05/2024, 14:19

Mandado Expedido

10/05/2024, 14:18

Mandado Expedido

10/05/2024, 14:17

Mandado Expedido

10/05/2024, 14:16

Mandado Expedido

10/05/2024, 14:14

Mandado Expedido

10/05/2024, 14:13

Mandado Expedido

10/05/2024, 14:13

Mandado Expedido

10/05/2024, 14:12

Intimação Expedida

10/05/2024, 12:35

Audiência de Instrução e Julgamento

10/05/2024, 11:14

Intimação Efetivada

10/05/2024, 11:14

Decisão -> Outras Decisões

09/05/2024, 13:44

Recebido

15/04/2024, 17:15

Ofício Efetivado

14/04/2024, 09:09

Autos Conclusos

26/01/2024, 12:06

Mandado Cumprido

28/11/2023, 08:56

Juntada de Documento

27/11/2023, 12:52

Ofício(s) Expedido(s)

27/11/2023, 12:46

Mandado Não Cumprido

27/11/2023, 12:41

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

01/09/2023, 18:16

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

01/09/2023, 18:11

Certidão Expedida

15/08/2023, 21:08

Mandado Expedido

15/08/2023, 18:05

Intimação Lida

15/08/2023, 15:25

Intimação Expedida

15/08/2023, 12:37

Intimação Efetivada

15/08/2023, 12:37

Evolução da Classe Processual

15/08/2023, 12:37

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

14/08/2023, 20:33

Intimação Lida

11/08/2023, 03:04

Autos Conclusos

10/08/2023, 16:27

Certidão Expedida

10/08/2023, 16:27

Juntada -> Petição -> Denúncia

10/08/2023, 09:30

Intimação Lida

10/08/2023, 09:30

Despacho -> Mero Expediente

08/08/2023, 16:03

Intimação Expedida

08/08/2023, 16:03

Autos Conclusos

04/08/2023, 12:36

Juntada -> Petição

03/08/2023, 17:10

Troca de Responsável

03/08/2023, 15:59

Troca de Responsável

02/08/2023, 11:51

Intimação Expedida

01/08/2023, 06:05

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2023, 11:25

Intimação Efetivada

31/07/2023, 11:25

Autos Conclusos

05/07/2023, 17:29

Juntada -> Petição

05/07/2023, 14:04

Intimação Lida

05/07/2023, 14:04

Intimação Expedida

03/07/2023, 14:14

Juntada -> Petição

29/06/2023, 20:55

Juntada -> Petição

27/06/2023, 15:20

Intimação Lida

27/06/2023, 15:20

Intimação Expedida

22/06/2023, 15:09

Mídia Publicada

20/06/2023, 15:34

Juntada de Documento

20/06/2023, 15:30

Despacho -> Mero Expediente

01/06/2023, 14:02

Autos Conclusos

26/05/2023, 14:49

Juntada -> Petição

23/05/2023, 15:06

Intimação Lida

23/05/2023, 15:06

Intimação Expedida

23/05/2023, 12:49

Despacho -> Mero Expediente

22/05/2023, 14:42

Autos Conclusos

12/05/2023, 15:50

Juntada -> Petição

12/05/2023, 14:25

Intimação Lida

12/05/2023, 14:25

Despacho -> Mero Expediente

11/05/2023, 10:16

Intimação Expedida

11/05/2023, 10:16

Juntada -> Petição

11/05/2023, 09:44

Autos Conclusos

08/05/2023, 16:09

Juntada -> Petição

05/05/2023, 18:59

Intimação Lida

05/05/2023, 18:59

Intimação Expedida

04/05/2023, 14:40

Certidão Expedida

04/05/2023, 14:40

Juntada de Documento

28/04/2023, 17:24

Juntada de Documento

25/04/2023, 08:15

Ofício(s) Expedido(s)

10/04/2023, 14:29

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2023, 17:42

Autos Conclusos

21/03/2023, 13:17

Certidão Expedida

21/03/2023, 13:17

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

16/02/2023, 14:34

Intimação Lida

16/11/2022, 17:12

Troca de Responsável

11/11/2022, 15:37

Intimação Expedida

11/11/2022, 14:53

Juntada de Documento

11/11/2022, 11:34

Troca de Responsável

09/11/2022, 14:06

Certidão Expedida

07/10/2022, 08:59

Ofício(s) Expedido(s)

31/05/2022, 13:04

Despacho -> Mero Expediente

17/05/2022, 16:19

Autos Conclusos

10/05/2022, 17:18

Juntada -> Petição

10/05/2022, 17:14

Intimação Lida

09/05/2022, 03:01

Troca de Responsável

29/04/2022, 19:03

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2022, 18:12

Intimação Expedida

29/04/2022, 18:12

Autos Conclusos

27/04/2022, 17:21

Certidão Expedida

27/04/2022, 14:18

Processo Redistribuído

27/04/2022, 14:18

Processo Desarquivado

27/04/2022, 14:17

Certidão Expedida

28/03/2022, 13:26

Intimação Lida

28/03/2022, 09:14

Decisão -> Declaração -> Incompetência

25/03/2022, 21:58

Intimação Expedida

25/03/2022, 21:58

Autos Conclusos

14/01/2022, 11:57

Juntada -> Petição -> Parecer

14/01/2022, 08:37

Intimação Lida

13/01/2022, 19:05

Intimação Expedida

13/01/2022, 16:58

Intimação Efetivada

13/01/2022, 16:21

Intimação Expedida

13/01/2022, 14:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Decadência ou perempção

