Execução da Pena 5138734-39.2022.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2ª Vara Criminal (crimes em geral)2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Desa. Rozana Fernandes Camapum

Partes do Processo

O ESTADO

Autor

LUIZ RICARDO ANGELO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

23/04/2026, 11:02

Processo Arquivado

21/01/2026, 17:13

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

21/01/2026, 17:13

Processo Desarquivado

21/01/2026, 17:12

Processo Arquivado

14/11/2025, 14:51

Mandado Não Cumprido

13/11/2025, 23:02

Mandado Expedido

29/09/2025, 10:17

Juntada -> Petição

12/08/2025, 14:34

Intimação Lida

12/08/2025, 14:34

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

11/08/2025, 10:29

Intimação Expedida

08/08/2025, 14:35

Certidão Expedida

08/08/2025, 14:35

Juntada de Documento

10/07/2025, 17:25

Juntada de Documento

09/07/2025, 16:45

Autos Conclusos

09/07/2025, 15:53

Todas as movimentações(187)

Cálculo de Custas

23/04/2026, 11:02

Processo Arquivado

21/01/2026, 17:13

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

21/01/2026, 17:13

Processo Desarquivado

21/01/2026, 17:12

Processo Arquivado

14/11/2025, 14:51

Documentos

Decisão

•11/08/2025, 10:29

Certidão

•11/08/2025, 10:29

Mandado Não Cumprido

13/11/2025, 23:02

Mandado Expedido

29/09/2025, 10:17

Juntada -> Petição

12/08/2025, 14:34

Intimação Lida

12/08/2025, 14:34

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

11/08/2025, 10:29

Intimação Expedida

08/08/2025, 14:35

Certidão Expedida

08/08/2025, 14:35

Juntada de Documento

10/07/2025, 17:25

Juntada de Documento

09/07/2025, 16:45

Autos Conclusos

09/07/2025, 15:53

Juntada de Documento

09/07/2025, 15:53

Certidão Expedida

09/07/2025, 14:31

Evolução da Classe Processual

09/07/2025, 14:20

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

08/07/2025, 22:30

Autos Conclusos

26/06/2025, 10:16

Processo baixado à origem/devolvido

26/06/2025, 08:50

Processo baixado à origem/devolvido

26/06/2025, 08:50

Transitado em Julgado

26/06/2025, 08:50

Intimação Lida

02/06/2025, 12:20

Intimação Efetivada

30/05/2025, 20:45

Intimação Expedida

30/05/2025, 16:31

Intimação Expedida

30/05/2025, 16:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

30/05/2025, 16:30

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/05/2025, 16:30

Intimação Lida

08/05/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

07/05/2025, 14:26

Intimação Expedida

07/05/2025, 14:26

Intimação Efetivada

07/05/2025, 14:26

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/05/2025, 14:25

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

05/05/2025, 12:53

Autos Conclusos

25/04/2025, 15:59

Troca de Responsável

25/04/2025, 15:58

Certidão Expedida

25/04/2025, 15:57

Relatório - encaminhado à revisão

17/04/2025, 09:31

Autos Conclusos

04/04/2025, 14:02

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

03/04/2025, 15:30

Intimação Lida

03/04/2025, 15:05

Troca de Responsável

01/04/2025, 11:26

Intimação Expedida

31/03/2025, 15:38

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/03/2025, 17:49

Intimação Lida

27/03/2025, 17:49

Intimação Expedida

26/03/2025, 11:13

Despacho -> Mero Expediente

22/03/2025, 10:11

Prazo Decorrido

21/03/2025, 13:47

Autos Conclusos

21/03/2025, 13:47

Intimação Lida

10/02/2025, 03:14

Desabilitação de Responsável

29/01/2025, 13:31

Habilitação Responsável

29/01/2025, 13:31

Intimação Expedida

29/01/2025, 12:16

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

29/01/2025, 10:38

Intimação Efetivada

24/01/2025, 12:04

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2025, 09:30

Certidão Expedida

22/01/2025, 18:39

Autos Conclusos

22/01/2025, 18:39

Recurso Autuado

22/01/2025, 18:32

Recurso Distribuído

22/01/2025, 18:17

Recurso Distribuído

22/01/2025, 18:17

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

22/01/2025, 17:26

Autos Conclusos

22/01/2025, 12:23

Juntada -> Petição -> Recurso de sentença (JEF)

