Execução da Pena 5861454-37.2024.8.09.0116 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Desa. Zilmene Gomide da Silva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

G V DOS S

VITIMA

JEFFERSON MARTINS DOS SANTOS

Reu

JAKELINE MONIKE VIEIRA DE JESUS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PATRICIA NASCIMENTO DE SOUZA

OAB/GO 54940·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

19/03/2026, 14:40

Baixa Definitiva

19/03/2026, 14:40

Evolução da Classe Processual

19/03/2026, 14:39

Juntada de Documento

19/03/2026, 14:33

Juntada de Documento

20/02/2026, 16:36

Ofício(s) Expedido(s)

20/02/2026, 16:32

Juntada de Documento

23/01/2026, 13:26

Juntada de Documento

20/01/2026, 12:25

Juntada de Documento

19/01/2026, 16:50

Decisão -> Outras Decisões

26/11/2025, 18:26

Autos Conclusos

26/11/2025, 15:25

Processo baixado à origem/devolvido

26/11/2025, 14:25

Transitado em Julgado

26/11/2025, 14:25

Processo baixado à origem/devolvido

26/11/2025, 14:25

Transitado em Julgado

26/11/2025, 14:25

Todas as movimentações(187)

Processo Arquivado

19/03/2026, 14:40

Baixa Definitiva

19/03/2026, 14:40

Evolução da Classe Processual

19/03/2026, 14:39

Juntada de Documento

19/03/2026, 14:33

Juntada de Documento

20/02/2026, 16:36

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 18:26

Ementa

•29/10/2025, 14:22

Ofício(s) Expedido(s)

