Agravo em Recurso Especial 5510595-59.2020.8.09.0010 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EDUARDO MIGUEL DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/05/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 08:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 396675/2025

07/05/2025, 14:06

Protocolizada Petição 396675/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/05/2025

07/05/2025, 13:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025

30/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 01:00

Conheço do agravo de EDUARDO MIGUEL DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

28/04/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025

28/04/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

11/07/2022, 15:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 591089/2022

11/07/2022, 14:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/07/2022, 14:50

Protocolizada Petição 591089/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/07/2022

11/07/2022, 14:50

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

24/06/2022, 19:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/06/2022, 19:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

24/06/2022, 19:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2025, 19:20

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