Execução da Pena 5810801-89.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 3ª Vara Criminal (crimes em geral)2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Adegmar José Ferreira

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

GABRIEL ALVES DE MORAIS

Reu

PM BRUNO ANDRE ARAUJO DA SILVA | TA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM LUCIANO PENA DE LIMA | TA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARIA AURILENE LIMA GONÇALVES FEITOSA

OAB/GO 21606·Representa: Réu

Movimentações

Cálculo de Custas

28/01/2026, 07:11

Processo Arquivado

11/12/2025, 12:35

Decorrido Prazo

11/12/2025, 12:34

Intimação Efetivada

18/11/2025, 16:43

Intimação Expedida

18/11/2025, 16:21

Despacho -> Mero Expediente

18/11/2025, 14:30

Autos Conclusos

17/11/2025, 17:41

Juntada -> Petição

17/11/2025, 17:30

Intimação Lida

17/11/2025, 17:30

Desabilitação de Responsável

17/11/2025, 14:36

Habilitação Responsável

17/11/2025, 14:36

Intimação Expedida

17/11/2025, 14:00

Decorrido Prazo

17/11/2025, 14:00

Mandado Não Cumprido

17/11/2025, 09:22

Juntada -> Petição

17/11/2025, 08:42

Todas as movimentações(199)

Cálculo de Custas

28/01/2026, 07:11

Processo Arquivado

11/12/2025, 12:35

Decorrido Prazo

11/12/2025, 12:34

Intimação Efetivada

18/11/2025, 16:43

Intimação Expedida

18/11/2025, 16:21

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 10:24

Despacho -> Mero Expediente

18/11/2025, 14:30

Autos Conclusos

17/11/2025, 17:41

Juntada -> Petição

17/11/2025, 17:30

Intimação Lida

17/11/2025, 17:30

Desabilitação de Responsável

17/11/2025, 14:36

Habilitação Responsável

17/11/2025, 14:36

Intimação Expedida

17/11/2025, 14:00

Decorrido Prazo

17/11/2025, 14:00

Mandado Não Cumprido

17/11/2025, 09:22

Juntada -> Petição

17/11/2025, 08:42

Intimação Efetivada

14/11/2025, 10:31

Mandado Expedido

14/11/2025, 10:27

Ato Ordinatório

14/11/2025, 10:24

Intimação Expedida

14/11/2025, 10:24

Processo Desarquivado

14/11/2025, 10:19

Cálculo de Pena de Multa

20/09/2025, 12:11

Processo Arquivado

18/09/2025, 18:46

Processo Desarquivado

18/09/2025, 18:45

Juntada -> Petição

05/09/2025, 17:37

Juntada de Documento

09/07/2025, 13:20

Processo Arquivado

09/07/2025, 13:20

Processo Desarquivado

09/07/2025, 13:20

Intimação Efetivada

09/07/2025, 12:42

Cálculo de Custas

09/07/2025, 12:39

Intimação Expedida

09/07/2025, 12:39

Processo Arquivado

04/07/2025, 14:29

Certidão Expedida

04/07/2025, 14:27

Juntada de Documento

04/07/2025, 14:25

Ofício(s) Expedido(s)

