Recurso Especial 5280788-88.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA RIOS PIMENTEL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/04/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 14/04/2023

14/04/2023, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2023

14/02/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/02/2023, 19:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2023

13/02/2023, 12:40

Conhecido o recurso de MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. E FILIAL(IS) e provido

13/02/2023, 12:40

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda n. 10811, certifico que se procedeu à retificação da autuação para excluir o Agravo em Recurso Especial que inicialmente foi autuado.

25/01/2023, 13:51

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1739413)

14/02/2022, 16:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

04/12/2020, 10:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

04/12/2020, 09:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/11/2020, 16:53

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

23/11/2020, 12:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/08/2020, 18:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/08/2020, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/08/2020, 10:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2023, 12:40