Cumprimento de sentença 5202719-68.2018.8.09.0149 - TJGO

Cumprimento de sentença 5202719-68.2018.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido Prazo

03/12/2025, 16:38

Certidão Expedida

09/06/2025, 17:33

Intimação Efetivada

29/05/2025, 08:41

Cálculo de Custas

29/05/2025, 08:39

Intimação Expedida

29/05/2025, 08:39

Juntada -> Petição

23/05/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

18/05/2025, 10:48

Juntada de Documento

18/05/2025, 10:43

Intimação Efetivada

18/05/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL & INFÂNCIA E JUVENTUDE Telefone/WhatsApp Business: (62) 3236 - 9843 E-mail: [email protected]ão Virtual/Meeting ID: 934 991 1364 Passcode: BALCAO"É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil""DISQUE 100"Processo Digital: 5202719-68.2018.8.09.0149Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: ASSOCIAÇÃO VILLAGE TRINDADERequerido: INNOVAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Decisão Trata-se de embargos de declaração opostos por Innovar Construtora e Incorporadora Ltda. em face da decisão proferida no evento 145, nos autos do cumprimento de sentença em epígrafe.A embargante alega, em síntese, a existência de omissão, sob o argumento de que não houve condenação de custas finais na sentença proferida (evento n.128), bem como não há guia emitida para essa finalidade no processo. Requer o esclarecimento do juízo sobre a referida pendência.É o relatório. Decido.Os embargos de declaração são cabíveis apenas para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.No caso em exame, não se verifica a alegada omissão.A decisão embargada apreciou de forma expressa e fundamentada a questão dos encargos da execução.Desnecessário o esclarecimento deste juízo acerca da pendência de custas finais, pois a própria sentença arbitral objeto do cumprimento de sentença condenou a devedora no pagamento dos ônus sucumbenciais, incluindo honorários arbitrais, custas e despesas processuais. Destaca-se, ainda, que tais encargos decorrem da inércia da executada em cumprir espontaneamente a obrigação reconhecida em sentença arbitral, bem como apresentar impugnação que foi rejeitada nestes autos, incidindo, como de costume, o princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à instauração da execução deve arcar com os ônus dela decorrentes.Portanto, a insurgência recursal não revela qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material, mas tão somente demonstra o inconformismo da parte com o conteúdo da decisão, finalidade inadequada aos embargos de declaração.Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.Em razão da expedição dos alvarás já determinados, arquive-se com a inclusão da pendência das custas finais a serem pagas pela executada.Trindade, datado e assinado digitalmente. Karine Unes SpinelliJuíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/05/2025, 00:00

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

15/05/2025, 16:41

Intimação Efetivada

15/05/2025, 16:41

Autos Conclusos

15/05/2025, 16:17

Documentos

Decisão

•03/08/2018, 16:16

Despacho

•06/08/2019, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL & INFÂNCIA E JUVENTUDE Telefone/WhatsApp Business: (62) 3236 - 9843 E-mail: [email protected]ão Virtual/Meeting ID: 934 991 1364 Passcode: BALCAO"É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil""DISQUE 100"Processo Digital: 5202719-68.2018.8.09.0149Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: ASSOCIAÇÃO VILLAGE TRINDADERequerido: INNOVAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Decisão Trata-se de embargos de declaração opostos por Innovar Construtora e Incorporadora Ltda. em face da decisão proferida no evento 145, nos autos do cumprimento de sentença em epígrafe.A embargante alega, em síntese, a existência de omissão, sob o argumento de que não houve condenação de custas finais na sentença proferida (evento n.128), bem como não há guia emitida para essa finalidade no processo. Requer o esclarecimento do juízo sobre a referida pendência.É o relatório. Decido.Os embargos de declaração são cabíveis apenas para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.No caso em exame, não se verifica a alegada omissão.A decisão embargada apreciou de forma expressa e fundamentada a questão dos encargos da execução.Desnecessário o esclarecimento deste juízo acerca da pendência de custas finais, pois a própria sentença arbitral objeto do cumprimento de sentença condenou a devedora no pagamento dos ônus sucumbenciais, incluindo honorários arbitrais, custas e despesas processuais. Destaca-se, ainda, que tais encargos decorrem da inércia da executada em cumprir espontaneamente a obrigação reconhecida em sentença arbitral, bem como apresentar impugnação que foi rejeitada nestes autos, incidindo, como de costume, o princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à instauração da execução deve arcar com os ônus dela decorrentes.Portanto, a insurgência recursal não revela qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material, mas tão somente demonstra o inconformismo da parte com o conteúdo da decisão, finalidade inadequada aos embargos de declaração.Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.Em razão da expedição dos alvarás já determinados, arquive-se com a inclusão da pendência das custas finais a serem pagas pela executada.Trindade, datado e assinado digitalmente. Karine Unes SpinelliJuíza de Direito