20/02/2026, 16:32

Juntada de Documento

23/01/2026, 13:26

Juntada de Documento

20/01/2026, 12:25

Juntada de Documento

19/01/2026, 16:50

Decisão -> Outras Decisões

26/11/2025, 18:26

Autos Conclusos

26/11/2025, 15:25

Processo baixado à origem/devolvido

26/11/2025, 14:25

Transitado em Julgado

26/11/2025, 14:25

Processo baixado à origem/devolvido

26/11/2025, 14:25

Transitado em Julgado

26/11/2025, 14:25

Transitado em Julgado

24/11/2025, 14:29

Intimação Lida

04/11/2025, 19:08

Intimação Efetivada

03/11/2025, 08:00

Intimação Expedida

03/11/2025, 07:59

Intimação Expedida

03/11/2025, 07:59

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

31/10/2025, 18:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

31/10/2025, 18:59

Intimação Lida

13/10/2025, 20:08

Intimação Efetivada

10/10/2025, 17:13

Certidão Expedida

10/10/2025, 16:59

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/10/2025, 16:20

Intimação Expedida

10/10/2025, 16:20

Intimação Expedida

10/10/2025, 16:20

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

10/10/2025, 13:47

Autos Conclusos

29/09/2025, 19:11

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

29/09/2025, 18:27

Intimação Lida

29/09/2025, 03:14

Intimação Expedida

17/09/2025, 16:05

Decorrido Prazo

17/09/2025, 16:05

Intimação Lida

04/09/2025, 03:03

Ato Ordinatório

25/08/2025, 13:07

Intimação Expedida

25/08/2025, 13:07

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/08/2025, 18:35

Intimação Lida

22/08/2025, 18:35

Intimação Expedida

19/08/2025, 12:39

Despacho -> Mero Expediente

15/08/2025, 15:01

Autos Conclusos

11/08/2025, 13:23

Juntada -> Petição

10/08/2025, 18:26

Mandado Cumprido

04/08/2025, 22:22

Mandado Expedido

31/07/2025, 16:25

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2025, 10:51

Autos Conclusos

21/07/2025, 14:39

Intimação Lida

17/07/2025, 22:19

Juntada -> Petição

17/07/2025, 22:17

Intimação Expedida

11/07/2025, 08:38

Despacho -> Mero Expediente

10/07/2025, 20:53

Autos Conclusos

08/07/2025, 12:05

Juntada -> Petição

08/07/2025, 10:23

Intimação Efetivada

04/07/2025, 14:20

Intimação Expedida

04/07/2025, 14:10

Ato Ordinatório

04/07/2025, 14:10

Intimação Efetivada

17/06/2025, 19:42

Intimação Expedida

17/06/2025, 15:26

Despacho -> Mero Expediente

17/06/2025, 14:41

Autos Conclusos

17/06/2025, 11:29

Juntada -> Petição

16/06/2025, 15:31

Intimação Lida

16/06/2025, 03:17

Ato Ordinatório

04/06/2025, 14:19

Intimação Expedida

04/06/2025, 14:19

Juntada -> Petição

03/06/2025, 15:21

Intimação Efetivada

28/05/2025, 13:32

Intimação Expedida

28/05/2025, 13:12

Ato Ordinatório

28/05/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - 3ª Câmara CriminalGabinete Desembargadora Zilmene Gomide da Silva APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5861454-37.2024.8.09.0116 COMARCA DE PADRE BERNARDO/GOAPELANTE: JEFFERSON MARTINS DOS SANTOSAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRELATOR: DESCLIEUX FERREIRA DA SILVA JUNIOR, Juiz de direito substituto em 2º grau DESPACHO Em observação ao que foi delineado pelo ilustre Procurador de Justiça, Dr. Luiz Gonzaga Pereira da Cunha (mov. 114), intime-se a advogada do apelante, Dra. Patricia Nascimento de Souza, OAB/GO 54940 para, no prazo legal, apresentar novas razões recursais de forma condizente com os termos da condenação. Em caso de inércia, intime-se o apelante, pessoalmente, para que constitua novo defensor a fim de apresentar razões recursais. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. DESCLIEUX FERREIRA DA SILVA JUNIORJuiz de Direito Substituto em 2º GrauRelatorF06

