Embargos à Execução 0452930-20.2013.8.09.0107 - TJGO | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Embargos à Execução · 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Reinaldo Alves Ferreira

Partes do Processo

AFONSO FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

ALANA BORTOLI PERITA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DAYANNE DAMASO CAMARGO ALVES

Representa: Autor

RENATO LOBO GUIMARAES

OAB/GO 14517·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Efetivada

06/05/2026, 12:35

Intimação Efetivada

06/05/2026, 12:35

Certidão Expedida

06/05/2026, 12:26

Intimação Expedida

06/05/2026, 12:26

Intimação Expedida

06/05/2026, 12:26

Processo baixado à origem/devolvido

06/05/2026, 02:26

Processo baixado à origem/devolvido

06/05/2026, 02:26

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

06/05/2026, 02:26

Intimação Efetivada

07/04/2026, 19:25

Intimação Efetivada

07/04/2026, 19:25

Intimação Expedida

07/04/2026, 19:16

Intimação Expedida

07/04/2026, 19:16

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/04/2026, 19:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/04/2026, 19:14

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

06/04/2026, 11:34

Todas as movimentações(404)

Intimação Efetivada

06/05/2026, 12:35

Intimação Efetivada

06/05/2026, 12:35

Certidão Expedida

06/05/2026, 12:26

Intimação Expedida

06/05/2026, 12:26

Intimação Expedida

06/05/2026, 12:26

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 12:26

Relatório e Voto

•06/04/2026, 23:35

Processo baixado à origem/devolvido

06/05/2026, 02:26

Processo baixado à origem/devolvido

06/05/2026, 02:26

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

06/05/2026, 02:26

Intimação Efetivada

07/04/2026, 19:25

Intimação Efetivada

07/04/2026, 19:25

Intimação Expedida

07/04/2026, 19:16

Intimação Expedida

07/04/2026, 19:16

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/04/2026, 19:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/04/2026, 19:14

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

06/04/2026, 11:34

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

06/04/2026, 02:12

Autos Conclusos

31/03/2026, 15:08

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

30/03/2026, 19:39

Intimação Efetivada

24/03/2026, 00:25

Intimação Efetivada

24/03/2026, 00:25

Intimação Expedida

23/03/2026, 18:31

Intimação Expedida

23/03/2026, 18:31

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/03/2026, 18:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