04/07/2025, 14:22

Juntada de Documento

25/06/2025, 15:10

Juntada -> Petição

23/06/2025, 08:32

Intimação Lida

23/06/2025, 08:32

Certidão Expedida

18/06/2025, 12:57

Intimação Expedida

18/06/2025, 12:57

Juntada de Documento

18/06/2025, 12:56

Juntada de Documento

17/06/2025, 15:47

Juntada de Documento

17/06/2025, 15:46

Certidão Expedida

17/06/2025, 15:24

Evolução da Classe Processual

17/06/2025, 12:25

Despacho -> Mero Expediente

17/06/2025, 08:54

Autos Conclusos

16/06/2025, 16:28

Processo baixado à origem/devolvido

16/06/2025, 16:15

Transitado em Julgado

16/06/2025, 16:15

Processo baixado à origem/devolvido

16/06/2025, 16:15

Intimação Lida

28/05/2025, 19:44

Intimação Efetivada

27/05/2025, 08:21

Intimação Expedida

27/05/2025, 08:15

Intimação Expedida

27/05/2025, 08:15

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

21/05/2025, 15:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

21/05/2025, 15:34

Intimação Lida

09/05/2025, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

08/05/2025, 09:48

Certidão Expedida

08/05/2025, 09:43

Intimação Efetivada

08/05/2025, 09:43

Intimação Expedida

08/05/2025, 09:43

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/05/2025, 09:43

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2025, 10:31

Autos Conclusos

29/04/2025, 10:18

Troca de Responsável

29/04/2025, 10:17

Relatório - encaminhado à revisão

28/04/2025, 16:12

Autos Conclusos

22/04/2025, 12:38

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

17/04/2025, 14:52

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

17/04/2025, 14:47

Intimação Lida

11/04/2025, 03:09

Ato Ordinatório

01/04/2025, 16:19

Intimação Expedida

01/04/2025, 16:19

Intimação Lida

20/03/2025, 03:07

Troca de Responsável

11/03/2025, 11:35

Intimação Expedida

10/03/2025, 14:50

Certidão Expedida

10/03/2025, 14:48

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2025, 14:59

Certidão Expedida

27/02/2025, 14:24

Autos Conclusos

27/02/2025, 14:24

Recurso Autuado

25/02/2025, 17:35

Recurso Distribuído

25/02/2025, 15:24

Recurso Distribuído

25/02/2025, 15:24

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/02/2025, 09:46

Intimação Lida

27/01/2025, 03:08

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

16/01/2025, 08:26

Intimação Expedida

16/01/2025, 08:26

Autos Conclusos

14/01/2025, 16:54

Juntada -> Petição

14/01/2025, 16:31

Intimação Lida

14/01/2025, 16:31

Intimação Expedida

14/01/2025, 12:57

Mandado Não Cumprido

13/01/2025, 14:55

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

09/01/2025, 18:06

Mandado Expedido

17/12/2024, 13:24

Intimação Efetivada

17/12/2024, 13:20

Juntada -> Petição -> Apelação

03/12/2024, 14:12

Intimação Lida

03/12/2024, 13:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

02/12/2024, 19:14

Intimação Expedida

02/12/2024, 19:14

Intimação Efetivada

02/12/2024, 19:14

Autos Conclusos

19/11/2024, 12:35

Audiência de Instrução e Julgamento

15/11/2024, 11:57

Despacho -> Mero Expediente

15/11/2024, 11:57

Mídia Publicada

14/11/2024, 18:03

Mídia Publicada

14/11/2024, 18:02

Mandado Não Cumprido

12/11/2024, 07:00

Mandado Cumprido

08/11/2024, 17:50

Mandado Expedido

08/11/2024, 17:22

Mandado Expedido

08/11/2024, 17:09

Intimação Lida

30/10/2024, 13:54

Audiência de Instrução e Julgamento

30/10/2024, 11:46

Intimação Efetivada

30/10/2024, 11:45

Intimação Expedida

30/10/2024, 11:45

Audiência de Instrução e Julgamento

29/10/2024, 18:57

Decisão -> Outras Decisões

29/10/2024, 18:57

Juntada -> Petição

29/10/2024, 13:31

Mandado Cumprido

24/09/2024, 23:55

Juntada de Documento

17/09/2024, 16:12

Juntada de Documento

16/09/2024, 14:11

Ofício(s) Expedido(s)