13/01/2022, 11:31

Intimação Efetivada

13/01/2022, 11:31

Autos Conclusos

10/12/2021, 17:23

Juntada -> Petição

10/12/2021, 16:41

Intimação Lida

06/12/2021, 11:55

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2021, 10:50

Intimação Expedida

04/12/2021, 10:50

Certidão Expedida

28/09/2021, 17:10

Autos Conclusos

28/09/2021, 17:10

Intimação Efetivada

08/09/2021, 17:59

Juntada -> Petição

08/09/2021, 16:15

Intimação Lida

30/08/2021, 07:32

Certidão Expedida

26/08/2021, 15:20

Intimação Expedida

26/08/2021, 15:20

Certidão Expedida

29/07/2021, 17:01

Intimação Efetivada

29/07/2021, 17:00

Juntada -> Petição

29/07/2021, 16:37

Intimação Lida

28/07/2021, 15:08

Despacho -> Mero Expediente

23/07/2021, 22:40

Intimação Expedida

23/07/2021, 22:40

Autos Conclusos

13/07/2021, 16:44

Juntada -> Petição

13/07/2021, 16:10

Processo Arquivado

01/06/2021, 09:17

Certidão Expedida

01/06/2021, 09:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Composição Civil dos Danos

31/05/2021, 20:49

Juntada -> Petição

20/05/2021, 16:06

Intimação Lida

19/05/2021, 12:28

Audiência Preliminar

18/05/2021, 18:38

Audiência Preliminar

18/05/2021, 18:38

Intimação Expedida

18/05/2021, 18:38

Juntada de Documento

17/05/2021, 16:41

Certidão Expedida

30/03/2021, 14:31

Certidão Expedida

30/03/2021, 13:56

Audiência Preliminar

30/03/2021, 00:28

Intimação Efetivada

30/03/2021, 00:28

Audiência Preliminar/Conciliador

30/03/2021, 00:28

Certidão Expedida

26/03/2021, 17:30

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

26/03/2021, 17:16

Juntada -> Petição

02/03/2021, 12:45

Certidão Expedida

23/02/2021, 12:07

Intimação Efetivada

23/02/2021, 12:07

Autos Conclusos

23/02/2021, 12:04

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

23/02/2021, 10:56

Certidão Expedida

11/01/2021, 14:20

Juntada de Documento

01/12/2020, 15:53

Juntada de Documento

30/11/2020, 16:48

Juntada de Documento

10/11/2020, 15:38

Recebido

28/10/2020, 16:33

Processo Distribuído

28/10/2020, 16:33

Audiência Preliminar/Conciliador

28/10/2020, 16:33

Intimação Lida

28/10/2020, 16:33

Intimação Lida

28/10/2020, 16:33

Decisão

•30/06/2025, 18:41

Relatório e Voto

•04/06/2025, 20:34

Ementa

•04/06/2025, 20:34

Despacho

•30/04/2025, 09:36

Relatório

•24/04/2025, 18:27

Despacho

•14/03/2025, 18:43

Despacho

•16/01/2025, 17:35

Despacho

•12/11/2024, 17:41

Despacho

•08/11/2024, 19:34

Despacho

•22/10/2024, 20:12

Despacho

•21/10/2024, 19:10

Decisão

•30/09/2024, 22:28

Decisão

•02/09/2024, 14:55

Todos os documentos(33)

Decisão

•12/08/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 07:17

Decisão

•30/06/2025, 18:41

Relatório e Voto

•04/06/2025, 20:34

Ementa

•04/06/2025, 20:34

Despacho

•30/04/2025, 09:36

Relatório

•24/04/2025, 18:27

Despacho

•14/03/2025, 18:43

Despacho

•16/01/2025, 17:35

Despacho

•12/11/2024, 17:41

Despacho

•08/11/2024, 19:34

Despacho

•22/10/2024, 20:12

Despacho

•21/10/2024, 19:10

Decisão

•30/09/2024, 22:28

Decisão

•02/09/2024, 14:55

Sentença

•09/08/2024, 15:51

Despacho

•18/07/2024, 09:25

Decisão

•09/05/2024, 13:44

Decisão

•14/08/2023, 20:33

Despacho

•08/08/2023, 16:03

Despacho

•31/07/2023, 11:25

Despacho

•01/06/2023, 14:02

Despacho

•22/05/2023, 14:42

Despacho

•11/05/2023, 10:16

Despacho

•31/03/2023, 17:42

Despacho

•17/05/2022, 16:19

Despacho

•29/04/2022, 18:12

Despacho

•25/03/2022, 21:58

Despacho

•13/01/2022, 11:31

Despacho

•04/12/2021, 10:50

Despacho

•23/07/2021, 22:40

Despacho

•31/05/2021, 20:49

Termo de Audiência

•18/05/2021, 18:38