Execução de Título Extrajudicial 5356985-41.2025.8.09.0125 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5356985-41.2025.8.09.0125 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

25/07/2025, 14:18

Intimação Não Efetivada

25/07/2025, 00:49

Intimação Expedida

11/07/2025, 22:37

Intimação Efetivada

09/07/2025, 15:11

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

09/07/2025, 15:03

Intimação Expedida

09/07/2025, 15:03

Certidão Expedida

03/07/2025, 15:05

Autos Conclusos

03/07/2025, 14:58

Intimação Efetivada

05/06/2025, 22:01

Ato Ordinatório

05/06/2025, 18:13

Intimação Expedida

05/06/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásVara Cível da Comarca de [email protected] n.º 5356985-41.2025.8.09.0125Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo ativo: Breno Alves De OliveiraPolo passivo: Luzmar Maria Da Silva BarbosaDECISÃODos documentos colacionados ao feito, verifica-se que a parte embargante não comprovou, de forma satisfatória, a real necessidade do benefício almejado. Isso porque o contracheque juntado no ev. 1, arq. 4, referente ao mês de março/2025, demonstra que o exequente recebeu rendimento bruto de R$ 9.624,70 e líquido de R$ 37.241,44, sendo que os descontos são provenientes dos descontos de INSS e IRRF. Nesse sentido, tem-se que se mostra desarrazoada a concessão da assistência judiciária, eis que os rendimentos da parte exequente são elevados, muito maiores que o da grande maioria da população brasileira, cujo salário mínimo é à base de seu sustento. Além disso, a parte exequente pretende a execução da importância de R$ 168.834,61, que não condiz com a alegada condição de hipossuficiente. Assim, é possível imaginar que a parte possa se organizar e promover o pagamento das custas sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, ainda que de forma parcelada, até porque não juntou comprovantes de despesas nos autos a comprometer os valores líquidos recebidos. Em arremate, cumpre salientar que a atitude diligente deste Juízo ao analisar os incalculáveis pedidos de assistência judiciária gratuita não tem a intenção de obstar o acesso à justiça dos jurisdicionados, mas, sim, escorado no senso de justiça, fazer com que as verbas públicas para custear as despesas processuais sejam dirigidas àqueles que realmente precisam. Na confluência do exposto, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita pleiteada.Sem embargo, diante da previsão contida no art. 98, §6°, do CPC, desde já, concedo o parcelamento das custas processuais, a serem pagas em 5 (cinco) parcelas. Fica advertida a parte autora de que as prestações serão consideradas automaticamente vencidas no caso de o processo se encerrar antes de findo o prazo do parcelamento, devendo a parte recolher o valor remanescente em pagamento único (art. 2º, § 1º, do Provimento 34/2019 da CGJ/GO). À escrivania para que proceda às alterações necessárias no sistema referente ao parcelamento de custas, cabendo a ela fiscalizar quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas (art. 2º, Provimento 34 - CGJ-TJGO). Fica a parte autora intimada para recolher as custas iniciais e/ou a primeira parcela das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Sem prejuízo, determino à serventia que promova a alteração na capa dos autos eletrônicos, para inclusão no campo “assunto(s)”, informação que se adeque ao presente feito. Intimem-se. Cumpra-se.Piranhas, datado e assinado eletronicamente. RENATO PRADO DA SILVAJUIZ SUBSTITUTOJNG

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

10/05/2025, 10:27

Intimação Efetivada

10/05/2025, 10:27

Processo Distribuído

09/05/2025, 10:46

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 15:03

Decisão

•10/05/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásVara Cível da Comarca de [email protected] n.º 5356985-41.2025.8.09.0125Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo ativo: Breno Alves De OliveiraPolo passivo: Luzmar Maria Da Silva BarbosaDECISÃODos documentos colacionados ao feito, verifica-se que a parte embargante não comprovou, de forma satisfatória, a real necessidade do benefício almejado. Isso porque o contracheque juntado no ev. 1, arq. 4, referente ao mês de março/2025, demonstra que o exequente recebeu rendimento bruto de R$ 9.624,70 e líquido de R$ 37.241,44, sendo que os descontos são provenientes dos descontos de INSS e IRRF. Nesse sentido, tem-se que se mostra desarrazoada a concessão da assistência judiciária, eis que os rendimentos da parte exequente são elevados, muito maiores que o da grande maioria da população brasileira, cujo salário mínimo é à base de seu sustento. Além disso, a parte exequente pretende a execução da importância de R$ 168.834,61, que não condiz com a alegada condição de hipossuficiente. Assim, é possível imaginar que a parte possa se organizar e promover o pagamento das custas sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, ainda que de forma parcelada, até porque não juntou comprovantes de despesas nos autos a comprometer os valores líquidos recebidos. Em arremate, cumpre salientar que a atitude diligente deste Juízo ao analisar os incalculáveis pedidos de assistência judiciária gratuita não tem a intenção de obstar o acesso à justiça dos jurisdicionados, mas, sim, escorado no senso de justiça, fazer com que as verbas públicas para custear as despesas processuais sejam dirigidas àqueles que realmente precisam. Na confluência do exposto, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita pleiteada.Sem embargo, diante da previsão contida no art. 98, §6°, do CPC, desde já, concedo o parcelamento das custas processuais, a serem pagas em 5 (cinco) parcelas. Fica advertida a parte autora de que as prestações serão consideradas automaticamente vencidas no caso de o processo se encerrar antes de findo o prazo do parcelamento, devendo a parte recolher o valor remanescente em pagamento único (art. 2º, § 1º, do Provimento 34/2019 da CGJ/GO). À escrivania para que proceda às alterações necessárias no sistema referente ao parcelamento de custas, cabendo a ela fiscalizar quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas (art. 2º, Provimento 34 - CGJ-TJGO). Fica a parte autora intimada para recolher as custas iniciais e/ou a primeira parcela das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Sem prejuízo, determino à serventia que promova a alteração na capa dos autos eletrônicos, para inclusão no campo “assunto(s)”, informação que se adeque ao presente feito. Intimem-se. Cumpra-se.Piranhas, datado e assinado eletronicamente. RENATO PRADO DA SILVAJUIZ SUBSTITUTOJNG

12/05/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Intimação Não Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

Intimação Efetivada

Processo Distribuído

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