Execução da Pena 5545919-97.2023.8.09.0142 - TJGO | JusConsulta
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Execucao Da Pena
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Execução da Pena
TJGO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
4ª Câmara Criminal
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1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
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Partes do Processo
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
01.***.***.0001-48
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ
01.***.***.0001-30
Mostrar
VITIMA
DEMILSON FERNANDES DE SOUZA
CPF
619.***.***-68
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Reu
PM. PETERSON LUIZ DE MELO PINA
TESTEMUNHA_JUIZO
PM. SOCRATES RODRIGUES ARANTES
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
PABLO RICARDO ALVES E SILVA
OAB/GO 58448
·
Representa: Réu
Movimentações
Cálculo de Custas
11/05/2026, 11:33
Processo Arquivado
20/02/2026, 10:53
Certidão Expedida
19/02/2026, 19:05
Despacho -> Mero Expediente
18/02/2026, 18:26
Autos Conclusos
10/02/2026, 17:54
Processo Desarquivado
10/02/2026, 17:54
Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida
10/02/2026, 16:25
Certidão Expedida
10/02/2026, 15:58
Intimação Efetivada
10/02/2026, 15:50
Intimação Efetivada
10/02/2026, 15:46
Certidão Expedida
10/02/2026, 15:30
Intimação Expedida
10/02/2026, 15:30
Certidão Expedida
10/02/2026, 15:28
Intimação Expedida
10/02/2026, 15:28
Intimação Efetivada
22/12/2025, 17:40
Ver todas as movimentações (153)
Todas as movimentações
(153)
Cálculo de Custas
11/05/2026, 11:33
Processo Arquivado
20/02/2026, 10:53
Certidão Expedida
19/02/2026, 19:05
Despacho -> Mero Expediente
18/02/2026, 18:26
Autos Conclusos
10/02/2026, 17:54
Processo Desarquivado
10/02/2026, 17:54
Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida
10/02/2026, 16:25
Certidão Expedida
10/02/2026, 15:58
Intimação Efetivada
10/02/2026, 15:50
Intimação Efetivada
10/02/2026, 15:46
Certidão Expedida
10/02/2026, 15:30
Intimação Expedida
10/02/2026, 15:30
Certidão Expedida
10/02/2026, 15:28
Intimação Expedida
10/02/2026, 15:28
Intimação Efetivada
22/12/2025, 17:40
Cálculo de Pena de Multa
22/12/2025, 17:35
Cálculo de Custas
22/12/2025, 17:33
Intimação Expedida
22/12/2025, 17:33
Processo Arquivado
18/12/2025, 17:44
Arquivado Definitivamente
18/12/2025, 17:42
Juntada de Documento
13/11/2025, 13:48
Ofício(s) Expedido(s)
13/11/2025, 13:40
Certidão Expedida
12/11/2025, 16:11
Certidão Expedida
12/11/2025, 14:11
Certidão Expedida
12/11/2025, 14:04
Juntada de Documento
12/11/2025, 13:56
Ofício(s) Expedido(s)
12/11/2025, 13:39
Intimação Efetivada
12/11/2025, 13:34
Ofício(s) Expedido(s)
12/11/2025, 13:32
Intimação Expedida
12/11/2025, 13:29
Alvará Expedido
12/11/2025, 13:20
Certidão Expedida
10/11/2025, 17:04
Mudança de Assunto Processual
30/10/2025, 13:52
Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida
28/10/2025, 14:03
Juntada de Documento
16/09/2025, 17:08
Certidão Expedida
01/07/2025, 15:53
Evolução da Classe Processual
25/06/2025, 15:20
Processo baixado à origem/devolvido
24/06/2025, 19:49
Transitado em Julgado
24/06/2025, 19:49
Processo baixado à origem/devolvido
24/06/2025, 19:49
Intimação Lida
04/06/2025, 16:38
Intimação Efetivada
03/06/2025, 14:53
Intimação Expedida
03/06/2025, 14:24
Intimação Expedida
03/06/2025, 14:24
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
29/05/2025, 16:17
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
29/05/2025, 16:07
Intimação Efetivada
28/05/2025, 15:50
Certidão Expedida
28/05/2025, 15:29
Sessão Julgamento Adiado
20/05/2025, 12:35
Intimação Lida
16/05/2025, 14:20
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
16/05/2025, 00:00
Certidão Expedida
15/05/2025, 09:51
Intimação Expedida
15/05/2025, 09:51
Intimação Efetivada
15/05/2025, 09:51
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
15/05/2025, 09:51
Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
14/05/2025, 21:11
Autos Conclusos
14/05/2025, 11:13
Relatório - encaminhado à revisão
06/05/2025, 12:53
Autos Conclusos
09/04/2025, 07:43
Juntada -> Petição -> Parecer