23/03/2026, 18:30

Intimação Efetivada

02/03/2026, 11:30

Intimação Efetivada

02/03/2026, 11:30

Intimação Expedida

02/03/2026, 11:22

Intimação Expedida

02/03/2026, 11:22

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/03/2026, 11:22

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

02/03/2026, 11:16

Certidão Expedida

26/02/2026, 13:37

Autos Conclusos

24/02/2026, 15:34

Recurso Autuado

24/02/2026, 15:34

Recurso Distribuído

24/02/2026, 15:20

Recurso Distribuído

24/02/2026, 15:20

Decorrido Prazo

24/02/2026, 15:20

Juntada -> Petição

02/02/2026, 12:10

Intimação Efetivada

27/01/2026, 19:21

Certidão Expedida

27/01/2026, 19:16

Intimação Expedida

27/01/2026, 19:16

Juntada -> Petição -> Apelação

27/01/2026, 18:32

Juntada de Documento

20/01/2026, 12:23

Certidão Expedida

15/01/2026, 12:29

Juntada de Documento

15/01/2026, 10:38

Intimação Efetivada

09/12/2025, 22:10

Intimação Efetivada

09/12/2025, 22:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

09/12/2025, 22:06

Intimação Expedida

09/12/2025, 22:06

Intimação Expedida

09/12/2025, 22:06

Juntada -> Petição

06/12/2025, 20:09

Autos Conclusos

10/11/2025, 13:22

Juntada -> Petição -> Impugnação

10/11/2025, 10:17

Juntada -> Petição -> Embargos à Execução

30/10/2025, 21:44

Intimação Efetivada

21/10/2025, 13:10

Certidão Expedida

21/10/2025, 13:01

Intimação Expedida

21/10/2025, 13:01

Certidão Expedida

21/10/2025, 12:59

Juntada -> Petição

20/10/2025, 18:05

Juntada -> Petição

20/10/2025, 15:00

Intimação Efetivada

16/10/2025, 16:23

Intimação Efetivada

16/10/2025, 16:23

Certidão Expedida

16/10/2025, 15:53

Intimação Expedida

16/10/2025, 15:53

Intimação Expedida

16/10/2025, 15:53

Juntada de Documento

16/10/2025, 15:47

Certidão Expedida

07/10/2025, 17:49

Juntada de Documento

07/10/2025, 17:40

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

06/10/2025, 18:10

Intimação Efetivada

06/10/2025, 14:22

Intimação Efetivada

06/10/2025, 14:22

Decisão -> Outras Decisões

06/10/2025, 13:41

Intimação Expedida

06/10/2025, 13:41

Intimação Expedida

06/10/2025, 13:41

Autos Conclusos

30/06/2025, 17:33

Juntada -> Petição

30/06/2025, 17:07

Juntada -> Petição

11/06/2025, 10:51

Intimação Efetivada

05/06/2025, 14:03

Intimação Efetivada

05/06/2025, 14:03

Certidão Expedida

05/06/2025, 13:35

Intimação Expedida

05/06/2025, 13:35

Intimação Expedida

05/06/2025, 13:35

Certidão Expedida

05/06/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Morrinhos 1ª Vara (Cível, Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Execução Penal) Processo nº.:0452930-20.2013.8.09.0107Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à ExecuçãoD E S P A C H O(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) A perita juntou aos autos laudo pericial no ev. 308. Intimadas, as partes apresentaram impugnação ao laudo nos eventos 312 e 313. Intime-se a expert para esclarecer, complementar e/ou retificar o laudo, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando as manifestações das partes, nos eventos identificados no parágrafo anterior. Com a resposta, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias.Sobre a manifestação do embargante no ev. 215, reputo sem razão, uma vez que constam destes autos instrumento de procuração no ev. 37. Oportunamente, volvam-me conclusos.Morrinhos/GO, data da movimentação processual. Pedro Paulo de OliveiraJuiz de Direito em auxílio S