22/01/2025, 11:32

Intimação Efetivada

17/01/2025, 13:04

Intimação Efetivada

07/01/2025, 14:35

Juntada -> Petição

07/01/2025, 14:09

Intimação Lida

29/11/2024, 03:03

Intimação Expedida

19/11/2024, 13:32

Mandado Não Cumprido

19/11/2024, 13:32

Juntada -> Petição

02/10/2024, 15:40

Intimação Lida

02/10/2024, 15:40

Mandado Expedido

30/09/2024, 17:39

Intimação Efetivada

30/09/2024, 17:38

Intimação Expedida

30/09/2024, 17:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

30/09/2024, 17:23

Autos Conclusos

10/07/2024, 12:38

Juntada -> Petição -> Alegações finais

10/07/2024, 12:23

Intimação Efetivada

25/06/2024, 17:17

Juntada -> Petição -> Alegações finais

25/06/2024, 17:15

Intimação Lida

25/06/2024, 17:15

Juntada de Documento

19/06/2024, 14:48

Intimação Expedida

19/06/2024, 14:48

Audiência de Instrução e Julgamento

19/06/2024, 14:46

Certidão Expedida

19/06/2024, 14:46

Mídia Publicada

19/06/2024, 12:43

Despacho -> Mero Expediente

18/06/2024, 22:44

Autos Conclusos

18/06/2024, 18:54

Juntada -> Petição

14/05/2024, 11:03

Intimação Lida

14/05/2024, 11:03

Mídia Publicada

10/05/2024, 13:31

Intimação Expedida

09/05/2024, 19:35

Audiência de Instrução e Julgamento

09/05/2024, 19:35

Intimação Efetivada

09/05/2024, 19:35

Audiência de Instrução e Julgamento

09/05/2024, 19:33

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/05/2024, 11:04

Autos Conclusos

08/05/2024, 12:20

Mandado Não Cumprido

08/05/2024, 12:02

Juntada de Documento

23/04/2024, 16:36

Juntada de Documento

17/04/2024, 12:54

Juntada de Documento

03/04/2024, 16:28

Ofício(s) Expedido(s)