08/04/2025, 12:37
Intimação Lida
07/04/2025, 03:18
Ato Ordinatório
28/03/2025, 15:49
Intimação Expedida
28/03/2025, 15:49
Intimação Lida
17/03/2025, 03:19
Troca de Responsável
07/03/2025, 11:36
Intimação Expedida
06/03/2025, 15:18
Certidão Expedida
06/03/2025, 15:17
Troca de Responsável
06/03/2025, 15:15
Certidão Expedida
06/03/2025, 15:15
Despacho -> Mero Expediente
27/02/2025, 15:40
Certidão Expedida
21/02/2025, 16:43
Autos Conclusos
21/02/2025, 16:43
Recurso Autuado
21/02/2025, 13:40
Recurso Distribuído
20/02/2025, 17:01
Recurso Distribuído
20/02/2025, 17:01
Certidão Expedida
20/02/2025, 17:00
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
20/02/2025, 15:38
Intimação Lida
31/01/2025, 03:03
Intimação Expedida
21/01/2025, 15:11
Certidão Expedida
21/01/2025, 15:04
Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal
21/01/2025, 11:49
Intimação Efetivada
13/12/2024, 15:25
Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo
09/12/2024, 18:02
Autos Conclusos
08/10/2024, 12:39
Certidão Expedida
08/10/2024, 12:39
Juntada -> Petição -> Apelação
07/10/2024, 21:19
Mandado Cumprido
03/10/2024, 21:02
Intimação Lida
03/10/2024, 13:16
Mandado Expedido
02/10/2024, 14:44
Intimação Expedida
02/10/2024, 14:42
Intimação Efetivada
02/10/2024, 14:42
Mídia Publicada
23/09/2024, 14:36
Mídia Publicada
23/09/2024, 14:33
Audiência de Instrução e Julgamento
23/09/2024, 14:27
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte
23/09/2024, 14:27
Certidão Expedida
18/09/2024, 14:13
Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
18/09/2024, 12:32
Certidão Expedida
17/09/2024, 16:23
Juntada de Documento
17/09/2024, 13:20
Juntada de Documento
17/09/2024, 13:17
Juntada de Documento
18/07/2024, 14:08
Juntada de Documento
18/07/2024, 13:52
Ofício(s) Expedido(s)
18/07/2024, 13:45
Intimação Efetivada
10/07/2024, 14:01
Juntada de Documento
20/06/2024, 13:16
Intimação Lida
14/06/2024, 14:50
Intimação Efetivada
13/06/2024, 13:00
Intimação Expedida
13/06/2024, 13:00
Audiência de Instrução e Julgamento
13/06/2024, 12:59
Intimação Efetivada
13/06/2024, 12:59
Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta
12/06/2024, 13:09
Autos Conclusos
02/06/2024, 23:10
Juntada -> Petição -> Resposta à acusação
21/05/2024, 12:05
Intimação Efetivada
08/05/2024, 18:07
Certidão Expedida
08/05/2024, 18:07
Juntada de Documento
08/05/2024, 18:05
Juntada de Documento
08/05/2024, 17:51
Certidão Expedida
08/05/2024, 17:31
Evolução da Classe Processual
08/05/2024, 17:28
Citação Efetivada
08/05/2024, 15:43
Decisão -> Recebimento -> Denúncia
22/04/2024, 20:18
Autos Conclusos
18/04/2024, 18:09
Juntada -> Petição
16/04/2024, 14:50
Intimação Lida
18/03/2024, 03:14
Intimação Expedida
07/03/2024, 18:01
Certidão Expedida
07/03/2024, 18:01
Certidão Expedida
07/03/2024, 17:59
Evolução da Classe Processual
07/03/2024, 17:56
Certidão Expedida
11/10/2023, 14:05
Juntada de Documento
18/09/2023, 17:10
Juntada de Documento
24/08/2023, 13:06
Intimação Efetivada
22/08/2023, 12:14
Juntada de Documento
22/08/2023, 12:14
Alvará de Soltura Expedido
22/08/2023, 12:13
Mídia Publicada
21/08/2023, 17:58
Audiência -> de Custódia
21/08/2023, 17:57
Intimação Lida
21/08/2023, 15:33
Juntada -> Petição
21/08/2023, 15:04
Troca de Responsável
21/08/2023, 13:46
Juntada de Documento
21/08/2023, 13:41
Ofício(s) Expedido(s)
21/08/2023, 13:35
Certidão Expedida
21/08/2023, 13:19
Intimação Expedida
21/08/2023, 13:19
Intimação Efetivada
21/08/2023, 13:16
Certidão Expedida
21/08/2023, 13:16
Audiência -> de Custódia
21/08/2023, 13:13
Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
21/08/2023, 13:12
Despacho -> Mero Expediente
21/08/2023, 13:02
Autos Conclusos
21/08/2023, 12:43
Juntada de Documento
21/08/2023, 12:43
Certidão Expedida
21/08/2023, 12:36
Processo Distribuído
21/08/2023, 11:32
Recebido
21/08/2023, 11:32
Documentos
Despacho
•
18/02/2026, 18:26
Relatório e Voto
•
29/05/2025, 16:17
Despacho
•
14/05/2025, 21:11
Decisão Monocrática
•
06/05/2025, 12:53
Despacho
•
27/02/2025, 15:40
Decisão
•
09/12/2024, 18:02
Termo de Audiência
•
23/09/2024, 14:27
Despacho
•
12/06/2024, 13:09
Decisão
•
22/04/2024, 20:18
Despacho
•
21/08/2023, 13:02