15/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/05/2025, 17:15

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

08/05/2025, 19:58

Autos Conclusos

28/04/2025, 12:08

Juntada -> Petição

26/04/2025, 11:15

Intimação Lida

14/04/2025, 03:14

Intimação Expedida

04/04/2025, 14:35

Ato Ordinatório

04/04/2025, 14:35

Intimação Lida

24/03/2025, 03:13

Troca de Responsável

17/03/2025, 11:45

Intimação Expedida

14/03/2025, 16:43

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2025, 16:36

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/03/2025, 15:01

Autos Conclusos

19/02/2025, 13:44

Certidão Expedida

19/02/2025, 13:43

Intimação Lida

10/02/2025, 03:18

Intimação Expedida

31/01/2025, 22:07

Ato Ordinatório

31/01/2025, 22:06

Intimação Lida

21/01/2025, 03:51

Intimação Expedida

07/01/2025, 10:24

Juntada -> Petição

31/12/2024, 16:38

Juntada -> Petição

19/12/2024, 18:20

Mudança de Assunto Processual

10/12/2024, 14:37

Intimação Efetivada

10/12/2024, 14:37

Certidão Expedida

10/12/2024, 14:36

Despacho -> Mero Expediente

10/12/2024, 13:31

Certidão Expedida

10/12/2024, 11:26

Autos Conclusos

10/12/2024, 11:26

Recurso Autuado

10/12/2024, 11:04

Recurso Distribuído

09/12/2024, 18:02

Recurso Distribuído

09/12/2024, 18:02

Certidão Expedida

09/12/2024, 18:02

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

09/12/2024, 16:41

Intimação Efetivada

09/12/2024, 16:41

Autos Conclusos

09/12/2024, 10:42

Intimação Expedida

09/12/2024, 10:41

Intimação Lida

09/12/2024, 03:11

Juntada -> Petição

08/12/2024, 15:52

Mandado Cumprido

02/12/2024, 17:11

Juntada de Documento

29/11/2024, 18:52

Juntada de Documento

29/11/2024, 18:51

Intimação Expedida

29/11/2024, 16:52

Mandado Expedido

29/11/2024, 16:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

29/11/2024, 16:30

Intimação Efetivada

29/11/2024, 16:30

Autos Conclusos

18/11/2024, 12:30

Certidão Expedida

18/11/2024, 12:30

Audiência de Instrução e Julgamento

17/11/2024, 17:23

Juntada de Documento

13/11/2024, 12:05

Juntada de Documento

12/11/2024, 17:08

Juntada -> Petição -> Alegações finais

12/11/2024, 13:50

Mídia Publicada

12/11/2024, 11:53

Mídia Publicada

12/11/2024, 11:51

Mandado Cumprido

30/10/2024, 13:42

Mandado Cumprido

28/10/2024, 19:27

Intimação Efetivada

28/10/2024, 12:37

Certidão Expedida

28/10/2024, 12:23

Intimação Efetivada

28/10/2024, 12:23

Juntada -> Petição

25/10/2024, 17:32

Intimação Efetivada

25/10/2024, 12:13

Intimação Lida

25/10/2024, 03:06

Mandado Expedido

23/10/2024, 18:25

Mandado Expedido

23/10/2024, 18:18

Juntada de Documento

23/10/2024, 18:12

Intimação Expedida

23/10/2024, 18:08

Ofício(s) Expedido(s)

23/10/2024, 18:04

Audiência de Instrução e Julgamento

17/10/2024, 17:52

Intimação Efetivada

17/10/2024, 17:52

Audiência de Instrução e Julgamento

17/10/2024, 17:51

Decisão -> Outras Decisões

14/10/2024, 13:54

Intimação Expedida

14/10/2024, 13:54

Intimação Efetivada

14/10/2024, 13:54

Autos Conclusos

14/10/2024, 12:24

Mandado Cumprido

03/10/2024, 14:35

Mandado Cumprido

30/09/2024, 13:09

Juntada de Documento

27/09/2024, 13:06

Mandado Expedido

26/09/2024, 12:43

Mandado Expedido

26/09/2024, 12:36

Juntada de Documento

26/09/2024, 12:27

Intimação Expedida

26/09/2024, 12:21

Ofício(s) Expedido(s)

26/09/2024, 12:17

Certidão Expedida

26/09/2024, 07:55

Mudança de Assunto Processual

26/09/2024, 07:51

Intimação Lida

26/09/2024, 00:20

Audiência de Instrução e Julgamento

24/09/2024, 12:24

Intimação Efetivada

24/09/2024, 12:24

Decisão -> Outras Decisões

23/09/2024, 19:11

Intimação Expedida

23/09/2024, 19:11

Intimação Efetivada

23/09/2024, 19:11

Autos Conclusos

23/09/2024, 14:58

Juntada -> Petição

23/09/2024, 13:43

Intimação Efetivada

17/09/2024, 17:47

Mandado Cumprido

16/09/2024, 15:58

Juntada de Documento

16/09/2024, 09:39

Intimação Lida

13/09/2024, 16:43

Juntada de Documento

13/09/2024, 15:21

Despacho -> Mero Expediente

13/09/2024, 15:00

Autos Conclusos

13/09/2024, 14:36

Certidão Expedida

13/09/2024, 14:35

Certidão Expedida

13/09/2024, 14:21

Mandado Expedido

13/09/2024, 13:57

Juntada de Documento

13/09/2024, 13:38

Juntada de Documento

13/09/2024, 13:18

Juntada de Documento

13/09/2024, 13:09

Mandado Expedido

13/09/2024, 13:06

Evolução da Classe Processual

13/09/2024, 13:04

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

12/09/2024, 18:54

Intimação Expedida

12/09/2024, 18:54

Autos Conclusos

12/09/2024, 08:07

Juntada -> Petição -> Denúncia

11/09/2024, 19:50

Intimação Lida

11/09/2024, 19:50

Juntada de Documento

11/09/2024, 11:40

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

11/09/2024, 11:40

Juntada -> Petição

10/09/2024, 07:56

Juntada de Documento

09/09/2024, 19:29

Processo Distribuído

09/09/2024, 17:19

Intimação Expedida

09/09/2024, 17:19

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

09/09/2024, 17:19

Recebido

09/09/2024, 17:19

Relatório e Voto

•29/10/2025, 14:22

Relatório

•10/10/2025, 13:47

Despacho

•15/08/2025, 15:01

Despacho

•31/07/2025, 10:51

Despacho

•10/07/2025, 20:53

Despacho

•17/06/2025, 14:41

Despacho

•08/05/2025, 19:58

Despacho

•14/03/2025, 16:36