Execução de Título Extrajudicial 5118035-45.2018.8.09.0010 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5118035-45.2018.8.09.0010 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ANICUNS1ª Vara judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Autos nº: 5118035-45.2018.8.09.0010Tipo de ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialAutor(a): Banco Do Brasil 2017/0294560-000Requerido(a): Tarciso Braz De Queiroz DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de TARCISO BRAZ DE QUEIROZ e JOÃO BAHIA EVANGELISTA, todos qualificados.A inicial foi recebida ao evento 04.O executado JOÃO BAHIA EVANGELISTA foi citado em evento 08.Realizada busca de endereço nos sistemas conveniados em nome do executado TARCISO BRAZ DE QUEIROZ em evento 34.O executado TARCISO BRAZ DE QUEIROZ foi citado em evento 44.Realizadas penhoras SISBAJUD e RENAJUD aos eventos 64.Nova penhora online realizada ao evento 112.Em evento 178, parte exequente pugnou pela penhora por termo nos autos no imóvel de matrícula nº 11.337, em nome do executado JOÃO BAHIA EVANGELISTA.Certidão atualizada do imóvel acostada em evento 183.Deferida a penhora por termo nos autos do imóvel indicado (evento 186).Termo de penhora em evento 188.O executado alegou impenhorabilidade do bem em evento 197, o que foi rejeitado por inadequação da via eleita em evento 200.O executado pugnou pela reconsideração da decisão (evento 204).Agravo com efeito suspensivo em evento 206.Em evento 213, a parte autora pugnou pelo prazo de 30 dias para dar andamento ao feito.O pedido de dilação de prazo foi indeferido em evento 214.Ao evento 220, a parte exequente pugnou pela consulta SISBAJUD, na modalidade reiterada, RENAJUD e INFOJUD.Julgado agravo de instrumento em evento 221. Foi cassada a decisão recorrida, determinando-se ao juízo singular que aprecie a tese de eventual impenhorabilidade do bem arguida pelo executado, conforme seu livre convencimento motivado e em observância as normas jurídicas que regem a matéria, independente da oposição de embargos à execução.Em evento 226, o exequente apresenta planilha atualizada do débito.Ao evento 227 foi rejeitada a impugnação de impenhorabilidade de pequena propriedade rural.Consulta aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD em evento 232.O imóvel foi avaliado ao evento 238.Ao evento 245, o executado apresentou impugnação à avaliação. Requereu a realização de perícia por engenheiro agrônomo.Também, ao evento 248, o exequente não concordou com a avaliação. Requereu nova avaliação do bem.Decisão proferida no evento 249 deferiu os requerimentos formulados pelas partes nos eventos 245 e 248, determinando a realização de perícia por engenheiro agrônomo, a fim de que o imóvel rural inscrito na Matrícula n° 11.337 junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Anicuns/GO seja avaliado.No evento 255 o perito nomeado apresentou proposta de honorários periciais, no importe de R$18.694,00 (dezoito mil, seiscentos e noventa e quatro reais). No mesmo ato, pugnou pela majoração do prazo estabelecido para confecção do laudo pericial para 40 (quarenta) dias.Impugnação aos honorários periciais apresentada pelo banco exequente no evento 259.No evento 260 o executado apresentou requerimento de minoração dos honorários do perito, apresentou contraproposta no valor de R$ 9.347,00 (nove mil, trezentos e quarenta e sete reais).Despacho determinou intimação do perito para manifestar acerca da contraproposta de honorários nos eventos 259 e 260 (evento 264).O perito manifestou contrário à proposta dos eventos 259/260, porém, apresentou redução dos honorários para R$16.241,50 (evento 269).Em decisão de evento 271, foram rejeitadas as impugnações dos eventos 259 e 260, homologando os honorários periciais em R$16.241,50 (dezesseis mil, duzentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos).Ao evento 275, a parte autora pugnou para que seja especificada a porcentagem a ser arcada por cada uma das partes quanto ao valor dos honorários periciais fixados.Rateio dos honorários periciais feito em evento 278.Ofício comunicatório quanto a não concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento em evento 282 (decisão vergastada evento 271).Em evento 284 foi certificada a informação obtida no balcão da serventia que o senhor Tarciso já é falecido.No evento 286 João Bahia Evangelista manifestou-se nos autos, oportunidade na qual jungiu comprovante de depósito judicial no valor de R$5.413,84 (cinco mil, quatrocentos e treze reais e oitenta e quatro centavos), relativo à sua parcela dos honorários periciais.Despacho expedido no evento 287 determinou a intimação da parte exequente para diligenciar junto ao Cartório de Registro Civil visando a obtenção da certidão de óbito do executado já falecido.No evento 291 o banco exequente manifestou-se nos autos, oportunidade na qual jungiu comprovante de depósito judicial no valor de R$5.413,84 (cinco mil, quatrocentos e treze reais e oitenta e quatro centavos), relativo à sua parcela dos honorários periciais.Ofício comunicatório acostado no evento 292 informou que o agravo de instrumento interposto nos autos não foi conhecido.No evento 293 o banco exequente pugnou pela concessão de prazo adicional de 15 (quinze) dias para apresentação da certidão de óbito do executado já falecido.Ofício comunicatório acostado no evento 296 informou que o agravo de instrumento interposto nos autos não foi conhecido.É o relatório. Decido.Conforme já relatado, no evento 296 a parte autora pugnou pelo prazo de 15 (quinze) dias para realizar diligências junto ao Cartório de Registro Civil competente, a fim de obter cópia da certidão de óbito do executado falecido.Todavia, entendo que o pedido de dilação do prazo não merece prosperar, ante a ausência dos requisitos legais e por afrontar o princípio da razoável duração do processo.Assim, INDEFIRO o pedido de dilação de prazo.Por fim, determino a INTIMAÇÃO do exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar referido documento, a fim de realizar a regularização do poso passivo da presente demanda, sob pena de extinção/arquivamento nos termos do artigo 76, §1°, inciso I, do CPC.Após, CONCLUSO.I.C.Anicuns/GO, datado e assinado eletronicamente. FABIANA FEDERICO SOARES DORTA PINHEIROJuíza de Direito4

28/04/2025, 00:00

—

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Decorrido Prazo

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Certidão Expedida

Juntada -> Petição

Todas as movimentações(324)

legal

Todos os documentos(56)