03/04/2024, 15:54

Mandado Expedido

03/04/2024, 15:53

Juntada de Documento

22/02/2024, 14:27

Juntada de Documento

18/12/2023, 16:55

Juntada de Documento

10/10/2023, 14:09

Juntada -> Petição

11/09/2023, 16:16

Intimação Lida

11/09/2023, 16:16

Intimação Expedida

10/09/2023, 16:29

Audiência de Instrução e Julgamento

10/09/2023, 16:28

Intimação Efetivada

10/09/2023, 16:28

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/09/2023, 14:58

Autos Conclusos

23/06/2023, 14:43

Juntada de Documento

16/06/2023, 12:39

Juntada de Documento

11/04/2023, 17:32

Juntada de Documento

08/02/2023, 16:44

Juntada de Documento

08/12/2022, 15:19

Juntada de Documento

22/09/2022, 15:45

Juntada de Documento

16/09/2022, 17:02

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

08/08/2022, 16:26

Juntada de Documento

01/08/2022, 16:38

Autos Conclusos

28/07/2022, 16:44

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

28/07/2022, 16:09

Intimação Efetivada

28/07/2022, 14:51

Certidão Expedida

28/07/2022, 14:50

Juntada de Documento

28/07/2022, 13:09

Mandado Expedido

26/07/2022, 12:26

Evolução da Classe Processual

26/07/2022, 12:25

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

22/07/2022, 17:49

Autos Conclusos

21/07/2022, 16:11

Juntada -> Petição -> Denúncia

21/07/2022, 16:01

Intimação Lida

07/07/2022, 13:36

Intimação Expedida

06/07/2022, 16:22

Juntada de Documento

20/05/2022, 16:56

Juntada de Documento

23/03/2022, 15:01

Ofício Respondido

23/03/2022, 14:24

Despacho -> Requisição de Informações

22/03/2022, 18:50

Intimação Lida

22/03/2022, 15:48

Autos Conclusos

22/03/2022, 15:06

Intimação Expedida

22/03/2022, 14:51

Juntada de Documento

22/03/2022, 14:50

Juntada de Documento

18/03/2022, 15:52

Juntada -> Petição

18/03/2022, 15:46

Alvará de Soltura Expedido

18/03/2022, 15:19

Intimação Lida

18/03/2022, 15:02

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

18/03/2022, 14:28

Juntada de Documento

18/03/2022, 13:29

Intimação Expedida

18/03/2022, 11:54

Evolução da Classe Processual

18/03/2022, 11:53

Juntada de Documento

18/03/2022, 11:53

Juntada -> Petição

17/03/2022, 13:32

Autos Conclusos

15/03/2022, 17:20

Juntada -> Petição

15/03/2022, 17:20

Intimação Lida

15/03/2022, 15:15

Troca de Responsável

15/03/2022, 14:53

Intimação Expedida

15/03/2022, 14:39

Juntada -> Petição

15/03/2022, 14:27

Intimação Lida

14/03/2022, 18:13

Intimação Expedida

14/03/2022, 17:14

Decisão -> Outras Decisões

14/03/2022, 17:04

Mídia Publicada

14/03/2022, 16:43

Autos Conclusos

14/03/2022, 15:55

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

14/03/2022, 15:50

Autos Conclusos

14/03/2022, 09:20

Certidão Expedida

14/03/2022, 09:17

Processo Redistribuído

14/03/2022, 09:17

Intimação Lida

13/03/2022, 13:25

Certidão Expedida

13/03/2022, 13:14

Juntada -> Petição -> Parecer

13/03/2022, 00:01

Intimação Lida

12/03/2022, 22:41

Juntada de Documento

12/03/2022, 21:46

Intimação Expedida

12/03/2022, 21:43

Intimação Expedida

12/03/2022, 21:43

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

12/03/2022, 20:59

Intimação Lida

12/03/2022, 12:57

Juntada -> Petição -> Parecer

12/03/2022, 12:56

Certidão Expedida

12/03/2022, 11:03

Intimação Expedida

12/03/2022, 11:03

Juntada -> Petição -> Parecer

12/03/2022, 10:37

Intimação Lida

12/03/2022, 09:20

Certidão Expedida

12/03/2022, 08:15

Intimação Expedida

12/03/2022, 08:15

Recebido

12/03/2022, 04:57

Processo Distribuído

12/03/2022, 04:57

Autos Conclusos

12/03/2022, 04:57

Decisão

•08/07/2025, 22:30

Ementa

•26/05/2025, 18:56

Relatório e Voto

•26/05/2025, 18:56

Despacho

•05/05/2025, 12:53

Relatório

•17/04/2025, 09:31

Despacho

•22/03/2025, 10:11

Despacho

•23/01/2025, 09:30

Decisão

•22/01/2025, 17:26

Sentença

•30/09/2024, 17:23

Termo de Audiência

•18/06/2024, 22:44

Termo de Audiência

•09/05/2024, 11:04

Despacho

•06/09/2023, 14:58

Decisão

•08/08/2022, 16:26

Todos os documentos(22)

Decisão

•11/08/2025, 10:29

Certidão

•11/08/2025, 10:29

Decisão

•08/07/2025, 22:30

Ementa

•26/05/2025, 18:56

Relatório e Voto

•26/05/2025, 18:56

Despacho

•05/05/2025, 12:53

Relatório

•17/04/2025, 09:31

Despacho

•22/03/2025, 10:11

Despacho

•23/01/2025, 09:30

Decisão

•22/01/2025, 17:26

Sentença

•30/09/2024, 17:23

Termo de Audiência

•18/06/2024, 22:44

Termo de Audiência

•09/05/2024, 11:04

Despacho

•06/09/2023, 14:58

Decisão

•08/08/2022, 16:26

Decisão

•22/07/2022, 17:49

Despacho

•22/03/2022, 18:50

Decisão

•18/03/2022, 14:28

Decisão

•18/03/2022, 12:45

Decisão

•14/03/2022, 17:04

Despacho

•14/03/2022, 15:50

Decisão

•12/03/2022, 20:59