Execução de Título Extrajudicial 5314393-33.2025.8.09.0108 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5314393-33.2025.8.09.0108 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2025, 10:24

Processo Arquivado

12/06/2025, 10:24

sentença - evento 14.

12/06/2025, 10:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ailton Ivo Dantas (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/05/2025 18:40:32))

27/05/2025, 22:31

Certidão Narrativa.

27/05/2025, 18:40

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ailton Ivo Dantas - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/05/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº 5314393-33.2025.8.09.0108Autor: Ailton Ivo DantasRéu: Ademar Leite Da Silva S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por Ailton Ivo Dantas em face de Ademar Leite Da Silva, partes qualificadas na inicial.A parte Autora informou o desinteresse na continuidade da ação, postulando pela extinção da ação no evento 12.Assim, vieram-me os autos conclusos.É o breve relatório.Versam os autos sobre AÇÃO DE EXECUÇÃO, na qual a parte Autora postulou pela extinção da ação, noticiando o desinteresse na continuidade do feito.Com relação ao requerimento de desistência, ensina Costa Machado:“Desistência da ação é o ato unilateral do autor pelo qual se abre mão do processo como meio de solução do litígio. Não se confunde com renúncia do direito de ação, que teria como consequência não permitir a repropositura. Do que se abre mão na desistência é apenas do instrumento, a relação processual, nada impedindo que a ação volte a ser proposta” (Machado, Antônio Cláudio da Costa - Código de Processo Civil Interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, ed. Manole, 7ª edição, 2008, Baruerí, SP, página 256).Tratando do assunto, o CPC preceituou que o pedido de desistência poderá ser formalizado até a prolação de sentença, devendo ser homologado pelo juízo competente, vejamos:“Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:VIII - homologar a desistência da ação”.No caso dos autos, a parte Autora pugnou pela desistência da ação, em vista do desinteresse na continuidade do feito, não havendo impedimentos ao acolhimento do pleito, o que enseja a extinção da demanda sem análise de mérito.Diante do exposto, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência, julgando o processo EXTINTO sem resolução do mérito.EXPEÇA-SE certidão narrativa dos autos.Sem custas.Transcorrido o prazo recursal, ARQUIVE-SE o feito com as cautelas de estilo.Cumpra-se.Morrinhos, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito

26/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

23/05/2025, 16:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ailton Ivo Dantas - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

23/05/2025, 16:00

P/ SENTENÇA

22/05/2025, 15:52

Pedido Arquivamento

22/05/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","Id_ClassificadorPendencia":"336796"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº 5314393-33.2025.8.09.0108Autor: Ailton Ivo DantasRéu: Ademar Leite Da Silva D E S P A C H O Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por Ailton Ivo Dantas em desfavor de Ademar Leite Da Silva, partes qualificadas na inicial.Da análise dos autos, verifico que a parte Exequente requereu a conversão da Ação de Execução em Ação Monitória.O Enunciado 8 do FONAJE aduz que "As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais.".Desta feita, nos termos do art. 10 do CPC, INTIME-SE a parte Autora para manifestar, no prazo de 3 (três) dias, acerca da competência dos Juizados Especiais para análise de ação monitória, eis que envolve procedimento de rito especial.Cumpra-se.Morrinhos, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito

22/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ailton Ivo Dantas - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

21/05/2025, 17:16

Despacho -> Mero Expediente

21/05/2025, 17:15

P/ DESPACHO

13/05/2025, 14:46

Documentos

Sentença de Homologação

•23/05/2025, 16:00

Despacho

•21/05/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº 5314393-33.2025.8.09.0108Autor: Ailton Ivo DantasRéu: Ademar Leite Da Silva S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por Ailton Ivo Dantas em face de Ademar Leite Da Silva, partes qualificadas na inicial.A parte Autora informou o desinteresse na continuidade da ação, postulando pela extinção da ação no evento 12.Assim, vieram-me os autos conclusos.É o breve relatório.Versam os autos sobre AÇÃO DE EXECUÇÃO, na qual a parte Autora postulou pela extinção da ação, noticiando o desinteresse na continuidade do feito.Com relação ao requerimento de desistência, ensina Costa Machado:“Desistência da ação é o ato unilateral do autor pelo qual se abre mão do processo como meio de solução do litígio. Não se confunde com renúncia do direito de ação, que teria como consequência não permitir a repropositura. Do que se abre mão na desistência é apenas do instrumento, a relação processual, nada impedindo que a ação volte a ser proposta” (Machado, Antônio Cláudio da Costa - Código de Processo Civil Interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, ed. Manole, 7ª edição, 2008, Baruerí, SP, página 256).Tratando do assunto, o CPC preceituou que o pedido de desistência poderá ser formalizado até a prolação de sentença, devendo ser homologado pelo juízo competente, vejamos:“Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:VIII - homologar a desistência da ação”.No caso dos autos, a parte Autora pugnou pela desistência da ação, em vista do desinteresse na continuidade do feito, não havendo impedimentos ao acolhimento do pleito, o que enseja a extinção da demanda sem análise de mérito.Diante do exposto, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência, julgando o processo EXTINTO sem resolução do mérito.EXPEÇA-SE certidão narrativa dos autos.Sem custas.Transcorrido o prazo recursal, ARQUIVE-SE o feito com as cautelas de estilo.Cumpra-se.Morrinhos, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito