Recurso Especial 0326133-41.2013.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta
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Recurso Especial
TJGO
3° Grau
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Data de Distribuição
03/08/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Herman Benjamin
Processos relacionados
1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 6ª Câmara Cível
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Autor
MUNICIPIO DE PEROLANDIA
Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO COSTA FERREIRA
CPF
599.***.***-34
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
15/02/2019, 11:27
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 690861/2018
23/11/2018, 16:53
Ato ordinatório praticado (Petição 690861/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
23/11/2018, 16:30
Protocolizada Petição 690861/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2018
23/11/2018, 16:02
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2018
19/11/2018, 06:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/11/2018, 19:23
Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem (Publicação prevista para 19/11/2018)
16/11/2018, 13:12
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
05/11/2018, 09:08
Retirado de pauta
18/09/2018, 14:38
Juntada de Ofício nº 004610/2018-CD2T
10/09/2018, 17:22
Expedição de Ofício nº 004610/2018-CD2T ao (à)Ministério Público do Estado de Goiás
10/09/2018, 17:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000942-2018-CORD2T)
10/09/2018, 16:31
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2018
06/09/2018, 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
05/09/2018, 18:50
Incluído em pauta para 18/09/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA
05/09/2018, 17:16
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Todas as movimentações
(28)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
15/02/2019, 11:27
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 690861/2018
23/11/2018, 16:53
Ato ordinatório praticado (Petição 690861/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
23/11/2018, 16:30
Protocolizada Petição 690861/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2018
23/11/2018, 16:02
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2018
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
19/11/2018, 06:02
DECISÃO TERMINATIVA
•
08/08/2018, 15:41
19/11/2018, 06:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/11/2018, 19:23
Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem (Publicação prevista para 19/11/2018)
16/11/2018, 13:12
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
05/11/2018, 09:08
Retirado de pauta
18/09/2018, 14:38
Juntada de Ofício nº 004610/2018-CD2T
10/09/2018, 17:22
Expedição de Ofício nº 004610/2018-CD2T ao (à)Ministério Público do Estado de Goiás
10/09/2018, 17:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000942-2018-CORD2T)
10/09/2018, 16:31
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2018
06/09/2018, 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
05/09/2018, 18:50
Incluído em pauta para 18/09/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA
05/09/2018, 17:16
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
17/08/2018, 08:35
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 446556/2018
17/08/2018, 08:35
Ato ordinatório praticado (Petição 446556/2018 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
17/08/2018, 07:36
Protocolizada Petição 446556/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/08/2018
17/08/2018, 07:25
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
09/08/2018, 13:45
Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
09/08/2018, 13:42
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1330487)
09/08/2018, 13:42
Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
08/08/2018, 16:00
Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário . Após, vista ao Ministério Público Federal para parecer.
08/08/2018, 15:41
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
07/08/2018, 18:19
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
03/08/2018, 17:33
Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
03/08/2018, 17:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
23/07/2018, 16:20