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL & INFÂNCIA E JUVENTUDE Telefone/WhatsApp Business: (62) 3236 - 9843 E-mail: [email protected]ão Virtual/Meeting ID: 934 991 1364 Passcode: BALCAO"É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil""DISQUE 100"Processo Digital: 5202719-68.2018.8.09.0149Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: ASSOCIAÇÃO VILLAGE TRINDADERequerido: INNOVAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DecisãoTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente no evento 133 em face da sentença proferida no evento 128, ao argumento de omissão quanto a determinação de expedição dos alvarás constantes no evento 96.Ao ser intimada, a parte executada deixou de apresentar contrarrazões, por entender que a questão se trata de interesse exclusivo da parte exequente.Vieram os autos conclusos.É breve o relato. Decido.Embargos próprios e tempestivos, motivos pelos quais deles conheço.Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I), suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II) e, finalmente, corrigir erro material (inciso III).No caso dos autos, verifico que assiste razão à parte embargante.A sentença que extinguiu o cumprimento de sentença, em razão da quitação da obrigação, efetivamente omitiu-se quanto à destinação da quantia bloqueada no evento 96, deixando de se manifestar acerca do levantamento do referido valor.Dessa forma, é necessária a complementação da fundamentação da decisão embargada, a fim de suprir a omissão verificada.Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e ACOLHO-OS, com efeitos integrativos, para complementar a fundamentação da sentença, que passa a ter a seguinte redação:“Considerando que foram bloqueados R$ 18.187,52 (dezoito mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) e que a parte executada não comprovou a impenhorabilidade da quantia, ao contrário, a conduta de complementação do pagamento da condenação (evento 119), bem como a ausência de oposição aos presentes embargos, indicam concordância tácita quanto ao levantamento da quantia pela parte exequente.Assim, converto a indisponibilidade em penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, autorizando o levantamento do valor bloqueado em favor da exequente.DETERMINO a expedição de alvará para transferência dos valores depositados na Caixa Econômica Federal - ID nº 072024000015381462.Dados do(a) beneficiário(a) da transferência bancária:Nome: ASSOCIAÇÃO VILLAGE TRINDADECNPJ: 15.097.853/0001-60Banco: SicoobAgência: 3300-6Conta: 3094-5Valor: R$ 18.187,52 (dezoito mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos).O ofício de transferência bancária (alvará híbrido) tem validade de 30 dias e deverá ser encaminhado pela via eletrônica à Caixa Econômica Federal - agência 1241 (art. 174 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial). A instituição financeira deve comprovar a transferência no prazo de 5 dias.”Intimem-se ambas as partes acerca desta decisão.Não havendo novos requerimentos, arquive-se, com pendência de custas finais.Intime-se. Cumpra-se.Trindade, datado e assinado digitalmente. Karine Unes SpinelliJuíza de Direito Gab 01

30/04/2025, 00:00

—

Decorrido Prazo

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Cálculo de Custas

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Processo Arquivado

Juntada de Documento

Intimação Efetivada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(25)