16/05/2025, 00:00

Intimação Via Telefone Efetivada

15/05/2025, 14:58

Intimação Efetivada

15/05/2025, 13:19

Intimação Efetivada

15/05/2025, 13:19

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2025, 19:20

Juntada -> Petição

01/04/2025, 14:57

Autos Conclusos

15/01/2025, 14:04

Juntada -> Petição

14/01/2025, 17:22

Juntada -> Petição

08/01/2025, 12:35

Certidão Expedida

18/12/2024, 13:46

Intimação Efetivada

18/12/2024, 13:45

Intimação Efetivada

18/12/2024, 13:45

Juntada de Documento

18/12/2024, 13:42

Certidão Expedida

11/12/2024, 14:11

Intimação Efetivada

11/12/2024, 14:11

Juntada -> Petição

11/12/2024, 13:00

Certidão Expedida

11/12/2024, 12:28

Intimação Efetivada

10/12/2024, 18:16

Intimação Efetivada

10/12/2024, 18:16

Despacho -> Mero Expediente

10/12/2024, 18:08

Juntada -> Petição

29/10/2024, 19:55

Juntada de Documento

28/08/2024, 13:43

Autos Conclusos

28/08/2024, 13:43

Juntada -> Petição

23/08/2024, 09:52

Certidão Expedida

07/08/2024, 17:58

Intimação Efetivada

07/08/2024, 17:58

Juntada de Documento

07/08/2024, 17:56

Juntada de Documento

02/08/2024, 14:55

Juntada de Documento

23/07/2024, 16:08

Juntada de Documento

23/07/2024, 15:36

Juntada -> Petição

23/07/2024, 14:57

Intimação Efetivada

12/07/2024, 13:02

Juntada de Documento

12/07/2024, 13:01

Juntada de Documento

09/07/2024, 12:30

Juntada -> Petição

08/07/2024, 15:08

Certidão Expedida

02/07/2024, 12:36

Intimação Efetivada

02/07/2024, 12:36

Juntada de Documento

02/07/2024, 12:34

Juntada de Documento

17/06/2024, 15:50

Juntada -> Petição

11/06/2024, 17:44

Juntada -> Petição

11/06/2024, 17:36

Juntada -> Petição

11/06/2024, 16:05

Juntada de Documento

06/06/2024, 17:50

Juntada de Documento

06/06/2024, 17:41

Juntada de Documento

06/06/2024, 14:26

Juntada -> Petição

03/06/2024, 17:48

Juntada -> Petição

03/06/2024, 15:53

Juntada -> Petição

29/05/2024, 20:33

Juntada -> Petição

29/05/2024, 18:10

Intimação Efetivada

27/05/2024, 11:57

Decisão -> Outras Decisões

26/05/2024, 21:24

Intimação Efetivada

26/05/2024, 21:24

Autos Conclusos

23/05/2024, 12:50

Juntada -> Petição

23/05/2024, 09:54

Juntada -> Petição

22/05/2024, 18:56

Certidão Expedida

22/05/2024, 13:46

Intimação Efetivada

22/05/2024, 13:46

Intimação Efetivada

22/05/2024, 13:46

Juntada de Documento

22/05/2024, 13:40

Certidão Expedida

22/05/2024, 12:48

Juntada de Documento

21/05/2024, 10:14

Juntada de Documento

21/05/2024, 10:06

Juntada de Documento

16/05/2024, 17:01

Intimação Efetivada

13/05/2024, 13:17

Intimação Efetivada

13/05/2024, 13:17

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/05/2024, 13:17

Juntada de Documento

14/03/2024, 15:50

Juntada -> Petição

07/03/2024, 09:47

Juntada -> Petição

14/02/2024, 15:23

Autos Conclusos

08/02/2024, 15:37

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

08/02/2024, 15:35

Certidão Expedida

31/01/2024, 17:24

Intimação Efetivada

31/01/2024, 17:24

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

31/01/2024, 17:07

Juntada -> Petição

26/01/2024, 17:58

Decisão -> Outras Decisões

22/01/2024, 10:59

Intimação Efetivada

22/01/2024, 10:59

Intimação Efetivada

22/01/2024, 10:59

Autos Conclusos

31/10/2023, 18:37

Juntada -> Petição

31/10/2023, 15:06

Juntada -> Petição

31/10/2023, 15:05

Juntada -> Petição

26/10/2023, 10:53

Certidão Expedida

18/10/2023, 13:56

Intimação Efetivada

18/10/2023, 13:56

Intimação Efetivada

18/10/2023, 13:56

Juntada de Documento

18/10/2023, 13:37

Juntada de Documento

18/10/2023, 13:23

Certidão Expedida

18/10/2023, 07:43

Certidão Expedida

18/10/2023, 07:34

Intimação Efetivada