16/09/2024, 14:07

Mandado Expedido

16/09/2024, 14:05

Certidão Expedida

19/08/2024, 17:51

Intimação Lida

22/03/2024, 16:32

Intimação Expedida

22/03/2024, 13:54

Intimação Efetivada

22/03/2024, 13:54

Audiência de Instrução e Julgamento

22/03/2024, 13:54

Intimação Efetivada

22/03/2024, 13:54

Decisão -> Outras Decisões

11/03/2024, 08:02

Autos Conclusos

05/03/2024, 16:58

Juntada -> Petição

05/03/2024, 16:01

Mandado Cumprido

01/03/2024, 14:14

Certidão Expedida

01/03/2024, 13:45

Mandado Expedido

01/03/2024, 13:38

Evolução da Classe Processual

01/03/2024, 13:33

Intimação Lida

01/03/2024, 13:30

Intimação Lida

01/03/2024, 09:36

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

29/02/2024, 22:07

Intimação Expedida

29/02/2024, 22:07

Intimação Expedida

29/02/2024, 22:07

Autos Conclusos

28/02/2024, 16:37

Juntada -> Petição -> Denúncia

28/02/2024, 16:31

Juntada de Documento

19/02/2024, 17:00

Intimação Lida

05/02/2024, 03:10

Intimação Expedida

24/01/2024, 14:51

Juntada de Documento

24/01/2024, 14:51

Juntada de Documento

24/01/2024, 10:43

Intimação Lida

22/01/2024, 03:34

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

08/01/2024, 17:40

Intimação Lida

18/12/2023, 17:10

Despacho -> Mero Expediente

15/12/2023, 15:39

Intimação Expedida

15/12/2023, 15:39

Prazo Decorrido

15/12/2023, 13:19

Autos Conclusos

15/12/2023, 13:19

Troca de Responsável

12/12/2023, 18:16

Intimação Expedida

12/12/2023, 15:46

Evolução da Classe Processual

12/12/2023, 15:45

Juntada de Documento

12/12/2023, 13:02

Despacho -> Mero Expediente

05/12/2023, 14:07

Juntada de Documento

05/12/2023, 13:42

Autos Conclusos

04/12/2023, 17:28

Certidão Expedida

04/12/2023, 10:54

Processo Redistribuído

04/12/2023, 10:54

Certidão Expedida

04/12/2023, 10:47

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2023, 10:38

Intimação Lida

03/12/2023, 19:41

Autos Conclusos

03/12/2023, 18:37

Certidão Expedida

03/12/2023, 18:37

Intimação Lida

03/12/2023, 15:52

Audiência -> de Custódia

03/12/2023, 15:22

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

03/12/2023, 15:22

Juntada de Documento

03/12/2023, 14:44

Juntada de Documento

03/12/2023, 14:36

Intimação Expedida

03/12/2023, 14:26

Intimação Expedida

03/12/2023, 14:26

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

03/12/2023, 14:20

Mídia Publicada

03/12/2023, 14:04

Intimação Lida

03/12/2023, 12:55

Autos Conclusos

03/12/2023, 12:46

Intimação Lida

03/12/2023, 12:44

Intimação Expedida

03/12/2023, 12:43

Audiência -> de Custódia

03/12/2023, 12:43

Intimação Expedida

03/12/2023, 12:43

Despacho -> Mero Expediente

03/12/2023, 11:51

Autos Conclusos

03/12/2023, 11:39

Certidão Expedida

03/12/2023, 11:32

Processo Redistribuído

03/12/2023, 11:32

Audiência -> de Custódia

03/12/2023, 11:31

Decisão -> Determinação -> Distribuição

03/12/2023, 11:28

Intimação Expedida

03/12/2023, 11:28

Intimação Expedida

03/12/2023, 11:28

Intimação Lida

03/12/2023, 11:19

Autos Conclusos

03/12/2023, 11:07

Intimação Expedida

03/12/2023, 08:45

Audiência -> de Custódia

03/12/2023, 08:44

Decisão -> Outras Decisões

03/12/2023, 08:25

Intimação Expedida

03/12/2023, 08:25

Juntada de Documento

03/12/2023, 07:18

Recebido

03/12/2023, 06:47

Processo Distribuído

03/12/2023, 06:47

Autos Conclusos

03/12/2023, 06:47

Despacho

•17/06/2025, 08:54

Ementa

•19/05/2025, 12:31

Relatório e Voto

•19/05/2025, 12:31

Despacho

•07/05/2025, 10:31

Relatório

•28/04/2025, 16:12

Despacho

•28/02/2025, 14:59

Decisão

•16/01/2025, 08:26

Decisão

•02/12/2024, 19:14

Termo de Audiência

•15/11/2024, 11:57

Termo de Audiência

•29/10/2024, 18:57

Decisão

•11/03/2024, 08:02

Decisão

•29/02/2024, 22:07

Relatório e Voto

•22/01/2024, 14:27

Todos os documentos(24)

Despacho

•18/11/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 10:24

Despacho

•17/06/2025, 08:54

Ementa

•19/05/2025, 12:31

Relatório e Voto

•19/05/2025, 12:31

Despacho

•07/05/2025, 10:31

Relatório

•28/04/2025, 16:12

Despacho

•28/02/2025, 14:59

Decisão

•16/01/2025, 08:26

Decisão

•02/12/2024, 19:14

Termo de Audiência

•15/11/2024, 11:57

Termo de Audiência

•29/10/2024, 18:57

Decisão

•11/03/2024, 08:02

Decisão

•29/02/2024, 22:07

Relatório e Voto

•22/01/2024, 14:27

Despacho

•15/12/2023, 15:39

Despacho

•05/12/2023, 14:06

Decisão

•04/12/2023, 18:20

Despacho

•04/12/2023, 10:38

Decisão

•03/12/2023, 15:22

Decisão

•03/12/2023, 14:20

Despacho

•03/12/2023, 11:51

Decisão

•03/12/2023, 11:28

Decisão

•03/12/2023, 08:25