18/10/2023, 07:32

Intimação Efetivada

18/10/2023, 07:32

Decisão -> Outras Decisões

17/10/2023, 21:54

Autos Conclusos

17/10/2023, 19:05

Juntada -> Petição

16/08/2023, 15:59

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

06/08/2023, 16:33

Certidão Expedida

01/08/2023, 14:59

Intimação Efetivada

01/08/2023, 14:59

Intimação Efetivada

01/08/2023, 14:59

Juntada de Documento

01/08/2023, 13:25

Juntada -> Petição

31/07/2023, 16:14

Juntada de Documento

28/07/2023, 17:49

Juntada de Documento

28/07/2023, 15:54

Intimação Efetivada

28/07/2023, 15:46

Intimação Efetivada

28/07/2023, 15:46

Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Embargos de declaração

28/07/2023, 10:51

Juntada -> Petição

24/04/2023, 14:23

Juntada -> Petição

19/04/2023, 14:28

Autos Conclusos

18/04/2023, 12:30

Juntada -> Petição

17/04/2023, 22:13

Certidão Expedida

30/03/2023, 15:14

Intimação Efetivada

30/03/2023, 15:14

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

30/03/2023, 14:11

Intimação Efetivada

21/03/2023, 18:55

Intimação Efetivada

21/03/2023, 18:55

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2023, 17:40

Autos Conclusos

11/01/2023, 14:12

Juntada -> Petição

10/01/2023, 18:13

Intimação Efetivada

06/12/2022, 15:04

Intimação Efetivada

06/12/2022, 15:04

Despacho -> Mero Expediente

02/12/2022, 11:54

Autos Conclusos

31/08/2022, 12:09

Juntada -> Petição

30/08/2022, 18:40

Juntada -> Petição

17/08/2022, 15:58

Certidão Expedida

12/08/2022, 16:38

Intimação Efetivada

12/08/2022, 16:38

Intimação Efetivada

12/08/2022, 16:38

Juntada de Documento

12/08/2022, 16:37

Juntada de Documento

26/07/2022, 13:12

Intimação Efetivada

13/07/2022, 19:07

Certidão Expedida

13/07/2022, 19:07

Juntada de Documento

13/07/2022, 19:03

Juntada -> Petição -> Embargos à Execução

11/07/2022, 14:29

Juntada -> Petição -> Embargos à Execução

01/07/2022, 15:59

Juntada de Documento

06/06/2022, 10:25

Intimação Efetivada

31/05/2022, 13:36

Intimação Efetivada

31/05/2022, 13:36

Despacho -> Mero Expediente

31/05/2022, 13:28

Autos Conclusos

23/03/2022, 16:13

Juntada -> Petição

14/12/2021, 15:37

Certidão Expedida

13/12/2021, 13:48

Intimação Efetivada

22/11/2021, 15:18

Intimação Efetivada

22/11/2021, 15:18

Decisão -> Outras Decisões

22/11/2021, 13:00

Autos Conclusos

09/08/2021, 13:57

Certidão Expedida

09/07/2021, 17:08

Juntada -> Petição

07/07/2021, 19:16

Certidão Expedida

14/06/2021, 14:27

Intimação Efetivada

14/06/2021, 14:27

Intimação Efetivada

14/06/2021, 14:27

Certidão Expedida

14/06/2021, 14:25

Juntada de Documento

25/05/2021, 15:35

Intimação Efetivada

25/05/2021, 15:27

Intimação Efetivada

25/05/2021, 15:27

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2021, 18:59

Autos Conclusos

11/02/2021, 14:02

Certidão Expedida

29/01/2021, 17:44

Juntada -> Petição

08/12/2020, 21:34

Ofício Efetivado

01/12/2020, 15:09

Certidão Expedida

30/11/2020, 17:07

Intimação Efetivada

30/11/2020, 17:07

Intimação Efetivada

30/11/2020, 17:07

Juntada de Documento

30/11/2020, 17:03

Ofício(s) Expedido(s)

30/11/2020, 15:48

Juntada de Documento

30/11/2020, 15:07

Juntada -> Petição

10/11/2020, 20:23

Certidão Expedida

03/11/2020, 13:13

Intimação Efetivada

03/11/2020, 13:13

Intimação Efetivada

03/11/2020, 13:13

Juntada de Documento

03/11/2020, 13:08

Ofício Efetivado

29/10/2020, 14:04

Juntada -> Petição

28/10/2020, 19:43

Certidão Expedida

27/10/2020, 13:10

Intimação Efetivada

27/10/2020, 13:10

Intimação Efetivada

27/10/2020, 13:10

Juntada de Documento

27/10/2020, 13:08

Juntada de Documento

08/10/2020, 14:44

Ofício(s) Expedido(s)

06/10/2020, 17:26

Juntada de Documento

06/10/2020, 13:16

Juntada -> Petição

01/10/2020, 14:12

Juntada -> Petição

30/09/2020, 23:14

Juntada -> Petição

29/09/2020, 22:24

Certidão Expedida

24/09/2020, 13:00

Intimação Efetivada

24/09/2020, 13:00

Intimação Efetivada

24/09/2020, 13:00

Intimação Efetivada

24/09/2020, 12:55

Intimação Efetivada

24/09/2020, 12:55

Certidão Expedida

24/09/2020, 12:55

Juntada de Documento

24/09/2020, 12:51

Intimação Efetivada

16/09/2020, 17:59

Intimação Efetivada

16/09/2020, 17:59

Juntada de Documento

16/09/2020, 17:57

Decisão -> Revogação -> Decisão anterior

10/09/2020, 15:38

Certidão Expedida

09/09/2020, 11:25

Autos Conclusos

09/09/2020, 11:25

Juntada de Documento

01/09/2020, 17:54

Intimação Efetivada

01/09/2020, 17:53

Intimação Efetivada

01/09/2020, 17:53

Decisão -> Outras Decisões

28/08/2020, 12:00

Juntada -> Petição

11/08/2020, 20:21

Certidão Expedida

10/08/2020, 12:32

Autos Conclusos

10/08/2020, 12:32

Juntada de Documento

07/08/2020, 07:58

Juntada -> Petição

27/07/2020, 17:08

Juntada de Documento

23/07/2020, 13:01

Intimação Efetivada

06/07/2020, 12:55

Intimação Efetivada

06/07/2020, 12:55

Despacho -> Mero Expediente

03/07/2020, 14:36

Juntada de Documento

29/06/2020, 09:48

Juntada de Documento

28/06/2020, 18:47

Certidão Expedida

26/05/2020, 09:17

Autos Conclusos

26/05/2020, 09:17

Juntada -> Petição

22/05/2020, 18:23

Intimação Efetivada

21/05/2020, 12:17

Intimação Efetivada

21/05/2020, 12:17

Decisão -> Outras Decisões

19/05/2020, 19:17

Autos Conclusos

17/05/2020, 12:33

Juntada -> Petição

15/05/2020, 19:00

Intimação Efetivada

28/04/2020, 16:40

Certidão Expedida

28/04/2020, 16:40

Intimação Efetivada

28/04/2020, 16:40

Intimação Efetivada

28/04/2020, 16:38

Intimação Efetivada

28/04/2020, 16:38

Decisão -> Outras Decisões

23/04/2020, 15:28

Certidão Expedida

03/03/2020, 12:31

Autos Conclusos

03/03/2020, 12:31

Juntada -> Petição

02/03/2020, 17:53

Certidão Expedida

26/02/2020, 14:33

Intimação Efetivada

26/02/2020, 14:33

Juntada de Documento

26/02/2020, 14:27

Juntada de Documento

11/02/2020, 10:05

Juntada -> Petição

10/02/2020, 19:58

Certidão Expedida

03/02/2020, 09:25

Intimação Efetivada

03/02/2020, 09:25

Juntada de Documento

03/02/2020, 09:20

Juntada de Documento

14/01/2020, 10:04

Intimação Efetivada

14/01/2020, 09:52

Intimação Efetivada

14/01/2020, 09:52

Decisão -> Outras Decisões

13/12/2019, 11:29

Autos Conclusos

09/09/2019, 09:20

Juntada -> Petição

06/09/2019, 17:35

Certidão Expedida

05/09/2019, 13:40

Intimação Efetivada

05/09/2019, 13:40

Juntada de Documento

05/09/2019, 13:33

Juntada de Documento

04/09/2019, 14:49

Intimação Efetivada

04/09/2019, 14:32

Intimação Efetivada

04/09/2019, 14:32

Despacho -> Mero Expediente

23/08/2019, 11:46

Autos Conclusos

03/05/2019, 11:10

Juntada -> Petição

02/05/2019, 16:53

Juntada -> Petição

30/04/2019, 17:58

Certidão Expedida

23/04/2019, 14:03

Intimação Efetivada

23/04/2019, 14:00

Intimação Efetivada

23/04/2019, 14:00

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2019, 17:23

Certidão Expedida

01/02/2019, 09:18

Autos Conclusos

01/02/2019, 09:18

Juntada -> Petição

17/12/2018, 19:36

Intimação Efetivada

12/12/2018, 09:45

Intimação Efetivada

12/12/2018, 09:45

Despacho -> Mero Expediente

11/12/2018, 11:07

Certidão Expedida

24/09/2018, 08:47

Autos Conclusos

24/09/2018, 08:47

Juntada de Documento

20/09/2018, 02:54

Certidão Expedida

03/09/2018, 14:13

Intimação Efetivada

03/09/2018, 14:13

Juntada -> Petição

30/08/2018, 18:58

Certidão Expedida

06/08/2018, 10:38

Intimação Efetivada

06/08/2018, 10:37

Juntada -> Petição

01/08/2018, 15:31

Certidão Expedida

27/07/2018, 08:39

Intimação Efetivada

27/07/2018, 08:39

Intimação Efetivada

27/07/2018, 08:31

Intimação Efetivada

27/07/2018, 08:31

Decisão -> Outras Decisões

20/07/2018, 16:16

Juntada de Documento

16/07/2018, 11:53

Autos Conclusos

04/07/2018, 17:03

Juntada -> Petição

04/07/2018, 15:07

Intimação Efetivada

08/06/2018, 13:23

Intimação Efetivada

08/06/2018, 13:23

Decisão -> Outras Decisões

04/06/2018, 16:17

Certidão Expedida

23/03/2018, 10:42

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

21/03/2018, 20:51

Autos Conclusos

21/02/2018, 12:43

Certidão Expedida

21/02/2018, 12:42

Juntada -> Petição

31/01/2018, 09:56

Certidão Expedida

29/01/2018, 13:03

Intimação Efetivada

29/01/2018, 13:03

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

17/01/2018, 17:14

Intimação Efetivada

09/01/2018, 15:03

Decisão -> Outras Decisões

09/01/2018, 15:03

Intimação Efetivada

09/01/2018, 15:03

Autos Conclusos

27/07/2017, 13:30

Autos Devolvidos da Instância Superior

24/07/2017, 10:16

Autos Devolvidos da Instância Superior

24/07/2017, 10:16

Certidão Expedida

24/07/2017, 10:15

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/06/2017, 16:42

Intimação Efetivada

22/06/2017, 10:51

Intimação Efetivada

22/06/2017, 10:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

21/06/2017, 19:37

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

20/06/2017, 20:02

Intimação Efetivada

02/06/2017, 15:13

Intimação Efetivada

02/06/2017, 15:13

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/06/2017, 15:13

Relatório

01/06/2017, 12:12

Juntada -> Petição

31/05/2017, 11:45

Autos Conclusos

26/05/2017, 07:53

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

25/05/2017, 13:58

Juntada -> Petição

25/05/2017, 13:49

Intimação Efetivada

22/05/2017, 08:25

Intimação Efetivada

22/05/2017, 08:25

Mudança de Classe

22/05/2017, 08:25

Despacho -> Mero Expediente

18/05/2017, 12:40

Autos Conclusos

17/05/2017, 20:34

Certidão Expedida

17/05/2017, 12:50

Recurso Autuado

23/02/2017, 11:09

Recurso Distribuído

09/02/2017, 14:28

Recurso Distribuído

09/02/2017, 14:28

Processo Distribuído

09/02/2017, 14:28

Juntada de Documento

09/02/2017, 14:28

Juntada de Documento

09/02/2017, 14:28

ausência de pressupostos processuais

12/09/2016, 00:00

Processo Distribuído

20/12/2013, 00:00

Outros

•06/04/2026, 02:12

Relatório e Voto

•18/03/2026, 08:40

Outros

•02/03/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 19:16

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 12:29

Sentença

•09/12/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 17:49

Decisão

•06/10/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 13:35

Despacho

•14/05/2025, 19:20

Todos os documentos(83)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 12:26

Relatório e Voto

•06/04/2026, 23:35

Outros

•06/04/2026, 02:12

Relatório e Voto

•18/03/2026, 08:40

Outros

•02/03/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 19:16

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 12:29

Sentença

•09/12/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 17:49

Decisão

•06/10/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 13:35

Despacho

•14/05/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:28

Despacho

•10/12/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 17:58

Relatório e Voto

•29/07/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 12:36

Decisão

•16/06/2024, 19:04

Decisão

•26/05/2024, 21:24

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 12:48

Decisão

•13/05/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 17:24

Decisão

•22/01/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 07:34

Decisão

•17/10/2023, 21:54

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 14:59

Decisão

•28/07/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 15:14

Despacho

•21/03/2023, 17:40

Despacho

•02/12/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 19:07

Despacho

•31/05/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 13:48

Decisão

•22/11/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 14:27

Despacho

•20/05/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 17:07

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 13:13

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 13:10

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 13:00

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 12:55

Decisão

•10/09/2020, 15:38

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 11:25

Decisão

•28/08/2020, 12:00

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 12:32

Relatório e Voto

•03/08/2020, 11:21

Despacho

•03/07/2020, 14:36

Decisão

•26/06/2020, 17:31

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 09:17

Decisão

•19/05/2020, 19:17

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 16:40

Decisão

•23/04/2020, 15:28

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 12:31

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 14:33

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 09:25

Decisão

•13/12/2019, 11:29

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 13:40

Despacho

•23/08/2019, 11:46

Despacho

•22/04/2019, 17:23

Despacho

•11/12/2018, 11:07

Relatório e Voto

•19/09/2018, 18:56

Decisão

•20/07/2018, 16:16

Decisão

•13/07/2018, 15:58

Decisão

•04/06/2018, 16:17

Decisão

•09/01/2018, 15:03

Relatório e Voto

•21/06/2017, 19:37

Relatório

•01/06/2017, 12:12

Despacho

•18/05/2017, 12:40

Decisão

•09/02/2017, 14:28

Decisão

•09/02/2017, 14:28

Decisão

•09/02/2017, 14:28

Sentença

•09/02/2017, 14:28